Ministra falou sobre a campanha Feminicídio Zero, Política Nacional de Cuidados e a importância das mulheres no combate à cultura do ódio.
O Brasil registrou, em 2024, pelo menos 1.387 feminicídios. Embora o número represente uma redução de 5,1% em relação a 2023, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o país segue figurando no 5º lugar do ranking mundial de assassinatos de mulheres, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
Desde 2012, o número de feminicídios no Brasil teve quedas sucessivas, com exceção de 2017, quando se registrou um ligeiro aumento. A partir de 2019, os assassinatos de mulheres voltaram a crescer gradualmente, tendo o primeiro recuo no ano passado. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a redução é reflexo da retomada de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência de gênero.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Gonçalves fala sobre a campanha Feminicídio Zero, a aprovação da Política Nacional de Cuidados, as dificuldades do sistema de Justiça a se adaptar e a importância das mulheres no combate à extrema direita. Confira:
Feminicídio Zero
Brasil de Fato: Ministra, a gente observou uma redução do número de feminicídios no país até 2019 e, logo depois, ano após ano, os casos têm aumentado. O Ministério das Mulheres lançou em 2024 a campanha Feminicídio Zero. O que a campanha já conseguiu fazer de ações concretas no sentido de voltar a ter uma curva descendente nesse dado?
Cida Gonçalves: A gente conseguiu fazer uma grande mobilização nacional envolvendo os times de futebol, foram mais de dez jogos e 15 times envolvidos, entrando com faixa e com o filme [exibido] durante o jogo. Mas também com ações muito concretas. Vários times estão montando um plano de trabalho, se reestruturando, se reorganizando para poder, de fato, discutir como enfrentar a violência contra as mulheres dentro do esporte. E é importante dizer que essas são ações fundamentais porque o índice de violência contra as mulheres aumenta em 23% logo após os jogos.
Nós também tivemos ações com mais de 100 empresas que aderiram à mobilização do Feminicídio Zero, cada um dentro de sua realidade, trabalhando o tema. A gente tem a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], que está trabalhando junto com os estudantes adolescentes a questão da violência.
E agora no Carnaval, a partir de um acordo com a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, nós entramos em todos os desfiles com mulheres segurando uma faixa do Feminicídio Zero, além de uma ação de adesivagem e uma série de outras ações no Rio, principalmente no Sambódromo. Então acho que a gente está conseguindo fazer uma grande mobilização nacional, que é a proposta. O resultado é fazer com que as pessoas se envolvam na questão da violência contra as mulheres.
Nós conseguirmos reduzir esses números até 2019 porque antes de acontecer [a violência] as pessoas já intervinham. A gente teve um momento em que a Lei Maria da Penha estava funcionando muito bem. As estruturas, os serviços… porque o governo do presidente Lula, desde 2003, investiu no pacto nacional. Foi ele que assinou a lei Maria da Penha.
Nós capilarizamos, colocamos serviços no interior do país. Então, quando vem a presidenta Dilma, a gente cria o Programa Mulher Viver Sem Violência. A gente vinha numa crescente do enfrentamento à violência contra as mulheres, que tem como resultado a diminuição do feminicídio.
Quando tem o rompimento dessa política, então há o aumento. E não é só o rompimento, vai ter uma mudança de comportamento no país. Vai ter um país que vive de ódio, reflete ódio, pensa ódio. E, portanto, isso vai para dentro de casa, e termina aumentando o feminicídio, aumentando a crueldade da morte das mulheres.
Em relação aos dados de 2024, já sob a reconstrução de políticas de gênero no país, a gente tem dados que são importantes. Primeiro, a gente tem o aumento da denúncia, que significa que as pessoas estão querendo se defender. Temos o aumento das medidas protetivas, também o aumento dos boletins de ocorrência. Então as pessoas estão buscando ajuda, estão acreditando no serviço e no Estado brasileiro.
Agora nós temos números do Ministério da Justiça, que dizem que diminuiu o feminismo. Aumentou [o índice de] outras violências, mas o feminicídio diminuiu. Então o aumento da denúncia, o aumento das ligações no 180, mostra que há pessoas acompanhando a mobilização, que está dando resultado, que a política e o investimento que o governo Lula tem feito está dando resultado.
Casa da Mulher Brasileira
Ministra, a senhora falou em reconstrução, o que n os remete à destruição que foi feita no governo anterior de todas essas políticas. No caso do programa Casa da Mulher Brasileira, como sua gestão o recebeu?
Na verdade, nós recebemos sem recursos. Acho que é importante dizer isso. A maioria das casas que estão em construção agora foram propostas de emendas de parlamentares. Não foi do Tesouro, não foi do governo, foram emendas. Isso cria uma descontinuidade na política, porque geralmente o deputado faz um valor único de emenda, e é preciso construir o serviço, ajudar na manutenção, fazer o monitoramento, o acompanhamento, então tudo isso é um desafio que nós encontramos.
O segundo elemento foram as obras, todas paradas. Nós estamos com obras que já estavam aprovadas desde quando nós saímos, em 2016, quando teve o golpe da presidenta Dilma, como no caso de Manaus. Então é preciso chegar, renegociar com o governo porque o valor da casa era outro, é todo um processo para recolocar as casas que estão hoje em obras para funcionar, para que a gente possa entregá-las entre este ano e o ano que vem.
