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O cerco se fecha: TJ-RJ quebra sigilo telefônico de 11 ex-assessores de Carlos Bolsonaro

O juiz que autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), também autorizou o afastamento do sigilo dos registros de chamadas telefônicas e dos metadados de 11 ex-funcionários do vereador na Câmara Municipal do Rio. A reportagem é de Juliana Dal Piva, Uol.

A decisão é de 24 de maio e teve como base pedido do MP-RJ (Ministério Público do Rio). O juiz autorizou ao identificar “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado”. Ele escreveu que Carlos é “citado diretamente como o chefe da organização”. A 3ª PIP (Promotoria de Investigação Penal) investiga a existência da prática de rachadinha, a entrega ilegal de salários dos assessores, e da nomeação de pessoas que eram “funcionários fantasmas”.

Com a decisão, os investigadores terão acesso aos dados armazenados nos celulares de um grupo de 11 ex-assessores do gabinete. Serão identificados o histórico de chamadas telefônicas efetuadas e recebidas, dados cadastrais, de conexão com Wi-Fi, de localização e das antenas que tenham sido utilizadas pelos investigados enquanto trabalharam na Câmara do Rio, em períodos entre 2005 e 2019.
Alvos da quebra

Os alvos pertencem a três dos seis grupos identificados pelo MP-RJ como núcleos da organização criminosa. Sete pessoas são parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-chefe de gabinete de Carlos (2001 a 2008) e segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro.

São eles: André Valle e Andrea Valle, irmãos de Ana Cristina; Marta Valle, cunhada de Ana Cristina, Gilmar Marques, ex-cunhado de Ana Cristina; Guilherme Henrique de Siqueira Hudson, primo de Ana Cristina, e sua mulher Ananda Hudson; e Monique Hudson, cunhada de Guilherme de Siqueira Hudson. Ana Cristina e Carlos Bolsonaro não foram alvo da quebra de sigilo telefônico.

Em seguida, outras quatro pessoas também tiveram o sigilo afastado. Esses ex-assessores integram os núcleos das famílias Góes e Cruz Martins: Rodrigo de Carvalho Góes, Nadir Barbosa Góes, Diva da Cruz Martins e Andrea Cristina da Cruz Martins.

Segundo a decisão do juiz Marcello Rubioli, a quebra do sigilo telefônico dos ex-assessores é “juridicamente viável e necessária”, pois os dados “podem conter informações a respeito da organização criminosa supostamente por eles integrada” e possibilitar a “identificação de outros criminosos e a descoberta dos ilícitos” cometidos em meio às atividades dos indivíduos, que estão “supostamente envolvidos em crimes de notória gravidade”.

O MP-RJ pediu também a quebra de sigilo de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, mas o magistrado não autorizou.
“Fortes indícios” de atividade criminosa

Carlos Bolsonaro é investigado pelo MP-RJ desde julho de 2019 pela prática de rachadinha, que é a entrega ilegal de salários dos assessores, e da nomeação de “funcionários fantasmas”, pessoas que não trabalhavam de fato em seu gabinete.

O juiz Marcello Rubioli, que autorizou as quebras de sigilo, escreveu que os elementos de informação ligados aos autos dos processos “apontam para a existência de fortes indícios da prática de crime de lavagem”. Rubioli escreveu ainda que “da leitura dos autos do procedimento declinado, apura-se, facilmente, que se encontram presentes indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado para prática de crimes”. O juiz afirma que “Carlos Nantes é citado diretamente como o chefe da organização, até porque o mesmo efetua as nomeações dos cargos e funções comissionadas do gabinete”.

Procurada pela coluna, a defesa de Carlos Bolsonaro não se manifestou até o momento. Em declarações anteriores sobre a investigação, Carlos Bolsonaro escreveu, em seu perfil no Twitter: “Na falta de fatos novos, requentam os velhos que obviamente não chegaram a lugar nenhum e trocam a embalagem para empurrar adiante a narrativa.”

