Atividade avança na Terra Indígena Yanomami, sete meses depois do STF ter determinado que governo federal colocasse em pauta um plano para retirada dos invasores.
Maior reserva indígena do país em extensão territorial, a Terra Indígena Yanomami, local onde duas crianças foram mortas após serem sugadas por uma draga, tem vivido uma explosão de invasões de garimpeiros ilegais. Segundo cálculos do Ministério da Justiça, há mais de 400 pontos da atividade na região, nenhum deles com licença.
O avanço da atividade acontece sete meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado que o governo federal colocasse em pauta um plano para a retirada dos invasores. Desde junho, quando o Ministério da Justiça autorizou o envio da Força Nacional à região, já houve dezenas de operações. A última, em setembro, apreendeu 64 aeronaves com os garimpeiros.
A piora da situação no ano passado, que teve alta de 30% do garimpo ilegal, culminou com uma tragédia no Dia das Crianças, 12 de outubro. Os primos de 5 e 8 anos, da terra indígena de Parima, brincavam no Rio Uraricuera, que banha a comunidade Makuxi Yano, quando foram tragados e cuspidos por uma draga. Os corpos foram localizados depois pelos bombeiros. Mesmo com um histórico de violência trazido pela presença de pelo menos 20 mil garimpeiros que ocupam suas terras, a morte das crianças desencadeou um dos momentos mais tristes da aldeia.
Vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, Dario Kopenawa diz que a balsa dos garimpeiros veio se aproximando ao longo do tempo até se instalar a 300 metros da comunidade Makuxi. Ele denuncia que a ilegalidade persiste há pelo menos seis anos:
É um dos mais antigos garimpos da região do Parima e nunca teve uma operação, nem Polícia Federal, nem do Exército, nem do Ibama. Nunca pisaram lá. Os maquinários continuam na ativa.
No ano passado, dois yanomamis foram assassinados a tiros próximo a uma pista de pouso clandestina em Parima. O garimpo já se intensificava por lá.
Está acontecendo um processo lento de genocídio. A omissão do Estado brasileiro tem tido consequências dramáticas para os yanomamis com episódios terríveis de violência contra suas crianças mas também de desestruturação da sua saúde e da sua cultura. Essas comunidades caminham para a extinção — diz o procurador Alison Maruga, que atua na defesa dos povos indígenas no Ministério Público Federal de Roraima.
A comunidade Makuxi Yano é formada hoje por apenas 90 indígenas que vivem praticamente isolados. Só alguns entendem palavras em português — justamente aqueles que, para proteger a terra, acabam tendo mais contato com garimpeiros ilegais.
A draga que sugou as crianças é um equipamento instalado numa balsa que suga o fundo do rio em grandes tubos, transportando a areia e separando o ouro dos resíduos. Segundo Junior Hekurari Yanomami, presidente do Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuanna (Condisi-Y), a draga envolvida no crime foi escondida pelos garimpeiros, que fugiram.
As mães deles estão desesperadas. Não conseguem parar de chorar, gritam de dor. Elas perguntam: “por que meu filho morreu?” — conta Junior, que denunciou o desaparecimento dos meninos e esteve no local das mortes na sexta-feira.
‘Corrida do ouro’
Segundo o procurador, há em curso uma nova corrida do ouro em solo yanomami estimulada pelo discurso do governo federal que pretende autorizar a exploração mineral em terras indígenas. Além disso, enquanto aumenta o desemprego, o metal tem valorização no mercado internacional.
É uma atividade muito lucrativa. Uma cozinheira e um mecânico do garimpo ganham três vezes mais do que na cidade. Se esse processo se aprofundar, será irreversível — observa Maruga.
*Com informações de O Globo
*Foto destaque/Victor Moriyama/ISA
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A reportagem do DCM mergulhou no submundo das comunidades bolsonaristas do Telegram. Um mundo quase sem lei onde impera a desinformação e o ódio.
Em milhares de áudios e mensagens de texto, eles pregam a morte de jornalistas, advogados, ministros do STF e professores pela mão do Estado, além de mentir sobre a vacinação contra covid-19.
Um estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) aponta que o Telegram pode desempenhar nas próximas eleições o mesmo papel que o Whatsapp teve no último pleito: o principal canal de disseminação de notícias falsas.
O próprio Presidente da República e seus apoiadores estimulam a migração para o Telegram.
O aplicativo tem mais recursos que o Whatsapp, permite grupos de até 200 mil usuários – enquanto o Whatsapp restringe o tamanho das listas a apenas 256 membros.
Uma prova da adoção do Telegram pela militância bolsonarista é a conta oficial do presidente. Em janeiro ela tinha 145 mil usuários cadastrados.
Hoje, mais de 1 milhão de pessoas seguem Bolsonaro. Apesar de não ser o aplicativo de mensagens mais usado no Brasil, posto que fica com o Whatsapp, o Telegram despertou o alerta entre pesquisadores e autoridades eleitorais do país.
O aplicativo não tem representantes no Brasil, não modera conteúdo e nem impede que um post ou meme viralize. Durante uma semana o DCM mergulhou nas entranhas das redes bolsonaristas no aplicativo Telegram. Há de tudo.
O aplicativo tem mais recursos que o Whatsapp, permite grupos de até 200 mil usuários – enquanto o Whatsapp restringe o tamanho das listas a apenas 256 membros.
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Disseminação de informações falsas, teorias da conspiração e lutam para sabotar a vacinação, o isolamento social, o uso de máscaras, além do apoio incondicional ao Presidente da República.
Vacinas com microchips e grafenos que transformam o corpo dos vacinados em redes wi-fi que podem ser acionadas para controle da mente. Uma elite global imaginária que controla governos, judiciário e a mídia com intenção de implantar um regime comunista a fim de promover o aborto e a pedofilia.
Vacina ‘chipada’
A recente queda do Facebook, Instagram e WhatsApp não passou de um teste do ‘deep state’ para conectar os vacinados à rede 5G.
Um usuário afirma que a “queda das redes se deve ao fato de excesso de tentativas de conexão 5G das pessoas vacinadas”, se referindo a falha global. Para eles, a vacina contém grafeno, uma substância feita de cadeias de carbono ligadas em forma de colmeia.
A teoria conspiratória afirma que, uma vez dentro do organismo, o grafeno cria uma teia que faz com que o corpo do vacinado comece a transmitir e receber certas frequências de rádio.
Como prova, vários usuários postam vídeos que mostram o bluetooth de celulares ‘reconhecendo’ endereço digital dos vacinados.
A teoria digna filme B de ficção científica conta com milhares de adeptos. “Os vacinados precisam pedir perdão a Deus, pois colocaram o chip da besta em seus organismos”, afirma um usuário de um dos grupos acompanhados pela reportagem.
Os anti vacinas defendem também que outras substâncias como a ingênua luciferase, além de metais pesados e toxinas capazes de alterar o DNA humano, são ingredientes ativos das vacinas.
Luciferase é um termo genérico para um grupo de enzimas que desencadeiam uma reação química produzindo um brilho visível. A enzima interage com as luciferinas dos vagalumes, fazendo com que eles se acendam. Mas na ideia dos propagadores de fake news, luciferase quer dizer “Lucifer race” ou “raça de Lúcifer”.
“Os satanistas dos globalistas do Fórum Econômico Mundial, ONU, OMS, Dr. Anthony Fauci e Bill Gates querem marcar a humanidade e corromper seu DNA com as ‘vacinas’”, disse outro perfil se referindo ao grupo mundial que eles acreditam dominar os governos do mundo inteiro.
