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Investigação

Saiba quem são os servidores espiões da Abin presos nesta 6ª feira

Polícia Federal apura uso indevido por servidores da Abin do sistema de geolocalização de celulares sem autorização da Justiça.

Os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) presos durante a Operação Última Milha, na manhã desta sexta-feira (20/10), são Rodrigo Colli, profissional da área de Contrainteligência Cibernética do órgão, e o oficial de Inteligência Eduardo Arthur Izycki.

A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação nesta manhã, para investigar o uso indevido por servidores da Abin do sistema de geolocalização de celulares sem autorização da Justiça, segundo o Metrópoles.

Além das duas prisões, os agentes cumpriram 25 mandados de busca e apreensão, bem como medidas cautelares diversas, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Entre os alvos que teriam sido monitorados, estão jornalistas, políticos e adversários da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

As equipes também investigam a atuação de dois servidores da Abin que respondiam a processo administrativo disciplinar, com risco de perderem o emprego. Eles teriam se aproveitado do conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão, segundo as investigações.

Os alvos podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa, assim como interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

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Política

Servidores dizem que Lira tenta colocá-los contra Lula com a reforma administrativa

Segundo Thiago Gonçalves, do Fonasefe, adesão do governo à proposta geraria grande desgaste.

A retomada recente da defesa da reforma administrativa por parte de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, foi a maneira encontrada pelo parlamentar de desgastar a relação entre servidores e governo federal, tornando assim o governo Lula (PT) mais vulnerável em negociações políticas no Congresso, segundo o Painel da Folha.

Essa é a avaliação de Thiago Duarte Gonçalves, coordenador do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), grupo que tem se mobilizado contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020, elaborada durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e que agora Lira ameaça levar a votação em plenário.

“O Lira sabe que o governo não tem maioria no Congresso, mas também sabe que a gestão petista é contra a PEC 32 e se mobilizou contra ela nos últimos anos. Então ele faz esse movimento que desgasta o governo Lula junto aos servidores caso faça qualquer aceno pela aprovação da reforma administrativa, mas que também cria atrito para o governo no Legislativo em caso de total oposição à PEC”, afirma Gonçalves.

Parlamentares da base do governo fazem coro à interpretação e dizem que Lira não tem articulado junto a seus aliados para a votação da PEC, em contraste com a atenção que tem dedicado publicamente ao tema, o que evidenciaria que se trata mais de estratégia de negociação política do que de empenho efetivo na aprovação da proposta.

O coordenador da Fonasefe diz que a categoria tem ciência da estratégia de Lira, mas também teme a repetição de um processo como o da reforma da Previdência, em 2003, quando o então presidente Lula brigou pela aprovação do projeto, o que gerou tensão com os servidores e mesmo com parlamentares do próprio PT —foi nesse contexto que dissidentes deixaram o partido e fundaram o PSOL.

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Política

Lula sanciona reajuste de 9% para servidores federais e pensionistas

Aprovado pelo Congresso, reajuste linear de 9% para mais de 1 milhão de pessoas, entre servidores e pensionistas, já é pago.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei concedendo reajuste salarial linear de 9% a todos os servidores federais, ativos e aposentados, e aos pensionistas, segundo o Metrópoles.

O reajuste já vale desde 1º de maio deste ano e está sendo pago, mas precisava virar lei, porque foi editado inicialmente como medida provisória, a MP 1.170/2023, aprovada definitivamente pelo Congresso no fim de agosto. O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15/9) trouxe a publicação da lei.

O reajuste beneficia pouco mais de um milhão de pessoas: 533 mil são servidores civis ativos e empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.

Os servidores ativos também foram beneficiados com um reajuste no vale-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Os servidores federais estavam sem reajuste salarial há seis anos.

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Política

“Descuido de servidores” permitiu invasão ao sistema do CNJ, diz Delgatti

O hacker Walter Delgatti Neto, preso preventivamente nesta quarta-feira (2) em operação que também teve como alvo a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli, disse em depoimento à Polícia Federal que o descuido de servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com senhas de acesso permitiu a invasão ao sistema do órgão. Zambelli foi apontada por Delgatti como mandante das invasões ao sistema do CNJ.

