Para indústria, composição deve ser a mais abrangente possível. Pesquisadores e parte do governo defendem que a alíquota zero deve ser mais restrita e não deve incluir ultraprocessados.
A Reforma Tributária aprovada na Câmara prevê a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero. A proposta sequer começou a tramitar no Senado e o tema deve ser definido posteriormente por lei complementar, mas a disputa por um lugar na lista que vai compor o prato do brasileiro já começou, diz O Globo.
Representantes da indústria de alimentos defendem a composição mais abrangente possível. Organizações de defesa do consumidor, pesquisadores e parte do governo entendem que a alíquota zero deve ser mais restrita e não deve incluir ultraprocessados e alimentos que não fazem parte da rotina da maior parte da população, como filé mignon e salmão.
No modelo atual, a cesta básica é isenta de impostos federais. Mas os estados definem quais produtos terão incidência menor de ICMS. Na prática, isso faz com que o país tenha 27 cestas básicas, com itens que vão da rapadura mista de amendoim ao queijo petit-suisse .
‘Não cabe ao Poder Público’
A inclusão da alíquota zero da cesta básica foi uma das mudanças incluídas de última hora no texto. A alteração foi considerada uma vitória para o empresariado, que agora busca emplacar a definição de categorias abrangentes como “carne”, “peixe” e “massas alimentícias”. Um dos argumentos é que a descrição particular de cada categoria aumentaria ainda mais a complexidade do sistema tributário.
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