Manifestantes começam a chegar no BC nesta terça-feira (18/1) e a se preparar para ato, primeiro de três paralisações marcadas.
A mobilização dos servidores do Banco Central (BC) começou nesta terça-feira (18/1), em frente ao estacionamento do prédio da autarquia. A primeira de três paralisações de servidores públicos será um teste para avaliar a força do funcionalismo no embate com o governo por recomposição salarial. O movimento cobra aumento de até 28,15% nos contracheques e ganhou força após o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometer verba apenas para corrigir os vencimentos de policiais, informa o Correio Braziliense.
Os atos de hoje foram inicialmente convocados pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne grupos de auditores fiscais da Receita, servidores do Banco Central, diplomatas e outros. “Hoje é um dia histórico para o serviço público federal, estamos vindo à rua para dizer que não vamos aceitar o tratamento indigno que o governo Bolsonaro tem dispensado ao serviço público”, diz o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Na última sexta-feira (14), a mobilização recebeu o reforço do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que representa um leque mais amplo de carreiras, inclusive aquelas com menores salários, e promete participar do ato.
As manifestações foram divididas em duas partes. A primeira começa no BC e continua às 14h no Ministério da Economia. O Fonacate espera participação de, ao menos, 29 categorias, segundo levantamento atualizado na noite de segunda-feira (17).
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Até o momento, Casa Civil não começou a analisar decreto que regulamentaria o bônus de auditores fiscais.
O Palácio do Planalto ainda não se movimentou para tentar estancar a paralisação na Receita, gerada pela falta de regulamentação do bônus de eficiência para auditores fiscais. Até esta sexta-feira (7/1), pelo menos 951 auditores entregaram cargos de chefia, informa o Metrópoles.
O decreto que permitiria efetivar o benefício está parado na Casa Civil. O primeiro passo para a sua tramitação seria a criação de um canal de contato com a Receita para debater questões técnicas, o que ainda não foi feito.
A publicação desse decreto é o principal pleito do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), entidade que até o momento é a mais mobilizada contra a exclusividade de reajuste para policiais de carreiras federais prometido por Jair Bolsonaro.
A operação padrão desencadeada pelo órgão tem gerado filas em postos de fronteira. Em outra frente, o impacto da entrega de cargos por parte de auditores chegou concretamente a Brasília: paralisou a pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O próximo dia 18 deverá registrar mais tensão no movimento grevista. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) prepara uma mobilização geral, com protestos na capital federal.
Nesse dia, o Sindifisco organizará atos em suas 82 delegacias sindicais espalhadas pelo Brasil. Caso o governo Bolsonaro não atenda o grupo, o Fonacate estima que pode promover a maior greve de servidores desde 2012.
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Mobilização do funcionalismo já tem paralisação agendada para dia 18; Fonacate sinaliza para greve em fevereiro.
Servidores que compõem a máquina federal preparam para o próximo dia 18 uma paralisação nacional para pressionar o governo Bolsonaro por reajuste salarial.
Sem aumento desde 2017, o segmento tomou maior fôlego para protestar especialmente após a gestão abrir espaço no Orçamento de 2022 para um reajuste voltado a trabalhadores da segurança pública.
“Não tem por que haver esse tratamento diferenciado só pra policiais”, afirma o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
“Claro que eles também estão com salário defasado desde esse período, mas eles são 40 mil em um universo de 1 milhão e 100 mil servidores ativos e aposentados da União. Então, todo mundo está com o salário defasado, todo mundo faz a sua campanha”, aponta.
O setor teve o último incremento nos salários em janeiro de 2017. “Corrigindo o IPCA de lá até aqui, dá uma defasagem de 27,2%, quer dizer, mais de um quarto dos salários já foram corroídos com a inflação”, exclama o dirigente.
A instituição, que reúne 37 entidades de trabalhadores, definiu o intervalo de duas semanas até a paralisação para intensificar a mobilização nas bases e cumprir as formalidades exigidas pela legislação naquilo que se refere às greves e paralisações.
O Fonacate representa um contingente de 200 mil servidores federais, cerca de um terço dos mais de 580 mil que hoje estão na ativa.
O movimento deve perturbar o sossego do governo, principalmente se houver adesão à ideia de paralisação no âmbito do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que atualmente realiza escutas às categorias para definir os próprios rumos.
Sempre avesso à pauta do funcionalismo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem tentando arregimentar ministros e outros gestores do Executivo em sintonia contrária à articulação dos servidores.
Reportagem da Folha de S. Paulo revelou, no último dia 28, que o mandatário chegou a enviar mensagens ao grupo traçando um paralelo entre a eventual concessão de reajuste e a tragédia de Brumadinho, que terminou com 270 mortos em 2019.
“Brumadinho: pequenos vazamentos sucessivos até explodir barragem e morrerem todos na lama”, disse Guedes, em uma das comunicações depois de sinalizar, em outra mensagem, que a gestão tende a quebrar se houver reajuste e “a doença voltar”, em uma referência a uma nova agudização da pandemia.