O descuido de servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu o acesso do hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do órgão. “Os servidores confiavam demais que o sistema não seria invadido”, disse o hacker em depoimento à Polícia Federal, diz o Metrópoles.

No depoimento, o hacker contou que conseguiu acesso ao repositório de códigos-fonte usados pelos desenvolvedores do sistema do CNJ, o GitLab, usando um bug em outro site.

Nesse repositório, ele localizou uma plataforma auxiliar onde os desenvolvedores do sistema trocavam mensagens. Ele passou a acompanhar as conversas para entender o funcionamento dos códigos.

Delgatti analisou linhas de códigos por três meses e percebeu que muitas senhas usadas “eram muito frágeis, a exemplo de ‘123mudar’, ‘cnj123’ e ‘p123456’, ou seja, de fácil dedução”.

Foi assim que ele conseguiu acesso ao primeiro usuário que usou para entrar no sistema. O usuário “rosfran.borges” acabou sendo descoberto, e seu acesso foi bloqueado.

O hacker contou que o servidor Rosfran Borges “não teve qualquer participação na invasão, não tendo fornecido sua senha”, mas, na plataforma usada para as mensagens dos desenvolvedores, foi xingado por conta da invasão.

Uma das senhas “123mudar” era exatamente do conjunto de protocolos que dava acesso a diretórios de informações do CNJ, o LDAP.

“Em alguns bancos de dados, a senha não era um ‘hash’ [uma senha criptografada], mas a senha em si, o que demonstrou um descuido por parte dos administradores, haja vista possibilitar combinações em outros sistemas”, disse Delgatti.

A operação desta quarta-feira também cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços da deputada Carla Zambelli. Ela foi apontada por Delgatti como mandante das invasões ao sistema do CNJ.

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Política

Cappelli envia a Moraes identificação de servidores do GSI flagrados em vídeo

Por meio do Twitter, Cappelli, além de informar o cumprimento da determinação, disse que pretende acelerar a sindicância em curso no GSI.

O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, afirmou, nesta quinta-feira (20/4), que encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a identificação dos servidores que aparecem em vídeo, segundo o Metrópoles.

O general Gonçalves Dias deixou o cargo após aparecer em novas imagens durante a invasão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto, em 8 de janeiro.

Por meio do Twitter, Cappelli disse que pretende acelerar a sindicância em curso no GSI. “Acabei de responder aos questionamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, acerca da identificação dos servidores que aparecem nas imagens divulgadas ontem. Vamos acelerar a sindicância em curso no GSI”, afirmou.

A medida atente pedido, desta terça-feira (20/04), de Moraes. O magistrado determinou que a GSI identifique em até 24 horas todos os servidores, civis ou militares, que aparecem nas imagens e defina quais as providências devem ser tomadas para cada um deles.

Além de determinar a entrega das informações, o ministro do STF determinou que, em até 48 horas, a Polícia Federal colha o depoimento do general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI. Moraes expediu a decisão no âmbito do inquérito que investiga as autoridades ligadas aos atentados terroristas contra as sedes do Três Poderes em 8 de janeiro.

A determinação de Moraes, publicada na noite de quarta-feira (19/4), acontece após a CNN Brasil divulgar imagens que mostram G Dias, como é conhecido o general, circulando sem escolta no Palácio do Planalto. Quando encontra os extremistas, o militar apenas os orienta a sair do prédio, sem dar voz de prisão aos vândalos.

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Política

Servidores da Receita denunciam ex-chefe por pressão pela liberação das joias sauditas

Servidores estariam avaliando a possibilidade de entrar com representações individuais contra o ex-chefe, nomeado por Bolsonaro.

Servidores públicos envolvidos na apreensão das joias sauditas denunciaram, esta semana, à Corregedoria do Ministério da Fazenda o assédio praticado pelo ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, na tentativa de recuperar o conjunto milionário.