Na quinta-feira (23), ele postou ainda: “Impren$a, in$titutos de pe$quisa, garganta$ profunda$, “terceira via” e os asseclas do ex-presidiário trabalham em suas publicações de forma tão entranhadas que não mudam nem a vírgula. Imagine se fossem outras pessoas? Toda a narrativa e orque$tra tem método! (sic)”

No ano passado, o MP-RJ denunciou o senador Flávio Bolsonaro, irmão de Carlos, como líder de uma organização criminosa que existia em seu gabinete quando era deputado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). A análise da denúncia está suspensa no momento por uma decisão do STJ. Flávio negou ter cometido qualquer ilegalidade.

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Ex-assessores de Bolsonaro sacaram 90% dos salários enviados a Flávio e a Carlos

Seis pessoas que tiveram cargos no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, antes de 2007, sacaram pelo menos 90% dos salários que receberam quando se tornaram, anos depois, assessores de Flávio e Carlos Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e na Câmara Municipal do Rio, respectivamente. Receberam R$ 1,58 milhão e retiraram, em dinheiro vivo, pelo menos R$ 1,41 milhão.

Esses seis funcionários tiveram sigilo bancário quebrado pela investigação da “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. Como a quebra começa em janeiro de 2007, depois que essas pessoas já tinham saído da Câmara dos Deputados, não é possível saber o que fizeram com os salários que recebiam do gabinete de Jair Bolsonaro.

Procurado, o Planalto disse que não iria se manifestar. O advogado de Carlos Bolsonaro, Antonio Carlos Fonseca, disse que não irá se pronunciar porque os processos estão em sigilo.

Frederick Wassef, advogado de Flávio Bolsonaro, afirmou, por nota, que “ao contrário do que tenta induzir a reportagem, Flávio Bolsonaro nunca monitorou os hábitos financeiros e de consumo dos servidores que trabalharam em seu gabinete na Alerj. A forma como administravam as próprias contas era responsabilidade apenas deles. Seria no mínimo absurdo o parlamentar fazer tal tipo de controle e, portanto, não passa de fantasia a ideia de que houve rachadinha em seu gabinete”.

Método da rachadinha

O UOL teve acesso às quebras de sigilo da investigação da suposta “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, em setembro de 2020, quando ainda não havia uma decisão judicial contestando a legalidade da determinação da Justiça fluminense, e veio, desde então, analisando meticulosamente as 607.552 operações bancárias distribuídas em 100 planilhas -uma para cada um dos suspeitos. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou o uso dos dados resultantes das quebras de sigilos no processo contra Flávio, mas o Ministério Público Federal e o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) recorreram junto ao Supremo Tribunal Federal.

Os cálculos do UOL consideram os saques que, com certeza, têm origens nos salários recebidos. Ou seja, não é possível que esses valores sacados sejam fruto de outras fontes de renda.

Na série de reportagens “Anatomia da Rachadinha”, o UOL revelou que quatro assessores de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados sacaram 72% do que receberam.

Em seguida, esses mesmos assessores foram trabalhar com Flávio Bolsonaro na Alerj, onde continuaram a sacar a maior parte dos salários.

O uso constante de dinheiro vivo levanta suspeitas porque dificulta o rastreio pelos órgãos de controle, apontam especialistas no combate à corrupção e investigadores criminais.

Esse padrão foi identificado pelos investigadores do MP-RJ como parte do método usado durante a “rachadinha” na Alerj. A partir dos saques, os salários eram transformados em dinheiro vivo para entregas a operadores da “rachadinha”: nome pelo qual é conhecido o esquema ilegal de devolução de vencimentos de assessores de um político. A prática configura crime de peculato — roubo ou mau uso de dinheiro público.

“O senador Flávio Bolsonaro não praticou qualquer tipo de ilegalidade em seus mandatos. Todos os servidores que passaram pelo gabinete do parlamentar foram nomeados de acordo com as regras da Assembleia Legislativa e cumpriam suas funções dentro das normas da casa”, declarou Wassef, por nota.

Ana Cristina Siqueira Vale, ex-mulher de Bolsonaro

Mudança de padrão

Do grupo de seis ex-assessores, pelo menos quatro têm algum grau de parentesco com o presidente Jair Bolsonaro ou com uma de suas ex-mulheres.

