“Circula em grupos de WhatsApp um áudio do deputado Luiz Miranda no qual ele reafirma as denúncias de corrupção no ministério da Saúde. A chapa está esquentando para Bolsonaro”. (Alberto Carlos Almeida)
O deputado Luiz Miranda diz que o Ministério da Saúde não comprou a vacina Covaxin porque o irmão e ele não permitiram.
“Vocês estão mexendo com as pessoas erradas, nós não temos medo de ameaça nem chantagem, nem eu e nem o meu irmão. Nós vamos até o fim agora. Nós não somos os bandidos nessa história, somos os que salvamos o Ministério da Saúde, o dinheiro público, as vidas que seriam perdidas se o meu irmão não tivesse agido”
Assista:
O Deputado Luiz Miranda destrói Bolsonaro e sua imagem de combatente da corrupção. Na mesma semana em que falta vacina no Brasil inteiro pic.twitter.com/rHrCLtxFSd
— Alberto Carlos Almeida (@albertocalmeida) June 24, 2021
O governo chegou a empenhar R$ 1,6 bilhão para assegurar o pagamento pela compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.
Segundo matéria de Valdo Cruz e Marcela Mattos, no G1, o registro do empenho (imagem acima) está no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O Siafi é o sistema pelo qual é possível fazer o acompanhamento e controle da execução financeira e orçamentária do governo.
O economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, explica que o empenho é a primeira fase de uma execução orçamentária e representa uma garantia para o credor de que há recursos reservados no Orçamento para o pagamento.
O pagamento ainda não foi feito porque as vacinas não foram entregues, mas o empenho demonstra a mobilização do governo para adquirir o imunizante.
A nota de empenho foi emitida em 22 de fevereiro deste ano. O documento aponta que a medida visa “atender despesas com aquisição de 20 milhões de vacina (para a) Covid-19 – Covaxin”.
Na avaliação do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, o empenho mostra a pressa que o governo tinha em fazer o pagamento e em nome da empresa que fez a intermediação do negócio, algo que não aconteceu com os demais fabricantes de vacinas, cujo negociação foi feita diretamente.
O contrato, assinado em fevereiro deste ano, com a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotec.
As primeiras doses chegariam ao Brasil em maio, 70 dias após o fechamento da compra, mas até agora nenhuma dose foi entregue.
A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: US$ 15 (R$ 80,70 a unidade), valor quatro vezes maior que a vacina da AstraZeneca e 50% superior aos US$ 10 pagos por dose da vacina da Pfizer, por exemplo. A Covaxin ainda não tem registro definitivo na Anvisa.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, um servidor do Ministério da Saúde apontou “pressão atípica” para a aquisição da vacina. Ao jornal “O Globo”, ele disse ter informado ao presidente Jair Bolsonaro sobre a “pressão”.
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação para apurar o caso.
A procuradora Luciana Loureiro, responsável pelas investigações, apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da vacina indiana Covaxin. Ela considera que há indícios de crime e enviou a investigação para a área de combate ao crime e à improbidade administrativa, na semana passada.
Segundo o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, a existência de corrupção no contrato de compra da Covaxin pelo governo federal transformou-se em foco para os senadores, e arremata, “esse depoimento traz Bolsonaro definitivamente para o foco das investigações, pois está mais do que claro que existe um enorme esquema de corrupção com empresa laranja com sede em Singapura, o que é absolutamente para lavagem de dinheiro”.
Na verdade, a CPI não terá um novo caminho para investigar, mas uma avenida de via expressa extremamente larga para se chegar ao esquema que deixará os brasileiros boquiabertos.
Já há um clima de apostas de que agora cai a República com Bolsonaro, com tudo.
Diante de tanta gente apostando que Bolsonaro não sairá ileso dessa história, ele, acuado e sob intenso tiroteio, anda vendo fantasmas fardados atrás das portas e nos armários tanto no Palácio da Alvorada, quanto no Planalto, segundo o jornalista Luis Costa Pinto.
Renan Calheiros, certamente, está esfregando as mãos vendo essa bola quicando na pequena área, para chutar Bolsonaro para dentro do gol sem goleiro e fazer seu tão sonhado gol de placa na CPI do genocídio.
Deputado federal afirmou ter enviado mensagens ao presidente antes de o irmão dele confirmar ao MPF pressão para compra da vacina indiana.
Metrópoles – O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que áudios e mensagens encaminhadas a ajudantes de ordem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comprovariam que ele e o irmão, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, denunciaram a pressão pela compra da Covaxin, antes de a confirmação chegar ao Ministério Público Federal (MPF).
O parlamentar disponibilizou ao Metrópoles as mensagens encaminhadas a um secretário do presidente da República, com os alertas de uma possível corrupção no processo de compras do imunizante indiano. A pedido do congressista, o nome do militar será preservado.
