Há uma diferença fundamental entre fugir de uma ditadura, onde os direitos são esmagados, e deixar um país governado por instituições democráticas, onde a lei e a Justiça devem valer para todos. A democracia não é uma ameaça a quem respeita suas regras; é justamente o sistema que garante direitos, liberdades e o devido processo legal. Ambos fugiram da justiça, já que cometeram diversos crimes.
A pergunta que fica é inevitável: se alguém se apresenta como defensor da liberdade, por que trataria a democracia como um lugar do qual é preciso escapar?
Democracia não é salvo-conduto para ninguém, tampouco instrumento de perseguição. É o compromisso de que ninguém está acima da lei e de que divergências políticas devem ser resolvidas dentro das instituições, não pela intimidação, pela ruptura ou pela fuga das responsabilidades.
Quem defende a democracia precisa demonstrar isso na prática — sobretudo quando as regras deixam de lhe ser convenientes.
Que fique claro, nem Eduardo, muito menos Flavio Bolsonaro fugiram de uma ditadura, mas de uma democracia plena, tanto que os dois mantiveram seus mandatos como deputado e senador.
Flavio disputou com Lula a Presidência da República, vernceu no primeiro turno e perdeu no segundo, democraticamente. Portanto, são dois fugitivos da justiça brasileira e traidores da pátria.
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Com base na coluna de Bernardo Mello Franco, publicada em O Globo.
O passado autoritário de Flávio Bolsonaro não é um detalhe incômodo que possa ser escondido debaixo do tapete eleitoral. Como resgata Bernardo Mello Franco, o senador deixou registros públicos de sua defesa do regime militar, de sua rejeição à caracterização de 1964 como golpe e de seu elogio a agentes da repressão.
Em seu livro Mito ou verdade, lançado em 2017, Flávio também exaltou o coronel Brilhante Ustra, reconhecido judicialmente como torturador, e atacou a Comissão Nacional da Verdade.
Eis o problema central: quem faz apologia da ditadura precisa explicar o que pensa sobre a democracia de hoje.
Não adianta vestir a fantasia de moderado durante a campanha, ensaiar discursos para conquistar o eleitor de centro e tentar apagar as próprias declarações. A história política de um candidato não desaparece porque seus marqueteiros decidiram mudar o figurino.
O Brasil não precisa de herdeiros políticos de uma tradição autoritária que trata torturadores como heróis e tenta reescrever um dos períodos mais sombrios de sua história. Precisa de compromisso com a liberdade, com o voto popular e com o direito de discordar sem ser perseguido.
A democracia não pode ser defendida apenas quando convém. E a ditadura não pode ser reabilitada como se seus crimes fossem uma nota de rodapé da história brasileira.
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A Globo nunca teve o menor compromisso com a história. São inúmeros os casos em que ela mentiu, caluniou sem jamais se retratar para ficar na base do dito pelo não dito.
Ela não dirá, por exemplo, que foi contra as manifestações das Diretas Já, que teve adesão maciça da sociedade com mais de 2 milhões de brasileiros nas ruas pedindo Diretas Já.
Roberto Marinho, a serviço da ditadura militar, apoiou a eleição indireta no colégio eleitoral em que venceram Tancredo Neves e José Sarney.
Em seguida, vendeu para o povo que um dos maiores corruptos do Brasil, era m caçador de marajás.
Denunciado pelo próprio irmão, Pedro Collor, sobre seu esquema de corrupção, Fernando Collor renunciou para fugir fo impeachment, logo no segundo ano de governo.
A Globo foi o principal agente propagador das maravilhas da privataria de Itamar e FHC. Lógico, até aquele plano econômico, que já havia quebrado a Argentina, caiu em desgraça no Brasil e nunca mais a direita demotucana voltou ao poder.
A direita só voltou a governar o país com Temer, a partir do golpe em Dilma, comandado pela Globo, com a propagação de uma mentira chamada “pedalada fiscal” que, comprovadamente, não ocorreu no governo Dilma.
Na verdade, Dilma caiu só porque reduziu dransticamente o spread bancário, que enfureceu a papa fina da agiotagem nacional.