“A nanotecnologia existente no hidrogel (das vacinas) pode se conectar via transmissão das antenas 5G e satélites da Cabala”, afirma uma das mensagens postadas no grupo “QAnon – Aproveitem o show”.
Esse grupo de globalistas da chamada Cabala estaria comandando uma espécie de estado profundo integrado por membros dos três poderes, imprensa e grandes empresários. Uma organização que só é combatida por Donald Trump nos EUA e por Jair Bolsonaro no Brasil.
A teoria surgiu em 2017 no site 4Chan. Um usuário postou uma série de informações ditas ultrassecretas de nível “Q”, dando origem ao que se conhece hoje por ‘QAnon’, um grupo da ultra direita dos EUA que acredita que Trump lutava contra os pedófilos adoradores de Satanás.
Muitos têm se debruçado sobre a origem dos QAnon. À revista New Republic, a escritora e pesquisadora Talia Lavin, escreveu: “Sociólogos e jornalistas têm lutado para categorizar com precisão a teoria da conspiração caótica conhecida como QAnon. É um movimento político? Uma nova religião ? Um culto? Ele contém elementos de todos esses elementos”, diz o texto.
“Historiadores oferecem outra tese para o propósito que QAnon serve. É muitas vezes é politicamente útil. Distribuído pelos romanos contra os primeiros cristãos, por cristãos contra judeus, por cristãos contra bruxas, por católicos contra ‘hereges’, é um conjunto maleável de acusações que postulam que um grupo social foram dos muros está envolvido em comportamentos perversos e ritualísticos que visam inocentes – e que o grupo e todos os que tornam ele possível devem ser esmagados”.
QAnon BR
No Brasil, a versão dos QAnon importam teorias da conspiração e método de atuação do original norte-americano. Além da pauta anti vacina, os grupos bolsonaristas do Telegram também se valem de pautas como pátria, família, são contra as agendas igualitárias, como antiracista e a causa LGBTQIA+, pregam a eliminação de minorias e do comunismo.
“Todo advogado, todo jornalista, todo professor de história é formado para mentir, para ser um terrorista, um militante comunista. O Brasil vive em uma ditadura comunista desde 1985”. É necessária uma constituição que puna com pena de morte.
Frazão é dono de uma das comunidades mais virulentas do Telegram. “Doutor Marcelo”, como é conhecido, se diz engenheiro agronômico, cientista político, economista e professor universitário, embora nenhuma das informações possa ser checada.
Ele alega que ensina ciência política a seus seguidores, mas não há currículo Lattes em seu nome. Investigado no inquérito das milícias digitais, contou em depoimento à Polícia Federal que não falou da Covid ou de vacinas porque o “vírus não existe”.
Frazão é youtuber e alega ganhar a vida com doações de seus alunos.
“A vacina é uma questão política e eu posso falar como jornalista que eu sou no Youtube, como cientista político, como professor e não vai ser um promotorzinho que vai me impedir. Eu sou a única pessoa na história do país ameaçada por dar uma aula de genética sobre a vacina”, diz.
Frazão é processado por dizer que a vacina provoca câncer, alterações genéticas, problemas de fertilidade e “homossexualismo” . Suas contas no Youtube foram encerradas por violação das diretrizes da plataforma.
Tudo isso é divulgado para seus seguidores, que são proibidos de contestá-lo. Uma postagem afirma que mulheres vacinadas estão dando a luz a “crianças monstros com rabos, chifres e múltiplos braços e pernas”.
Veja abaixo mais algumas amostras de negacionismo, antissemitismo, paranoia e pilantragem no Telegram de bolsonaristas:
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Bombeiros seguem buscas por garoto de 8 anos; primo dele, de 5 anos, foi encontrado sem vida no rio Uraricuera, no município de Alto Alegre, em Roraima.
O que era para ser mais um dia de brincadeiras no rio que banha a comunidade Makuxi Yano, região do Parima, Terra Indígena Yanomami, em Roraima, acabou em tragédia no final da tarde desta terça-feira, dia 12 de outubro. Duas crianças que nadavam perto de uma balsa de garimpeiros foram , de acordo com lideranças locais, “sugadas” pela draga que faz a retirada de minérios na região do rio Uraricuera, no município de Alto Alegre. Nesta quarta-feira, um dos meninos, de 5 anos, foi encontrado sem vida. O outro, primo dele, de 8 anos, segue desaparecido.
– A draga gigante puxou as crianças, sugou as crianças e elas desapareceram. É uma situação grave, estamos preocupados, muito tristes e revoltados. Para nós Yanomami e Yekuana as vidas das crianças são sagradas, pois serão futuros guerreiros – afirmou ao GLOBO Dario Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, nesta quinta-feira.
De acordo com Dario, as crianças estavam brincando quando foram sugadas e cuspidas para o meio do rio e depois levadas pelas correntezas.
– As crianças estavam brincando no rio, banhando. Elas já são acostumadas. Não precisam ir acompanhados dos pais, porque desde que quando nascem já aprendem a atravessar e nadar nos rios. Tudo isso faz parte da nossa cultura, isso nunca tinha acontecido.
Dario afirma que a balsa de garimpeiros onde está localizada a draga fica a apenas 300 metros da comunidade Makuxi Yano, na calha do rio Uraricuera e atua, de maneira ilegal, há seis anos sem que nunca tenha sido incomodada pelas autoridades.
– Um dos mais antigos garimpos da região do Parima e que nunca teve uma operação contra eles, nem Polícia Federal, Exército, Ibama, nunca pisou lá. Os maquinários continuam na ativa.
Bombeiros continuam as buscas
A denúncia do desapareciimento das crianças foi feita pelo Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuana (Condisi-YY). Dario afirma que a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi avisada, mas não deu retorno aos indígenas. Procurada pelo GLOBO, o órgão ainda não se manifestou.
Tragédia virou rotina
Mais de 20 mil garimpeiros continuam a explorar ilegalmente a Terra Indígena Yanomami mesmo com ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Federal para a retirada dos invasores. De acordo com a Hutukara, até setembro de 2021, a área de floresta destruída superou a marca de 3 mil hectares – um aumento de 44% em relação a dezembro do ano passado.
Somente na região do Parima, onde está localizada a comunidade de Macuxi Yano e uma das mais afetadas pela atividade ilegal, 118,96 hectares de floresta foram devastados, o que representa um aumento de 53% sobre dezembro de 2020. Além das regiões já altamente impactadas, como Waikás, Aracaçá, e Kayanau, o garimpo avança sobre novas regiões: em Xitei e Homoxi, a atividade teve um aumento de 1000% entre dezembro e setembro de 2021.
“o aumento da atividade garimpeira ilegal na Terra Indígena Yanomami está se refletindo em mais insegurança, violência, doenças, e morte para os Yanomami e Ye’kwana. As autoridades brasileiras precisam continuar atuando para proteger a Terra-Floresta, e impedir que o garimpo ilegal continue ameaçando nossas vidas”, diz nota da Hutukara.
*Com informações de O Globo
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Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a manutenção da atual a política de preço de paridade de importação (PPI) na Petrobras pode estar sustentada por um cartel formado pela diretoria da empresa e importadores de combustíveis. Os petroleiros alegam que ao reduzir a capacidade de refino do país e adotar a PPI, a empresa abriu amplo espaço para o mercado de importação de petróleo e derivados.
Mário Alberto Dal Zot, diretor jurídico da FUP e presidente da Associação de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras, denunciou o possível esquema durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (13). A sessão, convocada pelo deputado Helder Salomão (PT/ES) – presidente da comissão -, tratou sobre política de preços de derivados de petróleo.
