O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria formada para barrar qualquer tentativa de anistia ou indulto que beneficie Jair Bolsonaro, conforme articulado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com o Centrão.
Segundo Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, os magistrados consideram a possibilidade de sucesso dessa manobra nula, zero, nada, pois crimes contra o Estado Democrático de Direito, pelos quais Bolsonaro é julgado, não podem ser perdoados devido a limitações implícitas na Constituição.
Esse entendimento foi consolidado em 2023, quando o STF derrubou o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por incitação à violência contra a ordem democrática.
Ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes reforçaram que a Constituição veda anistias ou indultos para tais crimes, citando princípios de impessoalidade e moralidade.
Caso o projeto de anistia avance no Congresso, a Corte deve barrá-lo imediatamente com pelo menos seis votos.
No fundo aquela escumalha bolsonarista do Congresso e o podrão que governa SP, sabiam disso, mas estavam mandando os truxas verde amarelos de sempre, esperarem 72 horas.
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