Haddad afirma que Lula deve sancionar isenção do IR em outubro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em entrevista exclusiva ao ICL Notícias 1ª edição nesta terça-feira (23), que o governo está próximo de cumprir a promessa de ampliar a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. Segundo ele, a medida pode ser sancionada em outubro pelo presidente Lula (PT), beneficiando um total de 20 milhões de brasileiros até o fim do atual mandato presidencial.

“Nós pegamos com R$ 1.900, chegamos a R$ 3 mil e estamos indo para R$ 5 mil. Serão 10 milhões de pessoas atendidas com essa lei [isenção do IR], somadas a outras 10 milhões que já foram beneficiadas com a atualização anterior da tabela do imposto de renda”, afirmou o ministro.

Com a nova faixa de isenção, Haddad declarou que o atual Ministério da Fazenda será o que mais concedeu isenções de IR da história recente do Brasil.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse, durante participação em um evento de um banco na segunda-feira (22), que o projeto deve ir a votação na próxima semana.

Haddad: reforma visa corrigir distorções
Apesar do otimismo em relação à aprovação da isenção, Haddad apontou que o maior desafio está na resistência de setores mais ricos da sociedade em aceitar mudanças na forma de contribuição.

“O Congresso está muito maduro para aprovar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. O problema é a compensação: o andar de cima, que não paga imposto de renda”, criticou o ministro.

De acordo com Haddad, investidores de alta renda chegam a pagar uma alíquota efetiva de apenas 2%, valor muito abaixo do que arcam professores, profissionais liberais e trabalhadores assalariados de classe média, que chegam a pagar até 27,5%.

O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta) Eduardo Moreira, reforçou a crítica: “Cobrar 10% do milionário e 22% da professora? Isso não é justiça fiscal.” Haddad completou: “Você ir de 2% para 10% é uma revolução no Brasil.”

Reforma quer tornar sistema mais justo
Segundo o ministro, o país está vivendo o início de uma transformação estrutural no sistema tributário, com foco em maior justiça fiscal. A aprovação da reforma tributária sobre o consumo, que institui o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que está em fase de regulamentação no Congresso, representa o início de um modelo que visa desonerar o consumo e tornar a tributação mais progressiva.

“Estamos colocando o carro na estrada. Vamos corrigir quem está financiando o Estado. Hoje, os mais pobres pagam mais proporcionalmente”, disse Haddad.

A meta, segundo o ministro da Fazenda, é clara: reduzir o peso do consumo na carga tributária e aumentar a contribuição sobre renda e patrimônio dos mais ricos. “Se engatarmos nessa direção, vamos acertar o rumo do país”, disse.

Maior aumento de renda desde o Plano Real
Haddad também destacou que o país registra, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o maior crescimento real da renda dos trabalhadores em 30 anos.

“A renda subiu 18% acima da inflação em três anos. É o maior aumento desde o Plano Real. Isso não sou eu que estou dizendo, é o IBGE”, afirmou.

Além disso, ele relembrou que o salário mínimo e a tabela do IR ficaram congelados por sete anos antes da atual gestão. “Estamos corrigindo distorções históricas”, disse.

Projeto de país
Ao refletir sobre o momento político e econômico, Haddad comparou a atual agenda de justiça fiscal à implementação das cotas raciais no ensino superior quando era ministro da Educação nos primeiros governo do presidente Lula. Para ele, medidas inicialmente impopulares podem se revelar avanços históricos a longo prazo.

“Temos uma geração entre 30 e 40 anos chegando às bibliotecas, formulando ideias. É isso que faz um país: uma geração voltar a pensar seu destino.”

O ministro também lamentou a falta de debate público mais profundo sobre o futuro do Brasil. “Está faltando intelectual público no país. Precisamos reconstruir um projeto coletivo de nação”, concluiu.

Justiça e democracia: “A impunidade convida o golpista”
Para finalizar, Haddad elogiou as manifestações que aconteceram pelo Brasil no último domingo (21) contra a PEC da Blindagem e contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Ele criticou a tradição brasileira de não punir golpes ou tentativas de golpe, o que, segundo ele, cria um ciclo perigoso para a democracia: “O Brasil viveu inúmeras tentativas de golpe e nunca puniu. A impunidade convida o golpista a se reorganizar. Se não punir, o golpe vai acontecer.”

Ele citou episódios históricos como a proclamação da República em 1889, que ocorreu logo após a abolição da escravidão e premiou os fazendeiros, sem reparação aos ex-escravizados: “A classe dirigente no Brasil nunca se confundiu com a classe dominante do mundo desenvolvido. Aqui, ela sempre se protegeu.”

*ICL