Durante o golpe, somente vagabundos atuaram, Temer, Aécio e Cunha, a Globo repetia diuturnamente o jargão “as instituições estão funcionando”.
Com Dilma golpeada, e até hoje a Globo insiste em não admitir, era preciso condenar, prender e tirar Lula da eleição de 2018, para que Paulo Guedes, via Bolsonaro, complementasse o plano de entregar o Banco Central à Fenraban para que os banqueiros junca mais corressem o risco de enfrentar um presidente da República que se inspirasse em Dilma na questão do spread.
Mas os festivais de calúnias e difamações contra governos ou membros do PT, foram comandados pela Globo, Mensalão e Lava Jato. Sem falar dos diabos menores da própria Globo.
Chega a ser ingênuo ver progressistas se esquecendo desse manual golpista da Globo no caso que envolve Malu Gaspar e Alexandre de Moraes, quando, na verdade, a Globo só está afinando sua orquestra de manipuladores para 2026 contra a reeleição de Lula.
A essa altura dos fatos. não cabe ingenuidade da esquerda.
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Diferente do pai, o advogado José Silvio Jacome se define como progressista , brizolista e vota no PT.
Os ruídos vindos da cozinha acordaram o menino José, o Zezinho, no meio da madrugada. Esfregando os olhos, sonolento, ele saiu do quarto para ver o que estava acontecendo. Encontrou a mãe, Beatriz, acabando de servir às pressas um café ao seu pai, que já estava vestido para sair. Ela perguntou o que aquele garoto de 13 anos estava fazendo acordado às 3 horas da madrugada. Antes de ser levado por ela de volta para o quarto, quis saber onde o pai estava indo àquela hora. A mãe explicou que tinham ligado do trabalho para que ele fosse tratar de uma emergência. O menino voltou a dormir.
Essa cena, que ficou na memória de José Silvio Jacome, se desenrolou no apartamento em que morava, na Rua Dona Delfina, Tijuca, zona Norte do Rio de Janeiro, no início do dia 1° de abril de 1964. Somente dois anos depois, o garoto tomaria consciência de que seu pai, o advogado André Fernandes Silva Jacome, fora convocado naquela ocasião para uma tarefa grave: dar suporte ao golpe militar-empresarial que jogou o país em uma ditadura que durou 21 anos.
Hoje, com 74 anos, José Silvio tem convicção de que se tornou naquele momento, mesmo que indiretamente, uma das primeiras pessoas a ter a vida afetada pelo regime de exceção que subjugou a democracia no Brasil. Não pelo acontecimento prosaico de ter o sono interrompido pelos barulhos vindos da cozinha, mas porque a convocação feita naquela madrugada de 1964 mudaria para sempre a rotina de sua casa.
“Chamaram meu pai para que ajudasse na estruturação do SNI (Serviço Nacional de Informações)”, conta.
Trata-se do órgão criado oficialmente em junho daquele ano, destinado à espionagem e ao levantamento de informações sobre os adversários políticos da esquerda, ou mesmo da direita que tivessem boa relação com aqueles que a ditadura considerasse “subversivos”. Ao mesmo tempo, o serviço ajudou a encobrir os crimes dos integrantes do regime.
Chefiado pelo poderoso general Golbery do Couto e Silva, considerado um dos principais articuladores do governo ditatorial, o SNI absorveu o Serviço Federal de Informações e Contrainformação (criado em 1958) e a Junta Coordenadora de Informações (criada em 1959). Era o centro de decisão no qual se decidia quais pessoas, instituições e grupos deveriam ser reprimidos, e de que forma.
O jornal Correio da Manhã o definiu com essas palavras: “É um ministério de polícia política, instituição típica do Estado policial e incompatível com o regime democrático”.
Mesmo que tivesse uma proposta autoritária, tanto o general Castello Branco — o primeiro ditador do regime — quanto Golbery quiseram dar ao SNI uma aparência de legalidade. Essa foi a primeira tarefa do advogado André Fernandes Silva Jacome: ajudar a traçar parâmetros que pudessem dar aspectos “legais” ao trabalho do órgão.
“Em 1965, foi lançado o texto ‘A legislação brasileira e a segurança nacional’, do qual meu pai foi um dos autores (junto com Josias Argons)”, relata José Silvio.
