Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas de até 50% impostas a produtos brasileiros, conforme solicitado no início de agosto de 2025.
No entanto, os EUA argumentam que as medidas tarifárias são questões de segurança nacional, baseadas na Lei de Emergências Nacionais e na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, e, portanto, não passíveis de revisão pelo mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Apesar disso, concordaram em iniciar consultas e estão dispostos a discutir uma data para o diálogo.
O Brasil contesta as tarifas, alegando que violam regras da OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados, além de discriminar produtos brasileiros ao isentar outros parceiros comerciais.
A solicitação brasileira também questiona uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sob a Seção 301, que aborda práticas comerciais brasileiras relacionadas a comércio digital, serviços de pagamento (como o Pix), tarifas preferenciais, anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Essa etapa de consultas é uma tentativa de mediação. Caso não haja acordo em 60 dias, o Brasil pode solicitar a abertura de um painel na OMC para avaliar possíveis violações às regras do comércio global. O governo brasileiro vê a aceitação das consultas como um passo positivo, mas reconhece que um acordo é desafiador devido à posição dos EUA de vincular as tarifas à segurança nacional.
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