Medida foi devolvida ao Planalto e, com isso, não será analisada pelo Congresso e perdeu todos os efeitos que previa.
Publicada na semana passada, a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que modificava o Marco Civil da Internet (MP nº 1068, de 2021) foi devolvida à presidência pelo Senado. Isso significa que o texto não será analisado pelo Congresso Nacional e perdeu todos os efeitos que previa.
A MP criava empecilhos para a remoção de conteúdo das redes sociais. O processo de retirada de uma informação falsa, por exemplo, exigiria uma série de condições dos responsáveis das plataformas antes de ser concluído.
Bolsonaro editou o texto um dia antes do feriado de 7 de setembro, o que foi considerado um aceno para a base de apoio ao presidente. Com as mudanças, eventuais conteúdos com notícias falsas ficariam mais tempo no ar e seria mais difícil extinguir perfis propagadores de desinformação.
Em informe enviado ao Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), ressaltou que o Parlamento já analisa um projeto de lei sobre o mesmo tema. Segundo ele, edição da Medida Provisória, que tem efeito imediato, “gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos”.
Pacheco mencionou análises da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionavam a MP e que foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas apontavam que as mudanças propostas por Bolsonaro poderiam aumentar a propagação de notícias mentirosas, as fake news.
A própria presidência do Senado recebeu parecer da OAB com alertas sobre os riscos à democracia que a MP poderia causar. O texto é considerado um “retrocesso legislativo”, segundo a Ordem.
*Com informações do Brasil de Fato
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica
Agência 0197
Operação 1288
Poupança: 772850953-6
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450. 139.937-68
PIX: 45013993768Agradecemos imensamente a sua contribuição