“Avise o PR [presidente da República] que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição das vacinas dentro do Ministério da Saúde. Tenho provas e as testemunhas. Sacanagem da porra… A pressão toda sobre o presidente e esses ‘FDPs’ roubando”, escreveu o parlamentar às 12h55 do dia 20 de março. Como resposta, o auxiliar de Bolsonaro respondeu com uma Bandeira Nacional.
Uma hora depois, Miranda insistiu: “Não esquece de avisar o presidente. Depois, não quero ninguém dizendo que eu implodi a República. Já tem PF e o caralho no caso. Ele precisa saber e se antecipar”. Da mesma forma, a resposta foi com o símbolo nacional.
O congressista, então, afirmou ao ajudante de ordens que estaria “a caminho”, dando a entender que faria uma visita a Bolsonaro no Planalto. Dois dias depois, no dia 22 de março, Miranda encaminhou documentos para o mesmo número do ajudante de ordens presidencial. “Meu irmão quer saber do presidente da República como agir”, insistiu.
Reunião com Bolsonaro
A coluna Janela Indiscreta confirmou que ambos estiveram no Palácio da Alvorada no dia 20 de março deste ano, quando o alerta teria sido feito ao chefe do Executivo sobre as investidas de autoridades do Ministério da Saúde para que a importação do imunizante indiano fosse acelerada. O depoimento do servidor do ministério foi dado ao MPF no dia 31 de março.
Tanto o deputado federal quanto o irmão devem ser ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na próxima sexta-feira (25/6). O requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é direcionado aos dois e foi aprovado nesta quarta-feira (23/6).
O convite surgiu após o MP propor abertura de investigação criminal para apurar se houve irregularidades na compra superfaturada pela União das doses da vacina indiana, produzida pela Bharat Biotech.
Luís Miranda é irmão do servidor e diz ter informado pessoalmente ao presidente sobre as suspeitas no contrato no dia 20 de março.
O deputado Luís Miranda (DEM-DF) revelou ter informado pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas de graves irregularidades no contrato de compra da Covaxin.
Miranda é irmão do servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Fernandes Miranda, que sofreu pressão para acelerar o contrato de aquisição da vacina. A informação foi revelada à Folha de S. Paulo nesta quarta-feira 23.
Segundo informou ao jornal, Miranda foi com seu irmão até o presidente no dia 20 de março, antes mesmo do servidor prestar depoimento ao Ministério Público Federal sobre a pressão sofrida e as suspeitas de irregularidades, no dia 31 daquele mês.
Se eu contar, a República cai’
Mais cedo, em uma entrevista publicada também na Folha, o deputado disse ter denunciado as suspeitas do irmão, mas não revelou para quem levou a denúncia, se limitando a dizer que, se contasse, a República cairia.
Além do encontro em 20 de março, Miranda teria se encontrado com o Bolsonaro outras duas vezes em janeiro, segundo o portal O Antagonista.
Após revelar que contou ao presidente sobre as suspeitas, o parlamentar disse que recebeu a promessa de que a Polícia Federal atuaria no caso, mas não soube informar se o presidente agiu de fato. O Palácio ainda não se manifestou sobre o encontro.
Negociação suspeita
Mesmo com as suspeitas, o contrato de compra da Covaxin foi fechado pelo governo.
Os 15 dólares pagos por dose da vacina indiana é 1.000% maior do que o oferecido inicialmente pela empresa. A Covaxin é a mais cara entre as seis vacinas adquiridas até o momento.
Sobre o contrato também pairam suspeitas de favorecimento da intermediária Precisa Medicamentos e outras irregularidades. A negociação é alvo do MPF e da CPI da Covid no Senado.
Órgão pediu que o caso seja investigado na esfera criminal; enquanto a dose da Oxford-AstraZeneca custa, em média, R$ 19,87, governo aceitou pagar R$ 80,7 por dose do imunizante indiano.
Segundo matéria de Leandro Prazeres e Mariana Muniz, no Globo, o Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e vai investigar o caso também na esfera criminal — até então, o caso vinha sendo apurado em um inquérito na área cível. A dose da Covaxin negociada pelo governo é a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição do imunizante foi o mais célere de todos, apesar dos alertas sobre “dúvidas” em relação à eficácia, à segurança e ao preço da Covaxin, conforme mostrou O GLOBO. O contrato para a compra da vacina indiana totalizou R$ 1,6 bilhão.
Os indícios de crime foram mencionados pela procuradora da República Luciana Loureiro, que vinha conduzindo as investigações na esfera cível. Em despacho assinado no último dia 16, a procuradora disse que “a omissão de atitudes corretivas” e o elevado preço pago pelo governo pelas doses da vacina tornam necessária a investigação criminal. O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech.