Do início do mandato até agora, nós inauguramos três novas Casas da Mulher Brasileira. Estamos com 16 em obras, outras 19 com contrato assinado com a Caixa [Econômica Federal] e com os governos dos estados para começar, para que no ano que vem a gente consiga entregar as 40 casas, se não todas, a maioria das Casas da Mulher Brasileira para a população.
Política Nacional de Cuidados
No ano passado, foi aprovada a Política Nacional de Cuidados, que incide muito sobre o chamado “trabalho não remunerado”, comum à maioria das mulheres. Qual a importância dessa política e o que ainda precisa avançar nessa matéria?
A importância de ter uma Política Nacional de Cuidados é estratégica para as mulheres, porque o grande desafio das mulheres é que a gente fala só na questão do cuidado, mas ela afeta tudo. Veja bem, nós também aprovamos a lei da igualdade salarial. E nós temos um “gap” [brecha] muito grande entre quando você entra [em uma empresa] e quando você sobe para gerente. E, geralmente, isso acontece porque as mulheres têm que pegar os filhos na creche, a mulher tem que cuidar do idoso, se alguém está internado, é a mulher que cuida. Então o cuidado também não contribui que para que as mulheres tenham ascensão ao mundo do trabalho.
Portanto, toda a discussão do que é a igualdade entre homens e mulheres termina esbarrando exatamente na questão do cuidado. Por isso eu acho que esse é um primeiro grande desafio.
A segunda coisa é que nós precisamos construir uma cultura no país em que o Estado também ajude a cuidar, criando, por exemplo, espaços de convivência para idosos… O ministro Camilo [Santana, da Educação] anunciou que vai ter mais 2 mil creches. Creche é fundamental para que mãe possa trabalhar, estudar ou mesmo descansar. A escola de tempo integral para que as crianças também fiquem lá e a mãe tenha sossego. O Pé de Meia, que também promove um momento de tranquilidade para a mulher, por saber onde está seu filho.
E tem uma terceira questão, que é a divisão sexual do trabalho. Nós precisamos fazer uma discussão de comportamento com a sociedade brasileira e com os homens, de que eles precisam dividir o trabalho de casa. Olha, enquanto você faz janta, boto a roupa para lavar, enquanto você faz isso eu dou banho nas crianças. Então eu acho que esse olhar também na relação entre homens e mulheres é fundamental para que a gente possa repensar todo a questão do cuidado.
Orçamento
A senhora mencionou uma dificuldade orçamentária para a continuidade desses projetos. Em 2023, 75% do orçamento do Ministério das Mulheres veio de emendas parlamentares. Como fazer para garantir esses recursos dos quais o ministério precisa para que essas políticas não sejam descontinuadas?
Eu acho que a gente tem muita coisa para fazer. Primeiro, garantir a execução orçamentária porque, com isso, você garante novos recursos para o ano seguinte. Mas também tem uma questão da conscientização dos Executivos federal, estaduais e municipais. Porque é importante pensar que o orçamento não é só do governo federal, ele tem que ser em todas as instâncias de governo.
A segunda coisa do orçamento são as políticas de transversalidade, que são aquelas políticas que às vezes não são específicas para as mulheres, mas que as beneficiam. E é isso que o governo do presidente Lula tem feito.
Nós temos trabalhado com a perspectiva de construir políticas em todos os ministérios. No Ministério da Educação, no MDS [Ministério do Desenvolvimento Social], a questão do programa Bolsa Família. No Ministério das Cidades, há o Minha Casa Minha Vida, que 85% são entregues em nome das mulheres. Ou seja, mesmo não sendo uma política específica para as mulheres, você tem um recurso que é destinado especificamente para elas. Então você trabalha com a perspectiva de ter recursos de diversos ministérios. Dessa forma, é possível ampliar o orçamento das políticas para as mulheres.
Agora, nós precisamos fortalecer as instituições que cuidam das políticas para as mulheres. Então o Ministério das Mulheres precisa ter mais orçamento, as secretarias estaduais terem mais orçamento e as secretarias municipais também. Eu avalio que é um processo a curto, médio e longo prazo.
Nós somos um Ministério que foi criado em 2023, então nós vamos ter um processo de construção desse orçamento. Nós assumimos com 23 milhões para investimento, hoje nós estamos com 240 milhões. Nós já subimos 1000%, praticamente. Então, para o ano que vem, possivelmente nós vamos aumentar mais. A gente vai aos poucos, até chegar no montante de recurso que seja compatível com 52% da população.
Caso Julieta Hernández
A gente tem falado aqui de medidas do Executivo, mas no Judiciário também há muito o que fazer, vide o caso da artista venezuelana Julieta Hernández, classificado como latrocínio, quando parece haver todas as evidências de um crime de ódio. De que forma o Ministério das Mulheres atua para incidir sobre a estrutura machista do Judiciário brasileiro?
