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Brasil recusou vacina da Pfizer mesmo com a promessa de devolver pagamento caso houvesse falha na entrega

Documentos entregues à CPI da Covid e obtidos pela TV Globo mostram que, em agosto de 2020, a Pfizer se comprometeu a reembolsar o Brasil por qualquer pagamento antecipado caso não conseguisse cumprir com o contrato de fornecimento de 30 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.

A informação, divulgada no “Fantástico”, consta em uma correspondência enviada pela embaixada do Brasil nos Estados Unidos — onde está localizada a sede da farmacêutica — ao Ministério das Relações Exteriores, à época comandado por Ernesto Araújo.

Nela, segundo a reportagem, os diplomatas brasileiros confirmam que a Pfizer “se comprometeria a devolver ao governo brasileiro todo e qualquer pagamento antecipado, na hipótese em que a empresa não consiga honrar a obrigação de entregar a quantidade acordada da vacina”.

A correspondência foi enviada em agosto de 2020. O Brasil só fecharia acordo com a farmacêutica sete meses depois, em março deste ano.

Na última sexta-feira (11), o “Jornal Nacional” já havia revelado que apenas em 24 de fevereiro o governo federal decidiu pedir informações às embaixadas do Brasil no exterior sobre os contratos com a Pfizer e com a Janssen, braço farmacêutico da Johnson & Johnson que também produz uma vacina contra a covid-19.

Segundo os registros, o pedido do Itamaraty tinha como objetivo avaliar se as cláusulas impostas pelas farmacêuticas — já definidas por membros do governo como “leoninas” — eram bem aceitas no exterior. Dezoito embaixadas responderam, informando que a maioria dos países aceitou as exigências.

As imposições contratuais das farmacêuticas têm sido usadas pelo governo para justificar a demora em fechar a compra dos imunizantes. Em maio, à CPI da Covid, o CEO da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse que a empresa fez três ofertas ao Brasil ainda em agosto do ano passado — todas ignoradas pelo governo federal.

Se um dos acordos tivesse sido fechado, segundo estimativa de Murillo, o Brasil teria recebido cerca de 18,5 milhões de doses até o segundo trimestre de 2021.

Governo disse “não” ao Covax

O governo brasileiro recebeu uma proposta por parte da aliança mundial de vacinas, a GAVI, que administra o consórcio Covax Facility, para aderir ao plano de imunização global com acesso a 86 milhões de doses. Mas, depois de longas negociações, o Brasil optou por comprar apenas 43 milhões, suficiente para imunizar só 10% da população — o mínimo que o país poderia estabelecer na parceria com a entidade.

As informações sobre a oferta, reveladas com exclusividade por Jamil Chade, colunista do UOL, fazem parte de um telegrama sigiloso entre o Itamaraty, em Brasília, e a missão do Brasil em Genebra, naquele momento liderado pela embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo.

Os documentos integram centenas de telegramas que a CPI da Covid recebeu ao solicitar dados e troca de mensagens do Itamaraty com seus postos no exterior. Dezenas deles, porém, estão sob sigilo.

Procurados, nem o Itamaraty e nem o Ministério da Saúde explicaram o motivo pelo qual não seguiram a proposta sugerida pelo consórcio.

*Com informações do Uol

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Governo Bolsonaro tentou importar vacina indiana com data próxima do vencimento, apontam documentos

Segundo matéria de Leandro Prazeres e Paula Ferreira, publicada no Globo, o contrato de R$ 1,6 bilhão com Covaxin é investigado pelo MPF; iniciativa é do fim de março mas imunizantes venceriam entre abril e maio, levantando suspeitas sobre capacidade de distribuição e aplicação das doses antes de expirarem.

O Ministério da Saúde tentou importar três lotes da vacina indiana Covaxin que seriam usadas no programa de imunização contra a Covid-19 com prazo de validade perto do fim. A informação está em documentos obtidos pelo GLOBO sobre o processo de importação do imunizante. Em fevereiro, ainda sob o comando do general Eduardo Pazuello, a pasta firmou um contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina.