“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, escreveu a procuradora.
Em cinco pontos, os indícios que levaram o MPF a abrir apuração criminal sobre a compra da Covaxin:
Valor da vacina
Ainda sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vacina indiana Covaxin ocupa o posto de imunizante mais caro comprado pelo governo federal, no valor de R$ 80,70 por dose — quatro vezes o valor unitário da AstraZeneca. A Embaixada do Brasil em Nova Déli chegou a relatar questionamentos sobre o preço da Covaxin naquele país. Telegramas diplomáticos em poder da CPI da Covid relatam que especialistas em saúde pública estariam criticando o alto preço que o governo indiano informou ter pago por cada dose da vacina : 4,10 dólares. No Brasil, o custo foi de 15 dólares a dose.
Velocidade da negociação
A negociação para fechar o contrato com a Precisa foi a mais rápida de todas. O período entre a negociação e a assinatura do contrato para aquisição da Covaxin levou 97 dias. O do imunizante da Pfizer demorou 330 dias, o prazo mais longo entre todas as vacinas.
Atuação de intermediário
O contrato de compra da Covaxin foi o único fechado pelo governo federal que contou com um intermediário. A CPI da Covid quer saber como a representante Precisa Medicamentos lucrou com a transação de R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de imunizantes.
Pressão sobre servidor
Em depoimento ao Ministério Público, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda relatou ter “sofrido pressão atípica” de superiores para garantir a importação da vacina Covaxin. Ele afirmou que recebeu mensagens de “vários setores do ministério”.
Dívida com o ministério
A Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, tem uma dívida de R$ 19,9 milhões com o Ministério da Saúde. A empresa venceu uma licitação para fornecer medicamentos , recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os remédios.
Depoimento adiado
Nesta terça-feira, os advogados do presidente da Precisa, Francisco Emerson Maximiano, informaram à CPI que o executivo não poderia prestar o depoimento à comissão previsto para hoje. Eles alegaram que Maximiano voltou recentemente da Índia e precisaria ficar em quarentena. Segundo o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o depoimento deverá ser remarcado para a próxima semana.
O depoimento do chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, em março, reforça as suspeitas do Ministério Público. Uma cópia desse depoimento foi entregue à CPI. A informação foi divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, e a TV Globo teve acesso à íntegra da gravação. O servidor, responsável pela execução dos processos de importação, afirmou que estaria sofrendo pressões para acelerar o processo de compra da vacina indiana.
Em nota, a Precisa disse que está à disposição da CPI e que desconhece investigações do MPF sobre o contrato com o Ministério da Saúde. A empresa disse, ainda, que o preço cobrado pela dose da vacina no Brasil é o mesmo cobrado em outros 13 países. Ontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que houve um aumento de 1.000% no custo da dose, em relação ao anúncio inicial da fabricante.
O Ministério da Saúde informou que o caso está sob análise da consultoria jurídica e sustentou que ainda não foi feito qualquer pagamento ao laboratório. “O Ministério da Saúde esclarece que mantém diálogo com todos os laboratórios que produzem vacinas Covid-19 disponíveis no mercado. No entanto, só distribui aos estados imunizantes aprovados pela Anvisa, que avalia rigorosamente a documentação dos fabricantes”, disse a pasta.
Para o jornalista Luis Costa Pinto, “Bolsonaro desconfia cada dia mais dos militares que o cercam. E crê ter razões de sobra para manter acesas tais suspeições”. “Um dos catalisadores dos acessos de cólera do presidente é seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão”, diz o colunista.
Augusto Heleno, general-de-Exército da reserva, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, está fora de combate. Tomado por uma crise aguda de depressão clinicamente diagnosticada, submete-se a tratamento rigoroso.
Com o comandante fora da trincheira do GSI, a coordenação da segurança presidencial foi entregue a militares com os quais Jair Bolsonaro não tem intimidade e que não gozam da confiança dos filhos do presidente.
O vereador Carlos Bolsonaro, integrante do clã presidencial que mais se imiscui nos porões palacianos, foi o responsável indireto pela espoleta que fez o pai explodir qual pistola com bala de festim na última segunda-feira em Guaratinguetá (SP).
Tão logo saltou do veículo que o conduzia, Bolsonaro foi saudado por gritos de “genocida!”, “impeachment, já!”, “vacina no braço, comida no prato!”. Sempre aziago, o mal humor presidencial desandou de vez. Ele lançou um olhar enfurecido pelo oficial do GSI responsável pela segurança do evento e passou-lhe uma descompostura de fazer corar até alguns dos sem-vergonha que o acompanhavam (foi o caso da deputada federal Carla Zambelli e do prefeito do município do interior paulista).
