Movimento reforça compromisso com a democracia e rejeita perdão a envolvidos em atos contra o Estado Democrático de Direito.
O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou uma campanha para arquivar o Projeto de Lei 2.858/2022, que propõe anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos no Brasil. Em publicação oficial, o partido convocou a sociedade brasileira a aderir à petição, ressaltando que o momento exige um compromisso firme com a justiça e a preservação das instituições democráticas. A campanha foi detalhada em matéria publicada pelo site oficial do partido no dia 23 de novembro de 2024.
“A anistia aos golpistas não é apenas uma afronta à memória democrática do nosso país, mas também um precedente perigoso para futuras ameaças às nossas instituições. Não podemos permitir que a impunidade enfraqueça os alicerces de nossa República”, destaca o texto da petição, que pode ser assinada neste link.
Democracia sob ataque
O PL 2.858/2022, conhecido como “Projeto de Anistia”, foi apresentado em meio às investigações da Polícia Federal que revelaram uma série de conspirações articuladas durante o governo de Jair Bolsonaro. Essas investigações trouxeram à tona não apenas os atos golpistas realizados em 8 de janeiro de 2023, mas também planos ainda mais graves, como atentados contra figuras públicas, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os recentes atentados contra o Supremo Tribunal Federal e a descoberta de planos de assassinato de autoridades reforçam o clima de insegurança institucional enfrentado pelo país. O indiciamento de Bolsonaro e de outros 36 envolvidos é apontado como prova de que a democracia brasileira esteve à beira de um colapso.
Rejeição à impunidade
Para o PT, o arquivamento do projeto de lei é uma questão essencial para garantir que atos de violência e subversão não se tornem rotina. “Anistiar golpistas não é reconciliar o país, mas trair a democracia”, afirma o manifesto.
A constitucionalista Vera Chemim, em declarações recentes, reforçou que iniciativas como o PL da Anistia colocam em risco a solidez institucional do Brasil: “A Constituição é clara ao repudiar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Anistiar esses atos pode significar o enfraquecimento dos pilares republicanos.”
Além disso, a campanha aponta que medidas como essa reforçam a sensação de impunidade, alimentando futuros atos antidemocráticos e minando a confiança na justiça e nas instituições.
Ditadura nunca mais
O texto da petição é enfático ao recordar os riscos enfrentados pelo país desde o início das investigações. O movimento resgata o histórico brasileiro de resistência ao autoritarismo, com o slogan “Ditadura nunca mais” sendo reafirmado como um chamado à ação popular.
“Nossa jovem democracia não pode ser interrompida por atos de clemência equivocados. Precisamos de justiça, não de perdão a quem tentou destruir o país,” conclui o manifesto.
A petição está disponível online, e o partido incentiva os cidadãos a assinarem e compartilharem o documento para fortalecer a mobilização popular. O arquivamento do PL 2.858/2022 é visto não apenas como uma medida de justiça, mas como um ato simbólico de resistência ao autoritarismo.
A campanha se junta a outros movimentos sociais que exigem que os responsáveis pelos atos golpistas sejam responsabilizados, reforçando o compromisso do Brasil com um futuro democrático e justo.
Como participar
Brasileiros podem acessar a petição por meio do site oficial do PT, onde também estão disponíveis informações detalhadas sobre os impactos do PL da Anistia e o que está em jogo para o futuro do país.
A luta pelo arquivamento do projeto é, para muitos, uma reafirmação de que o Brasil rejeita qualquer tentativa de retrocesso autoritário. O movimento é um convite à sociedade para se posicionar e dizer, de forma clara: “Sem anistia para golpistas!”