Por meio da Superintendência da Receita Federal de São Paulo, os funcionários que sofreram pressão do ex-chefe enviaram à Corregedoria diversos documentos, além de mensagens de texto, áudios e e-mails, como provas sobre a pressão que sofreram.

A denúncia é assinada pelo comando da superintendência e os delegados da alfândega de Guarulhos, informou reportagem do Estadão, desta quinta-feira (9).

Ainda, os servidores estariam avaliando a possibilidade de entrar com representações individuais contra Vieira Gomes. Segundo os relatos, o ex-secretário não mediu esforços para recuperar as joias, após ser nomeado por Jair Bolsonaro (PL) para o comando da Receita.

A denúncia é assinada pelo comando da superintendência e os delegados da alfândega de Guarulhos, informou reportagem do Estadão, desta quinta-feira (9).

Ainda, os servidores estariam avaliando a possibilidade de entrar com representações individuais contra Vieira Gomes. Segundo os relatos, o ex-secretário não mediu esforços para recuperar as joias, após ser nomeado por Jair Bolsonaro (PL) para o comando da Receita.

Cargo em Paris

Vieira Gomes assumiu o comando da Receita Federal após a exoneração de José Tostes, demitido pelo governo, ainda em 2021, cerca de um mês após as joias sauditas serem apreendidas.

Até a demissão de Tostes, Bolsonaro já havia tentado recuperar as joias quatro vezes, duas delas por meio de pedidos do Ministério de Minas e Energia que não foram atendidos.

Vieira Gomes, então, assumiu o cargo e passou a atuar para tentar recuperar as joias. Ele, inclusive, ganhou um cargo em Paris um dia depois de enviar ofício para reaver o conjunto, já no segundo semestre de 2022.

*Com GGN

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“Não toquem em arquivos da Ditadura”: servidores relatam censura no Arquivo Nacional

Funcionários revelam esvaziamento das ações do órgão; especialistas apontam impactos de decreto.

“Desde que o governo Bolsonaro começou, já havia um clima de apreensão interna em relação a como trabalhar essas questões dos arquivos da Ditadura, mas, com o tempo, as chefias traziam várias orientações em várias áreas. Alguns assuntos deviam ser evitados”.

Funcionários do Arquivo Nacional, órgão responsável por preservar e divulgar documentos históricos do Brasil, relataram ao Brasil de Fato um cenário de “censura não escrita”, mas presente na rotina interna: ordens para evitar ao máximo divulgação de datas e documentos do regime militar.

A reportagem ouviu três servidores de carreira do órgão, sob a condição de anonimato. Além do clima de vigilância e de possíveis retaliações, os três apontaram manobras nas gestões ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para minar o trabalho em temas considerados incômodos.

Uma delas é a mudança nas regras de gratificações, consideradas diferenciadas no funcionalismo público, que “ficaram maiores para cargos de chefia e menores para quem realmente toca o trabalho do dia a dia”.

Eles também comentaram as consequências do Decreto 10.148, assinado pelo ex-ministro Sergio Moro em 2019, quando ainda estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que retira do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação, ou não, de documentos produzidos pelos diferentes órgãos públicos.

Nenhum dos profissionais disse ter conhecimento sobre a destruição deliberada de documentos públicos que já constam na base de dados de arquivos relativos à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ou outros que possam ser considerados ameaçadores, mas temem pela integridade dos que ainda estão em posse dos diferentes ministérios e órgãos de governo.

Decreto esvaziou atribuição do órgão para avaliar eliminação de documentos

Jaime Antunes, ex-diretor do Arquivo Nacional e longevo ex-presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), explica que a norma retira da entidade a função de arbitrar sobre as decisões de preservação, ou não, de documentos em ministérios como o da Defesa, por exemplo.

Em sua opinião, esse decreto é um “balão de ensaio para um outro que ainda não saiu, mas que já está no governo federal” e que fere o conteúdo do artigo 18 da lei 8.159 de 1991.

