STF formou maioria para rejeitar recurso do ex-presidente; Marcelo Uchôa avalia que embargos mantêm mérito da condenação
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marca, segundo o jurista Marcelo Uchôa, o fim da disputa judicial sobre o mérito do processo que condenou o líder de extrema direita pela trama golpista. Para ele, o momento agora é de “se preparar para ser preso”.
“Não estamos mais na fase de discussão de mérito. A discussão de mérito é sobre o cometimento dos crimes. Ela já se encerrou”, afirmou Uchôa, que é membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Grupo Prerrogativas, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. “O momento agora de Bolsonaro é de se preparar para ser preso, porque ele está condenado a 27 anos e três meses de prisão, e a começar o cumprimento em regime fechado, fora as multas”, disse.
Segundo o jurista, a defesa ainda pode apresentar recursos protelatórios, mas eles não têm poder de mudar o conteúdo da condenação. “É possível que seja preciso esperar passar esse novo prazo de cinco dias para ter uma certidão de trânsito em julgado, e aí Bolsonaro passar a cumprir pena. Mas isso vai acontecer daqui a pouco; no mês de dezembro, no mais tardar. Não tenho dúvida de que nós já estamos realmente na fase final deste processo”, reforçou.
STF fortalecido e democracia em disputa
Uchôa considera que o julgamento da trama golpista reforça o papel do Judiciário na defesa das instituições. “O STF sai com uma imagem muito fortalecida. Nós estamos falando de um golpe de Estado, da tentativa de surrupiar a democracia popular”, avaliou.
Para o ele, a responsabilização é essencial para impedir a repetição de ataques às instituições. “Essa história do 8 de janeiro precisa ser concluída de maneira fiel mesmo. Nós estamos falando da nossa democracia, que amadureceu. Nós estamos lutando por ela, mas vamos vencer. Estamos vencendo”, concluiu.
*BdF
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