Decisão é um novo capítulo da disputa sobre essas verbas que levou a uma crise entre STF e Congresso.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.
Dino também mandou instaurar um inquérito pela Polícia Federal para apurar a liberação desses valores, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos, inclusive com a oitiva dos citados parlamentares”.
A decisão é um novo capítulo da disputa sobre essas verbas que levou a uma crise entre STF e Congresso nos últimos meses.
Dino atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fotos a respeito do pagamento das emendas de comissão — alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.
A representação cita o ofício de encaminhamento ao governo federal, subscrito por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, com a indicação de 5.449 emendas.
Esse total de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e se daria “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de — ratificar — as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.
Dino: Câmara deve publicar atas Em sua decisão, Dino determinou que a Câmara dos Deputados publique em seu site, em um prazo de até cinco dias úteis, as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas as indicações dessas emendas.
O ministro do STF afirmou que “não é compatível com a ordem constitucional” o que descreveu como uma continuidade no ciclo de denúncias acerca de obras malfeitas, desvios de verbas, “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”, em face de operações policiais e do Ministério Público.
“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma.
Dino também determinou que o Poder Executivo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas pelo STF.
Editorial tem receituário e semântica características dos representantes mais selvagens do capitalismo brasileiro.
Já temos a cereja do bolo no ataque que o governo sofreu nos últimos dias por parte dos tubarões da Faria Lima. Depois da estratégia especulativa que empurrou a cotação do dólar para um recorde histórico, chantagem explícita para o governo cortar gastos indiscriminadamente, saiu, enfim, o editorial da Folha de São Paulo sobre o tema.
O texto dominical não contém nenhuma ideia nova. Parece uma nota oficial ditada pelos “faria limers”, com o receituário e a semântica características dos representantes mais selvagens do capitalismo brasileiro.
Já no título repete o surrado clichê do “almoço grátis”.
O que o jornal chama de “almoço” é a manutenção das políticas sociais de apoio à população mais pobre de um dos países mais desiguais do planeta. Para os editorialistas (imagino que a peça tenha sido escrita por mais de um autor), esses benefícios e serviços custam caro demais. Queriam que fosse “grátis”, que não se gastasse um centavo sequer com a ajuda a quem necessita.
Como o governo Lula faz o oposto disso e mantém recursos para as políticas sociais — de forma bem mais timida do que gostaria –, os banqueiros não se conformam. Usam o editorial da Folha para rotular como “gastança” (outro clichê) tudo que for dinheiro público investido para fomentar o bem-estar do povo.
O texto do jornal não diz, mas o que realmente pretendem os carniceiros da Faria Lima está descrito numa abjeta “PEC alternativa”, que os deputados Pedro Paulo, Kim Kataguiri e Júlio Lopes apresentaram para contrapor ao pacote de corte de gastos do governo. Está lá com todas as letras: limitar ainda mais o aumento do salário mínimo e das aposentadorias, além de reduzir os recursos para Educação e Saúde.
O editorial da Folha e os deputados que escreveram essa PEC pusilânime não fazem qualquer menção ao imposto sobre grandes fortunas ou heranças, ideia fragorosamente derrotada no Congresso em votação que quase não apareceu na grande mídia.
Para ficar no campo dos clichês que o editorial inspira, o jornal age como de costume no estilo de um Robin Hood às avessas, que quer tirar dos mais pobres para manter ilesos os bilionários. Nem mesmo migalhas de suas fortunas os capitalistas brasileiros admitem ceder e os veículos de comunicação hegemônicos trabalham para fazer essa aberração parecer natural.
Como exemplo de “gastança”, o editorialista da Folha tem a cara de pau de citar os R$ 150 bilhões que o governo conseguiu aprovar no Congresso para a transição do início de gestão, de 2022 para 2023. Não há nenhuma linha para explicar a necessidade dos recursos suplementares diante do rombo escandaloso de R$ 400 bi deixado pelo governo Bolsonaro (a estimativa é de Henrique Meirelles, que está longe de ser um socialista).
A Folha quer prioridade para a dívida pública, louva o Banco Central por elevar os juros e evitar hiperinflação (!!!) e vaticina que se não mudar a política econômica Lula pode chegar ao fim do mandato com o Dilma em seu primeiro governo.
(Continua sem resposta a pergunta feita pela economista Deborah Magagna, em entrevista ao ICL Notícias: o que justifica racionalmente o Brasil ter ultrapassado a Rússia, país em guerra, em taxa de juros reais? Que risco fiscal é esse?)
