Dia: 25 de junho de 2024

Após decisão do STF, Lira cria comissão na Câmara para PEC das Drogas

Comissão foi oficializada nesta terça-feira (25/6), após decisão do STF que diverge de intenção da PEC das Drogas no Congresso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou a comissão especial para analisar a PEC das Drogas na Casa. O texto, já aprovado pelo Senado, criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e a comissão acabou sendo oficializada nesta terça-feira (25/6), em edição extra do Diário Oficial da Câmara, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual, diz o Metrópoles.

A chamada PEC das Drogas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, que altera o art. 5° da Constituição Federal para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.

A comissão oficializada por Lira terá 34 membros titulares e 34 suplentes. A PEC tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criticou, mais cedo nesta terça, a decisão do STF. Deputados federais também usaram o plenário da Câmara para pressionar pelo avançar da Proposta de Emenda à Constituição.

Em abril, o plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos a matéria, por 53 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção em primeiro turno. O único partido a orientar voto contrário à proposta foi o PT. No segundo turno, houve um voto favorável a menos.

A PEC foi apresentada em setembro do ano passado, logo depois de o STF retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas após oito anos de discussão.

Nesta quarta (26/6), o Supremo deve voltar a se debruçar sobre o tema, para definir que quantidade de maconha em posse vai diferir um usuário de um traficante.

“Gostavam muito de dinheiro”: Gilmar Mendes critica Sérgio Moro e Operação Lava Jato

As declarações do ministro refletem críticas recorrentes de que a Lava Jato teria ultrapassado os limites legais na sua busca por justiça.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil – PR), um dos principais protagonistas da Operação Lava Jato, durante entrevista à CNN Portugal nesta segunda-feira (24).

Mendes questionou a abordagem brasileira no combate à corrupção, sugerindo que a estratégia adotada pelo país foi inadequada e falhou em seus objetivos. “No Brasil, inventamos uma forma de combate à corrupção, mas os combatentes gostavam também muito de dinheiro”, afirmou o ministro, referindo-se diretamente a Moro e outros membros da força-tarefa da Lava Jato.

O ministro foi contundente ao acusar Moro de se beneficiar financeiramente da operação. “É o caso de Sergio Moro e seus colegas, que inventaram essas fundações e buscaram se apropriar, como se estivessem se remunerando pelo fato de terem combatido a corrupção. Isso foi extremamente negativo”, criticou Gilmar Mendes.

As declarações do ministro refletem críticas recorrentes de que a Lava Jato teria ultrapassado os limites legais na sua busca por justiça, utilizando métodos controversos e fomentando a polarização política no Brasil. A menção às fundações refere-se à criação de entidades privadas para gerenciar recursos oriundos de acordos de colaboração premiada, uma prática que também tem sido alvo de críticas por possíveis conflitos de interesse.

Gilmar Mendes está em Portugal para participar do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, um evento que reúne autoridades dos Três Poderes do Brasil e representa um espaço de debate sobre temas jurídicos e políticos de relevância internacional. O ministro é um dos anfitriões do evento, que ocorre de 26 a 28 de junho na capital portuguesa.

Abraham Lincoln “perde a cabeça” no calor de Washington

A temperatura em Washington, capital dos Estados Unidos, passa de 35ºC e, durante o fim de semana, derreteu a cabeça de uma estátua de cera do ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln.

Logo depois, as pernas começaram a derreter, e a cadeira em que o ex-presidente está sentado afundou no chão.

A cabeça, de cerca de 1,8 metro do Lincoln Memorial, está sob reparos, deixando para trás um fio do pescoço do ex-presidente. A estátua foi colocada ao ar livre como parte da The Wax Monument Series pela artista americana Sandy Williams IV. A réplica de cera é também uma vela, e não é a primeira vez que tem problemas com derretimento.

