GSI alegou que não divulgou imagens devido à investigação interna sobre atuação de agentes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a quebra de sigilo de todas as imagens do circuito interno do Palácio do Planalto do dia 8 de janeiro, quando ocorreram atos golpistas na sede dos Três Poderes.
A decisão de Moraes atende a consulta feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre a divulgação ou não das imagens, para atender a requerimentos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O GSI alegou que não tem liberado o conteúdo porque a conduta de agentes que aparecem na imagem está sendo investigada em uma sindicância.
O ministro, no entanto, afirmou que “inexiste sigilo das imagens” e que a situação atual não configura uma exceção aos princípios de publicidade e transparência.
Desde janeiro, o GSI vem rejeitando diversos pedidos para a obtenção das imagens do 8 de janeiro por meio da LAI. Além disso, o ministério também se recusou a entregar o material à CPI dos atos golpistas da Câmara Distrital do DF e à deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
Entretanto, na quarta-feira a CNN Brasil exibiu parte das imagens, que mostravam o então ministro do GSI, Gonçalves Dias, no Planalto no dia. Dias pediu demissão após a divulgação dos vídeos. Nesta sexta, ele prestou depoimento à Polícia Federal (PF).
Envio de imagens
Na decisão desta sexta, Moraes ainda ordenou que “todo material existente” do circuito de câmeras do Planalto no dia dos atos seja enviado ao STF em até 48 horas.
No dia 8 de janeiro, Moraes havia determinado que a PF obtivesse “todas imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial” dos envolvidos no atos.
Depois, em decisão assinada na quarta-feira, mesmo dia em que Dias pediu demissão, o ministro determinou que a corporação deveria informar se cumpriu “integralmente” a ordem, inclusive em relação às imagens exibidas pela CNN Brasil. A PF também deve dizer se realizou laudos periciais “e quais as providências tomadas”.
Depoimento de servidores
Na mesma decisão desta sexta-feira, Moraes determinou que a PF tome o depoimento em até 48 horas de todos os servidores do GSI que foram identificados nas imagens, “para aferição das condutas individuais”.
Além disso, no mesmo prazo o ministério deve enviar a cópia integral da sindicância instaurada contra os agentes.
*Com O Globo
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Caixa Econômica – Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPFAgradecemos imensamente a sua contribuição