Dal Zot cobrou durante a sessão que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Polícia Federal (PF) realizassem investigação sobre a possível existência de um cartel formado pela diretoria da Petrobras com importadores. A PPI – que se baseia nas cotações internacionais do petróleo, na variação do dólar e nos custos de importação para definir os preços nacionais – é criticada pelos petroleiros desde 2016, após o golpe que levou Michel Temer ao poder. Desde então já se apontava que a prática prejudicaria consumidores e a própria empresa.
“A FUP foi a primeira a denunciar o PPI, quando em 2016 a Petrobras adotou tal política de forma abrupta. Paralelo a isso, houve uma redução do fator de utilização (FUT) das refinarias no Brasil, que caiu de 94% para 70%, favorecendo a importação de derivados por terceiros. Com isso, a Petrobras, que era responsável pela quase totalidade das importações, saiu do mercado, e o total de importadores cresceu. Em janeiro de 2010 tinham 218 importadores de derivados e 154 de lubrificantes. Em julho de 2019 (último boletim divulgado pela ANP) eram 356 importadores de derivados (aumento de 63%) e 188 de lubrificantes (aumento de 22%)”, afirmou o diretor na comissão.
Durante audiência, a Petrobras defendeu o PPI, que também foi criticado por representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).
Fundo para estabilização dos preços dos combustíveis
A audiência debateu ainda a possível criação de um Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD). A proposta, apresentada por Nereu Crispim (PSL-RS) é defendida por Hélder Salomão e pelos petroleiros.
“O preço subiu porque houve alteração na condução e na metodologia de cálculo. Eu não sou contra o mercado cuidar do lucro dos seus negócios, mas quem tem de cuidar dos preços dos combustíveis não pode ser o mercado, senão o mercado vai fazer o que está acontecendo aqui: a gente ganha em real e paga o combustível em dólar”, disse o presidente da comissão.
Atualmente, a Petrobras é gerida pelo general Joaquim Silva e Luna, que defende a manutenção da PPI mesmo com a disparada dos preços dos combustíveis. Durante coletiva de imprensa realizada no fim de setembro, Silva e Luna chegou a rir de uma pergunta sobre a possibilidade de diminuição do preço do gás para os mais pobres. O general recebe um salário mensal de R$ 260 mil.
*Com informações da Forum
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Segundo a Unesco, experimento com proxalutamida no Amazonas é “das mais graves”. Teste resultou em 200 mortes.
A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) considera a denúncia de 200 mortes de voluntários de pesquisa clínica com a proxalutamida feita no Amazonas (Brasil) uma violação aos direitos humanos e uma das infrações éticas mais graves e sérias da história da América Latina.
A declaração foi divulgada neste sábado (9) por meio da Rede Latino-americana e Caribenha de Bioética (Redbioética-Unesco) e se refere à denúncia feita pela Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) à Procuradoria-Geral da República no mês passado. A entidade é responsável por regular a participação de seres humanos em pesquisas científicas no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já defendeu o uso da substância no combate à infecção pelo coronavírus, mas o medicamento não teve eficácia comprovada contra a Covid-19. O uso da substância em pesquisas científicas também foi vetado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no início do mês passado.
Segundo o comunicado da rede de bioética da Unesco, a denúncia da Conep inclui graves violações dos padrões éticos de pesquisa nas diversas etapas do estudo com a proxalutamida.
“É ética e legalmente repreensível, conforme consta do ofício da Conep, que os pesquisadores ocultem e alterem indevidamente informações sobre os centros de pesquisa, participantes, número de voluntários e critérios de inclusão, pacientes falecidos, entre outros.”
“Qualquer alteração em um protocolo de pesquisa deve ser aprovada pelo sistema de ética em pesquisa local”, diz o comunicado.
O estudo clínico no Amazonas foi realizado, segundo a Conep, sob a liderança do endocrinologista Flávio Cadegiani e patrocinado pela rede de hospitais privada Samel.
A proxalutamida consiste em um bloqueador de hormônios masculinos ainda em desenvolvimento pela farmacêutica chinesa Kintour. Antes de ser testada para Covid, a substância era estudada para tumores de mama e próstata.
Para a rede de bioética da Unesco, é igualmente condenável a denúncia de que os pesquisadores, apesar de terem conhecimento dos sucessivos óbitos e dos eventos adversos graves, continuassem com o recrutamento e a execução dos estudos.
Também é considerado gravíssimo, segundo a Unesco, a suspeita de que o comitê científico da pesquisa tenha sido coordenado por pessoas vinculadas aos patrocinadores do estudo, o que configuraria um claro conflito de interesses.
*Com informações da Folha
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Análise de geógrafos desmistifica a versão de que o agro é a maior força econômica brasileira.
“Essa é a história do Reino de Agrus. Conta uma lenda que há muitas décadas existia um reino chamado Agrus. Era um lugar com muitas riquezas naturais e que de tão extenso, não dava para ver onde começava e nem onde terminava. O povo do reino de Agrus vivia da agricultura e da pecuária, que eram as mais prósperas de todo o mundo.”
Assim começa o primeiro episódio do desenho animado “O Reino de Agrus”, que conta a lenda de um povo que tinha a agricultura e a pecuária como suas principais formas de sobrevivência. “É um poderoso recurso para ensinar as crianças e os jovens sobre a importância que o agronegócio tem em nossas vidas. Ao mesmo tempo em que é uma forma de destacar e valorizar o trabalho no campo, especialmente o dos pequenos e médios produtores”, diz a apresentação sobre o desenho animado. A animação faz parte da campanha “Todos a uma só voz”, projeto de marketing do agronegócio nos meios de comunicação e com foco em crianças e adolescentes .
A iniciativa é uma das muitas que tentam vender a ideia de que o agronegócio nacional é o salvador da economia brasileira.
Versão falsa
No artigo “O agro não é tech, o agro não é pop e muito menos tudo”, realizado pela Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) com apoio da fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil e recém publicado, os geógrafos Marco Antonio Mitidiero Junior e Yamila Goldfarb desmascaram a versão de que agronegócio é a maior força econômica do Brasil.
“O Agro usa diversas estratégias para construir o consenso na sociedade brasileira de que é o setor mais dinâmico, moderno e importante da economia brasileira. No entanto, uma análise detalhada dos números do agro revela outra realidade. A de um setor que recebe muito e contribui pouco com o país”, afirmam Mitidiero Junior, que é professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege), e Goldfarb, pesquisadora e vice-presidente da Abra.
Para avaliar o papel do agronegócio na economia do país, os geógrafos analisaram a participação do setor na balança comercial brasileira, no Produto Interno Bruto (PIB), na distribuição e no recebimento de créditos/financiamento, no ordenamento tributário, na produção de dívidas, na geração de postos de trabalho e renda; na relação com os impactos ambientais e no suprimento da demanda de alimentos.
“A análise da balança de pagamentos e dos créditos recebidos pelo setor somados aos incentivos fiscais, como é o caso da Lei Kandir, à baixa arrecadação, como no caso do ITR, e à constante renegociação e perdão das dívidas do setor mostra um país atado a uma economia reprimarizada, de uso intensivo de recursos naturais e profundamente dependente”, analisam os autores.
Domínio da matéria-prima bruta
Em 2019, na balança comercial brasileira, o total das exportações foi de 225 bilhões de dólares, superando o total de importações que chegou a 177 bilhões de dólares. Ou seja, houve um saldo positivo de 48 bilhões de dólares. As exportações estão dominadas pela agropecuária e pela indústria extrativa, pela venda de matérias-primas, enquanto nas importações o domínio marcante está nas compras da indústria de transformação, que correspondem aos produtos manufaturados.
