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Valor de contratos entre empresa da família de Nunes e governo de SP aumentou 497% após prefeito assumir cargo

Especialista em dedetização, Nikkey foi fundada por Ricardo Nunes em 1997 e chegou a R$ 4,6 milhões em contratos em 2024.

Os valores recebidos em contratos com o governo de São Paulo por empresa que tem como sócios o filho e a nora do prefeito da capital paulista Ricardo Nunes (MDB) aumentaram em quase seis vezes nos últimos dois anos.

A Nikkey Controle de Pragas e Serviços Técnicos recebeu R$ 5,73 milhões do governo estadual entre 2023 e 2024. Já de 2021 e 2022, a gestão do estado mais rico do país liberou à empresa de controle de pragas R$959,4 mil. O salto é de 497,78%.

Os dados foram apresentados em reportagem do Uol publicada neste domingo (19), com informações colhidas no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado.

A Nikkey foi fundada por Ricardo Nunes com um sócio em 1997 e hoje, além da matriz em São Paulo, tem filiais em mais 9 cidades brasileiras. A empresa atende clientes como Colgate, Amaggi, Bunge e o aeroporto de Viracopos.

Aumento exponencial a partir de 2021

Até 2021, os serviços prestados pela Nikkey ao estado de São Paulo ficavam restritos à dedetização de unidades prisionais no interior. Entre 2018 e 2021, os pagamentos anuais a empresa não ultrapassaram R$ 35 mil.

Mas quando Nunes assume a prefeitura, após a morte de Bruno Covas (PSDB) em maio de 2021, é iniciada a alta nos contratos com o governo estadual, chegando a R$ 4,6 milhões em 2024. Durante o período, todos os governadores de São Paulo eram aliados políticos de Nunes: João Doria (então PSDB, hoje sem partido); Rodrigo Garcia (então PSDB, hoje sem partido); e Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em 2022, a Nikkey venceu uma licitação no valor de R$ 2,75 milhões com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Em abril de 2023, venceu outra com o Metrô, no valor de R$ 3,5 milhões. Ambas licitações foram renovadas recentemente.

Além disso, antes do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumir a gestão, em 2023, a Nikkey venceu duas licitações do Metrô, que foram revogadas. Em uma delas, em 2021, concorrentes chegaram a questionar o vínculo de Nunes com a empresa. A empresa criada pelo prefeito também já recebeu mais de R$ 250 mil do governo federal.

O que diz o prefeito

Uol apurou que não houve indícios de irregularidades nas licitações. O governo estadual informou à reportagem que as contratações seguiram “todas as exigências legais”.

Já o prefeito Ricardo Nunes (MDB) respondeu ao portal, por meio de Nota da Secretaria de Comunicação do governo de São Paulo, que não há qualquer impedimento legal que impeça a empresa de participar de licitações públicas e que os processos foram “conduzidos de forma independente, regular e transparente, sem qualquer ingerência do governador ou do prefeito”.

Afirma também que “é irresponsável, portanto, qualquer ilação sobre irregularidade ou indício de privilégio relacionado aos contratos mencionados”.

 

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TCU vê indícios de fraude em contratos de tecnologia do governo que somam R$ 500 milhões

Uma força-tarefa do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de fraudes em 55 contratos firmados pelo governo federal com empresas de tecnologia da informação desde 2017. Juntos, os acordos custaram R$ 500 milhões. Entre as irregularidades detectadas pelo grupo estão falta de justificativa para as contratações e ausência de detalhamento do serviço que seria prestado pela empresa, o que levou os auditores a apontar um potencial risco de corrupção e desvio de dinheiro.

A investigação foi iniciada em 31 de julho do ano passado e envolve contratos em 11 ministérios, incluindo as pastas da Saúde, Cidadania, Educação, Economia e Infraestrutura, além de 17 órgãos do governo. Nem todos os contratos foram fechados no governo Jair Bolsonaro, mas receberam aditivos ou foram mantidos em vigor pela atual gestão. Do total apontado como suspeito de irregularidade, pelo menos R$ 100 milhões ainda estavam vigentes em março de 2020.

