A liberação do parecer sobre o Projeto de Lei (PL) Antifacção, ocorrida em 10 de novembro de 2025, intensificou as tensões entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados. O PL 5.582/2025, enviado pelo governo Lula em 31 de outubro como resposta ao crime organizado (após operações no Rio de Janeiro), cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada” (facção criminosa), com penas de 8 a 15 anos (podendo chegar a 30 em casos de homicídio), infiltração de agentes, banco nacional de perfis genéticos e medidas para descapitalizar facções.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP)** — ex-secretário de Segurança de São Paulo e aliado de Tarcísio de Freitas — como relator. Derrite se licenciou do cargo estadual para assumir a relatoria.
Derrite apresentou um substitutivo que renomeou o PL para “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, incorporando elementos de propostas da oposição (como equiparação por lesividade a atos terroristas, sem classificar facções diretamente como terroristas) e alterando pontos do texto original do governo.
Principais mudanças criticadas
Condiciona atuações conjuntas da Polícia Federal (PF) com polícias estaduais a pedido formal do governador, o que o governo vê como enfraquecimento da PF e “presente às facções”.
– Pode paralisar investigações interestaduais ou transnacionais e favorecer interferência política, segundo PF e especialistas.
Reação do Planalto
Lula ligou pessoalmente para Motta reclamando que a liberação “soaria como desrespeito ao governo”.
Gleisi Hoffmann (ministra das Relações Institucionais) chamou de “desrespeito” e “presente para facções”, afirmando que o texto limita a PF e contamina o debate.
Líderes governistas como Lindbergh Farias (PT-RJ) veem como “maior ataque à história da PF” e articulam adiamento ou alterações.
O governo teme perda de controle sobre a pauta de segurança para 2026 e estuda reações, como atrasar emendas parlamentares.
Posição da Câmara e oposição
Motta defendeu como “pauta suprapartidária” e incluiu na pauta do plenário para 11 de novembro (semana esvaziada pela COP30, com sessões remotas).
Derrite promete texto técnico, ouvindo todos os lados, e nega brechas para intervenção externa.
Oposição (bolsonaristas) comemora, vendo como esvaziamento de pauta governista e vitrine eleitoral.
O episódio expõe disputa pelo protagonismo na segurança pública, com o governo acusando Motta de autonomia excessiva e entrega à direita, enquanto a Câmara busca equilíbrio (mas acena à oposição). A votação em regime de urgência pode ocorrer já nesta terça (11), mas o Planalto pressiona por mudanças ou adiamento. No X, o tema gera debates polarizados, com críticas a Motta.
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