Em setembro do ano passado, a estátua foi instalada no mesmo lugar, mas a primeira versão do monumento de cera incluiu mais de 100 pavios que foram iluminados antes da hora, o que fez parte significativa da obra derreter antes da cerimônia de inauguração.

A nova versão tem pavios estrategicamente posicionados com uma placa abaixo, que diz: “Por favor, exploda seu pavio dentro de 1-2 minutos”.

STF forma maioria pela descriminalização da maconha para uso pessoal

Dias Toffoli reviu o voto que havia proferido na última semana e se somou a outros cinco colegas.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar a posse de maconha para uso pessoal. A maioria foi atingida com o voto do ministro Dias Toffoli, que reviu sua posição apresentada na última quinta-feira (20/6). Na sessão desta terça-feira (25), Toffoli afirmou que seu voto foi interpretado de forma equivocada e declarou que se somava aos outros cinco colegas que já haviam votado pela descriminalização.

Inicialmente, Toffoli defendeu o que chamou de “tese intermediária”, inédita entre a que os colegas apresentaram. Para ele, a legislação atual já não prevê a criminalização, portanto, estava afastada a necessidade de discutir a descriminalização. O voto de Dias Toffoli foi classificado como uma nova posição, porém mais alinhada aos colegas que defendiam a manutenção da lei atual. No entanto, no contexto do julgamento, a partir de dados e argumentos já apresentados por outros ministros em seus votos – sobretudo pelo ministro Alexandre de Moraes – a lei atual criminaliza sim.

A sessão desta terça estava prevista para começar com o voto do ministro Luiz Fux. Antes disso, porém, Toffoli pediu a palavra para anunciar que faria um complemento e explicações ao seu voto. Já no início de seu fala, o ministro reviu a tese que tinha apresentado e disse que seu voto era o sexto, portanto formava maioria, pela descriminalização da maconha.

O pronunciamento de Toffoli deixou até alguns colegas confusos. Ele repetiu que a lei vigente já não criminalizava, e chegou a dizer que isso deveria valer para outras drogas.

Até o momento, seis ministros votaram por descriminalizar o porte da maconha: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Por outro lado, três votaram para manter a lei: Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça, que defendem que o crime seja mantido e punido com pena alternativa.

Passada a votação sobre a criminalização, outro ponto importante, porém com placar atual menos divergente, diz respeito à quantidade de maconha que um usuário pode portar.

No momento, a tese com mais votos (quatro ministros) é a que defende a quantidade de 60 gramas. Ainda que Cármen siga essa tendência que vem sendo colocada nos bastidores, de que cabe ao Congresso definir o ponto, a tese somaria apenas os votos dela e de Fachin.

Pastor André Valadão diz que Deus mataria gays se pudesse e perdoaria estupradores

Após dizer que “Deus mataria” a população LGBTQIA+, o pastor André Valadão disse que “a grandeza do amor de Jesus” perdoaria um estuprador.

Durante um culto na Igreja Lagoinha de Orlando, nos Estados Unidos, no ano passado, Valadão disse que, se pudesse, “Deus mataria” e “começava tudo de novo” em relação à comunidade LGBTQIA+. Em seguida, também dizendo o que seria o raciocínio de Deus, disse que, para ele mesmo não matar, Deus havia confiado aos fiéis “ir para cima” (dos homossexuais).

Disse Valadão em 2023:

“A porta que abriu para o casamento homoafetivo não é uma mera porta. Essa porta [casamento LGBTQIA+] foi aberta quando nós tratamos como normal aquilo que a bíblia condena. Agora, é hora de tomar as cordas de volta e falar ‘não, reseta’, aí Deus fala ‘não posso mais, já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse, eu matava tudo e começava tudo de novo. Mas já prometi pra mim mesmo que não posso, então agora tá com vocês’”, disse Valadão, que depois disse ter sido interpretado de maneira “equivocada”.

Já nessa segunda-feira, questionado por seguidores o que diria a um estuprador arrependido, o pastor respondeu que diria que “não há malignidade, perversidade, que o amor de Deus não seja maior”.