E a venda de algumas matérias-primas marcam as exportações brasileiras: a soja (11,57% do valor total das exportações), o petróleo (10,74%), o minério de ferro (8,98%) e o milho (3,20%) são os quatro principais produtos exportados. O café em grão não torrado (2,03%) também se destaca, posicionando-se como o oitavo nas vendas ao exterior.
A análise aponta para o fato de que a pauta exportadora é dominada pela venda de matérias-primas brutas, sem nenhuma elaboração, com participação tímida dos produtos semielaborados e a pífia importância da venda de produtos de alta elaboração. A soja participa com 11,57%, ao passo que o principal produto da indústria de transformação, que exige alta elaboração, são as plataformas de perfuração, com 1,24% das exportações, praticamente dez vezes menos.
Já ao se olhar para as importações, há o predomínio dos produtos de média e alta elaboração.
A partir da análise de determinados dados comerciais, explicam Goldfarb e Mitidiero Junior, a conclusão é que o agronegócio é o salvador da economia nacional. “Seu sucesso estaria expresso nesses números da balança comercial e indicaria que esse é o único caminho de desenvolvimento da economia brasileira. Investir no agro seria a salvação da lavoura”, afirmam os geógrafos. Porém, questionam: “Qual país rico e avançado alcançou esse status produzindo e exportando matéria-prima? Nenhum dos chamados países ricos desenvolveu sua economia sem investimentos pesados no setor industrial e de serviços, acompanhado por investimentos mais pesados ainda em educação, ciência e tecnologia, posicionando-se, a partir dessa estratégia, na divisão internacional do trabalho, da produção e do comércio”.
Por que o Brasil precisa comprar produtos de fácil produção nacional?
No caso interno, analisando as exportações de matérias-primas, o Brasil isenta, por meio da Lei Kandir, a exportação da matéria-prima bruta. Pagar imposto não é, em geral, um hábito comum aos ruralistas, lembram os autores, o que conduz a exportações de mercadorias sem nenhuma industrialização. Ou seja, o próprio Estado brasileiro incentiva essa forma de inserção do país nas relações comerciais globais.
Os dados de importações de produtos agropecuários mostram outro aspecto das trocas comerciais brasileiras. Os quatro principais produtos agropecuários que o país comprou, em 2019, foram: trigo (1,4 bi dólares), peixes (1,1 bi dólares), produtos hortícolas, raízes e tubérculos (1 bi), e papel (850 milhões de dólares). Para nenhum desses produtos existem grandes limitações para produção nacional. “Mesmo com imenso superávit comercial entre os produtos do agro, por que o Brasil precisa comprar produtos de fácil produção nacional?”, questionam Yamila Gordfarb e Marco Antonio Mitidiero.
Os geógrafos analisam também a importação de arroz. Os dados apontam que, entre os dez produtos agropecuários mais comprados do exterior, entre 2018 e 2020, o arroz ocupa a nona posição. As importações de arroz só cresceram nos últimos anos. Em 2018, foram 614 mil toneladas, chegando em 2020 a quase 1 milhão de toneladas compradas, com o detalhe de que a maior parte é de arroz sem casca semielaborado (730 mil toneladas). “O que faz um país com uma das maiores disponibilidades de terra e água para produção agrícola depender do mercado externo para suprir a demanda de um produto que é a base da alimentação de seu povo? A resposta não é difícil: a falta de uma política agrícola que assegure a soberania alimentar e demais interesses da economia nacional tem permitido que produtores rurais priorizem o lucro obtido com exportações, elevando a importação onerosa e descabida para compensar a falta do produto no mercado interno.” PIB brasileiro X PIB do agro
O texto ainda analisa a participação do agro no Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com a tabela a seguir, a agropecuária compõe a menor fração do PIB brasileiro. Os dados mostram que, em média, o agro contribuiu com apenas 5,4% do PIB, enquanto o setor industrial com 25,5% e o setor de serviços 52,4%. Ou seja, o setor que mais produz mercadorias para exportação é o que menos contribui na composição dos valores do cálculo geral de produção de riqueza.
A potência do agro resumiu-se, entre os anos de 2010 e 2018, a um pouco mais que 5% do PIB. Na nova classificação de intensidade tecnológica da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dividida entre alta, média-alta, média, média-baixa e baixa, as atividades econômicas da agricultura, pecuária, florestal e pesca são classificadas no menor estrato (“baixa”), com um percentual de intensidade tecnológica e participação no PIB de 0,27%, enquanto, por exemplo, a indústria farmacêutica (que produz vacinas) contribui com 27,98% e produtos de informática/eletrônicos 24%.
“A pergunta que salta aos olhos é: como é que o Agro que ‘é tech, pop e tudo’ participa tão pouco da composição do PIB?”, questionam os pesquisadores.
O agronegócio também passou a calcular o próprio PIB, usando uma metodologia particular e pouco clara, critica a análise. “Para sedimentar a narrativa de que o ‘Agro é tudo’, inventaram o ‘Produto Interno Bruto do Agronegócio’”.
De acordo com tal cálculo, o agro seria responsável por mais de um quarto do PIB nacional, sendo que, em 2019, totalizou 20,5% e, em 2020, alcançou 26,6% do PIB. “Como é possível saltar de uma participação na casa dos 5% ao ano para 26%?”, perguntam os geógrafos.
Insegurança alimentar é um projeto
No “tudo” que o agro invoca para si entra a fome. Com isso, o agro é, também, fome, diz a análise. “O agro molda, defende e planeja uma estrutura político-econômica de produção de alimentos que deságua no aumento da fome. Por isso, a insegurança alimentar no Brasil não é uma consequência inesperada de uma pandemia ou uma falha do sistema econômico, mas, sim, projeto”, concluem.
Os autores finalizam a análise explicando que o texto é muito mais que apenas “uma crítica à falsa ideia de que a economia brasileira é sustentada pelo agro e que, portanto, bastaria aprimorar a forma de atuação deste ou então industrializar (ou reindustrializar) a economia”. Eles dizem que “poderia parecer, em um primeiro momento, que para melhorar as condições de inserção econômica bastaria industrializar essa produção de commodities, já que com isso agregaríamos valor à produção e ganharíamos autonomia tecnoprodutiva”.
No entanto, acreditam que “o buraco é mais embaixo: Não se trata apenas de agregar valor à produção do agro, assim como não basta o agro passar a pagar mais impostos ou a produzir internamente seus insumos tecnológicos e todos os problemas estarão resolvidos. Um outro desenvolvimento, uma outra agropecuária, ou seja, uma outra forma de produzir e distribuir é o que nos move”.
O que a análise pretendeu mostrar, afirmam, é que “nem do ponto de vista capitalista o país está no rumo certo. Isso porque o agro brasileiro é um tiro no pé do próprio desenvolvimento capitalista brasileiro”.
*Com informações de O Joio e o Trigo
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Com alta dos preços em todo o país, auxílio do governo hoje não é suficiente para comprar nem um terço de uma cesta básica para uma pessoa.
Em todo o país, 14,6 milhões de famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, criado em outubro de 2003 para combater a pobreza e a desigualdade no Brasil. O auxílio, que visa atender pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza no país, tem passado a ficar cada vez mais distante da possibilidade de cumprir seu objetivo.
O poder de compra para quem depende do benefício é o pior em sete anos. O valor concedido atualmente possibilita que uma família brasileira adquira para seu sustento apenas 30% de uma cesta básica completa – para uma só pessoa. Em outras palavras: quem usufrui do subsídio federal como único meio de sustento não consegue comprar sequer um terço da alimentação suficiente individualmente para um mês, quanto mais para uma família.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a inflação aperta mais quem tem pouco ou quase nada. A pressão ocasionada pela taxa é maior entre os brasileiros com menor poder aquisitivo, em comparação aos mais abastados. Em um ano, para famílias de renda muito baixa, o índice aumentou em 10,6%; na classe de renda alta, essa elevação foi de 8%. Ou seja, quem ganha menos gasta (muito) mais.
