Documento revela poderes absolutos para Trump em Gaza e sem previsão de qualquer prazo para entregar território à administração dos palestinos
Um controle absoluto sobre Gaza, sem monitoramento externo e sem o envolvimento de qualquer autoridade palestina. Esses são os termos da primeira resolução proposta pelo Conselho da Paz, criado pelo presidente Donald Trump com o apoio de cerca de 30 países.
O documento da resolução deixa explícito que, a partir de agora, Gaza será um território governado a partir de pessoas indicadas exclusivamente pelo governo dos EUA, isentos de qualquer mecanismo de responsabilização ou órgãos independentes. As forças militares no local também serão aprovadas por Trump, pessoalmente.
A resolução, obtida pelo ICL Notícias, determina o futuro de um território palestino e que, nos últimos dois anos, foi alvo do que grupos de direitos humanos qualificaram como “genocídio”. Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com Donald Trump e sugeriu que o Conselho tenha seu mandato limitado à reconstrução de Gaza e com a participação da Autoridade Palestina.
Mas no documento, não há previsão para a entrega de Gaza para uma autoridade palestina.
“O Conselho de Paz atuará como a administração governamental transitória de Gaza para supervisionar e fiscalizar a implementação do Plano Abrangente, garantindo que Gaza seja uma zona desradicalizada e desmilitarizada, livre de terrorismo, que não represente uma ameaça aos seus vizinhos e que seja desenvolvida para o benefício do povo de Gaza”.
Mas a resolução ainda insiste que ninguém mais terá poderes sobre a região. “Toda a autoridade legislativa e executiva transitória, os poderes de emergência e a administração da justiça são conferidos ao Conselho de Paz”, declara.
De acordo com a resolução, o Conselho de Paz “poderá exercer todos os poderes e autoridades que julgar necessários e apropriados para implementar o Plano Abrangente, incluindo, entre outros:
- emitir resoluções e diretrizes;
- estabelecer subcomissões e entidades subsidiárias, como um Gabinete do Alto Representante para Gaza, o Comitê Nacional para a Administração de Gaza (CNAG) e a polícia local autorizada pelo Alto Representante;
- coordenar a reconstrução e o desenvolvimento em Gaza;
- supervisionar e fornecer orientação estratégica a uma Força Internacional de Estabilização (FIE) temporária, juntamente com a cooperação em matéria de desmilitarização e segurança por e com essa Força;
- coordenar o processo de desradicalização e o auxílio humanitário em Gaza;
- engajar doadores, aprovar orçamentos e administrar mecanismos financeiros;
- concluir quaisquer acordos internacionais necessários com Estados ou organizações internacionais que se mostrem necessários para implementar o Plano Abrangente;
abrir contas bancárias e estabelecer controles financeiros adequados.
O Conselho Executivo será compostos pelos seguintes nomes indicados por Trump
- Secretário Marco RubioSusan WilesSteve WitkoffJared Kushner
- Sir Tony Blair
- Marc Rowan
- Ajay Banga
- Robert Gabriel
- Martin Edelman
Se faltam palestinos, sobram indicações de Trump com relações estreitas com Israel. Dois deles ainda fazem parte da liderança do projeto.
“O Presidente designa, por meio deste documento, Arych Lightstone e Joshua Gruenbaum como consultores seniores do Conselho da Paz, encarregados de liderar a estratégia e as operações diárias e de traduzir o mandato e as prioridades diplomáticas do Conselho em uma execução disciplinada”, explicou. Lightstone foi embaixador dos EUA em Israel, enquanto Gruenbaum serve na administração americana.
Fica ainda estabelecido um Conselho Executivo de Gaza. Mais uma vez, o grupo é repleto de funcionários de Trump e aliados.
- Steve Witkoff
- Susan Wiles
- Jared Kushner
- Ministro Hakan Fidan
- Ali Al-Thawadi
- General Hassan Rashad
- Sir Tony Blair
- Marc Rowan
- Ministra Reem Al-Hashimy
- Nickolay Mladenov
- Yakir Gabay
Um Alto Representante para Gaza foi indicado pelo próprio Trump e “servirá como braço operacional para a implementação do projeto. Ele formará um “comitê tecnocrático, apolítico e selecionado, composto por palestinos competentes e qualificados da Faixa de Gaza, e autorizar, dirigir e supervisionar todas as suas atividades e operações diárias”.
Caberá a ele supervisionar a força policial em Gaza, supervisionar a administração, a entrega e o não desvio da ajuda humanitária em Gaza, gerir a reconstrução e o redesenvolvimento de Gaza.
Será o representante de Trump quem irá nomear e destituir pessoas que desempenham funções de governança civil e administração da justiça. Ele irá supervisionar o pessoal, o orçamento, as despesas e as operações.