A covardia do presidente
Frouxo e covarde, com temor explícito às reações e reprimendas do general Heleno que, sabia, não viriam dado as condições clínicas do militar que comanda o GSI, o presidente então deu vez às reclamações contra sua equipe: sabia que não haveria rebate pelo superior do militar a quem fora designada a missão de garantir sua segurança em Guaratinguetá.
Àquela altura, ele já fora informado que diversos veículos de imprensa tinham informações dando conta da compra de vacinas indianas Covaxin superfaturadas em 1.000% e o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e assessores do ex-ministro Eduardo Pazuello haviam se envolvido diretamente no negócio. Não sabia, ainda, que o site Uol receberia mais tarde o vazamento de um relatório da Agência Brasileira de Informações (Abin, controlada por militares) levantando suspeitas sobre a fortuna e o rápido enriquecimento do amigo Luciano Hang, o grotesco dono das Lojas Havan.
Exalando o mau humor que lhe é peculiar e o azedume dos maus bofes que marcam a sua personalidade, Jair Bolsonaro explodiu contra os repórteres que improvisaram uma entrevista coletiva no corredor que era caminho único para seu evento no interior paulista. Sem guardar resquícios da compostura exigida para um Chefe de Estado, soltou impropérios contra a imprensa em geral e a Rede Globo e a TV CNN em particular (também lançou perdigotos ao léu, contra as repórteres encarregadas de cobrir o ato, ao tirar ilegalmente a máscara em meio a um acesso de ira quase animal).
No regresso ao comboio presidencial, o oficial do GSI destacado para coordenar aquele deslocamento da comitiva presidencial foi mais uma vez desancado como égua arisca nas mãos de capataz bêbado em estrebarias de fazendas de gado nos rincões de Goiás.
Militares geram desconfiança
Bolsonaro desconfia cada dia mais dos militares que o cercam. E crê ter razões de sobra para manter acesas tais suspeições.
Um dos catalisadores dos acessos de cólera do presidente é seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão. Nos últimos cinco dias, em pelo menos três pronunciamentos públicos, Mourão deixou claro que não é ouvido pelo titular da chapa por meio da qual galgou à vice-presidência. A um interlocutor comum dele e do cabeça-de-chapa de 2018 disse que não há “nosso governo”.
Haveria, sim, um “governo dele (Bolsonaro)”. Os erros e descaminhos da gestão, portanto, seriam frutos exclusivos das escolhas e das companhias do presidente da República.
Jair Bolsonaro sabe que não era a primeira opção dos militares na última eleição. Organizados nos Clubes Militares, os oficiais da reserva até denotavam uma preferência por eles. Mas, além de não terem voz ativa, eram minoria. Liderados pelos generais Sérgio Etchegoyen, Eduardo Villas-Boas e Silva e Luna, os quarteis do Exército não escondiam desconforto pelo primarismo de Bolsonaro. Torciam pela decolagem, na campanha, de nomes como Geraldo Alckmin, João Amoedo e até Luciano Huck (que refugou no lançamento de sua candidatura).
A greve dos caminhoneiros de maio de 2018, episódio que terminou de derrubar quaisquer aspirações de Michel Temer a sair um pouco melhor do Palácio do Planalto depois de ter usurpado a cadeira presidencial entrando pela porta dos fundos na sede de governo, pôs os militares definitivamente na mediação da crise política nacional. Bolsonaro cresceu naquele momento, disseminou o próprio nome entre os grevistas, mas, não foi ali que se converteu na alternativa militar.
Disputando pelo obscuro PSL, Jair Bolsonaro só passou a ser o “Plano Único” dos estrategistas fardados depois do episódio do atentado a faca do qual foi vítima em Juiz de Fora (MG). Divisor de águas no curso da campanha e responsável por determinar uma guinada patética da cobertura da mídia no processo eleitoral, a conversão do atual presidente em “vítima” do sistema (algo que nunca foi, muito pelo contrário) concedeu ao seu nome um verniz de outsider. Era um falso brilhante. O verniz, contudo, foi decisivo para a vitória.
Generais manobraram a Justiça
Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Temer, e Eduardo Villas-Boas, chefe do Estado Maior do Exército sob Dilma e que seguiu no posto após o golpe jurídico/parlamentar/classista que apeou a ex-presidente porque serviu à construção do enredo golpista, foram personagens ativos na ascensão eleitoral de Bolsonaro em 2018 no curso de uma campanha assimétrica.
Etchegoyen entrincheirou-se no Tribunal Superior Eleitoral e, em reuniões nas quais inflava o clima de conspiração e de conflagração nos quarteis, açulou os ministros da Corte eleitoral a concederem benefícios de campanha a Bolsonaro – tais como dar uma entrevista individual à TV Record no mesmo dia e hora do derradeiro debate entre os candidatos no primeiro turno.