Em 2015, começo dessa análise, o benefício permitia que brasileiros tivessem acesso à quase metade de uma cesta básica mensalmente. A crise política do país no ano seguinte, embalada pelo golpe contra a então presidente Dilma Rousseff, ocasionou aumento na inflação, que já vinha em alta por decisões do governo e pressões externas. Com isso, o subsídio oferecido pelo Bolsa Família passou a valer apenas 39,4% da cesta básica.
*Com informações do Correio Braziliense
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Metrópoles – Os acionistas de 20 das 500 empresas que mais empregam no Brasil têm offshores em paraísos fiscais. Ao todo, 25 acionistas ou donos de companhias como Prevent Senior, MRV Engenharia, Grendene e Riachuelo, entre outras, inauguraram esses negócios com objetivos que foram desde a compra de imóveis e iates até a economia de impostos e a proteção de suas fortunas contra crises políticas e econômicas do Brasil. Uma colaboração jornalística organizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), do qual o Metrópoles faz parte, investigou, nos últimos meses, milhares dessas offshores, abertas principalmente nas Ilhas Virgens Britânicas, e cujos documentos foram entregues ao ICIJ por uma fonte anônima há cerca de um ano.
O resultado dessa investigação deu origem à série de reportagens Pandora Papers, que começa a ser publicada a partir deste domingo (3/10) por veículos como Washington Post, Le Monde, El País, The Guardian e BBC, entre outros. No Brasil, além do Metrópoles, também participaram da investigação o site Agência Pública, a revista Piauí e o site Poder 360.
Offshores são empresas em paraísos fiscais e constituem populares instrumentos entre as pessoas mais ricas do mundo. Elas são criadas por motivos que vão desde economizar no pagamento de impostos — um drible fiscal eufemisticamente chamado de eficiência tributária — até a proteção de ativos contra o risco político ou confiscos, como o que ocorreu no Brasil em 1990. Por estarem localizadas em países com pouca transparência e fiscalização, as offshores também são usadas por quem quer ocultar patrimônio ou por corruptos ou integrantes de organizações criminosas que desejam esconder dinheiro sujo. No Brasil, é permitido ter offshores, desde que declaradas à Receita Federal e, quando seus ativos ultrapassam US$ 1 milhão, ao Banco Central.
O ICIJ entende que revelar a existência de offshores de ricos e poderosos, mesmo quando não há crime envolvendo a sua criação, é prestar um serviço de interesse público, porque esse é um mecanismo de economizar impostos e proteger patrimônio exclusivo da elite econômica mundial. Em outras palavras, a maioria da população não tem dinheiro nem meios para abrir uma offshore.
Os brasileiros estão em destaque dentro desse clube exclusivo. Com 1.897 nomes, o país é o quinto com a maior quantidade de pessoas citadas na base do Pandora Papers, que conta com pelo menos 27,1 mil offshores. Constam, nesse grupo, os donos das maiores empresas do Brasil, como os irmãos Andrea, Eduardo e Fernando Parrillo, donos do plano de saúde Prevent Senior; o dono do grupo Guararapes (Riachuelo) e quase candidato à Presidência da República em 2018, Flávio Rocha; os donos da Grendene, Pedro e Alexandre Grendene; o patriarca da família Menin, Rubens Menin, e seus filhos, donos da MRV, do Banco Inter e da CNN Brasil, entre outras empresas; e o dono da Rede D’Or, Paulo Junqueira Moll. Todos eles afirmaram ter declarado às autoridades brasileiras que são proprietários de offshores.
Para chegar aos nomes, o Metrópoles solicitou ao Ministério da Economia a lista das 500 empresas brasileiras com a maior quantidade de funcionários. Depois, uma pesquisa desses CNPJs nas informações societárias públicas da Receita Federal elencou quem são os donos, diretores e conselheiros dessas empresas. Por fim, um último cruzamento identificou quais desses nomes tinham offshores com documentos no acervo do Pandora Papers.
As empresas dos brasileiros citados no Pandora Papers foram abertas por razões diversas, desde a compra de um barco e imóveis até a diversificação de portfólios de investimentos em contas em países como a Suíça e os Estados Unidos. Também houve quem abrisse a offshore para usar o cartão de débito de uma conta no exterior. Todos os 70 executivos e empresários foram contatados, seja por meio da assessoria de imprensa, seja por outros canais, para que informassem se declararam à Receita Federal e ao Banco Central a abertura da offshore e explicassem a razão de terem criado as empresas. Veja a seguir os detalhes sobre os casos envolvendo os dez primeiros nomes desta lista e na sequência a relação completa, dos 70 executivos.
Irmãos Parrillo (Prevent Senior)
A Prevent Senior, plano de saúde que tem rede própria de hospitais, entrou no foco da CPI da Pandemia devido a supostos estudos realizados pela empresa para, sem a autorização dos pacientes, avaliar a efetividade da cloroquina e de outros medicamentos contra a Covid-19. Os irmãos que controlam a Prevent Senior — Andrea, Eduardo e Fernando Fagundes Parrillo — figuram no banco de dados do Pandora Papers como detentores de quatro offshores: a Shiny Developments Limited, a Luna Management Limited, a Hummingbyrd Ventures Limited e a Grande Developments Limited. Juntas, totalizam quase US$ 9 milhões em ativos.
Em todos os casos, o dono da empresa é uma offshore localizada em São Cristóvão e Nevis, país que é um movimentado paraíso fiscal no Caribe, e que não informa quem são os donos de suas offshores. Os irmãos aparecem sempre como beneficiários, ou seja, as pessoas que efetivamente controlam a companhia. A manobra é comum, e muitas vezes seu objetivo é deixar mais opaca a propriedade de offshores. Beneficiários de offshores costumam alegar que não são donos, já que não detêm nominalmente as ações da empresa.
A Shiny e a Luna são ligadas a Andrea. Em formulário de atualização dos dados da companhia de 2018, a empresária informou que a Shiny foi criada para manter portfólio de investimentos e conta-corrente, ambos no banco Raymond James da cidade de Coral Gables, na Flórida. A offshore detém US$ 3,7 milhões em ações, títulos de dívida pública e participações em fundos mútuos, que são fundos de investimento que detêm uma série de ativos cujo rendimento é dividido entre seus cotistas. Os valores viriam, segundo o formulário preenchido dela, de rendimentos da Prevent Senior. De acordo com a descrição detalhada do objetivo da Shiny, ela receberia recursos “dos clientes no Brasil e transferiria os recursos para a conta pessoal de investimentos no Raymond James (Shiny Development)”.
Documento da offshore de Andrea Parrillo, da família controladora da Prevent Senior
Já a Luna Management detinha US$ 50 mil e serviria para movimentar dinheiro no Brasil e para uso de cartão de débito. A conta também é do Raymond James em Coral Gables.
A Hummingbyrd é ligada a Fernando e mantém, segundo os documentos do acervo do Pandora Papers, US$ 3 milhões em investimentos diversos, também em contas no Raymond James. O formulário da companhia, atualizado em janeiro de 2018, diz que ela serviria exclusivamente para investimentos.
Documento da offshore de Fernando Parrillo, um dos controladores da Prevent Senior
A Grande Developments é de Eduardo e, segundo o formulário de atualização da companhia, de janeiro de 2018, também tem foco em investimentos, mantendo US$ 2 milhões em aplicações diversas no mesmo Raymond James. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Prevent Senior respondeu que “todas as movimentações são declaradas” às autoridades brasileiras.