Valadão disse também que relembraria ao estuprador das consequências que ele enfrentaria na Justiça, “na terra”.

Com forte apoio de evangélicos ultraconservadores, a Câmara dos Deputados aprovou, em 23 segundos, no início de junho, a tramitação em urgência de um projeto de lei que qualifica como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Evangélicos progressistas e mesmo conservadores não têm apoiado o projeto, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

A pena para o crime de homicídio simples — definido pelo Código Penal como quando se mata alguém — varia de seis a 20 anos de prisão. Já a pena para estupro vai de seis a dez anos, podendo chegar a 12 anos se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14 anos.

Malafaia xinga a senadora bolsonarista, Teresa Cristina, de safada

Malafaia está no centro do PL do estuprador. Disso, todos sabem. Sóstenes Cavalcante não existe. o que existe é uma mula de Malafaia que opera sobre o cabresto do sujeito mais inclassificável da nação.

O fato é que Malafaia perdeu. Imaginou que teria apoio de religiosos e não foi bem assim. A maioria é contra sua proposta de transformar as vítimas de estupro em criminosas. Até Michelle Bolsonaro, a mando do patrão, gravou um vídeo dizendo que não é bem assim, e mudou o rumo do palavrório.

O caso que fez Malafaia atacar Tereza Cristina, ex-ministra de Bolsonaro, que ele afirma que fez safadeza ao defender a liberação da jogatina, enganando seus eleitores.

Malafaia não quer saber de jogo, por quê? Com medo da arrecadação de dizimo cair, miar, ralear, foi ao congresso fazer pressão, mas saiu novamente derrotado. Daí sua ira santa contra a bolsonarista Tereza Cristina.

Família de Assange agradece a Lula e ao Papa após libertação

Detido desde 2019, a libertação do jornalista e fundador do Wikileaks é comemorada ao redor do mundo. Assange se tornou um ícone da luta pela liberdade de imprensa. Assange fez acordo com os EUA e já cumpriu a pena pelo único “crime” que aceitou.

O irmão do fundador do Wikileaks, Julian Assange, agradeceu autoridades que se manifestaram em apoio ao jornalista, entre eles, o presidente Lula. Gabriel Shipton afirmou à emissora britânica Sky News que personalidades como o Papa Francisco e o presidente brasileiro foram determinantes para a libertação de Assange.

“Eu venho trabalhando em Washington, em congressos defendendo a liberação de Julian, durante os últimos três ou quatro anos. Conquistar a liberdade de Julian Assange tem sido um esforço global, e é crédito de todos”, agradeceu Shipton.

“Do Papa, que defendeu Julian, o presidente Lula, do Brasil, o primeiro-ministro australiano, todos fizeram parte desse esforço global”, disse o irmão de Assange.

O jornalista deve se declarar culpado nesta quarta (26), em um tribunal nas Ilhas Marianas do Norte, por violar a lei de espionagem dos EUA, em um acordo que encerrará sua prisão no Reino Unido e permitirá que ele encerre sua odisseia e retorne para casa, na Austrália.

O fundador do Wikileaks está a caminho do arquipélago das Marianas, um território americano situado no oceano Pacífico, muito mais próximo da Oceania do que da América Norte.

Segundo o acordo, em um tribunal americano na ilha de Saipan, ele se declarará culpado por conspiração por obter e disseminar informações de defesa nacional dos Estados Unidos.

Assange cumpre uma pena de 62 meses, equivalente ao tempo que já cumpriu na prisão de Belmarsh, no Reino Unido, enquanto lutava contra a extradição para os Estados Unidos. Espera-se que ele seja libertado e retorne para a Austrália, seu país natal, após o desenrolar do processo judicial desta semana, segundo o Vermelho.

