Sob lei Magnitsky, EUA bloqueiam bens, cartão e visto de Alexandre de Moraes

Casa Branca bloqueia bens, cartões e visto do ministro do Supremo; medida inédita é tratada no Brasil como “pena de morte financeira” e alimenta tensão entre Judiciário e governo Trump. STF estuda reação institucional

O governo dos Estados Unidos oficializou nesta quarta-feira (30) a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções do Office of Foreign Assets Control (OFAC), conhecida como Lei Magnitsky. A decisão, antecipada pelo jornalista Lourival Sant’Anna da CNN Brasil, marca um momento sem precedentes nas relações entre Brasil e Estados Unidos, com potencial para gerar consequências em múltiplas esferas bilaterais.

A Lei Magnitsky, criada originalmente em 2012 durante o governo Obama e ampliada em 2016, permite ao governo estadunidense impor restrições financeiras e de viagem contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou envolvimento em corrupção.

De acordo com o DCM, no caso do ministro brasileiro, as sanções implicam o bloqueio de contas bancárias em instituições vinculadas ao sistema SWIFT, restrições ao uso de cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, cancelamento de visto americano e congelamento de quaisquer bens que o magistrado eventualmente possua em território estadunidense.