Juliana Siqueira Guimarães Vargas, prima de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher de Jair Bolsonaro, passou pouco mais de três anos na Câmara dos Deputados, entre 1999 e 2003. Imediatamente em seguida, foi trabalhar com Flávio Bolsonaro na Alerj, onde ficou por oito anos, até 2011.

Os dados mostram que, entre 2007 e 2011, Juliana recebeu R$ 326 mil da Alerj, entre salários e benefícios, e sacou pelo menos R$ 244 mil (75%).

A análise do UOL constatou uma mudança de padrão nos saques de Juliana. Até o começo de 2008, a prima de Ana Cristina sacava praticamente tudo o que recebia da Alerj. A principal forma de retirar o dinheiro era por grandes saques únicos.

Mas, a partir do segundo semestre de 2008, Juliana passou a fazer mais saques fracionados, especialmente no valor de R$ 500. Também começou a sacar menos, em torno de 70% do que recebia.

Juliana é casada com o coronel do Exército Maurício da Costa Vargas. Hoje, Vargas está lotado no gabinete do Comandante do Exército, em Brasília.

Um padrão semelhante de movimentação bancária ocorreu com Michelle Almeida dos Santos. Teve cargo no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados por cerca de oito meses, entre 2002 e 2003.

Saiu do posto em Brasília para assumir uma vaga na Alerj, com Flávio Bolsonaro. Ficou três anos, passou um ano fora e voltou para mais quatro anos.

No período compreendido pela quebra de sigilo, Michelle recebeu R$ 374 mil da Alerj, entre salários e benefícios. Sacou pelo menos R$ 270 mil (72%).

Assim como Juliana, Michelle teve o hábito de sacar, de uma vez só, a maior parte do salário nos primeiros anos do cargo. Isso mudou em 2009, quando passou a fazer mais saques fracionados — principalmente nos valores de R$ 500, R$ 510 e R$ 550. Nos meses que antecederam sua exoneração, seu volume de saques despencou.

Saque de todo o salário

Dentre os seis ex-funcionários de Jair Bolsonaro, quem mais sacou dinheiro vivo foi Andrea Siqueira Valle. Ela é irmã de Ana Cristina Siqueira Valle. Entre 1998 e 2006, período em que Jair Bolsonaro e Ana Cristina estavam juntos, Andrea teve cargo na Câmara dos Deputados.

Depois da exoneração, Ana Cristina ficou com todo o dinheiro acumulado da conta em que Andrea aparecia como titular e recebia o salário da Câmara: saldo de R$ 54 mil — quantia equivalente a R$ 110 mil, em valores de hoje. A conta ficava em uma agência dentro da Câmara, mas Andrea nunca viveu na capital federal.

Imediatamente em seguida, Andrea foi trabalhar no gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio, que era chefiado por ninguém menos que Ana Cristina. Ficou no cargo por dez meses e sacou, em dinheiro vivo, 100% do salário que recebeu. Também sacou toda a restituição do imposto de renda.

Ao sair do gabinete de Carlos, Andrea foi nomeada na Alerj, por Flávio Bolsonaro. Passou 11 anos no cargo. Os salários, que somaram R$ 675 mil líquidos, eram depositados em uma agência bancária em Resende (150 km do Rio de Janeiro).

Novamente, Andrea sacou 100% do que recebeu no novo cargo. Também retirou em dinheiro vivo 100% da restituição do imposto de renda. Foram R$ 691 mil em saques.

O padrão de saques dos salários de Andrea na Alerj era bastante específico: a ex-cunhada de Bolsonaro fez mais de mil retiradas de R$ 500. No total, isso dá R$ 593 mil, que corresponde à maior parte do que foi sacado.

Procurada pelo UOL em fevereiro, Andrea disse: “não tenho nada para conversar com vocês”. Também em fevereiro, o advogado Magnum Cardoso, que representa Ana Cristina, afirmou que “a defesa não irá se manifestar tendo em vista que o procedimento tramita sob sigilo.”