Documento da offshore de Eduardo Parrillo, um dos donos da Prevent Senior
Família Menin (MRV, Banco Inter, CNN Brasil)
Apesar do perfil discreto, a família Menin e principalmente seu patriarca, o bilionário Rubens Menin, têm aparecido mais, nos últimos anos, devido a operações empresariais com ampla repercussão, como a criação da CNN Brasil e os investimentos no time de futebol de coração de Menin, o Atlético Mineiro. As duas principais empresas da família são a construtora MRV e o Banco Inter.
A família Menin tem quatro offshores citadas nos documentos do Pandora Papers, que detêm pelo menos US$ 82,2 milhões em ativos. A primeira se chama Costelis International Limited e tem jurisdição nas Ilhas Virgens Britânicas, um dos principais paraísos fiscais do mundo. A empresa existe pelo menos desde 2016, quando suas informações foram atualizadas.
De acordo com o formulário enviado na ocasião à Trident Trust, a Costelis International detinha, em 2016, US$ 75 milhões em ativos. Esse valor corresponde ao barco de luxo Dokinha V e outros bens não especificados. O Dokinha, ancorada na Flórida, entre as cidades de Aventura e Fort Lauardale, tem 33 metros de comprimento — o tamanho de um prédio de dez andares. A embarcação, que está entre as 5 mil maiores do mundo, tem quartos capazes de acomodar até 10 passageiros.
Uma das offshores de Menin detém a propriedade de um barco
Em 2016, quando as informações da companhia foram atualizadas, a Costelis estava exclusivamente no nome de Rubens Menin. Em 2018, as ações de parte da empresa foram distribuídas igualmente entre seus três filhos, João Vitor, Maria Fernanda e Rafael. Depois disso, não houve mais registros de mudanças na participação societária da Costelis.
Os documentos mostram ainda outra incongruência. A Conedi Participações, family office dos Menin — ou seja, a empresa criada para gerir os investimentos da família —, afirma, em seu site, que faz “toda a gestão financeira onshore e offshore da família, bem como a administração de seus principais ativos com foco na eficiência fiscal e tributária”. O site, entretanto, não cita a Costellis. Ela também não lista outras offshores de Rubens Menin, também citadas no Pandora Papers: a Remo Invest Limited e a Sherkhoya Enterprises Limited. A Remo Invest, também com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, detinha em 2017 US$ 10,225 milhões em ativos não especificados. Em 2014, uma outra offshore da propriedade de Rubens Menin, a Stormrider Investments, fundiu-se à Remo Invest. Não há informações sobre os ativos detidos pela Sherkhoya.
Irmãos Grendene (Grendene e Vulcabras Azaleia)Os irmãos gêmeos Pedro e Alexandre Grendene Bartelle, donos das gigantes de calçados Grendene e Vulcabras Azaleia, são figuras frequentes nas investigações coordenadas pelo ICIJ. Offshores dos irmãos foram mencionadas no Bahamas Leaks, de 2016, e no Paradise Papers, de 2017. Desta vez, os dois aparecem no quadro societário de três offshores citadas em documentos do acervo do Pandora Papers. A primeira, AGB, traz as iniciais de Alexandre e tem jurisdição nas Ilhas Virgens Britânicas. Foi criada em 2005, um ano depois da abertura de capital da Grendene. Alexandre figura como proprietário e presidente, e Pedro, como vice-presidente da AGB. Não há documentos informando a razão de sua criação. O certificado que indica o dono da companhia também indica que, quando foi criada, a companhia recebeu US$ 20 milhões de Alexandre.
Flávio Gurgel Rocha (Riachuelo)
Flávio Rocha é o dono do grupo Guararapes, que controla a varejista Riachuelo, entre outros negócios de menor porte. Rocha chegou a ser pré-candidato à Presidência da República em 2018 pelo PRB, atual Republicanos. Depois de desistir da campanha, apoiou o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O empresário aparece como diretor reserva da offshore Cruzcity Holdings desde a sua criação, em 19 de setembro de 2016. A diretora titular é a sua mulher, Anna Claudia Klein Rocha.
De acordo com o formulário de criação da companhia, a Cruzcity detinha, na sua origem, US$ 1 milhão destinados para investimentos. Os recursos estavam em uma conta e em um portfólio de investimento, mantidos pelo banco J. Safra Sarasin de Genebra, na Suíça. O montante viria da renda pessoal de Anna, que se apresenta como proprietária do escritório de design de joias Ana Rocha e Apolinario e proprietária de uma herança de origem não identificada.
Flavio é diretor reserva em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas
A assessoria de imprensa de Rocha informou que “os investimentos de Flávio Rocha e sua esposa seguem as normas das autoridades competentes e estão devidamente declarados ao Banco Central à Receita Federal”. “A offshore é parte de uma carteira diversificada de ativos e investimentos do empresário”, disse a nota.
Família Moll (Rede D’Or)Dois integrantes da família controladora da Rede D’Or, maior grupo de hospitais privados do país, são citados em documentos do Pandora Papers como proprietários de duas offshores. Ambas foram criadas em maio de 2016, meses antes do impeachment da presidente Dilma Rousseff, um dos momentos de maior turbulência no histórico recente da política brasileira.
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“Racistas, fascistas não passarão”, gritaram manifestantes que seguravam cartazes pedindo boicote à rede, após um homem negro ser assassinado em uma loja de Porto Alegre.
Depois de saber do assassinato de João Alberto Silveira Freitas por dois seguranças de um Carrefour em Porto Alegre, um grupo de manifestantes se reuniu em frente a um dos supermercados da rede em Brasília para protestar. “Racistas, fascistas não passarão. Abaixo o Carrefour”, gritaram no início da tarde desta sexta-feira (20/11). Nas mãos, as pessoas levavam cruzes de papelão e cartazes pedindo boicote à rede.
Carregando uma faixa com a frase “vidas negras importam”, as pessoas ainda entraram na loja e circularam pelos corredores. No Rio Grande do Sul, internautas marcam protesto semelhante para as 18h desta sexta na loja onde o caso aconteceu. Em Brasília, a deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) participou das manifestações e transmitiu ao vivo pelas redes sociais. Veja o registro:
Entenda
Depois de um suposto desentendimento dentro da loja, João Alberto foi espancado até a morte por dois seguranças no estacionamento do supermercado. A esposa da vítima presenciou tudo, mas foi impedida de socorrê-lo, segundo testemunhas. Um dos agressores é policial militar. No fim desta manhã, o governador do Rio Grande do Sul se pronunciou e disse que o caso será rigorosamente apurado. O crime ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra e causou revolta em todo o país. O que diz o Carrefour
“O Carrefour informa que adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste ato criminoso. Também romperá o contrato com a empresa que responde pelos seguranças que cometeram a agressão. O funcionário que estava no comando da loja no momento do incidente será desligado. Em respeito à vítima, a loja será fechada. Entraremos em contato com a família do senhor João Alberto para dar o suporte necessário. O Carrefour lamenta profundamente o caso. Ao tomar conhecimento deste inexplicável episódio, iniciamos uma rigorosa apuração interna e, imediatamente, tomamos as providências cabíveis para que os responsáveis sejam punidos legalmente. Para nós, nenhum tipo de violência e intolerância é admissível, e não aceitamos que situações como estas aconteçam. Estamos profundamente consternados com tudo que aconteceu e acompanharemos os desdobramentos do caso, oferecendo todo suporte para as autoridades locais.”