Alegando mal-estar, Bolsonaro recusara o convite para o debate. No segundo turno, o TSE, por meio de uma decisão do então ministro Admar Gonzaga, permitiu que todos os debates fossem cancelados, no lugar de terem sido convertidos em entrevistas. O candidato apoiado explicitamente pelos militares transformou sua campanha em notas oficiais lidas em off pelos telejornais, ausentando-se do debate de ideias e do cotejamento de propostas.
A urdidura de Etchegoyen teve o auxílio vergonhoso de Admar Gonzaga, então ministro do TSE que havia sido advogado de Carlos Bolsonaro e deixou o tribunal por lhe terem sido impostas contingências da Lei da Maria da Penha (foi acusado de agredir a esposa). Ao deixar o TSE, Gonzaga virou advogado e secretário-geral do grupo que tenta criar um partido para Bolsonaro.
Villas-Boas, como é público e notório, é réu confesso do crime de ameaça ao Supremo Tribunal Federal. Em dois tuítes, na véspera de a Corte Suprema decidir sobre a possibilidade, ou não, de o ex-presidente Lula disputar a Presidência (ele era o favorito naquele momento em todas as pesquisas pré-eleitorais do pleito de 2018), o então Comandante Geral do Exército soprou eflúvios de veneno golpista e de interrupção da construção democrática brasileira caso o STF não tirasse Lula da corrida eleitoral. Acovardados, os ministros do Supremo acolheram a chantagem militar.
Os comandantes foram ingênuos?
Ouriçados com a vitória do pupilo, os comandantes militares das três forças estavam crentes na capacidade que teriam para tutelar a criatura primária, de rala formação moral e escasso preparo intelectual, que se elegera.
Péssimos estrategistas, os integrantes da cúpula militar estavam enganados. Na melhor das hipóteses, foram ingênuos em demasia. Ninguém tutela um presidente da República eleito com 54 milhões de votos, tampouco uma personalidade deformada como a de Jair Bolsonaro. Ele é um ser acometido de possessões diárias da “Síndrome da Pequena Autoridade”, os mesmos desvios de caráter e de conduta que se verificam nos famosos “guardas da esquina” nos processos de ascensão de regime nazi-fascistas.
Quanto mais reivindica lealdade dos militares a seu projeto de poder personalista, dando pistas de que não se resignará a uma derrota nas urnas de 2022 que parece iminente e óbvia a dezesseis meses do pleito, mais distante Bolsonaro fica da meta almejada de reunir o consenso das Forças Armadas a si.
Tendo cruzado o rubicão da política e aberto os portões dos quarteis para um debate franco em torno de opções eleitorais – o que é descabido e impensável entre militares profissionalizados e ciosos do papel de garantidores da Constituição que detêm – os atuais comandantes das três forças desejam se manter influentes e afluentes no poder. Contudo, sabem que o caminho tomado por Bolsonaro inviabiliza da manutenção do Brasil no rol das nações consideradas democracias institucionais maduras.
Não passa pela cabeça nem pela prancheta dos comandos militares brasileiros quaisquer tipos de golpes tradicionais como o de 1964. Há uma janela aberta, com fresta exígua, para um golpe parlamentar como o de 2016 que depôs Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade – fazer o presidente da Câmara, Arthur Lira, mudar de lado nos próximos meses e aceitar um pedido de impeachment.
Um impeachment clássico (razões e crimes de responsabilidade não faltam no prontuário de Bolsonaro) é o melhor caminho para conservar o esmalte “democrático” do Brasil no exterior e dar margem e poder de manobra para o vice Hamilton Mourão convocar um breve governo de “conciliação e união” do centro à direita e tentar se viabilizar candidato ou inventar uma chapa “liberal-democrática” com seu apoio nos moldes do que foi construído pela dupla Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso em 1994.
Bolsonaro e “O Retrato de Dorian Gray“
No momento, uma certeza dilacera os militares que colaram suas reputações e seus projetos pessoais em Jair Bolsonaro: ele perde a eleição para qualquer um em 2022 e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, é o favorito em todos os cenários pré-eleitorais.
No momento, uma certeza dilacera os militares que colaram suas reputações e seus projetos pessoais em Jair Bolsonaro: ele perde a eleição para qualquer um em 2022 e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, é o favorito em todos os cenários pré-eleitorais.
Na caserna, não se crê em recuperação da economia, muito menos no programa de privatizações vendido pelo ministro Paulo Guedes como panaceia – espécie de cloroquina econômica. Só ao custo de uma divisão inédita dos comandos militares as Forças Armadas perfilariam a favor de uma aventura de não reconhecimento do resultado do pleito presidencial.
A imagem de Jair Messias Bolsonaro afixada nas fotos oficiais dos QGs brasileiros assemelha-se, a cada dia que passa, ao retrato de Dorian Gray, no romance homônimo do escritor e dramaturgo britânico Oscar Wilde.
