Investigação da PF indica possível comércio ilegal de informações fiscais protegidas por lei envolvendo familiares de autoridades
Depoimentos reunidos pela Polícia Federal no âmbito da apuração sobre a quebra de sigilo fiscal de autoridades e familiares reforçam a suspeita de que ao menos um servidor da Receita Federal teria comercializado acessos a dados protegidos por lei, informa Daniela Lima, do UOL.
Os relatos colhidos pelos investigadores fortalecem uma hipótese já levantada em procedimento interno da própria Receita, que identificou indícios de uso indevido de sistemas para consulta de informações fiscais de pessoas politicamente expostas. A suspeita agora ganha novo peso com os elementos obtidos pela PF.
A investigação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi instaurada de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes no contexto do chamado inquérito das fake news. O caso envolve a suposta violação de dados fiscais de ministros da Corte, seus parentes e outras autoridades. O entendimento do ministro e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é de que as consultas ilegais teriam sido realizadas com o objetivo de constranger integrantes do Judiciário.
Dados fiscais são protegidos por legislação específica e só podem ser acessados mediante autorização judicial. Segundo a apuração, não houve ordem da Justiça para as consultas realizadas.
A Receita Federal foi o primeiro órgão a permitir o compartilhamento de informações com o STF. Posteriormente, a Polícia Federal avançou para uma nova fase da investigação, já com autorização judicial para cumprir mandados de busca e apreensão e determinar o uso de tornozeleira eletrônica por ao menos quatro servidores. Conforme apontado pelo próprio Fisco, esses funcionários acessaram dados fiscais de filhos, enteados e outros familiares de ministros.
Com o reforço da linha investigativa de que as quebras de sigilo poderiam integrar um mercado clandestino de dados, a expectativa é de novos desdobramentos no caso. De acordo com o 247, a apuração segue sob condução do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal, enquanto os elementos colhidos são analisados pelas autoridades responsáveis.
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