“A intenção está no porvir. Eles querem que o órgão passe a ser o que produz o documento, aplica uma tabela de temporalidade criada pelo Arquivo Nacional e que também passe a ser o guardião da documentação considerada permanente”, comenta o arquivista que também alerta para o fato de os documentos digitais serem mais vulneráveis a interferências que os documentos físicos. “Eu não sei se os ministérios estão dando conta de fazer uma boa gestão desse volume de informação”.

Bruno Morasutti, advogado e membro do Fórum de Acesso a Informações Públicas, critica que uma decisão “tão importante” tenha sido tomada sem ser debatido com a sociedade, que é a maior interessada no controle da administração pública, inclusive por fóruns de controle externos, como os tribunais de contas regionais ou federais.

“Nos preocupa que a gestão e destinação de documentos públicos estejam sendo tomadas por pessoas que, em muitos casos, não possuem qualificação adequada para isso e que não observam critérios reconhecidamente importantes para fins de preservação de conhecimento”, protesta.

Por sua vez, a direção do Arquivo Nacional refuta as acusações de desvio de finalidade e argumenta em seu site oficial que o decreto possui o aval do corpo técnico e visa dar “maior autonomia técnica e responsabilidade para os órgãos e entidades da APF [administração pública federal] na análise e destinação final dos documentos públicos por elas produzidos e recebidos”.

Ex-diretor vê “descontinuamento” de ações de memória da Ditadura

Antunes, que já está desvinculado de suas antigas funções, relembra os esforços que envolveram a busca, catálogo e muitas vezes restauração de documentos relacionados à ditadura militar (1964-1985), que fazem parte do acervo da Comissão Nacional da Verdade, cujos trabalhos ocorreram entre 2011 e 2014.

Ele acredita que o material está sendo pouco aproveitado e menciona o prêmio bianual Memórias Reveladas, que tradicionalmente seleciona e publica as melhores monografias com base em fontes documentais desse período, mas que tem sido ignorado. A quarta e última edição do prêmio ocorreu em 2018.

“Eles não fecharam o Memórias Reveladas, que tem uma base de dados disponível, mas nunca mais convocaram o conselho deliberativo. Ou seja, descontinuaram. Isso significa definir critérios para a visão de cada gestor de que aquilo não tem significância para o momento. Então, se são capazes disso, me parece que são capazes de outras coisas. Não creio que seja de eliminar documentos, porque, como eles estão na base de dados, isso seria mais visível”, reforça.

Decisão judicial retirou trechos de relatório da Comissão da Verdade

A ameaça real sobre a preservação da memória sobre os ditos “Anos de Chumbo” ficou escancarada em um episódio que veio a público em fevereiro deste ano. A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o nome do ex-coronel da Polícia Militar Olinto de Souza Ferraz fosse retirado de relatórios da Comissão da Verdade. Tarjas pretas foram dispostas em pelo menos três páginas do relatório sobre o nome dele.

Ferraz era listado como autor de graves violações aos direitos humanos enquanto dirigia a Casa de Detenção do Recife. Em 1971, a morte de Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), no presídio foi relatada à época como envenenamento “por seus pares”.

Mais tarde, a Comissão da Verdade concluiu que Amaro foi morto “por ações impetradas pelo Estado”, tendo em vista que o atestado de óbito apontava para uma “hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante”.

Bruno Morasutti considera que a decisão “isolada de um juiz” abre um precedente que pode ser explorado em outras situações no futuro. “Ela é bem equivocada do ponto de vista da legislação, representa um retrocesso, mas é importante deixar claro que o próprio Supremo Tribunal Federal [STF] já possui entendimento de que no Brasil não existe direito ao esquecimento”.

Antunes também lamenta não apenas a decisão em uma matéria que correu “anonimamente” no âmbito do Arquivo Nacional, mas também a postura da Advocacia-Geral da União (AGU) no episódio, que determinou a execução imediata do apagamento do arquivo.

