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Entidades denunciam falta de verbas para a Assistência Social na SP de Ricardo Nunes

Entidades cobram diálogo com o prefeito para manter o mínimo da Assistência Social. Na terça-feira (30) tem manifestação na prefeitura para pressionar.

São Paulo – A cidade de São Paulo vive um cenário de descaso crescente em sua política de assistência social. Com um orçamento total de 112 bilhões de reais, a prefeitura destina apenas 2,45 bilhões para o setor. Uma quantia consideravelmente abaixo dos 3,9 bilhões necessários para garantir a sustentabilidade de toda a rede de serviços sociais da metrópole.

Os dados são do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS). Diante da situação, a entidade convoca uma manifestação para terça-feira (30), em frente ao prédio da Prefeitura, no Centro da capital, às 9h. “Precisamos jogar luz no assunto. Já fizemos um ato neste ano. A Prefeitura não nos recebeu. Temos um coletivo de organizações mobilizado junto com o FAS para pedirmos, minimamente, nossas principais pautas”, explica à RBA Madalena Sodré, da ONG Arco Associação Beneficente, que atua no Sul da capital.

Assistência Social afetada
Dentre os serviços afetados estão os Centros para Criança e Adolescente (CCA), o Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP), os Serviços para a População Idosa, os Serviços de Atendimento às Famílias (SASF) e os Centros para Juventude. Além disso, outros especializados no apoio a mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes em situação de risco, e pessoas em situação de rua. “Todos equipamentos estão em situações preocupantes sem o devido investimento, pondo em risco o Sistema Único de Assistência Social na Cidade de São Paulo”, informa o FAS, em nota.

O déficit orçamentário tem impactado diretamente a operacionalização desses serviços. As entidades alertam para o sucateamento evidente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros Pop, que enfrentam situações preocupantes.

*RBA

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Parada do Orgulho LGBT+ sai às ruas cobrando acesso à assistência social

A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo saiu às ruas neste domingo (11) sob o tema “Políticas Sociais para LGBT+ – Queremos por inteiro e não pela metade”. Dezenas de milhares de pessoas compareceram ao evento, iniciado na Avenida Paulista. No manifesto deste ano, a Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, organizadora do evento, denuncia majoritariamente invisibilidade perante a assistência social do país. O documento inclui também outras reivindicações como respeito à moradia e acesso a educação e saúde.

A previsão era de que a concentração começaria às 10h com o início oficial marcado para às 13h. A multidão, embalada por 19 trios elétricos, seguiria pela Paulista até a Rua da Consolação e, a seguir, iria em direção à Praça Roosevelt, no centro da cidade. A dispersão estava marcada para as 18h.

SUAS
“Muito falamos do SUS, o Sistema Único de Saúde, que é exemplo para o mundo, apesar de algumas falhas. Mas pouco, ou quase nada, é falado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Presente em todo o Brasil, o SUAS deveria garantir a proteção social aos cidadãos, prestando apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. No entanto, mostra-se fragilizado quando se trata do público LGBT+”, pontua o grupo no documento.

“A maior parte dos seus planos, programas, projetos, serviços e benefícios são disfarçadamente direcionados às famílias e indivíduos cisgêneros e heterossexuais. Essas distorções ficam evidenciadas quando procuramos fazer parte desses programas, que possuem requisitos quase sempre inalcançáveis pelas genealogias LGBT+. Não existe um olhar específico para essa comunidade, que sobrevive em um país que viola suas vidas”, acrescenta.

“Nosso objetivo é tornar o SUAS mais conhecido dentro da comunidade e do ativismo LGBT+. Precisamos legitimar nossa luta e fazer com que o nosso país atenda e entenda as especificidades dessa parcela da população brasileira. É urgente enfrentar a discriminação e a exclusão, que agrava a situação dessas pessoas, além de fomentar o vício em drogas, o que as leva a viver nas ruas e passar fome.”

Moradia, saúde e educação
Além do SUAS, a parada traz à tona problemas relacionados a moradia, educação e saúde. “Não há qualquer diretriz que garanta, nos residenciais com construção em andamento no Brasil, uma cota específica de moradias para pessoas LGBT+ de baixa renda”, dizem. “Segundo dados da Pesquisa do Orgulho, conduzida pelo Datafolha, em parceria com Havaianas e a organização internacional All Out, pelo menos 37% da população LGBT+ têm dificuldade de acesso à educação, enquanto quase 40% enfrentam diariamente o preconceito em serviços de saúde.”

Oportunidade de debater
A parada lembrou, ainda de acordo com o manifesto, “gestão desastrosa do desgoverno de extrema direita de Jair Bolsonaro. Assistimos atônitos aos ataques à democracia, tentativas de golpe, volta da fome, Amazônia devastada e abandono do povo brasileiro. Entre tantas intemperanças ao estado de direito, vimos também a retirada da população LGBT+ das Políticas de Direitos Humanos”. Agora, eles veem, com o governo do presidente Lula, oportunidade de debater a assistência social para a comunidade LGBT+. O momento é agora!”

Por fim, colocam o caminho a ser seguido. “É necessário discutir temas evidenciados na política de assistência social que possam gerar respostas e soluções para os problemas que estamos enfrentando. Queremos reivindicar um modelo de gestão participativa, onde o SUAS articule esforços e recursos dos municípios, estados e união para a execução e o financiamento de políticas nacionais de assistência social LGBT+. As Paradas de Orgulho têm enorme poder de jogar luz sobre temas esquecidos ou ignorados pelo poder público.”

*Com RBA

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Milícia financia candidatos a conselhos tutelares no Rio, terra do Clã Bolsonaro

De acordo com o MP, esses grupos querem os conselhos tutelares como preparação para futuros quadros para as próximas eleições.

O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga a atuação de milicianos e grupos religiosos que estariam de olho nos conselhos tutelares. De acordo com reclamações recebidas, um candidato apoiado por um vereador estaria oferecendo cestas básicas em troca de votos, na Zona Norte do Rio.

De acordo com o MP, esses grupos querem os conselhos tutelares como preparação para futuros quadros para as próximas eleições.

“Nós recebemos a denúncia, vamos ao local, ouvimos as testemunhas e se tiver indício de que há violação quanto ao equilíbrio do pleito, nós podemos pedir a impugnação do mandado”, disse Rosana Cipriano, promotora de Justiça da 1º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude do MP.

Esses grupos estão mirando os conselhos tutelares pois ali são tomadas decisões importantes, e acabam por servir de trampolim para outros cargos eletivos, como vereador.

“Não pode ser tolerado o ingresso de milicianos e de poder paralelo, o abuso de poder político e religioso. O estado é laico e temos que entender que deve se conferir igualdade de chances aos candidatos que estão na disputa”, disse a procuradora.

Conselheiros tutelares defendem os direitos da criança e do adolescente atuando sempre que houver uma ameaça ou em casos de violência física, psicológica ou abuso sexual. Eles também são responsáveis por pedir serviços de saúde, assistência social e educação. O trabalho não é voluntário, existe remuneração.

 

 

*Com informações do GGN