“Os salários estão congelados desde 2017. Se a quebradeira fosse porque estava dando reajuste, a realidade seria outra”, afirma Sérgio Ronaldo, do Fonasefe.
Para o dirigente, o cenário atual segue outra lógica: “O país está quebrando porque não tem negociação, não tem moeda circulando, não tem reajuste, não tem aumento real do salário mínimo pra que a economia gire. É isso que está fazendo com que a economia continue descendo a ladeira de forma desenfreada”.
A entidade aglutina 22 entidades nacionais do funcionalismo, congregando mais de 1 milhão de servidores federais, segmento que amplifica as insatisfações com o governo Bolsonaro a cada ano da gestão.
Costumeiramente arredio com os trabalhadores da máquina, o presidente bancou, nos últimos anos, uma série de arrochos que prejudicaram a estrutura de trabalho e de serviços públicos oferecidos pela União.
“Nós queremos discutir a administração pública como um todo”, aponta Sérgio Ronaldo.
Além de recomposição salarial por conta da perda do poder de compra do funcionalismo, ele defende a necessidade de se discutir uma reestruturação, “mas não como a reforma administrativa”, que a entidade vê como uma “destruição do serviço público”.
“A gente quer que faça concurso público, pra recompor a força de trabalho, quer que melhorem os recursos pra ciência, pra educação, pras políticas de saúde, entre outras coisas”.
Desafio
A concessão do governo para reestruturação de carreiras do funcionalismo fez com que fosse reservado R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2022 para reajustes, com um indicativo de que o dinheiro será utilizado para beneficiar carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), setores onde o presidente encontra amplo apoio ideológico.
Com o levante das demais categorias, o governo pode enfrentar uma greve já em fevereiro, conforme sinalizado pelo Fonacate após assembleia com representantes do segmento ocorrida na semana passada.
A consternação do funcionalismo já dá sinais de maior sobressalto. Na última segunda (3), por exemplo, o Sindicato dos Servidores do Banco Central (BC) fez um apelo pela entrega de cargos comissionados em forma de protesto pela falta de reajuste.
A entidade incentiva ainda os demais a não aceitarem substituir os que vierem a se demitir do governo. A instituição tem uma média de 500 funções comissionadas e uma eventual adesão pode ajudar a travar trabalhos do BC.
A insatisfação vem provocando solavancos também na Receita Federal, onde desde o final do ano, mais de 1.200 auditores fiscais já entregaram seus cargos.
Dirigentes do Sindifisco Nacional estão reunidos em Brasília (DF) até esta quinta-feira (6) para debater estratégias de articulação e pressão sobre o governo.
A categoria se queixa dos cortes orçamentários que a equipe de Guedes promoveu no órgão para este ano e levanta ainda outras demandas de valorização da carreira.
“O governo vai ter muita dificuldade”, acredita o analista Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), para quem a dor de cabeça pode ser maior naquilo que se refere à atuação do Fisco, área que lida com arrecadação e fiscalização tributária.
“A impressão que se tem é de que, olhando como foi o término do ano para os servidores no engajamento contra a reforma administrativa, esse movimento tem um grande potencial pra afetar o governo”, projeta.
O analista político Leonel Cupertino observa que a previsão que consta no orçamento não fixa em detalhes a canalização dos recursos para os trabalhadores da área de segurança.
Para ele, os próximos movimentos do jogo político devem se dividir em três tendências: pessoas defendendo reajuste para todo mundo, a bancada da bala no Congresso pleiteando o reajuste das carreiras na segurança e a ala que não vai querer reajuste para nenhuma carreira, o que já é a tendência de técnicos do Ministério da Economia.
No caso de um eventual incremento salarial para todos – possibilidade distante diante da tendência neoliberal da gestão Bolsonaro –, o aumento terminaria sendo bem mais abaixo da reclamada recomposição de 27,2%, já que as verbas teriam que ser rateadas, o que traria maior insatisfação entre os policiais. “Pra onde você olha é uma sinuca de bico porque o presidente mexeu num vespeiro”, diz Cupertino.
“Inabilidade”
Para o cientista político Leonardo Barreto, a crise com o funcionalismo em torno da pauta do ajuste foi gerada “por inabilidade” de Bolsonaro, que aproveitou uma janela entre o fim do decreto do estado de calamidade no país e o período eleitoral para fazer um aceno aos policiais.
“E o presidente decidiu priorizar a PF sabe-se lá por quais motivos. Não há uma política de Estado, uma política de negociação de salários dos servidores. O que há são interesses que nem sempre estão claros. O presidente acabou, com tudo isso, provocando uma rebelião nas outras categorias, e muitas delas não fazem greve desde o governo FHC”, resgata.
Para o cientista político, quaisquer que sejam os rumos do processo de negociação, o engodo pode prejudicar ainda mais a imagem da gestão por conta da falta de planejamento financeiro do governo.
“E isso, pros agentes econômicos, é fatal porque eles até trabalham com cenários ruins, mas não trabalham com imprevisibilidade, incerteza. Isso é uma coisa muito ruim, e acho que vai contaminar o jogo. É uma coisa pela qual o governo será cobrado”.
