Reinaldo Azevedo*
Será mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está batendo no Banco Central na base de rompantes, vale dizer: tem lá seus chiliques e resolve atacar a tal independência do BC? Acho que não. “Chilique” por três dias seguidos é cálculo. Eu fico muito à vontade nesse debate porque acho impossível levar a sério esse negócio se você tem um mínimo de seriedade intelectual.
Sempre se é dependente ou independente em relação a alguma coisa, não é mesmo? O Banco Central é independente de quem ou do quê? Alguém poderia responder: “Dos políticos e da política”. É mesmo? Se fosse verdade, não seria assim tão bom porque acho um erro demonizar a política.
Eu, cá do meu lado, também não quero satanizar ninguém, mas noto que a arbitragem da taxa de juros, por exemplo, se dá depois de o BC ouvir os mercados, não é? O tal Boletim Focus existe para colher as opiniões da turma, nem sempre tão iluminadas. E esse erra muito também.
Estou entre aqueles que pensam que já havia espaço para baixar a taxa de juros na reunião passada do Copom. Não aconteceu. Até aí, vá lá, os que dizem que isso seria um erro podem até estar certos. Mas e aquele recadinho enviado ao governo, como se oriundo do mundo empíreo, advertindo para a questão fiscal? Convenham: o sempre educado Roberto Campos Neto é presidente do Banco Central, não é presidente do Brasil.
Estão tentando jogar água na fervura e ameaçando Lula com o Armagedom caso ele não cesse suas críticas ao BC. A resposta que ele deu? Esta: se o presidente da República não pode se manifestar, quem vai protestar? O catador de reciclável? Aí os independentistas respondem: “Ora, ninguém fala nada!” Mas, então, já não estamos mais lidando com o BC, o Copom e com a política monetária. Voltamos à infalibilidade papal.
A ata, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda — e é bom que tente baixar a temperatura — é um pouco mais, digamos, suave, do que aquele recado institucionalmente meio malcriado. É verdade. Há ali algum aceno. Mas a questão está longe do fim.
ERRO DE PRINCÍPIO
Lula não desistiu, não. Depois das críticas que disparou ao BC na posse da nova diretoria do BNDES, voltou à carga nesta terça em café da manhã com jornalistas da chamada “mídia independente e alternativa”. Numa referência ao Conselho Monetário Nacional, afirmou: “Eu espero que o [Fernando] Haddad esteja acompanhando, a Simone [Tebet] esteja acompanhando e que ele próprio [Roberto Campos Neto] esteja acompanhando a situação do Brasil”. É dali que partem, em princípio, as diretrizes a serem seguidas pelo BC.
Onde está o erro de princípio? A tal independência do Banco Central, tese pela qual jamais me bati — não encontrarão texto meu exaltando-a — é, em tese, uma prática que tornaria a política monetária imune à politização. Pergunta óbvia de resposta não menos: quando foi aprovada, deu-se ou não num determinado ambiente político? Os que a defendem, por acaso, não fazem também suas escolhas?
O pedido de demissão do presidente do BC pode ser encaminhado ao Senado por ineficiência. Vistos os números, sem contexto, pode-se dizer que o órgão não cumpriu seu desiderato. Em um ano e cinco meses, a taxa de juros saltou de 2% para 13,75%, e a inflação está bem acima do teto da meta. Há boas pessoas e gente graúda — que ganhou bastante dinheiro nesse tempo — que dizem que os 2% eram tão irrealistas como destrambelhados são os 13,75%.
Quando o BC mantém a taxa de juros nas alturas sem que fique claro — ou me digam onde está essa clareza — como essa taxa poderá devolver a inflação à meta; quando tal manutenção cria óbvios entraves ao crescimento e quando se aponta que a única saída é resolver a questão fiscal, com a a evidente sugestão de que ou se corta gastos ou nada feito… Bem, quando tudo isso acontece, é forçoso lembrar que essa é uma opção, sim, que goza de grande prestígio entre certos formadores de opinião, mas que não é a única.
E pronto! Sabe o que surge no horizonte? O fantasma da “politização” do Banco Central, sendo que o objetivo declarado da independência, pelo menos no papel, era justamente “.
QUER MUDAR?
“Está querendo o fim da independência, Reinaldo?” Até poderia porque, afinal, nunca a defendi. Acho a tese intelectualmente desonesta porque “independente” o banco jamais será. Mas não. Não creio que seria uma boa ideia fazer agora essa cruzada. Mas entendo também — e o senador Jaques Wagner está certo na entrevista que deu à Folha — que não se pode tentar impedir o presidente de emitir uma opinião.
Faltou habilidade ao Banco Central. Pareceu-me que houve uma tentativa de “dar uma sambadinha” no salão do novo poder, que já fora desafiado por golpistas, para evidenciar quem manda. E esse também não me parece ser o comportamento exemplar de um independente.
O Brasil chegou a “grau de investimento” com um BC “dependente”. “Ah, mas esse era o governo Lula 1; o governo Lula 3 está sendo muito diferente”. Está? São 39 dias de gestão hoje. A verdade é que o mau humor começou com a PEC da Transição. Alheios à peça orçamentária de ficção enviada por Bolsonaro, os tais “mercados” e seus porta-vozes na imprensa passaram a ver no texto um exemplo gritante de falta de compromisso com o rigor fiscal.
Concluída a primeira reunião do Copom do governo Lula, veio aquele recadinho. Pior: começou a circular a história de que, antes de novembro, não haverá redução dos juros. E ponto. Ora, Campos não era do tipo hostil à política no governo Bolsonaro, certo?
Ao pé deste artigo, republico o que escrevi aqui no dia 11 de fevereiro de 2021, há dois anos, quando a Câmara aprovou o texto-base da tal independência. Vejam ali. Minha crítica a essa tolice não é de agora. A tal independência é um fetiche. Talvez um BC “dependente” não tivesse baixado a taxa a 2% nem elevado a 13,75%, sei lá. Isso deveria ser um não assunto. Mas, se é e se o banco é independente, que não ouse se comportar como governo.
Não creio que Lula vá encaminhar a queda de Campos Neto. Mas também não acho que vá parar de pressionar. O BC é independente, certo?, e o petista é o presidente de todos os brasileiros. Representa-os, particularmente a seus eleitores. Pode, pois encaminhar suas demandas. Mas qual o “cálculo” de Lula? Se o BC resolve fazer um comunicado e uma ata de alcance político — e os documentos têm esse aspecto —, estão que seja exposto também ao embate… político. E técnico. O que há de errado nisso?
*Uol
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