Assim como o personagem de Wilde, Bolsonaro vendeu sua alma aos comandantes militares e firmou uma profissão de fé de que seriam felizes juntos e para sempre no comando do País. Contudo, ao se descobrir Presidente, acreditou ser onipotente e deixou vazar os matizes mais grotescos e bizarros de sua alma deformada. Assustados com as perversões que ajudaram a implantar no Palácio do Planalto e envergonhados com a péssima figura externa que o Brasil faz hoje no mundo, os chefes das Forças Armadas querem apagar a foto e exorcizar a culpa que têm por terem-na encomendado. Dar cabo dessa missão, entretanto, é tarefa para um Estadista – e não há biografias disponíveis no espectro de direita com tamanha envergadura para suportar a dimensão desse adjetivo superlativo.
Este artigo não representa a opinião do Antropofagista e é de responsabilidade do autor.
CPI deve ouvir na sexta-feira (25) servidor do ministério e o deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Segundo matéria de Mateus Vargas, na Folha, irmão do servidor do Ministério da Saúde que depôs ao MPF (Ministério Público Federal) sobre a compra da vacina indiana Covaxin, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse que o caso é “bem mais grave” do que a pressão para fechar o contrato.
Segundo o deputado, o seu irmão —Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação da pasta— já havia relatado “pressão” e “indícios de irregularidade” em março.
“Eu toquei para a frente a denúncia”, disse o deputado à Folha. Ele se recusou, porém, a confirmar para qual autoridade levou o caso. “Se eu responder para você, cai a República”, disse.
“Tem coisa mais grave, bem mais grave [do que a pressão]. Inclusive erros no contrato. Formas irregulares na apresentação do contrato. Datas de vencimento das vacinas incompatíveis com a importação, sem tempo de ser vacinada a população”, disse o deputado.
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a comissão vai ouvir na próxima sexta-feira (25) o servidor e o deputado, que pediu para depor ao lado do irmão.
O técnico depôs ao MPF em 31 de março, em inquérito que investiga favorecimento e quebra de cláusulas contratuais para o fornecimento da Covaxin. A oitiva, enviada juntamente com o inquérito à CPI da Covid no Senado, é mantida em sigilo pelo MPF.
A Procuradoria ainda desmembrou e transferiu a investigação sobre a compra da Covaxin ao identificar indícios de crime no contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.
Segundo o deputado, havia “falhas inaceitáveis” no contrato. “Por isso ele não quis assinar. Aí ele começa a receber a pressão por conta disso”, disse Miranda. O deputado também citou desconfiança sobre o valor da vacina, mas disse não ter informações de algum desvio de verba.
“Havia indícios de irregularidades na forma [do contrato]. E valores muito acima daquilo que era tratado com outras marcas”, afirmou o deputado.
“Tenho muitas informações, mas só vou falar quando confirmar que vou ser convocado [para a CPI]”, disse Miranda.
O servidor afirmou ter sofrido uma pressão atípica para que buscasse a importação do imunizante e disse que houve ingerência de superiores junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As pendências existentes eram uma responsabilidade da empresa, na verdade, conforme o depoimento dado. Segundo o funcionário, um dos responsáveis pela pressão foi o tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho.
O militar chegou em junho de 2020 ao cargo de coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde pelas mãos do general da ativa Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde. Pazuello foi demitido em março deste ano. Marinho perdeu o cargo no último dia 8, já na gestão de Marcelo Queiroga.
Servidor concursado da Saúde, o irmão do deputado chegou a ser retirado de seu cargo de confiança em 2020. Miranda disse que procurou Pazuello e reverteu a demissão.
“Puxei Pazuello, na época, e disse assim: ‘Se o sr. não me apontar motivo específico, que não seja perseguição por ele não concordar com ‘modus operandi’ irregular, eu vou levar isso para as autoridades e à imprensa”, relatou o deputado.
Segundo Miranda, o ex-ministro da Saúde disse “estranhar” a demissão e manteve o servidor no cargo.
Ouvido pelo MPF, o servidor do ministério afirmou existir pressão fora do comum e possibilidade de favorecimento à Precisa Medicamentos, que assinou contrato para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech.
O valor do contrato é de R$ 1,61 bilhão. O custo de cada dose, US$ 15, é o mais alto dentre todas as vacinas adquiridas pelo ministério.
Os prazos previstos em contrato já estão estourados. Somente no último dia 4 a Anvisa aprovou a importação de doses, e com restrições.
Sócio da Precisa, Francisco Emerson Maximiano foi convocado pela CPI da Covid para prestar depoimento nesta quarta (23). A comissão também pediu a quebra dos sigilos do empresário.