O documento passou a circular no Estado Maior das Forças Armadas com o carimbo de “Reservado”. Em suas páginas, definiu o conceito de “ordem política e social”, que serviria como base ao governo militar, sugeriu o papel do “Conselho de Segurança Nacional” e deu interpretação própria a vários pontos da vida nacional, em capítulos cujos títulos são autoexplicativos: “Crimes de responsabilidade”, “Direito de greve”, “Liberdade de imprensa”, “Partidos políticos e legislação eleitoral” e outros.
A linha de raciocínio dos autores está explícita no tópico “Direito positivo”, em que definem “segurança nacional” como a “sensação de paz e tranquilidade que o governo propicia ao povo”, algo que “ocorre em todos os setores da vida nacional”. Partindo dessa premissa, o Estado deveria criar órgãos indispensáveis à “realização da política de segurança nacional”.
Apesar da participação do pai no regime autoritário, José Silvio, também advogado, se define progressista. Conta que repudiou a ditadura desde quando teve consciência do que estava acontecendo e aos 15 anos, aluno do Colégio Pedro II, começou a participar do movimento estudantil, que fazia manifestações contra o governo. O pai nunca soube.
“Nós não conversávamos sobre ideologia política. A certa altura, ele começou a me relatar os absurdos que aconteciam no SNI, muito desgostoso. Era como se eu fosse o confidente dele”, recorda.
Mesmo com o trabalho do pai tendo contribuído para a formação do órgão de repressão, José Silvio o considera um “democrata”. “Era uma época de uma divisão muito grande da sociedade. Ou você estava de um lado, ou estava de outro, não havia meio termo”, justifica.
Conta que o pai participou da Comição Geral de Investigação que revirou pelo avesso a vida de Leonel Brizola, acusado pelos militares de ser “comunista” e “corrupto”. Em uma das conversas, contou que não encontrara nada que justificasse essa classificação.
“O Brizola pode ser tudo, menos comunista e ladrão, pois é dono de milhares de cabeças de gado e suas fazendas ultrapassam três países e não ia se sujar por dez merrecas”, disse o pai, revoltado.
“Desde então, virei brizolista”, conta José Silvio, que tem votado há muitos anos nos candidatos do PT.
Outro motivo de decepção do pai, segundo conta, foi o resultado do Inquérito Polcial-Militar que cassou o coronel da Aeronáutica Rui Moreira Lima, um herói da Segunda Guerra Mundial, também classificado de subversivo. “Meu pai votou contra a cassação, mas dois generais votaram a favor, e por isso foi derrotado. Ele considerava Rui um homem íntegro, que foi vítima pela disputa de protagonismo entre Exército e Aeronáutica”, lembra.
Na opinião de José Silvio, esses dissabores levaram seu pai a uma tristeza profunda, que colaboraram para que tivesse uma isquemia em 1972. Passou a vegetar, com grandes dificuldades para se locomover e falar: “Passou a viver amarrado em uma cama, já sem raciocinar. Teve uma morte horrível em 1983”.
O filho progressista prefere lembrar do que chama de boas intenções do pai, que classifica como advogado competente e respeitado, traído pelos rumos que o regime militar tomou.
Sobre a reivindicação de volta da ditadura, que voltou a ser bandeira de grupos de uma ala militar, José Silvio sugere uma urgente mudança no currículo da caserna. “O problema é a doutrina. Até hoje há apostilas na academia militar que tratam o golpe de 64 como ‘revolução democrática’”, exemplifica. “É preciso ensinar democracia nessas escolas”.
Pela relação de décadas que manteve com militares, chegou a ser convidado para participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Por causa disso rompi amizades de quase 60 anos. Disse que votei no Lula e que não iria haver golpe. Fiz um relatório para o Xandão (ministro Alexandre de Moraes) relatando as reuniões desses conspiradores”, conta. “Sou anti-ditaduras”.
“O Castello Branco disse pro Mourão que ele se precipitou, e o Mourão disse a ele: ‘Castello Branco, você é um medroso, é um…’”.