Em outubro passado, o MP-RJ denunciou Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e 15 ex-assessores pelos crimes de peculato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia ainda vai ser analisada pelo Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), segunda instância que trata de casos dos deputados. O MP investiga ainda se Carlos Bolsonaro nomeou funcionários fantasmas e implementou um esquema de rachadinhas em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio.

*Com informações do Uol

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Imagens mostram ex-assessores, investigados por corrupção, no gabinete de Carlos Bolsonaro

Imagens revelam visitas em um único dia de ex-funcionários que prestaram depoimentos sobre rachadinha ao MP do Rio.

As câmeras da portaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro mostram que quatro ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), investigados pelo Ministério Público do estado, estiveram no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro em 30 de outubro do ano passado. As imagens foram obtidas pelo jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

No mesmo período, os ex-funcionários prestaram depoimentos no âmbito do procedimento de investigação sobre as suspeitas de “rachadinha” ligadas ao gabinete de Carlos, que estava na Câmara no dia das visitas. Um ex-auxiliar do hoje senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro, também investigado, esteve no gabinete de Carlos no mesmo dia.

“Flávio, Carlos e os ex-assessores são alvos do MP-RJ em procedimentos sobre suspeitas de uso de funcionários fantasmas para devolução de salários, a prática conhecida como “rachadinha”. As visitas desses ex-auxiliares do vereador, filho do presidente Jair Bolsonaro, são incomuns. Dois deles, que são irmãos, constaram como assessores de Carlos entre 2001 e 2008, e a Câmara não tem registro de visita dos dois ao gabinete desde 2015. Entre os assessores estão três integrantes da família Góes, com vínculo com os Bolsonaro. Rafael de Carvalho Góes, Rodrigo de Carvalho Góes e Neula de Carvalho Góes, mãe dos dois”.

Os dados e fotografias da Câmara Municipal mostram que, em 30 de outubro, Carlos Bolsonaro registrou presença no plenário da Casa às 14h15. No entanto, a sessão daquele dia ficou suspensa até as 15h40m. Ele só surgiu nas imagens da sessão no plenário às 16h12m quando votou pela primeira vez. Carlos esteve no plenário até as 17h36, quando votou pela última vez naquela tarde.

 

 

*Com informações do Metrópoles

*Foto destaque: O Globo

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MP diz que Flávio Bolsonaro ‘lavou’ R$ 638 mil em compra de imóveis com dinheiro vivo

Para os promotores, o uso de recursos em espécie tinha como objetivo lavar o dinheiro obtido por meio da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio.

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma ter indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e sua mulher, Fernanda, pagaram em dinheiro vivo de forma ilegal R$ 638,4 mil na compra de dois imóveis em Copacabana (zona sul).

Para os promotores, o uso de recursos em espécie tinha como objetivo lavar o dinheiro obtido por meio da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os deputados.

A informação sobre os imóveis consta do pedido de busca e apreensão de 111 páginas feito pelo MP-RJ à Justiça fluminense, autorizado e cumprido em operação nesta quarta-feira (18).

A suspeita dos promotores decorre do fato de Glenn Dillard, responsável por vender os imóveis a Flávio e Fernanda, ter depositado ao mesmo tempo em sua conta os cheques entregues pelo casal e a quantia em dinheiro vivo. No dia 27 de novembro de 2012, Flávio e a mulher compraram dois imóveis em Copacabana. A escritura aponta o valor da operação como sendo de R$ 310 mil.

O pagamento ocorreu em duas etapas. Primeiro, foi feito um sinal de R$ 100 mil pago em cheques no dia 6 de novembro. Dois cheques (que somam R$ 210 mil) foram entregues na data da assinatura da escritura. O MP-RJ afirma que, no mesmo dia da concretização do negócio, Dillard esteve no banco HSBC, onde tinha conta, para depositar os valores. A agência usada fica a 450 metros do cartório onde foi assinada a escritura, que, por sua vez, fica a 50 metros da Assembleia Legislativa do Rio.

O norte-americano, segundo a investigação, depositou ao mesmo tempo os cheques e R$ 638.400 em dinheiro vivo. A Promotoria afirma que Dillard não realizou outra transação imobiliária no segundo semestre de 2012, que poderia ser uma origem para o depósito diversa do dinheiro da transação do senador.