Maximiano é presidente da Global Gestão em Saúde, segundo registros da Receita Federal. E a Global figura como sócia da própria Precisa, segundo os dados da Receita.
A Global recebeu cerca de R$ 20 milhões antecipados, em 2017, para a entrega de medicamentos para doenças raras ao SUS, o que nunca aconteceu. O irmão do deputado também depôs neste caso, apontando irregularidades. A Saúde ainda negocia a devolução da verba.
Inicialmente, a sexta-feira seria destinada para ouvir os especialistas Jurema Werneck e Petro Hallal. No entanto, houve mudança na programação por causa do cancelamento do depoimento do empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa. Além disso, a comissão decidiu adiar a oitiva do assessor internacional da Presidência Filipe Martins, que seria na quinta-feira.
Com isso, a sessão de quarta-feira será usada para votar requerimentos, incluindo a convocação do servidor da Saúde e seu irmão. Na quinta-feira agora serão ouvidos os especialistas.
Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre a fala do deputado.
Contrato de aquisição do imunizante foi intermediado por empresa acusada de fraude.
Segundo matéria desta terça-feira no Estadão, documentos do Ministério das Relações Exteriores mostram que o governo comprou a vacina indiana Covaxin por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante. Telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi de agosto do ano passado, ao qual o Estadão teve acesso, informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose).
Em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia “custaria menos do que uma garrafa de água”. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora.
A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro. A negociação durou cerca de três meses, um prazo bem mais curto que o de outros acordos. No caso da Pfizer, foram quase onze meses, período em qual o preço oferecido não se alterou (US$ 10 por dose). Mesmo mais barato que a vacina indiana, o custo do produto da farmacêutica americana foi usado como argumento pelo governo Bolsonaro para atrasar a contratação, só fechada em março deste ano.
Diferentemente dos demais imunizantes, negociados diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa Medicamentos. A empresa virou alvo da CPI da Covid, que na semana passada autorizou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de um de seus sócios, Francisco Maximiano. O depoimento do empresário na comissão está marcado para amanhã.
Os senadores querem entender o motivo de o contrato para a compra da Covaxin ter sido intermediado pela Precisa, que em agosto foi alvo do Ministério Público do Distrito Federal sob acusação de fraude na venda de testes rápidos para covid-19. Na ocasião, a cúpula da Secretaria de Saúde do governo do DF foi denunciada sob acusação de ter favorecido a empresa em um contrato de R$ 21 milhões.
A Precisa tem como sócia uma outra empresa já conhecida por irregularidades envolvendo o Ministério da Saúde – a Global Gestão em Saúde S. A. Ela é alvo de ação na Justiça Federal do DF por ter recebido R$ 20 milhões da pasta para fornecer remédios que nunca foram entregues. O negócio foi feito em 2017, quando o ministério era chefiado pelo atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), do Centrão. Passados mais de três anos, o ministério diz que ainda negocia o ressarcimento.
Em depoimento ao Ministério Público, um servidor do Ministério da Saúde aponta “pressões anormais” para a aquisição da Covaxin. O funcionário relatou ter recebido “mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões” fora de seu horário de expediente, em sábados e domingos. Esse depoimento está em poder da CPI.
O servidor assegurou que esse tipo de postura não ocorreu em relação a outras vacinas. O coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho, foi apontado como o responsável pela pressão.
O interesse do Brasil na Covaxin foi registrado formalmente em carta de Bolsonaro ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em 8 de janeiro. Na ocasião, o brasileiro informou ter incluído o imunizante no Plano Nacional de Imunização.
Acordo. Quatro dias depois, a Bharat Biotech anunciou em seu site que havia assinado um “acordo com a Precisa Medicamentos para fornecimento de Covaxin para o Brasil”. Segundo o anúncio da empresa, o embaixador do País na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, havia expressado o interesse do governo brasileiro em adquirir o imunizante indiano.
Nos meses anteriores, a embaixada brasileira havia feito uma verdadeira “pesquisa de mercado” dos imunizantes indianos disponíveis para a venda. Um telegrama enviado por Lago em 31 de agosto do ano passado detalhava cinco iniciativas relativas a vacinas no país asiático. Uma delas era a Covaxin, que usa uma versão inativada do vírus Sars-CoV-2, tecnologia menos avançada do que a usada pela Pfizer.
Quatro meses depois, em dezembro, o ministro-conselheiro da embaixada Breno Hermann relatou uma conversa com Lisa Rufus, relações públicas da Bharat Biotech, na qual ela citou que “uma dose da Covaxin custará ‘menos que uma garrafa de água’”.
O valor da vacina foi tópico de outro telegrama, em 15 de janeiro. Dessa vez, o embaixador dizia ao Itamaraty que o governo indiano vinha sendo criticado pelo preço que havia pagado pela Covaxin (US$ 4,10).