Para os brasileiros mais pobres, que precisam de Saúde, Educação, Segurança e amparo social, o editorial não dedica qualquer comentário. Ao contrário: em um trecho sinaliza que a pressão por cortes de gastos vai continuar.
De nada adiantam índices positivos como a queda do desemprego, o aumento nas vendas, as surpresas positivas do PIB. Essa turma é insaciável.
A crítica de Lula aos operadores financeiros é chamada no texto de “velha artimanha”.
Usa, nesse ponto, uma estratégia que tem sido popular entre os direitistas brasileiros: “acuse o seu adversário daquilo que você pratica”.
De artimanha, esses veículos que servem de porta-vozes da Faria Lima entendem muito bem.
(PS.: O colunista resolveu poupar os leitores de comentários sobre outros clichês do editorial, como “cavalo de pau” e “freio de arrumação”)
1. A crise do dólar não é por conta da situação fiscal do Brasil, até porque o governo Lula conseguiu reduzir o déficit público de 87 bi em 23 para 57 bi este ano. E o pacote de corte de gastos aponta para uma economia de 55 bi, o que não é pouca coisa. 2. A crise do dólar tem duas componentes. Uma internacional, com o aumento dos juros nos EUA na expectativa de Trump. Outra nacional, que foi o anúncio da isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais. Esse anúncio foi o motivo da movimentação do ‘mercado’ que causou a desvalorização do real. Somando as duas componentes, explica-se o dólar acima de 6 reais. 3. O problema do dólar é o mais complicado pois ele impacta a inflação. Por isso que a especulação com o dólar é um forte instrumento de chantagem econômica sobre o governo. E o Banco Central demorou muito para atuar na contenção da moeda estrangeira. 4. Um pacote de corte de gastos é necessário para o Brasil, mas não um corte que impacte a população mais pobre. Cortar BPC, cortar salário mínimo, cortar abono é absurdo pois bate em quem já não tem nada. Um bom pacote de corte de gastos deveria mexer nas isenções fiscais que hoje estão na casa dos 100 bilhões de reais. Muitos dos setores que gozam de isenção fiscal não geram empregos nem contribuem no crescimento econômico. Mas esses setores são poderosos e a corda do corte de gastos acaba arrebentando em cima da população. 5. Outra coisa importante seria cobrar imposto de quem não paga. Lucros e dividendos empresariais, grandes fortunas, investimentos offshore etc.”
‘Kid preto’ é o apelido atribuído aos militares de Operações Especiais;
O Estado Maior do Exército, comandado pelo general Richard Fernandez Nunes, criou mais dois cursos destinados à formação de militares: o curso de Forças Especiais (kids pretos) para oficiais e o curso de Forças Especiais para sargentos. A decisão foi tomada em meio à investigação da participação de militares formados nesses cursos no planejamento e execução da tentativa de golpe de Estado no páis.
Segundo a Polícia Federal, o general da reserva Mário Fernandes, que é um kid preto, é um dos principais articuladores da trama golpista. Ele está preso.
Pelo envolvimento das Forças Especiais no plano de ataque à democracia brasileira, o PSOL pediu ao Ministério da defesa a extinção desse batalhão.
Os dois novos cursos têm como objetivo treinar os militares para ocupar cargos e desempenhar funções nas organizações que compõem o Comando de Operações Especiais e na 3ª Companhia de Forças Especiais.
As informações foram publicadas em uma portaria do dia 10 de dezembro deste ano e divulgadas por Robson Augusto no site Revista Sociedade Militar.
O processo seletivo para as Forças de Operações Especiais é realizado entre militares voluntários que realizam curso de Ações de Comandos e de Forças Especiais, segundo o Exército.
Os “kids pretos” passam por formação no Centro de Instrução de Operações Especiais, em Niterói (RJ), no Comando de Operações Especiais em Goiânia (GO), ou na 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus (AM).
Como parte do treinamento, os militares aprendem a atuar em missões com alto grau de risco e sigilo, como em op
Kids pretos foram presos suspeitos de planejar matar Lula, Alckmin e Moraes Os “kids pretos” — também chamados de “forças especiais” (FE) — são militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais. Segundo o Exército, até o ano passado, os “kids pretos” tinham um efetivo aproximado em torno de 2,5 mil militares.
Em novembro deste ano, a Polícia Federal prendeu quatro militares do Exército ligados às forças especiais suspeitos de um golpe de Estado após as eleições de 2022 para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restringir a atuação do Poder Judiciário.