Segundo ele, há outras soluções já previstas que poderiam ser tomadas para preservar a integridade dos documentos. “Se a pessoa se sente atingida, o mais correto seria a documentação não ceder parte alguma e possibilitar que seja anexada a versão da pessoa que se sentiu lesada”, elucida o ex-diretor no que considera ser a saída mais democrática. “Ao consultar as informações, o pesquisador pode confrontar as informações e ter acesso ao contraditório”, detalha.

*Com Brasil de Fato

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Política

Para desespero de Bolsonaro: Sem reajuste, servidores iniciam paralisação em frente ao Banco Central

Manifestantes começam a chegar no BC nesta terça-feira (18/1) e a se preparar para ato, primeiro de três paralisações marcadas.

A mobilização dos servidores do Banco Central (BC) começou nesta terça-feira (18/1), em frente ao estacionamento do prédio da autarquia. A primeira de três paralisações de servidores públicos será um teste para avaliar a força do funcionalismo no embate com o governo por recomposição salarial. O movimento cobra aumento de até 28,15% nos contracheques e ganhou força após o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometer verba apenas para corrigir os vencimentos de policiais, informa o Correio Braziliense.

Os atos de hoje foram inicialmente convocados pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne grupos de auditores fiscais da Receita, servidores do Banco Central, diplomatas e outros. “Hoje é um dia histórico para o serviço público federal, estamos vindo à rua para dizer que não vamos aceitar o tratamento indigno que o governo Bolsonaro tem dispensado ao serviço público”, diz o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

Na última sexta-feira (14), a mobilização recebeu o reforço do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que representa um leque mais amplo de carreiras, inclusive aquelas com menores salários, e promete participar do ato.

As manifestações foram divididas em duas partes. A primeira começa no BC e continua às 14h no Ministério da Economia. O Fonacate espera participação de, ao menos, 29 categorias, segundo levantamento atualizado na noite de segunda-feira (17).

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Juiz dá 5 dias para governo Bolsonaro explicar aval para classe executiva para ministros e servidores

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o prazo de cinco dias para que o governo explique o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no qual libera a emissão de passagens para ministros de Estado e servidores públicos na classe executiva de voos internacionais. A informação sobre a decisão da 13ª Vara Federal da SJDF foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Manifeste-se a União Federal sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 dias (art. 2º da Lei nº 8437/92). Nos termos do artigo 6º, § 4º, da Lei n.º 4.717/65, intime-se o Ministério Público Federal para que também se manifeste, no mesmo prazo.

A liberação da classe executiva é para voos internacionais com duração de sete horas ou mais. Além de 23 ministros, a medida abrange servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício.

O novo decreto reverte norma anterior, editada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2018, que restringia as viagens internacionais de representantes do governo federal à classe econômica. Se o ministro ou servidor optasse pela mudança de categoria, a diferença teria de ser paga por ele. Agora, ministros e servidores públicos em cargos de nível mais alto poderão mudar da classe econômica para a executiva sem pagar a diferença.

O decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas.

Com isso, a medida deve beneficiar mais de 600 pessoas em cargos e funções de confiança na administração federal, segundo o jornal “Folha de S.Paulo”.

“O Ministério da Economia informa que o decreto abrange imediatamente 638 cargos e funções de confiança relacionados aos níveis hierárquicos previstos”, afirmou, nesta quinta-feira (13), a pasta comandada por Paulo Guedes.

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Política

Servidores e líderes sindicais estão irritados com silêncio de Bolsonaro

Líderes sindicais reclamam que não conseguem nem marcar reunião para discutir reajuste e reforçam determinação pela greve.

O governo mantém silêncio sobre a iminência de uma paralisação generalizada dos servidores públicos, que pode impactar serviços e atividades essenciais. A reclamação é de sindicatos e organizações do funcionalismo federal. Segundo líderes sindicais, o Executivo foi procurado para marcar reuniões, a fim de chegar a uma solução capaz de garantir reajuste salarial das categorias — algumas estão com salários congelados desde 2017 —, porém não houve retorno. A falta de resposta pode resultar numa greve geral em fevereiro, informa o Correio Braziliense.