O Wikileaks anunciou a saída de Assange da prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, às 20h50 desta segunda (24). Após a decisão da Suprema Corte britânica por sua soltura, na manhã da segunda, do horário local, o jornalista dirigiu-se ao aeroporto de Stansted e deixou o Reino Unido.

“Julian Assange está livre. Ele deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh na manhã de 24 de junho, depois de ter passado 1.901 dias lá. Ele recebeu fiança do Supremo Tribunal de Londres e foi libertado no aeroporto de Stanstead durante a tarde, onde embarcou em um avião e partiu do Reino Unido”, publicou o Wikileaks no X, antigo Twitter.

“Depois de mais de cinco anos numa cela de 2×3 metros, isolado 23 horas por dia, ele em breve se reunirá com sua esposa Stella Assange e seus filhos, que só conheceram o pai atrás das grades”, disse.

Wikileaks e a defesa pelos direitos humanos e a soberania nacional

Assange se tornou um símbolo da luta pela liberdade de imprensa ao ser perseguido e condenado pelos Estados Unidos por revelar centenas de milhares de documentos que expuseram ataques do exército americano a civis no Iraque e no Afeganistão.

Em 2006, o jornalista criou o Wikileaks, um sistema de “entrega de cartas mortas” na internet para potenciais fontes. Mas foi em abril de 2010 que o site ganhou destaque ao publicar um vídeo que mostrava um helicóptero dos EUA, em 2007, matando uma dúzia de pessoas na capital iraquiana, Bagda, inclusive dois jornalistas da Reuters.

Em 2010, o Wikileaks divulgou mais de 90 mil documentos militares secretos dos EUA sobre a guerra no Afeganistão e cerca de outros 400 mil documentos sobre a guerra do Iraque, na maior quebra de segurança da história militar americana.

Em 2011, a organização revelou mais 250 mil telegramas diplomáticos secretos de embaixadas americanas em todo o mundo, que foram publicadas por jornais como The New York Times e o The Guardian.

Em um dos vazamentos, o Wikileaks revelou que a então presidente da República do Brasil, Dilma Rousseff (PT), foi grampeada pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês). Além da própria presidente, outros 29 telefones do governo foram espionados pela agência de inteligência.

“O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje”, diz Lula após libertação de Assange

“Sua libertação representa uma vitória democrática e da luta pela liberdade de imprensa”, declarou o presidente Lula.

O presidente Lula (PT) celebrou pelo X, antigo Twitter, nesta terça-feira (25) a libertação do jornalista Julian Assange, fundador do WikiLeaks, que deixou a prisão no Reino Unido e já está a caminho de casa, na Austrália.

“O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje. Julian Assange está livre depois de 1.901 dias preso. Sua libertação e retorno para casa, ainda que tardiamente, representam uma vitória democrática e da luta pela liberdade de imprensa”, publicou o presidente.

Saiba mais:

Do Wikileaks – Julian Assange está livre. Ele deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh na manhã de 24 de junho, depois de ter passado 1.901 dias lá. Ele recebeu fiança do Supremo Tribunal de Londres e foi libertado no aeroporto de Stansted durante a tarde, onde embarcou em um avião e partiu do Reino Unido.

Este é o resultado de uma campanha global que abrangeu organizadores de base, defensores da liberdade de imprensa, legisladores e líderes de todo o espectro político, até às Nações Unidas. Isto criou espaço para um longo período de negociações com o Departamento de Justiça dos EUA, conduzindo a um acordo que ainda não foi formalmente finalizado. Forneceremos mais informações o mais breve possível.

Depois de mais de cinco anos numa cela de 2×3 metros, isolado 23 horas por dia, ele em breve se reunirá com sua esposa Stella Assange e seus filhos, que só conheceram o pai atrás das grades.

O WikiLeaks publicou histórias inovadoras sobre corrupção governamental e violações dos direitos humanos, responsabilizando os poderosos pelas suas ações. Como editor-chefe, Julian pagou caro por esses princípios e pelo direito do povo de saber.