São eles: general de brigada Mario Fernandes (na reserva); tenente-coronel Helio Ferreira Lima; major Rodrigo Bezerra Azevedo e major Rafael Martins de Oliveira.
Segundo a Polícia Federal, entre as ações elaboradas pelo grupo havia um “detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022” para matar os já eleitos presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin.
Prerações de guerra irregular — terrorismo, guerrilha, insurreição, movimentos de resistência.
“Kid preto” é um apelido informal atribuído aos militares de Operações Especiais do Exército Brasileiro, pelo fato de usarem um gorro preto.
De acordo com o Exército, os “kids pretos” podem atuar em todo o território nacional. No entanto, a corporação afirma que as tropas especiais só são empregadas por ordem do Comando do Exército, sob coordenação do Comando de Operações Especiais.
Numa dessas picaretas mídias de banco chamada Money Time, o reinventor da roda e do ovo de colombo, sapecou a seguinte pérola “Credibilidade é o nome do jogo quando o assunto é a relação entre o governo e o mercado financeiro. Segundo o diretor da área de estratégias de investimentos e CIO do Itaú Unibanco, Nicholas McCarthy, um choque de credibilidade fiscal seria capaz de impulsionar a bolsa de valores brasileira em mais de 30% em apenas uma semana.”
Mas o que seria o tal choque de credibilidade fiscal capaz de impulsionar a bolsa de valores brasileira em mais de 30% em 7 dias?
Ora, ora, usar a matéria prima que mais tem nesse país como carvão na fogueira da especulação. O pobre.
Basta isso, para o mundo dos super ricos acordar de ótimo humor.
Essa gente adora churrasco de pobre na brasa. Basta salg[a-lo a gosto e colocar na grelha baixa, mais perto possível das chamas que sapecam o apetitoso churrasco, muito apreciado pelos podres de rico.
]Segundo o sabe tudo, em outras palavras disse que a aversão que os ricos tem de pobre nesse país, não permite que Lula olhe para essa camada sofrida e explorada da sociedade.
De acordo com o grande sábio do mundo da vagabundagem especulativa: Para mudar esse cenário, McCarthy disse que é necessário “atacar os desafios fiscais com seriedade”
O que ela finge esquecer, é que o Brasil, por conta de Lula e Dilma, tem bala, e muita bala de reservas, que jamais imaginou ter quando a direita governava o país.
Detalhe mimoso: Foi Lula quem acabou com a dívida “impagável” com o FMI que, na época, alimentava de FHC, ataques especulativos de fora para dentro.
A picaretagem editorialista dessa gente só perde para a agiotagem que banca a orquestra que está sendo arranjada e regida pelos abutres do mercado junto com o rescaldo miliciano dos marginais bolsonaristas que transformaram o Congresso em, Rio das Pedras (Câmara de Deputados), e Muzema (Senado) . Só isso! Pra cima deles!
Aparecem na planilha as prefeituras de Campos dos Goytacazes (8,1 milhões), Duque de Caxias (10,3 milhões), Niterói (6,3 milhões) e São João de Meriti (5,4 milhões)
Uma planilha apreendida pela Polícia Federal (PF) com o empresário Marcos Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”, mostra que o esquema de fraude em licitações com recursos de emendas parlamentares tinha alcance nacional e chegava a pelo menos 12 estados e R$ 824,5 milhões em valores.
O estado de São Paulo aparece no topo da lista com um valor de R$ 245 milhões, seguido pelo estado do Rio de Janeiro, com R$ 89,6 milhões. A Prefeitura de São Paulo aparece com R$ 71,1 milhões e a prefeitura do Rio com R$ 49,3 milhões. Ainda no Rio, aparecem na planilha as prefeituras de Campos dos Goytacazes (8,1 milhões), Duque de Caxias (10,3 milhões), Niterói (6,3 milhões) e São João de Meriti (5,4 milhões)
Pela planilha, não é possível saber se os valores mencionados se referem a contratos assinados ou que apenas estavam no radar do grupo investigado pela PF. O esquema envolve supostas fraudes em licitações públicas e o uso de recursos das emendas parlamentares para pagar esses contratos.
Além da capital paulista e fluminense, aparecem cidades desses estados como Niterói, Caxias, Campos e São João do Meriti (RJ); e Bragança Paulista, Guarujá, São Carlos Piracicaba e São Carlos (SP).