O que diz a Brigada Militar
“Imediatamente após ter sido acionada para atendimento de ocorrência em supermercado da Capital, a Brigada Militar foi ao local e prendeu todos os envolvidos, inclusive o PM temporário, cuja conduta fora do horário de trabalho será avaliada com todos os rigores da lei. Cabe destacar ainda que o PM Temporário não estava em serviço policial, uma vez que suas atribuições são restritas, conforme a legislação, à execução de serviços internos, atividades administrativas e videomonitoramento, e, ainda, mediante convênio ou instrumento congênere, guarda externa de estabelecimentos penais e de prédios públicos. A Brigada Militar, como instituição dedicada à proteção e à segurança de toda a sociedade, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, e seu total repúdio a quaisquer atos de violência, discriminação e racismo, intoleráveis e incompatíveis com a doutrina, missão e valores que a Instituição pratica e exige de seus profissionais em tempo integral.”
Breve nota introdutória Este breve ensaio busca condensar alguns dos resultados de meus estudos e reflexões sobre o pensamento militar brasileiro. Não é um produto acabado, mas em contínuo andamento. A forma escolhida não segue o modelo acadêmico intencionalmente, a fim de permitir uma leitura mais fluida e o amplo acesso aos não familiarizados com o formalismo acadêmico. Trata-se de um esforço no sentido de compreender aquilo que considero um elemento fundamental para o entendimento da realidade brasileira e que, infelizmente, desperta muito pouco interesse junto aos setores chamados progressistas e de esquerda no Brasil. Numa singela contribuição para tentar reverter este quadro, apresento as linhas que se seguem na expectativa de incitar o debate. Cabe ainda alertar o leitor de que as Forças Armadas não são um bloco monolítico; cada uma das Forças singulares possui suas peculiaridades e tendências próprias, bem como, dentro de cada Força também há divergências e correntes específicas. O que se procurou realizar aqui foi trabalhar segundo uma visão macro, considerando as tendências que se apresentaram como predominantes do ponto de vista externo às instituições militares. Finalmente, eventuais críticas e comentários serão sempre muito bem vindos.
Desenvolvimento No período de 1945 a 1964, as Forças Armadas (FA) possuíam em seu interior basicamente duas amplas correntes de pensamento em relação a visão de futuro do Brasil – que refletiam o debate nacional. Estas correntes assumiram na década de 50 do séc. XX as suas formas mais bem definidas. A primeira corrente, que pode ser chamada de “nacionalista”, considerava que o Estado brasileiro deveria ser o grande condutor do processo de desenvolvimento econômico e social do país. Nela entravam as vertentes nacionalistas de esquerda, genericamente chamada “nacionalista”.
A outra corrente considerava que o processo de desenvolvimento econômico e social do país deveria ser conduzido pelo capital privado e externo (marcadamente o estadunidense). Nessa vertente entravam as correntes de liberalismo pró-estadunidense de direita. Foram os chamados, depreciativamente pelos “nacionalistas”, de “entreguistas”.
Estas duas correntes permaneceram digladiando-se dentro das FA, com períodos de alternância entre elas; em dado momento a corrente “nacionalista” chegava ao topo do comando das Forças – representado pelo cargo de Ministro da Guerra – ou ao prestigiado cargo de Presidente do Clube Militar, já em outro chegava a corrente “entreguista”. O importante a ressaltar é que quando uma corrente assumia o controle da estrutura militar, ela não eliminava a outra, elas conviviam em um processo de disputa “respeitosa” – oponentes, mas não inimigos.
Cabe ainda destacar que a corrente “nacionalista” não era majoritária dentro das FA, embora integrantes dela eventualmente chegassem ao controle das Forças e da presidência do Clube Militar. Lembremos que a influência dos EUA nas FA brasileiras era muito forte, devido ao prestígio da vitória estadunidense na Segunda Guerra Mundial e à participação de oficiais brasileiros neste conflito ao lado dos EUA. Some-se a isso a crescente influência da Escola Superior de Guerra (ESG), criada nos moldes do War College estadunidense e fundada em 1949, que se tornou um polo ideológico de oposição ao pensamento varguista e divulgador da vertente liberal estadunidense.
Com o Golpe Militar de 1964, estes processos de interação entre estas duas correntes iriam modificar-se.
A chegada ao poder político da corrente “entreguista” em 1964 marca o início do “extermínio” sistemático da corrente “nacionalista” dentro das FA. Isso ocorreu por amplos processos de expurgo de militares das FA. A categoria profissional mais atingida pelos Atos Institucionais talvez tenha sido a dos próprios militares. Uma sequência de aposentadorias compulsórias (transferência para a reserva) e expulsões, acompanhadas dos famosos Inquéritos Policiais Militares (IPM). Os números são incertos, alguns autores colocam na faixa de mil expulsões, outros 5 mil. O fato é que este acontecimento ainda carece de um maior aprofundamento por parte de pesquisadores.
A partir de 1964 a ideologia hegemônica dentro das FA passou a ser a da corrente “entreguista” – o processo de desenvolvimento brasileiro passaria pelo capital privado e estrangeiro, tendo os EUA como modelo econômico e social. Este fio condutor permanece em certa medida até os dias atuais. Mesmo hoje, não há espaço dentro das FA para outra forma de entender o mundo, que não seja dentro de uma perspectiva de bases eminentemente liberais. Perceba que após 1964 não surgiu um nome sequer de destaque intelectual dentro das FA brasileiras, que defendesse um contraponto ao receituário liberal. E podemos especular que, caso houvesse, muito provavelmente não prosperaria na carreira, não chegaria ao generalato – os peculiares dispositivos internos de controle certamente iriam incumbir-se de isolá-lo e contê-lo.
Ao longo dos anos 60, ocorreriam adaptações importantes nas linhas ideológicas da vertente que se fez hegemônica dentro das FA. A Doutrina de Segurança Nacional (DSN), importada dos EUA e disseminada pela ESG, já era trabalhada dentro das nossas FA desde o início da década de 50 e, com a chegada ao poder político da ala “entreguista” em 1964, ela passou ao status de política nacional. A característica ideológica que moldava a corrente “entreguista” sofreria uma metamorfose importante no ano de 1966. Foi neste ano que a DSN nos EUA sofreu uma mudança com a política lançada por Robert S. McNamara, marcada por um discurso feito em Montreal, em 18 de maio de 1966, com o título Security in the Contemporary World. A partir das alterações propostas por McNamara, a segurança nacional e o desenvolvimento, anteriormente conceitos dissociados, passariam a caminhar necessariamente juntos. Dito em outros termos: segurança é desenvolvimento e sem desenvolvimento não há segurança.
Não por acaso, em 1967, Castello Branco lança o binômio “segurança e desenvolvimento” em discurso na ESG. A partir deste momento os militares assumem o desenvolvimento como elemento constitutivo da segurança nacional – algo que não estava presente antes. Até então, a questão do desenvolvimento era vista com desconfiança e como competidora do tema segurança nacional – propostas como as de Juscelino, por exemplo, eram vistas com grande suspeita por parte dos militares.
Agora podemos entender com maior clareza como aquela corrente “entreguista” aderiu ao “desenvolvimentismo” de caráter nacional. Isso teria ocorrido como decorrência da continuação de aplicação da DSN criada em Washington – na verdade, foi dada continuidade a uma prática que já vinha sendo feita desde a Segunda Guerra Mundial e, mais enfaticamente, desde a Doutrina Truman: acompanhar as orientações e interpretações emanadas dos EUA para a DSN.