Por Hugo Souza
Ao telefone com o presidente João Goulart na noite do dia 31 de março de 1964, o general Amaury Kruel, comandante do II Exército, tentou barganhar a mobilização das suas tropas para resistir ao golpe em marcha. Kruel apresentou a Jango as seguinte condições: romper com os “comunistas”, demitir ministros “radicais” e pôr na ilegalidade a intersindical Comando Geral dos Trabalhadores.
Jango respondeu, antes de bater o telefone:
“General, eu não abandono os meus amigos. Se essas são as suas condições, eu não as examino. Prefiro ficar com as minhas origens. O senhor que fique com as suas convicções. Ponha as tropas na rua e traia abertamente.”
Naquela altura, o general Olímpio Mourão já estava com as tropas na rua, ou melhor, na estrada, deixando Juiz de Fora a caminho do Rio de Janeiro. Anos atrás, um coronel da reserva do Exército contou à Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara de São Paulo, que Kruel traiu Jango não exatamente por suas convicções, mas por 1,2 milhão de dólares americanos, recebidos em seis malas, com intermediação de um grão-dirigente da Fiesp, num laboratório do Hospital Geral Militar de São Paulo.
O documentário O dia que durou 21 anos, de Camilo Galli Tavares, é fundamental para entender o papel dos EUA no golpe de 1964 contra o governo João Goulart e na instalação da ditadura civil-militar no Brasil. Dos EUA e do seu embaixador no Brasil na época, Lincoln Gordon.
O curioso de assistir a O dia que durou 21 anos, disponível aqui, no aniversário do golpe de 64 é que cada minuto do documentário parece contradizer o seu belo e terrível título; cada minuto do filme parece dizer que aquele 31 de março/1º de abril, de alguma maneira – de muitas -, dura até hoje.
Em telegrama enviado a Washington no dia 14 de março de 1964, Gordon informa Lyndon Johnson que “Goulart está definitivamente engajado numa campanha nacionalista para promover as reformas de base, que vão contra os interesses econômicos dos EUA”.
Exatos 54 anos depois, no dia 14 de março de 2018, Marielle Franco foi assassinada no Rio de Janeiro sob uma Intervenção Federal comandada por um ex-adido militar junto à embaixada do Brasil em Washington, além de militar saudoso dos 21 anos de ditadura: o general Walter Souza Braga Netto.
Quatro anos depois da execução de Marielle, em março de 2022, o ex-interventor, naquela altura ministro da Defesa do governo Bolsonaro, assinou uma ordem do dia para ser lida nos quartéis dizendo que “o Movimento de 31 de março de 1964 é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época”.
Filha do general Olympio Mourão, Laurita Mourão diz em O dia que durou 21 anos que seu pai “saiu pela estrada que ia de Juiz de Fora pro Rio de Janeiro disposto a morrer”. E conta que “o Castello Branco disse pro Mourão que ele se precipitou, e o Mourão disse a ele: ‘Castello Branco, você é um medroso, é um…’”.
Cheia de pudores, Laurita Mourão não completou a frase. Caso tenha visto o documentário só recentemente, na TV da sua “cela” de general na 1ª Divisão do Exército, Braga Netto deve ter dado um salto na poltrona, gritando e completando: “Essa eu sei! Essa eu sei! ‘Cagão’!”.
“Omissão e indecisão não cabem a um combatente. Cagão!”, disse o general Braga Netto a um outro integrante da “rataria” no final de 2022, por mensagem de texto, referindo-se ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Braga Netto tinha percebido que Freire Gomes não daria o passo sem volta, ainda que o Exército tenha dado todos os passos anteriores da trama golpista – da campanha de envenenamento da população contra as urnas eletrônicas à manutenção dos acampamentos golpistas na frente dos quartéis.
Quando a eleição de 1965 foi cancelada e o “mandato” do general Castello Branco foi prorrogado até 1967, Lyndon Johnson defendeu a manutenção de Castelo justificando que de outro modo a linha dura tomaria o poder. “Cagão” e suposto obstáculo à “rataria” de outrora, olha que o general Castello Branco poderia ter sido o general Freire Gomes do seu tempo.
