Em pressão contra o governo, Congresso decide aumentar conta de luz dos brasileiros

O Congresso derrubou na terça-feira (17) vetos do presidente Lula sobre a lei de investimento em eólicas offshore, beneficiando empresários do setor e potencialmente elevando a conta de luz dos brasileiros.

A Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) estima que a derrubada de vetos pode custar R$ 197 bilhões na conta de luz até 2050, com possibilidade de aumento dependendo do que ainda será analisado.

A ação do Congresso reflete pressão para que o governo libere parte dos R$ 52 bilhões em emendas para este ano, bloqueadas por decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que questiona a transparência na liberação desses recursos. Embora a discussão principal sobre termelétricas tenha sido adiada, o veto a uma fração referente à contratação de usinas foi derrubado, permitindo aumento de preços nas futuras contratações de usinas.

Entre os vetos derrubados, encontram-se aqueles que beneficiam PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), etanol e fontes renováveis. O governo argumentou que esses itens poderiam elevar tarifas e não atendiam ao interesse público. A FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia) alertou que a situação pode gerar um aumento de 3,5% na conta de luz, além de considerar possível ação no STF contra esses “jabutis”, alegando que não têm justificativa econômica e podem ser inconstitucionais.

Um veto importante que foi derrubado impedia a contratação de 3.000 MW de PCHs, com o governo ressaltando que, apesar de serem renováveis, essas usinas apresentavam desvantagens em relação a outras fontes, principalmente em termos de previsibilidade energética. O governo também acreditava que novos estudos seriam necessários para avaliar a viabilidade econômica da medida.

Ademais, o Congresso derrubou veto relacionado à contratação de 250 MW de energia de hidrogênio líquido a partir do etanol no Nordeste, com o governo informando que essa tecnologia ainda não está comercialmente viável. A Abrace estima que o custo deste trecho seja de R$ 28 bilhões ao longo dos anos.

A derrubada também garante a contratação de eólicas do Sul até o segundo semestre de 2025, com um custo estimado de R$ 5 bilhões.Ainda, foram derrubados vetos que impediam a prorrogação do Proinfa, programa criado em 2002 que conta com 2.650 MW de usinas diversos. O governo acredita que a geração atual destas fontes é competitiva e que o programa não é mais necessário, com um custo estimado em R$ 24 bilhões para este ponto, de acordo com o ICL.

Resumo do impacto na conta de luz