O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos (representante no país do laboratório indiano Bharat Biotech) para a compra das vacinas da Bharat Biotech é alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF). Os investigadores querem apurar detalhes do contrato e se a empresa terá condições de fornecer os produtos conforme o prometido. As negociações sobre a aquisição de vacinas também será um dos principais alvos da CPI da Covid.

A importação da vacina indiana está paralisada desde 31 de março, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou o pedido feito pelo Ministério da Saúde. O contrato feito entre a pasta e a Precisa previa o envio de cinco lotes de 4 milhões de vacinas de forma escalonada. As entregas começariam em março e terminariam em meados de junho. Por esse contrato, o Ministério da Saúde seria o responsável pelo processo de importação junto às autoridades alfandegárias e sanitárias brasileiras.

Antes da negativa da Anvisa, no dia 23 de março, o Ministério da Saúde iniciou o processo de importação da vacina. A pasta enviou informações detalhadas à agência sobre os lotes que seriam importados. Ao analisar a documentação, técnicos da Anvisa constataram que, considerando a data de fabricação dos lotes, as vacinas iriam vencer entre abril e maio, o que levantou suspeitas quanto à capacidade do governo de distribuir as doses e dos estados e municípios de aplicá-las antes do prazo de validade expirar.

Anvisa questionou uso

Ao identificar o risco de que as vacinas poderiam não ser usadas a tempo, a Anvisa enviou, naquele mesmo dia, um ofício ao Ministério da Saúde pedindo esclarecimentos.

“O prazo de validade aprovado pela autoridade indiana para a vacina Covaxin é de 6 meses, se conservada em 2-8 °C. De acordo com as datas de fabricação dos lotes a serem importados, observa-se que o prazo de validade irá expirar nos meses de abril e maio/2021. Solicita-se esclarecer se é possível a utilização de todo o quantitativo previamente à data de expiração dos lotes”, diz o ofício.

Dois dias depois, no dia 25 de março, a Precisa respondeu ao ofício confirmando que, segundo as autoridades indianas, a validade da vacina era de seis meses, se mantida entre temperaturas de 2º a 8º C. O documento também informa que novos estudos teriam indicado que o produto poderia ser armazenado por mais tempo. O ofício, no entanto, não especificou que estudos seriam esses.

Na comunicação enviada ao Ministério da Saúde e à Anvisa, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, argumenta ainda que a empresa se comprometia a assinar um termo de compromisso para que nenhuma vacina chegasse ao Brasil com mais de 30% do seu prazo de validade transcorrido.

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Política

MPF identifica quebra de contrato da Covaxin e suspeita de favorecimento da gestão Pazuello a empresa

Procuradoria investiga indícios de pressão da cúpula da Saúde em áreas técnicas; ministério nega e diz que aquisição será concluída com aval da Anvisa.

O MPF (Ministério Público Federal) identificou um descumprimento do contrato assinado para o fornecimento da vacina indiana Covaxin e investiga suspeita de favorecimento do Ministério da Saúde à empresa responsável, a Precisa Medicamentos, em razão de cláusulas tidas como benevolentes.

O contrato para a entrega de 20 milhões de doses tem o valor de R$ 1,61 bilhão. Foi negociado na gestão do general da ativa Eduardo Pazuello e assinado em 25 de fevereiro.

Três dias antes, em 22 de fevereiro, o ministério já havia autorizado o pagamento à farmacêutica. A nota de empenho, que é a autorização para os depósitos, contempla a íntegra do valor. O pagamento ainda não ocorreu.

Pazuello foi demitido do cargo de ministro da Saúde em 15 de março. É, hoje, um dos principais alvos da CPI da Covid, recém-instalada no Senado.

O contrato assinado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos —que representa a Bharat Biotech Limited International— estabeleceu um cronograma de entrega que deveria ser cumprido “após a assinatura”.

Para 16 milhões de doses, esse prazo já se esgotou. Para os 4 milhões restantes, esgota-se no próximo dia 6, conforme cláusula prevista em contrato.

A Covaxin ainda não tem aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No último dia 31, a agência negou pedido do Ministério da Saúde para autorização excepcional de importação e distribuição da vacina. Faltam dados técnicos básicos sobre o imunizante, segundo a Anvisa.

Também foi negado pedido de certificado de boas práticas de fabricação para a Bharat Biotech, após inspeção de técnicos da Anvisa na fábrica na Índia.