A Justiça dos Estados Unidos considerou o NSO Group, de Israel, responsável pela instalação do spyware Pegasus, usado para monitorar celulares de centenas de políticos, jornalistas, opositores e ativistas de direitos humanos. No Brasil, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) tentou convencer o governo federal, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a adquirir a ferramenta de espionagem.
Segundo a coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL, nos EUA, a decisão judicial foi motivada por um processo movido pelo WhatsApp, pertencente à Meta, contra o NSO Group. A juíza Phyllis Hamilton considerou que a empresa israelense violou diversas leis, incluindo a Lei de Fraude e Abuso de Computador (CFAA), ao atacar 1.400 usuários do aplicativo de mensagens. Desde 2021, a administração do presidente Joe Biden colocou o NSO Group em uma lista negra, proibindo agências governamentais de adquirirem seus produtos.
O caso ganhou destaque em 2019, quando o WhatsApp acusou o NSO de espionagem direcionada contra defensores de direitos humanos e jornalistas, com implicações em governos autoritários ao redor do mundo. Uma investigação de um consórcio de 17 jornais revelou que ao menos 180 jornalistas foram monitorados pelo Pegasus.
No Brasil, o Pegasus despertou interesse de procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato e foi promovido por Carlos Bolsonaro como uma ferramenta para fortalecer o aparato de espionagem estatal. Reportagens do UOL revelaram tentativas de venda do sistema ao Ministério da Justiça, que abriu licitação em 2020 para adquirir soluções tecnológicas de inteligência.
De acordo com a reportagem, as negociações começaram ainda na gestão do ex-juiz suspeito e então ministro da Justiça, Sergio Moro (atualmente senador pelo União Brasil-PR), que visava usar a ferramenta no Centro Integrado de Operações de Fronteira. No entanto, membros da cúpula militar, como o general Carlos dos Santos Cruz, então ministro da Secretaria de Governo, se opuseram ao Pegasus, apontando riscos éticos e estratégicos de trazer a tecnologia ao país. Essa oposição teria motivado a exoneração de Santos Cruz, articulada por Carlos Bolsonaro.
Paralelamente, a vulnerabilidade de dispositivos eletrônicos no Brasil foi exposta pela invasão do celular de Sergio Moro, que deu origem à Operação Spoofing. Apesar disso, a resistência ao Pegasus dentro do governo foi reforçada por preocupações militares e de membros do Ministério Público, que temiam o uso abusivo do software.
Conforme revelado por mensagens apreendidas na Operação Spoofing, procuradores da Lava Jato chegaram a discutir a aquisição de ferramentas como o Pegasus para investigações, gerando debates éticos internos. Um procurador, identificado como Paulo, questionou a funcionalidade de abrir microfones e câmeras em tempo real, considerando os impactos sobre direitos humanos.
Após a posse de Augusto Aras como procurador-geral da República, as negociações foram interrompidas. Aras determinou que qualquer software usado pelo Ministério Público deveria ser auditável e depender de autorizações judiciais, o que inviabilizaria o uso do Pegasus, que opera sem deixar rastros de suas invasões.
Lobista investigado já foi acusado de cobrar para emitir registros de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho.
A Polícia Federal abriu uma investigação sobre supostos pedidos de propina feitos por um lobista a empresários do setor de apostas esportivas online que estão na mira da CPI das Bets, no Senado. Uma das vítimas é ligada ao cantor Gusttavo Lima, segundo apurou a Folha de S.Paulo.
O lobista investigado é Silvio Barbosa de Assis, empresário conhecido pela atuação nos bastidores de Brasília. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2018 e é réu no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) acusado de cobrar propina para emitir, ilegalmente, registros de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho.
Uma das vítimas da tentativa de extorsão disse à Folha de S.Paulo, pedindo para não ser identificada, que foi procurada por Silvio no fim de novembro. O encontro ocorreu no escritório do lobista, em Brasília. Segundo a versão desta vítima, Silvio teria dito que tem influência sobre senadores que participam da CPI das Bets e pediu R$ 50 milhões para evitar a convocação e o futuro indiciamento do empresário.
Silvio negou à Folha de S.Paulo que tenha pedido propina. “Eu estou fazendo um documentário, que já está bem adiantado, e vou fazer proposta para a Netflix, Prime Video e Globoplay. Estou ouvindo algumas bets, entendeu? Quanto a isso de ‘ah, fez extorsão’, deve ser o meu documentário. Como é que eu vou extorquir se não sou senador ou membro de CPI?”