Entretanto, a inclusão do desenvolvimento na segurança nacional trazia um “efeito colateral” e que foi percebido pelos estadunidenses nos Estados sob sua esfera de influência: o crescimento do teor nacionalista no meio militar destes Estados. Como forma de conter e negar o avanço de um nacionalismo inconveniente aos seus interesses nos países do Terceiro Mundo, os estadunidenses buscaram inflar o sentimento anticomunista. Ou seja, o acirramento de um anticomunismo incentivado pelos EUA, nos diversos Estados dependentes submetidos a sua influência, visava conter a onda nacionalista decorrente da adoção do desenvolvimento como elemento intrínseco da segurança nacional.
O desenvolvimentismo adotado pela aplicação da DSN fez crescer a vertente de nacionalismo dentro das nossas FA (valorização da Petrobras, busca por tecnologias próprias, acordo nuclear, etc.). Como assinalamos anteriormente, o nacionalismo já existia antes de 64 dentro das FA, mas era desacoplado do conceito de segurança nacional. A vertente “entreguista”, vencedora de 64, passaria a remodelar o nacionalismo segundo seus próprios termos, os termos orientados pela DSN.
Entendemos que o tão mencionado nacionalismo do governo Geisel seria resultante da aplicação deste receituário, levando até mesmo à ocorrência de choques com as políticas e interesses estadunidenses. Não por acaso, o grupo opositor a Geisel dentro das FA era composto pelos segmentos anticomunistas mais ferrenhos, chegando ao ponto de acusar o próprio Geisel de trair os princípios da “Revolução”.
A vertente “desenvolvimentista” permaneceria hegemônica no pensamento militar até o início dos anos 2000, quando sofreria uma nova mutação. O final dos anos 90 e início dos anos 2000 foi um período dominado por uma grave “crise de identidade” nos militares brasileiros. O fim da Ditadura Militar em 1985 e o fim da Guerra Fria causariam fortes abalos naquilo que os militares brasileiros entendiam como sendo a sua “vocação natural”, segundo o prescrito na DSN. A conjuntura internacional imposta pela Guerra Fria colocava às FA brasileiras um duplo papel: o primeiro de aspecto internacional, como força auxiliar sob a liderança das forças militares estadunidenses, num esforço de defesa do Ocidente frente à ameaça de uma eventual invasão comunista; e o segundo de aspecto interno, como força de repressão ao inimigo interno (os subversivos cooptados e controlados pelo comunismo internacional). A queda do muro de Berlin e a dissolução da URSS eliminaram o papel de aspecto internacional e o fim da Ditadura Militar retirou seu papel interno de combate à subversão.
No período de poucos anos as FA viram-se cada vez mais “perdidas” em relação a qual seria a sua destinação. A DSN seguida tão fielmente pelos militares por décadas e que preencheu as mentes militares com papéis claramente definidos, de uma hora para a outra, teve seus alicerces abalados pela mudança da conjuntura internacional e nacional. Do ponto de vista da política nacional, os governos Fernando Henrique Cardoso contribuíram ainda mais para o agravamento dessa crise de identidade, com a aplicação do ideário neoliberal. A acirrada disputa interna por verbas governamentais entre os diversos setores do Estado, sob a égide de indicadores de eficácia e eficiência, colocou os militares sob forte pressão.
Para que servem as FA? Essa era pergunta que pairava no inconsciente das chefias militares num mundo pós-Guerra Fria. Este foi um interessante período de “paralisia” dos militares no campo de sua atuação política, quando optaram por permanecer restritos aos quartéis e voltados para processos internos de profissionalização, com duras dificuldades orçamentárias. Os governos do Partido dos Trabalhadores (Lula e Dilma) ingenuamente até tentaram oferecer um caminho de destinação que desse um novo rumo às FA, assentado na Estratégia Nacional de Defesa, mas, ao que parece, isso não foi aceito e optou-se por voltar às bases anteriores. Só que desta vez sob uma espécie de condição “degradada” – uma vez que os velhos preceitos da DSN, agora, encontravam-se completamente dissociados da conjuntura internacional que a concebera originalmente.
Segundo nosso entendimento, foi sob este cenário de crise de identidade que, num esforço de adequação aos preceitos neoliberais, as FA começaram a inserir cursos de Master in Business Administration (MBA) como parte dos currículos das Escolas de Altos Estudos Militares das Forças (ECEME, EGN e UNIFA)1, ao longo dos anos 2000. A Administração começou gradativamente a dominar o espaço das grades desses cursos, o que ao longo de duas décadas acabou por transformar a forma como o militar brasileiro “entendia o mundo” – termos como empreendedorismo, desregulação, terceirização, livre concorrência e privatização foram gradativamente sendo incorporados e naturalizados no léxico do militar. O resultado deste processo foi que o ideário neoliberal foi absorvido pelos militares e mesclado com a única doutrina que eles realmente dominavam e que, como ideologia, nunca abandonaram – a DSN. Só que dessa vez, sob a égide dessa “DSN degradada” – uma composição dos preceitos neoliberais, como forma de percepção do mundo e das relações sociais, com os velhos ditames da DSN original –, a questão da segurança nacional acabou apartada da perspectiva do desenvolvimento nacional. Assim, não seria mais preciso, por exemplo, desenvolver uma tecnologia nacional para incrementar e propiciar a segurança nacional, esta tecnologia passaria a ser obtida mediante uma parceria estratégica com os EUA – onde o Brasil aceitaria a condição subalterna de parceiro fornecedor de produtos primários -, em um mundo cada vez mais desregrado, interconectado e em disputa crescente com o “Oriente” (representado, cada vez mais, pela figura da China em contraposição aos EUA).
Caso a leitura aqui apresentada se confirmasse, a visão e o comportamento dos militares passariam por todo um novo processo de significação, quando comparados com a postura esperada sob o modelo “desenvolvimentista”. A adoção da ideologia decorrente dessa “nova” DSN, agora “degradada”, implicaria num descasamento entre a realidade e o modelo adotado, onde o processo se daria de modo invertido: a realidade concreta é que necessitaria ser ressignificada para que pudesse enquadrar-se ao modelo existente.
Assim, uma nova edição de Guerra Fria (EUA versus China?) precisaria ser percebida como em andamento, bem como, um novo inimigo interno (uma nova modalidade de subversivo?) precisaria ser encontrado e combatido. Os instrumentos nacionais que antes eram valorizados e incentivados pelos militares no modelo “desenvolvimentista” perderiam sua razão de existência, em sintonia com a necessidade de “encolhimento” do Estado. A Base de Alcântara – simbolizando o projeto espacial brasileiro –, a Embraer, a Petrobrás, os recursos do Pré-Sal, dentre outros ícones do “nacional desenvolvimentismo” da década de 70, poderiam estar agora sob controle privado e submetidos às virtuosas regras de mercado e da competição, sem qualquer tipo de preocupação por parte do segmento militar. Quanto às tecnologias sensíveis, elas seriam fornecidas pelo parceiro internacional aliado.
Todo o projeto de país idealizado pela ESG nos anos 50/60, seguindo o modelo “nacional desenvolvimentista”, não seria mais necessário, pois os processos econômico-sociais seriam agora regidos segundo as regras autorreguladas do livre mercado em escala global e o Brasil concentraria seus esforços em sua vocação natural para “alimentar o mundo”, atuando no mercado internacional de commodities.
Obviamente, nada disso possui qualquer tipo de possibilidade de ocorrer. Não é mesmo?
*Maurício B. de Sá – Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense – UFF
O agronegócio também passou a calcular o próprio PIB, usando uma metodologia particular e pouco clara, critica a análise. “Para sedimentar a narrativa de que o ‘Agro é tudo’, inventaram o ‘Produto Interno Bruto do Agronegócio’”.