A especificação sobre entrega da Covaxin é diferente, por exemplo, da cláusula no contrato entre o ministério e a União Química, responsável pela vacina russa Sputnik V. A Sputnik também segue sem aval da Anvisa.

Assinado em 12 de março, o contrato prevê que 10 milhões de doses devem ser entregues em até 60 dias “após a obtenção da autorização temporária de uso emergencial ou registro definitivo”.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que não há diferença entre os dois contratos. “Trata-se meramente de redação”, afirmou.

Segundo a pasta, a aquisição da Covaxin só será concluída após a Anvisa conceder registro de uso emergencial ou definitivo. “Com a aprovação da agência sanitária, o laboratório deverá providenciar o embarque do produto na Índia.”

Diante do descumprimento dos prazos contratuais, o MPF em Brasília decidiu cobrar, no último dia 31, uma explicação do diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. É ele que assina contratos do tipo.

A Procuradoria também quer uma cópia dos processos de importação da vacina. Neste caso, o pedido se dirige ao tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho, nomeado por Pazuello no cargo de coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde.

O MPF investiga suspeita de favorecimento à Precisa em razão de termos contratuais tidos como benevolentes e por não ter havido sanção contratual após o descumprimento dos prazos previstos.

Além disso, a Procuradoria reúne indícios de que a cúpula do ministério pressionou as áreas técnicas para que fosse encontrada uma solução diante do descumprimento do contrato –o que o ministério nega.

“Não houve pressão para solução no deferimento da licença de importação. Este assunto foi tratado entre a empresa e a Anvisa”, disse a pasta, em nota.

Os indícios levantados fazem parte de inquérito civil aberto para investigar suposta improbidade administrativa de Pazuello e seus auxiliares nos atos para compra e distribuição de vacinas, na distribuição de cloroquina —um medicamento sem eficácia para Covid-19—no país e na omissão diante do iminente colapso de oxigênio no Amazonas em janeiro.

Se ficar constatado que o Ministério da Saúde não adotou medidas diante do descumprimento do cronograma de entrega da Covaxin, o MPF pretende abrir uma investigação à parte, para apurar a ocorrência de crimes no caso.

A Covaxin é a vacina mais cara, dentre os imunizantes comprados pelo Ministério da Saúde para o combate à Covid-19. Pelo contrato, cada dose custa US$ 15 (R$ 80,70, pela cotação do dólar no momento da emissão da nota de empenho).

A Sputnik V tem um custo individual de R$ 69,36. Cada dose das vacinas da Pfizer e da Janssen saiu por US$ 10 (ou R$ 56,30, segundo pagamentos feitos antecipadamente). A Coronavac, do Instituto Butantan, custa R$ 58,20.

O Ministério da Saúde disse que os preços estão dentro da média e em conformidade com os mercados interno e externo.

No sábado (24), a pasta fez nova atualização no cronograma de entregas de vacinas e diminuiu em 31% a previsão até maio –de 46,9 milhões de doses antes para 32,4 milhões agora. Imunizantes sem autorização da Anvisa —Covaxin e Sputnik V— saíram do cronograma.

Em nota, a Precisa Medicamentos afirmou que o ministério fez pedido de importação dentro do prazo contratual e que, em paralelo, a empresa solicitou emissão do certificado de boas práticas de fabricação.

“Embora o processo de emissão do certificado não tenha ligação formal com o pedido de licença de importação feito pelo Ministério da Saúde, e ainda que a lei não condicione a autorização de uso excepcional ou emergencial à emissão do certificado, a Anvisa indeferiu a licença solicitada pelo ministério”, disse.

Precisa e Bharat Biotech têm mantido contato permanente e relatado ao ministério as tratativas com a Anvisa, afirma a nota, “possibilitando assim, com a maior urgência e brevidade possível, sua entrega ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.

*Com informações da Folha

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Saúde

MP junto ao TCU pede suspensão de compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta sexta-feira à corte a “imediata suspensão” do contrato assinado na véspera pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, fabricante do imunizante indiano Covaxin no Brasil, que prevê a compra de 20 milhões de doses da vacina contra Covid-19 entre março e maio.

