Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a uma pena total de 8 anos, 10 meses e 28 dias.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato.
Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com uma pena total de 8 anos, 10 meses e 28 dias. No entanto, por um placar de 3 votos a 2, a 2ª Turma declarou a prescrição da pena, ou seja, que o prazo para a punição de Dirceu expirou.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela extinção da pena, enquanto Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia votaram pela sua manutenção.
Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça no governo Lula, já se aposentou do STF, mas seu voto foi mantido no julgamento. A análise do processo pela 2ª Turma ocorre desde 2022.
O caso envolve a alegação de recebimento de propina em um contrato superfaturado entre a Petrobras e a Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012, o que não é verdade.