Na verdade, a gente tem uma sociedade muito machista, muito patriarcal. Isso está em todo o sistema do Estado brasileiro. Seja no Executivo, seja no Legislativo, seja no Judiciário.
A segunda questão é que nós ainda não conseguimos avançar em um debate que é fundamental no Brasil, de que o feminicídio não é só violência doméstica e familiar, quando o marido que assassina ou o ex-companheiro. O feminicídio é quando a mulher é morta por ser mulher, como a Julieta foi. Ela foi estuprada, ela foi violada em todos os seus direitos e todo o caso da Julieta é um caso de feminicídio.
Porém, como ela era uma artista, uma palhaça, viajando de bicicleta pelo Brasil inteiro, uma venezuelana, eles não caracterizam como crime de feminicídio, porque eles dizem que não tinha relação afetiva. De fato não tinha, mas todas as características são de feminicídio.
Discursos de ódio
Se por um lado a senhora fala dos esforços do ministério em todas essas ações, por outro lado, as redes sociais parecem ser uma espécie de território sem lei e fértil para esses discursos de ódio. Na sua avaliação, qual a urgência e a necessidade de regular esses espaços para combater discursos criminosos?
Primeiro, nós precisamos vincular o número de feminicídios, o número de estupros, ao discurso misógino. A primeira coisa é isso, porque muitos de nós achamos que o que acontece na rede não acontece na vida física, e isso é mentira. Acontece sim. Então nós vamos ter um aumento de violência sexual contra criança de 0 a 9 anos, um aumento de feminicídio, um aumento da crueldade e isso tudo está vinculado a esses discursos misóginos nas redes.
E há um incentivo à misoginia contra as mulheres públicas, que estão em lugar de poder. Nós estamos vendo como está sendo queimada a Janja [Silva, primeira-dama], como que a Ana Hickmann não tem lugar de fala e o agressor dela tem. O que aconteceu com a Maria da Penha… Então as redes sociais vão criando um discurso que é para favorecer os misóginos e descredibilizar as mulheres.
Eu acho que essa é uma questão que está colocada: regular as redes sociais é fundamental exatamente para evitar o feminicídio, a violência sexual e a violência contra as mulheres.
O que nós, do governo federal, e o presidente Lula temos insistido, é de que nós precisamos investir no empoderamento das mulheres. Precisamos construir outros processos. E isso significa regular as redes sociais, significa ter um mínimo de regulação. Se os outros meios de comunicação têm, por que as redes sociais não têm?
O ministro Alexandre de Moraes [do Supremo Tribunal Federal] já falou que o que você faz na vida, no mundo físico, e na rede virtual é a mesma coisa, o mesmo crime. Então acho que a gente vai ter que trabalhar pela regulação.
Por outro lado, eu acho que nós temos que enfrentar as redes sociais também com conteúdos positivos. Nós precisamos entrar nas redes, dizer outras coisas, colocar outros elementos, porque nós não vamos conseguir fugir dela.
Incidência internacional
2025 é o ano dos eventos políticos internacionais no Brasil. Tivemos o G20 o ano passado, teremos a Cúpula dos Brics em julho, no Rio de Janeiro, e a COP30 em Belém (PA), em novembro. Qual tem sido a incidência das mulheres e o debate de gênero que o Brasil traz a esses eventos?
Na verdade, essa é uma orientação do presidente Lula, e é importante dar a César o que é de César. O presidente Lula nos disse que nós precisamos ter ações estratégicas em todas as áreas internacionais. Ele fez o debate como presidente do G20 sobre a questão da Aliança Global Contra a Fome. Nós sabemos que a fome atinge no mundo prioritariamente as mulheres, e são as mulheres negras, mães solos, que são as mais pobres.
Portanto, quando o presidente Lula coloca no G20 Aliança Global como uma estratégia fundamental, ele exige que o Ministério das Mulheres também construa uma política que dê conta disso. Ao mesmo tempo que ele fortalece o debate, que para ele é muito caro, que é o combate à fome, ele também sabe que isso envolve uma questão de gênero e de raça no nosso país. E, portanto, trabalha como isso e empodera a gente para fazer esse debate.
E nós não fazemos isoladamente. O sucesso do G20 foi exatamente porque a gente conseguiu discutir em todos os outros grupos de trabalho, no financeiro, no energético, quais eram as políticas e de que forma essas políticas no G20 vão incidir sobre a vida das mulheres. E é por isso que ele se torna forte, porque não é um grupo isolado de ministras que estão fazendo o debate. Não, nós estávamos incidindo sobre todos os grupos de trabalho, levando as propostas, trazendo as propostas deles, e construindo um processo para que, de fato, a gente se fortalecesse.
E dentro disso, um dos temas que é prioritário para o presidente Lula é questão da igualdade. Ele tem insistido na igualdade de gênero, na questão da igualdade de raça, ele tem trabalhado com a perspectiva de que só é possível consolidar uma democracia com igualdade. E vai ser esse processo que nós vamos construir no Brics, na COP30. Esse processo que nós vamos trabalhar permanentemente para que, de fato, a questão das mulheres não seja uma questão só do Ministério das Mulheres, mas uma questão do governo do presidente Lula.
*BdF