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Categorias querem negociar com governo, mas ameaçam entregar cargos de chefia.
Representantes da elite do funcionalismo decidiram nesta quarta-feira (29) que, para pressionar o governo federal a conceder reajuste salarial generalizado, poderão ocorrer paralisações de um ou dois dias em janeiro e até mesmo uma greve geral, sem prazo para terminar, a partir de fevereiro, informa a Folha.
O movimento foi deflagrado após o lobby de policiais federais surtir efeito e as corporações garantirem recursos para aumentos salariais em 2022, com apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foi realizada nesta quarta uma reunião do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).
A entidade reúne 37 associações e sindicatos de carreiras de estado, sendo que cerca de 30 são de categorias do serviço público federal, como CGU (Controladoria-Geral da União), diplomatas, analista de comércio exterior, Tesouro Nacional, Receita Federal, auditores do trabalho e peritos federais. Ao todo, são cerca de 200 mil servidores públicos associados.
A pressão do funcionalismo por aumento salarial preocupa a equipe econômica.
Em mensagens encaminhadas a ministros e membros do governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) pediu apoio contra o reajuste amplo aos servidores, que, segundo ele, pode quebrar o país.
Nos cálculos do governo, cada aumento de 1% linear a todos os servidores tem um impacto de R$ 3 bilhões.
A estratégia traçada por integrantes do Fonacate é tentar uma negociação por reajuste nas duas primeiras semanas de janeiro. Nesse período, para elevar a pressão, cargos de chefia deverão ser entregues por servidores. Essa debandada já prejudica a prestação de serviços públicos.
Sem avanço nas tratativas, o Fórum prevê uma paralisação de um dia no dia 18 de janeiro. Se mesmo assim o governo não ceder, a paralisação deverá ser de dois dias entre 25 e 26 de janeiro.
Essas etapas são necessárias para que se possa aprovar uma greve geral a partir de fevereiro, segundo o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
“Somos obrigados a cumprir uma série de formalidades antes da deflagração da greve”, explicou Marques. Para a paralisação e para a greve são necessárias aprovações em assembleias de sindicatos.
Em nota, o Fórum ressaltou que a maioria dos servidores públicos federais está com o salário defasado em 27,2%, pois não há reajuste desde 2017.
Como mostrou a Folha, enquanto Bolsonaro acena com aumentos a 45 mil policiais, cerca de 1 milhão de servidores federais estão sem reajuste há cinco anos.
O aumento aos policiais foi um pedido do próprio presidente Bolsonaro. Apenas PF, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), além de agentes comunitários de saúde, obtiveram previsão de reajuste dentro do funcionalismo. O orçamento prevê R$ 1,7 bilhão para o reajuste para essas corporações.
Caso a negociação da elite do funcionalismo não resulte em aumento salarial generalizado, algumas categorias já estudam acionar a Justiça para conseguir um reajuste semelhante ao que deve ser concedido a policiais.
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Mobilização começou após reajuste concedido pelo governo Bolsonaro apenas aos profissionais da Polícia Federal.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) “declarou guerra aos servidores públicos federais que não usam farda”. A constatação é de sindicatos, associações e fóruns que reúnem trabalhadores do serviço público federal, informa o Brasil de Fato.
Em protesto contra o reajuste concedido no Orçamento de 2022 apenas aos profissionais da Polícia Federal, diversos grupos de funcionários do Executivo federal têm se mobilizado para construir uma greve no início de 2022.
Informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que os servidores federais tiveram 50% de perda salarial e não tiveram reajuste nos últimos cinco anos.
As queixas contra a reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento para beneficiar policiais, atingiu diversos setores do funcionalismo, incluindo servidores de áreas como a tributária, de saúde, de diplomacia, de política monetária e do Ministério Público.
Entidades como a Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) já fizeram manifestações públicas sobre o tema.
Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de carreiras médicas e da Previdência, também pedem reajustes.
“Em 2022 os desafios serão imensos, a começar pela urgência em construir a Greve Geral para derrotar este projeto de congelamento salarial e desmonte dos serviços públicos, somente na unidade e luta de todos/as derrotaremos este governo nazifascista”, disse a Fenasps, em comunicado.
Os posicionamentos se somam ao movimento iniciado na Receita Federal, em que os servidores aprovaram indicativo de paralisação de atividades, operação padrão na aduana, meta zero (quando atividades não são completadas) e deixar de fazer o preenchimento de relatórios gerenciais.
Os pedidos de exoneração na Receita chegaram a 635 e, agora, atingem o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que perdeu 44 dirigentes. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), o Brasil tem 7.950 auditores, sendo 6.071 analistas e 2.938 em funções comissionadas, ou seja, que não são servidores de carreira.
Os pedidos de dispensa dos cargos de chefia não significa que os servidores abandonaram a carreira. Apenas o posto de comando fica vago, o que significa a paralisação, no caso do Carf, de diversos julgamentos de recursos analisados pelo órgão. Em nota, o sindicato da categoria anunciou que pode culminar na paralisação completa dos servidores.
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