Eventual omissão de custos caracteriza infração grave, que pode levar à rejeição da prestação de contas.
Segundo a Folha, campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou às 23h30 desta terça-feira (13) a prestação de contas parcial do candidato e declarou ter gasto apenas R$ 30 mil com os atos eleitorais do dia 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
Pelo documento, os custos da campanha do presidente se resumiram a R$ 22 mil para captação de imagens dos eventos e R$ 7,9 mil para locação de 300 grades no Rio.
Os desfiles militares oficiais do Dia da Independência, para os quais Bolsonaro por meses convocou a população a comparecer, foram sucedidos por comícios de campanha em que o presidente foi a estrela principal, tendo discursado com ataques a adversários e pedidos de voto, sem menção ao Bicentenário da Independência.
Ao usar as comemorações oficiais para encorpar comícios de campanha, Bolsonaro pode ter cometido uma série de crimes eleitorais, na visão de especialistas, entre eles abuso do poder econômico ou o abuso do exercício de função. A oposição ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que disciplina a prestação de contas dos candidatos estabelece que “a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final”.
Pela lei, os candidatos tem que apresentar a prestação de contas parcial até o dia 13 de setembro, com a discriminação de todas as suas receitas e despesas realizadas até 8 de setembro.
Para efeito de comparação, Bolsonaro fez uma declaração de gastos detalhada do evento inaugural de campanha, que realizou em Juiz de Fora, em 16 de agosto.
Sobre esse evento, há um detalhamento de valores estimáveis de gastos com captação de imagens, tradutor de libras, detector de metais, aluguel de gradis, wi-fi, banheiros químicos e custos genericamente descritos como “comício presidente”, entre outros.
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