Em representação enviada ao TCU, o subprocurador-geral do TCU Lucas Furtado contestou o fato de que, mesmo sem autorização da Anvisa para realizar estudos clínicos de fase 3 no Brasil, o governo firmou um contrato de 1,614 bilhão de reais para a compra de uma vacina que não têm eficácia comprovada para aplicação no país. O MP junto ao TCU é uma carreira específica dentro da própria corte.

Furtado disse que tem alertado em oportunidades anteriores que o governo federal e o ministério têm “dado as costas para as recomendações técnicas da comunidade científica e de respeitadas instituições internacionais baseadas em criteriosos estudos”.

“A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco da vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias atingido recentemente. Cabe notar que, no momento, temos opções de vacinas!”, disse.

“Em detrimento da aquisição de imunizantes que não possuem comprovações científicas, o certo é aplicar os recursos públicos de forma eficiente e buscando a efetividade na proteção dos brasileiros”, emendou.

Em nota, o Ministério da Saúde informa que “a aquisição da Covaxin permitirá assegurar e ampliar ainda mais a estratégia de vacinação dos brasileiros contra a covid-19. A aplicação das vacinas, como a de qualquer imunizante incorporado ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), está condicionada à prévia obtenção de registro ou de autorização para uso emergencial pela Anvisa”.

A pasta do governo federal também pontua que “o pagamento pelo Ministério da Saúde a cada fornecedor de vacina também está condicionado à obtenção de autorização da Anvisa para uso do imunizante”.

Desconfiança na Índia

A própria Índia tem enfrentado dificuldades para convencer seus profissionais de saúde e de linha de frente a tomar a Covaxin, cuja aprovação sem dados de eficácia de estágio final foi controversa.

O país tem o segundo maior número de infecções por Covid-19 do mundo, depois dos Estados Unidos, com casos surgindo recentemente à medida que o uso de máscaras diminui e os Estados diminuíram as medidas de distanciamento social. A falta de confiança na vacina do país pode impedir a Índia de cumprir sua meta de vacinar 300 milhões do total de 1,35 bilhão de habitantes até agosto.

A Índia já vacinou mais de 10,5 milhões de profissionais de saúde e de primeira linha desde o início de sua campanha de imunização em 16 de janeiro. Mas apenas 1,2 milhão, ou cerca de 11%, deles tomaram a Covaxin, a vacina desenvolvida localmente pela Bharat Biotech, enquanto os 9,4 milhões restantes usaram a vacina da AstraZeneca, de acordo com a plataforma online Co-Win do governo usada para acompanhar a campanha de vacinação.

Inspeção

Em outra frente, a Anvisa informou nesta sexta que vai inspecionar a partir da próxima semana instalações da empresa Bharat Biotech, na Índia. Os cinco servidores designados para a missão já se encontram em deslocamento para a Índia, onde devem chegar na noite de desta sexta, pelo horário de Brasília.

O pedido de inspeção havia sido apresentado no último dia 13 de fevereiro e a Anvisa e o laboratório acertaram na época a realização da inspeção para os primeiros dias de março.

A inspeção tem por objetivo avaliar e emitir o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), que é documento obrigatório para o processo de registro de vacinas e as missões para verificação da linha de produção dos produtos são realizadas a pedido das empresas interessadas na regularização.

“Até o momento não foi apresentado à Anvisa pedido para realização de estudos clínicos nem para autorização de uso emergencial da vacina Covaxin, produzida pela empresa Bharat Biotech”, disse a agência.

Na prática, segundo uma fonte envolvida nas tratativas, o ministério poderia até comprar essas vacinas, mas não poderá administrá-las no momento na população sem o aval da Anvisa.

No Congresso tramitam propostas legislativas que flexibilizam as exigências para imunizantes aprovados fora do Brasil.

O governo tem dito que vai ampliar a oferta de vacinas contra Covid para a população, embora, até o momento, somente a CoronaVac e o imunizantes da AstraZeneca-Oxford estejam autorizados para uso emergencial em grupos prioritários.

A Anvisa concedeu nesta semana o registro para uso amplo da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer com a alemã BioNTech, mas o governo ainda não conseguiu concluir as negociações para a aquisição desse imunizante.

Com informações do Uol

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