O Ministério da Saúde fechou o contrato para a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão em 25 de fevereiro, antes mesmo de assinar com a Pfizer e com a Janssen, por US$ 10 a dose em ambos os casos. As duas fabricantes já concluíram os testes de seus imunizantes, enquanto os estudos de fase 3 da vacina indiana – a última etapa – ainda estão incompletos.
O acordo da Covaxin previa o fornecimento de 6 milhões de unidades já em março, mas condicionava a um aval da Agência Nacional Nacional de Saúde (Anvisa), que só foi dado no dia 4 deste mês. Ainda assim, a autoridade sanitária impôs uma série de condições para que o governo distribua a vacina, como um plano de monitoramento de quem receber as doses, o que, segundo a Anvisa, ainda não foi apresentado.
Detalhes do contrato foram contados pelo sócio da Precisa ao embaixador do Brasil na Índia em um encontro em março. Segundo Maximiano, além das 20 milhões de doses, o Ministério da Saúde tem a opção de compra de outras 12 milhões de unidades. “Maximiano frisou que, ainda que tenha sido a Precisa Medicamentos a assinar contrato com o governo brasileiro, o pagamento, que, segundo os termos do contrato, só poderia ocorrer após licenciamento da vacina no Brasil, será feito diretamente pelo Ministério da Saúde à companhia indiana”, aponta o relato do embaixador. Ao pedir as quebras de sigilo do empresário, porém, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que a Precisa receberá R$ 500 milhões pelo negócio.
Questionada, a Precisa informou que “o preço da vacina é estabelecido pelo fabricante”, mas não informou se recebeu comissão pelo negócio. “O mesmo preço praticado no Brasil foi estabelecido para outros mercados. Em agosto, quando a vacina estava na fase 2 de testes clínicos, não havia ainda como dimensionar o preço final. Em janeiro, a Bharat Biotech comercializou a vacina internamente, para o governo indiano, praticando um valor menor do que o comercializado para fora da Índia. Isso porque o país é codesenvolvedor da vacina e disponibilizou recursos para auxiliar no seu desenvolvimento”, diz, em nota.
Sobre a denúncia de irregularidades na venda de testes ao governo do DF, a empresa diz ter cumprido “todas as exigências legais” e que já prestou esclarecimentos às autoridades.
Também procurado, o Ministério da Saúde se limitou a dizer que o pagamento das vacinas será feito “somente após a entrega das doses”.
Renan Calheiros acredita que a CPI da Covid vai investigar “coisas escandalosas” a respeito da compra da vacina indiana Covaxin. Ele afirmou as negociações por esse imunizante tem muitos aspectos atípicos que precisam ser esclarecidos.
A suspeita de Renan acontece porque, no entendimento dele, houve uma pressão inexplicada para compra da Covaxin. Segundo ele, não havia motivos para privilegiar a compra desse imunizante. Mas informações adquiridas recentemente mostraram que o governo federal deu preferência para essa negociação.
“Foi um contrato bilionário, de R$ 1,6 bilhões, para uma vacina que não estava sendo aprovada pela Anvisa, era a mais cara do mercado e tinha um calendário que possibilitaria demora. Isso chamou atenção porque é uma aquisição atípica em todos aspectos. Então vamos ter uma semana para aprofundar tudo o que houve nesse bastidor”, afirmou Renan em entrevista à Globonews.
A CPI da Covid recebeu do MPF (Ministério Público Federal) o depoimento de um servidor público que denuncia essa pressão pela compra da Covaxin. Ele afirmou que o tenente-coronel Alex Lial Marinho era o principal responsável por isso. Renan desconfia da relação entre o governo federal e a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da Bharat Biotech, fabricante da Covaxin.
O relator também estranhou as atuações do presidente Jair Bolsonaro e de alguns deputados na negociação pela Covaxin. “Foi a única aquisição que teve telefonema do presidente para o primeiro ministro da Índia. Indicando preferência do presidente mesmo com todos esse problemas. E foi colocado para Câmara dos Deputados, naquele projeto de lei que autorizou compra de vacinas por empresários, a possibilidade de compra da Covaxin. São coisas que sob todos aspectos parecem escandalosas”, analisou Renan.
O senador criticou a postura de Bolsonaro em relação a outras vacinas e também lamentou a postura do presidente diante do registro de 500 mil mortes por covid-19 no Brasil.
“Há 2 dias o presidente desdenhou da eficácia das vacinas e defendeu imunização natural em função do livre trânsito do vírus e da elevação do contágio da população. Isso aconteceu e agora tivemos que lamentar mais de 500 mil mortes. E o presidente sequer lamentou o fato. Ele se omitiu em uma demonstração que seu negacionismo vai até ao luto das pessoas”, concluiu Renan.
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