O TCU verificou que em nenhum dos 55 contratos era possível calcular o custo real dos serviços prestados, pois não houve justificativa técnica ou econômica para a contratação da empresa. Sem essas informações, os órgãos de controle não conseguem saber se os acordos atendem aos critérios mínimos de economicidade.

Outro problema constatado pelos auditores é que 83% dos contratos não tinham o detalhamento dos serviços para os quais determinada empresa foi contratada. Essa “fragilidade”, na avaliação dos auditores, facilita o possível desvio de recursos.

Ainda segundo o TCU, 94% das contratações não possibilitaram avaliação da razoabilidade dos preços. “Ou seja, os preços praticados não tinham comparabilidade com a vida real”, afirma trecho do relatório técnico do órgão.

Nos contratos objeto de apuração, os técnicos do TCU identificaram situações que eles consideraram como “exemplares” do mau uso do dinheiro público.

Um dos contratos, por exemplo, previa pagamento de R$ 423 pela substituição de um cabo de rede, R$ 879 pela instalação de um aparelho telefônico (apenas o serviço), R$ 1.242 pela liberação da ferramenta online WhatsApp Web (o que significa desbloquear o firewall da rede, serviço feito remotamente) e R$ 961 para cadastrar um usuário na rede. O custo total deste contrato era de R$ 32 milhões.

Os auditores propõem, agora, que o tribunal notifique o Ministério da Economia para que a pasta adote uma série de medidas, como a edição de normas de controle e portarias para evitar fraudes na área. Em caso de suspeitas de corrupção, as informações são repassadas à Polícia Federal.

Em nota, a secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia afirmou que orienta os 220 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) sobre diretrizes e práticas legais recomendáveis nas contratações da área de TI. “Todos os órgãos da administração pública federal são autônomos para realizar contratações e gerir seus contratos administrativos, e estão submetidos à fiscalização dos órgãos de controle”, diz o texto. Procurados, Casa Civil e Palácio do Planalto não se manifestaram até a publicação deste texto.

*Com informações do Terra

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TCU vai investigar indícios de fraudes em contratos na gestão Pazuello

Foram revelados indícios de fraudes em contratos do Ministério da Saúde no Rio durante a gestão do general Eduardo Pazuello. O superintendente George Divério autorizou duas contratações sem licitação que somam quase R$ 30 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar irregularidades em contratos feitos pela superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Na terça-feira, 18, o Jornal Nacional revelou indícios de fraudes em contratos do Ministério da Saúde no Rio durante a gestão do general Eduardo Pazuello.

O subprocurador-geral Lucas Furtado diz que é “obrigatória atuação do Tribunal de Contas da União, a fim de que sejam apurados os fatos”.

Em novembro de 2020, com um intervalo de apenas dois dias, o coronel da reserva George Divério, nomeado por Pazuello para a Superintendência estadual do ministério no Rio, autorizou duas contratações sem licitação que somam quase R$ 30 milhões. Só para a reforma dos galpões na Zona Norte do Rio, quase R$ 9 milhões.

Também no mês de novembro, o coronel George Divério autorizou uma reforma completa na sede do Ministério da Saúde no Rio, por quase R$ 20 milhões, novamente sem licitação.

Segundo o Jornal Nacional, a empresa escolhida, sem licitação, para a obra de R$ 20 milhões fica numa esquina, em Magé, na Baixada Fluminense, numa área dominada pela milícia. “À primeira vista, parece uma empresa pequena para uma obra tão grande. Uma empresa bem pequena. Dois portões e uma casinha de um cômodo do lado de dentro”, diz o jornal.

Segundo representação no TCU, é evidente que obras de reforma de um galpão para “guardar arquivos” e de “reforma completa na sede do Ministério da Saúde no Rio” não se enquadram nas hipóteses permissivas de dispensa de licitação.

Também teve um terceiro contrato sem licitação, com mais de R$ 1,7 milhão para a mão de obra de apoio, como recepcionistas e carregadores fornecidos pela Vinil Engenharia.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, pediu nesta quarta-feira (19) a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O requerimento foi apresentado à CPI mas deve ser apreciado na próxima semana pelos senadores.

*Com informações do 247

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