Mesa da Câmara Rejeita Indicação de Eduardo Bolsonaro como Líder da Minoria

Em uma decisão publicada em edição extra do *Diário da Câmara* nesta terça-feira (23 de setembro de 2025), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeitou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da Minoria.

A determinação foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que apontou incompatibilidade entre a ausência prolongada do parlamentar do território nacional e as exigências regimentais da função.

A manobra foi articulada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que anunciou a indicação em 16 de setembro. Inicialmente, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava o cargo, renunciou para abrir espaço a Eduardo, passando a atuar como primeira-vice-líder da Minoria.

O objetivo principal era proteger o mandato de Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Como líder, ele poderia evitar penalidades por faltas excessivas, já que o regimento permite ausências justificadas em “missões autorizadas”. Eduardo está no exterior articulando sanções internacionais contra o Brasil e autoridades nacionais, em meio a investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo já cumpriu uma licença de 120 dias (de março a julho), mas desde então acumula ausências não justificadas, o que pode levar à cassação do mandato se ultrapassar os limites regimentais.

O parecer da SGM destacou que o cargo de líder da Minoria exige presença física e atuação direta** na Câmara, incompatível com o exercício remoto. Entre as atividades impossíveis à distância, foram citadas:

– Orientar a bancada em votações no Plenário e comissões.
– Utilizar o tempo reservado a líderes em debates sobre temas nacionais.
– Encaminhar requerimentos procedimentais.
– Participar das reuniões do Colégio de Líderes, responsável pela pauta legislativa.

A decisão enfatiza que, embora o regimento permita registros de presença remota em alguns casos (via tecnologias), isso não isenta o cumprimento de deveres presenciais. Além disso, ausências do país sem comunicação prévia à Presidência configuram violação regimental, e nenhuma “missão oficial” autorizada se aplica ao caso de Eduardo – que não foi comunicada como representação da Câmara.

Hugo Motta escreveu: “Indefiro, nos termos do Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados de 22/09/2025”. A rejeição torna o exercício da liderança “meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”.

Reações e Consequências
Oposição e PL A indicação gerou críticas de partidos como PT e Psol, que ameaçaram recorrer ao Conselho de Ética para anular a nomeação. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), cobrou a abertura de processos disciplinares contra Eduardo por quebra de decoro.

Nesta terça-feira (23), o colegiado se reúne às 13h para analisar uma representação contra Eduardo por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar em cassação.

A decisão ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Eduardo por coação no curso do processo contra Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe. O blogueiro Allan dos Santos também foi denunciado no mesmo caso.

Nas redes sociais, como no X, a notícia repercutiu rapidamente entre usuários críticos ao bolsonarismo, com comentários como “UM ABSURDO A MENOS” e “Já deveria ter seu mandato cassado”, refletindo alívio e cobrança por accountability.

Essa rejeição reforça o escrutínio sobre deputados ausentes e pode acelerar processos contra Eduardo, ampliando o cerco judicial e político à família Bolsonaro. A liderança da Minoria segue vaga até nova indicação do PL.