Para este mês, estão marcadas paralisações com atos nos dias 18, 25 e 26. No caso do dia 18, o plano é fazer uma paralisação em diversos órgãos. Os servidores de várias carreiras vão se encontrar na frente do Banco Central, às 10h, para protestar contra o congelamento de salários e pedir reajustes. Mais tarde, às 14h, a mobilização segue para o Ministério da Economia.

Segundo Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), houve uma reunião, ontem, para definir os locais de manifestações no dia 18. “As entidades estão fazendo assembleias, mas, até agora, não tivemos qualquer retorno do governo, nem mesmo às tentativas de marcar reuniões”, ressaltou. “Escolhemos o Banco Central como um dos locais porque é um órgão simbólico. Talvez o ato passe, também, por outros órgãos que representam a luta dos servidores.”

Marques afirmou que o congelamento de salários atinge 1,1 milhão de servidores e que há urgência para conseguir reajustes neste ano. Ele disse que o movimento tem crescido em adesões.

Outro que se mobiliza para promover atos é o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que reúne representantes do Banco Central e da Receita Federal, entre outros.

O Fórum tem uma reunião marcada para o dia 14 e, segundo Rudinei Marques, haverá conversas nos próximos dias para tentar unificar os movimentos. “Se o governo continuar nos ignorando, não temos opções a não ser fazer greve geral”, ameaçou.

No caso do Banco Central, o clima de insatisfação se intensificou na última semana. Vários funcionários passaram a entregar cargos em comissões gerenciais. Estima-se que, até ontem, cerca de 1,2 mil já tinham aderido ao movimento. O número representa mais de um terço do total do efetivo do órgão.

Pressão

Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), destacou que um dos objetivos da entidade — que faz parte do Fonacate e também vai parar no dia 18 — é pressionar o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, a recebê-los para dar satisfações sobre o que tem sido feito sobre o reajuste salarial. O BC é um dos órgãos, por exemplo, que não está previsto concurso para este ano, algo que é uma demanda antiga da categoria.

“O sindicato já vem pedindo, há anos, o concurso, e essa é uma demanda até da diretoria do banco, mas o ministro Paulo Guedes (da Economia) é terrível para poder conceder novos concursos. É uma visão equivocada”, reprovou. “O banco tem, por lei, direito a ter mais de seis mil servidores. Hoje, está com 3,5 mil. Isso é um absurdo. Muita coisa poderia estar sendo feita para a sociedade brasileira e não está, por conta da política do ministro Paulo Guedes.”

Desde 2018 o Ministério da Economia ignora novos pedidos de concurso do Banco Central. No ano passado, Roberto Campos Neto chegou a fazer uma nova solicitação e cobrar Guedes publicamente. O pedido previa 245 vagas para os cargos de analista, técnico e procurador.

Culpa

Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, uma eventual paralisação dos serviços públicos terá o governo federal como principal culpado. “Às vésperas da aprovação do Orçamento de 2022, o Executivo insistiu para que fossem alocados R$ 2,9 bilhões que seriam destinados a reposições salariais, exclusivamente, das carreiras relacionadas à área de segurança (policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes do Departamento Penitenciário), categorias essas que o presidente da República considera como parte do seu eleitorado”, enfatizou.

Ele lembrou que o Congresso previu na peça orçamentária R$ 1,7 bilhão para esse fim e, “em tratativas com o Ministério da Economia, reduziu verbas da pasta, notadamente da Receita Federal, destinada a equipamentos e sistemas informatizados”. “Ou seja, parafraseando um ditado popular, o governo cutucou o ‘leão’ com vara curta e gerou revolta em todas as demais categorias, que também estão sem reposição salarial”, acrescentou.

Castello Branco frisou que cada ponto percentual de aumento salarial dos servidores públicos gera impacto de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. “Um hipotético pequeno aumento de 5% ocasionaria aumento da despesa entre R$ 15 e R$ 20 bilhões. O aumento seletivo, apenas para aqueles que são considerados como da base eleitoral do presidente, é, inclusive, inconstitucional, como disse o ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, ao Correio”, finalizou.

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