Ao mesmo tempo, os promotores escrevem na petição que Flávio e Fernanda também não haviam vendido nenhum imóvel naquele ano e não tinham disponibilidade financeira para a operação. Isso indica, para os investigadores, que a única origem possível para os recursos em espécie é o recolhimento de dinheiro feito junto a ex-assessores.

Como revelou a Folha, Flávio Bolsonaro vendeu os imóveis pouco mais de um ano depois, tendo declarado um lucro de R$ 813 mil. Pelas contas do Ministério Público, o rendimento real foi de R$ 176,6 mil. O uso de imóveis para lavagem de dinheiro consiste no subfaturamento da compra para que, numa futura venda lucrativa, o patrimônio final esteja justificado pela transação imobiliária.

Para o MP-RJ, os R$ 638,4 mil passaram a ter aparência legal após a revenda feita por Flávio ser declarada à Receita Federal. A operação desta quarta-feira ocorreu após quase dois anos do início das investigações contra Fabrício Queiroz, policial militar aposentado que era assessor de Flávio e cujas movimentações financeiras atípicas estenderam as suspeitas ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Agentes do Ministério Público cumpriram 24 mandados de busca e apreensão ligados à apuração sobre a prática de “rachadinha”. Estão sendo investigados crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

O Ministério Público aponta suspeitas sobre mais um policial militar, uma loja de chocolate e imóveis do senador Flávio como meios para lavagem de dinheiro da suposta “rachadinha” no gabinete dele na Assembleia Legislativa de 2007 a 2018.

A apuração sobre Flávio começou em janeiro de 2018. O antigo Coaf enviou espontaneamente na época um relatório indicando movimentação financeira atípica de Queiroz de R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia do Rio.

Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.

O advogado do senador, Frederick Wassef, afirmou que recebeu a informação sobre a operação “com tranquilidade”. O senador não comentou a suspeita específica sobre a transação. Em janeiro, o senador disse à Folha de S.Paulo que o negócio foi fechado “de forma legal entre as partes, numa negociação normal, como qualquer outra compra e venda de imóvel”.

“Todos sabem do boom imobiliário pelo qual passou o Rio de Janeiro à época, razão pela qual as quitinetes foram vendidas por valores superiores”, disse Flávio. O Rio de Janeiro viveu desde 2008 um forte aumento de preço nos imóveis. De acordo com dados do Secovi, contudo, a média de valorização não triplicou o preço dos apartamentos de 2012 a 2014, como no caso do senador eleito.

Segundo Flávio, os dois imóveis são quitinetes de 29 metros quadrados. As tabelas do Secovi apontam que unidades de um quarto em Copacabana tiveram valorização de até 70% no período -não há dados para conjugados.

ALVOS:
Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro
Márcia Oliveira de Aguiar, mulher do ex-assessor
Evelyn Queiroz, filha do ex-assessor
José Procópio Valle, ex-sogro de Bolsonaro
Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada de Bolsonaro
Francisco Diniz, primo de Ana Cristina Valle (ex-mulher de Jair Bolsonaro)
Daniela Gomes, prima de Ana Cristina Valle
Juliana Vargas, prima de Ana Cristina Valle
Maria José de Siqueira e Silva, tia de Ana Cristina Valle
Marina Siqueira Diniz, tia de Ana Cristina Valle
Guilherme dos Santos Hudson, tio de Ana Cristina Valle
Ana Maria Siqueira Hudson, tia de Ana Cristina Valle

QUESTÕES AINDA SEM RESPOSTA NO CASO QUEIROZ

– Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?
– Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou esta versão de Queiroz?
– Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?
– Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais?
– De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação?
– Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?
– Por que há divergência entre as datas do sinal descrita na escritura de permuta de imóveis com o atleta Fábio Guerra e as de depósito em espécie fracionado na conta de Flávio?

INCONSISTÊNCIAS NO PEDIDO DO MP-RJ
Pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro
Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete da liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu

Remuneração de Queiroz
Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar

Saques
Há erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados

Laranja potencial
Promotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo

Patrimônio
Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida.

 

*Folhapress