Silvio afirmou que um empresário do setor de apostas online o procurou supostamente com o objetivo de contratá-lo para cuidar das relações institucionais da empresa, diante da abertura da CPI das Bets — negociação que, segundo Silvio, não prosperou.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é relatora da CPI das Bets. Ela foi escolhida para a função por ter sido a autora do pedido de abertura da investigação. Soraya Thronicke e Silvio Assis se aproximaram há cerca de quatro anos. Soraya contratou, em seu próprio gabinete, a irmã e o genro do lobista, Sandra Assis e Davi Vinicius de Oliveira.
Em resposta à Folha de S.Paulo, a senadora afirmou que “dizer que meu nome tem sido usado por alguém para pedir propina a empresários é uma acusação muito séria e grave. Quem afirma isso tem o dever de apresentar provas”.
Soraya disse que soube que “há várias pessoas poderosas, inclusive políticos, envolvidas em crimes de lavagem de dinheiro por meio de bets” que estariam “gastando milhões na mídia para tentar abalar a minha credibilidade, o que não vão conseguir”.
“O que fiz a respeito foi procurar imediatamente o diretor-geral da Polícia Federal, doutor Andrei Rodrigues, e me colocar inteiramente à disposição, autorizando, desde já, a quebra dos meus sigilos fiscais, bancários e telemáticos. Pedi também a realização de uma acareação entre os citados, pois precisamos provar quem realmente tem a verdade”, disse.
Sobre os familiares de Silvio em seu gabinete, a senadora disse que os contratou pelo “perfil técnico e profissional de ambos”. Disse ainda que conheceu o lobista “por intermédio de vários senadores”.
Lobista admitiu ter amizades com senadores Silvio Assis disse que “no Senado, conheço todo mundo” e relatou relação de amizade com congressistas que integram a CPI das Bets. Afirmou ainda suspeitar que as denúncias sejam feitas em perseguição à senadora Soraya Thronicke.
“Não sei se é uma perseguição contra a senadora, entendeu? Se é um problema com ela, se estão querendo fazer essa narrativa de denúncia. Contra ela não vão achar nada; contra mim, não tem. Pode investigar”, afirmou.
A suspeita envolvendo o lobista e a CPI das Bets foi levantada pela revista Veja. Até a publicação da reportagem, Silvio circulava pelo Senado e acompanhava os depoimentos pessoalmente.
Os rumores de pedido de propina foram levados nos últimos dias ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por ao menos quatro senadores. Segundo um dos parlamentares, Pacheco conversou com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e pediu agilidade nas apurações.
Um senador que tratou do assunto com o presidente disse que ele ficou consternado ao ouvir as informações. Pacheco também afirmou que uma denúncia dessa gravidade mancha a imagem da instituição e de todos os parlamentares, não só daqueles envolvidos.
Outro senador que procurou o presidente do Senado disse que ele afirmou ser preciso esperar as investigações antes de fazer juízo de valor sobre qualquer um dos colegas.
Em nota, a Polícia Federal afirmou à Folha de S.Paulo que “não se manifesta sobre eventuais investigações em curso”.
Outra CPI em curso no Senado mira a suspeita de manipulação em apostas esportivas e partidas de futebol. As denúncias, no entanto, recaem sobre a CPI das Bets, aberta em 12 de novembro com o objetivo de investigar a influência das apostas no orçamento das famílias e possíveis práticas de lavagem de dinheiro.
Em pouco mais de um mês, a comissão realizou seis sessões e ouviu três empresários ligados às bets. Ainda prestaram depoimento delegados que conduzem investigações sobre as apostas esportivas, membros do governo Lula (PT) e o presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), Hazenclever Lopes Cançado.
Suspeitas de propina serão investigadas por PGR As informações sobre os supostos pedidos de propina geraram constrangimento nos corredores do Senado e levaram o vice-presidente da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enviar à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido para que se investigue o caso.
“Os potenciais fatos acima relatados, em razão de sua inequívoca gravidade, merecem uma investigação imediata por parte da PGR, de sorte que, caso confirmados, sejam adotadas as providências necessárias para a responsabilização dos agentes — públicos e privados– supostamente envolvidos”, disse.
O presidente da CPI das Bets, senador Hiran Gonçalves (PP-RR), disse à reportagem que as suspeitas devem ser investigadas. “Deve-se apurar. E temos que trabalhar muito para regulamentar essa jogatina desenfreada e sem regras claras no país”, completou.