Para este cargo, a resolução escolheu o búlgaro Nickolay Mladenov como o primeiro Alto Representante. Ex-chanceler de seu país, ele é visto com desconfiança pelos palestinos, que acusam Mladenov de ter atendido aos pedidos de Israel de forma desequilibrada enquanto ocupou um cargo na ONU.
Força Internacional de Estabilização…dos EUA
A resolução ainda estabelece uma força internacional e que terá os Estados Unidos “como a nação líder inaugural”. O Major-General Jasper Jeffers será o primeiro Comandante da Força. A Força de Segurança Interna (FSI) cumprirá sua missão conforme endossado pela Resolução 2803 do Conselho de Segurança, mas “sob a orientação estratégica que o Presidente (Trump) fornecer”.
Qualquer nação que assumir o cargo no futuro terá de ser aprovada por Trump. “O Presidente detém a autoridade exclusiva para aprovar a nomeação de qualquer nação para Comandante da Força e para substituir o Comandante da Força a seu critério”, diz o texto.
Um dos poucos palestinos a ser citado na resolução é Ali Sha’ath, que terá uma função de implementar certos aspectos da segurança da Gaza. Mas sem qualquer voz para determinar a direção do projeto.
Trump com poder de veto
Qualquer resolução que seja adotada pelo Conselho ou pelo Alto Representante “estão sujeitas à suspensão pelo Presidente em casos urgentes”.
“As resoluções do Conselho serão aprovadas e assinadas pelo Presidente e entrarão em vigor na data nelas especificada. Serão emitidas em inglês e publicadas no sítio web do Conselho”, diz o texto, que sequer faz referências à tradução das decisões para o árabe.
Princípios de Governança para a Nova Gaza
Na resolução, critérios foram estabelecidos para determinar as leis civis e penais aplicáveis em Gaza, assim como padrões que cada um dos envolvidos terão de seguir.
“Para criar uma Gaza desradicalizada e livre do terrorismo, que não represente ameaça aos seus vizinhos e seja reconstruída para o benefício do povo de Gaza, conforme as diretrizes do Plano Abrangente, somente as pessoas que apoiarem e agirem em consonância com esse plano serão elegíveis para participar das atividades de governança, reconstrução, desenvolvimento econômico ou assistência humanitária em Gaza”, diz.
Por exemplo, pessoas ou entidades como organizações terroristas estrangeiras (conforme designadas pelos Estados-Membros do Conselho de Paz ou pelo próprio Conselho de Paz) e organizações não governamentais que tenham apoiado ou possuam um histórico comprovado de colaboração, infiltração ou influência com ou por parte do Hamas ou outros grupos terroristas estão proibidas de participar.
O Conselho Executivo e o Alto Representante deverão, por meio de resolução e decreto, criar padrões de elegibilidade adequados para a participação no desenvolvimento da Nova Gaza e aplicá-los caso a caso, sujeitos à aprovação do Presidente.
Palestinos “livres para sair”
O texto diz ainda que o povo de Gaza será “incentivado a aproveitar esta oportunidade para construir uma Nova Gaza próspera e pacífica, e as atividades de reconstrução e reabilitação do Conselho serão dedicadas exclusivamente àqueles que consideram Gaza seu lar e local de residência”.
“Ninguém será forçado a deixar Gaza. Aqueles que desejarem sair terão a liberdade de fazê-lo e a liberdade de retornar a Gaza”, afirma o documento.
A resolução ainda diz que serão estabelecidas zonas humanitárias e corredores controlados de proteção civil para que a assistência humanitária possa chegar livremente a todas as pessoas necessitadas de Gaza.
Mas serão administradas pelos EUA. “O acesso a essas zonas será limitado a pessoas aprovadas pelo Conselho Executivo e pelo Alto Representante; elas serão patrulhadas pelas Forças de Segurança Internacional (FSI) e livres de armas não autorizadas ou atividades armadas”.
*Jamil Chade/ICL
Queridos leitores,
Nosso blog é um espaço dedicado a compartilhar conhecimento, ideias e histórias que inspiram. Para continuarmos criando conteúdo de qualidade e mantendo este projeto vivo, contamos com o seu apoio! Se você gosta do que fazemos, considere contribuir com uma pequena doação. Cada gesto faz a diferença e nos ajuda a crescer. Pix: 45013993768. Agradecemos de coração o seu apoio.
Siga-nos no Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100070790366110
Siga-nos no Whatsapp https://chat.whatsapp.com/GvuXvoe7xtB1XJliMvNOX
Siga-nos no X: https://x.com/Antropofagista1
Siga-nos no Instagram: https://www.instagram.com/blogantropofagista?igsh=YzljYTk10