Caso a quartelada de 64 tivesse fracassado, se o general Kruel tivesse cruzado baionetas com o general Mourão, o primeiro ditador da ditadura bem que poderia, quem diria, em vez disso, vai que cola, dizer que nunca embarcaria em aventuras, enquanto ao general Mourão restaria murmurar num aposento da 1ª Divisão do Exército: “omissão e indecisão não cabem a um combatente”.
Bolsonaro agride a soberania nacional e, em mensagem a Trump, defende novamente uma intervenção dos EUA no Brasil.
Jair Bolsonaro (PL) declarou que o Brasil vive sob uma “ditadura de verdade” e defendeu que o país “precisa de apoio do exterior” para superar o que ele chamou de “ditadura” “Temos um problema de ditadura, uma ditadura de verdade. O Brasil não tem como sair dessa situação sozinho. Ele precisa de apoio do exterior”, disse Bolsonaro ao Financial Times, de acordo com a agência Sputnik. A entrevista foi publicada no mesmo dia em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga a denúncia que poderá tornar o ex-mandatário réu por tramar um golpe de Estado.
A declaração, contudo, pode configurar crime contra a soberania nacional. Conforme consta no artigo 359-I da Lei Nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra a soberania nacional, “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo” resulta em pena de três a oito anos de reclusão.
Ainda conforme a reportagem, Bolsonaro também aproveitou a entrevista para agradecer ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por ter encerrado as atividades da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). “Obrigado ao presidente Trump por fechar a USAID”, disse Bolsonaro (247).
A agência americana, que tradicionalmente apoia projetos de desenvolvimento em países em desenvolvimento, teve suas operações drasticamente reduzidas no início de fevereiro. Segundo o atual secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio — indicado por Trump para assumir interinamente a chefia da USAID — cerca de 83% dos programas da agência foram encerrados. Rubio alegou que a organização estaria se “intrometendo nos assuntos internos do Brasil” e, por isso, agradeceu ao ex-presidente norte-americano pela decisão.
As falas de Bolsonaro ocorreram em um momento crítico para o ex-mandatário. Derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro é acusado de ter articulado um plano para impedir a posse do adversário. Em 8 de janeiro de 2023, sete dias após Lula assumir o cargo, seus apoiadores depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Cerca de 2 mil pessoas foram presas pela Polícia Militar e pela Polícia Federal naquele dia.
Em novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e vários ex-integrantes de seu governo sob a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. O processo encontra-se agora em fase de análise pelo STF, e Bolsonaro poderá enfrentar uma pena de prisão, caso a Corte acate as denúncias e o condene.
Ninguém é mais fã de tortura, assassinatos, prisões e ditadura sangrenta do que Bolsonaro.
Sejamos justos.
O sujeito passou a vida inteira exaltando torturadores pedófilos, monstros ditadores, casas de tortura e morte, além de outros infernos que só as ditaduras têm.
De repente, o discurso do vigarista mudou. Por que será?
Nada melhor do que a língua para chicotear a própria bunda.
Tentou dar um golpe, o troço solou e, agora, procura consertar suas falas contra o que ele sempre exaltou, enalteceu e fez disso bandeira política.
Vai engolir cada gota de fel que cuspiu há mais de 3 décadas contra quem ele chamava de vagabundo por não pensar como ele.
O fiel entoador de ditadura, agora se diz contra ela.
A Folha só está adicionando mais um capítulo trágico na sua história carregada de absurdos.
Ainda hoje ela sapecou, em garrafais, a manchete: “Ameaça de Moraes a Cid abre brecha para contestar delação que implicou Bolsonaro”
A Folha jura estar em outro país, que nunca teve Lava Jato e que não trabalhou pesadamente para assar as batatas de Lula na base da covardia jurídica .
Quem se esquece da “ditabranda” que a Folha usou para atacar Dilma, presa e torturada por Brilhante Ustra e cia?
Esse jornalão reacionário, hoje, ainda está pior porque é bem mais banco do que jornal.
Na gestão Paulo Guedes/Bolsonaro, os bancos deitaram o cabelo nos juros pornográficos e a agiotagem correu para o abraço.
A Folha, quando defende Bolsonaro, está defendendo a própria saúde de seus negócios.
Pela primeira vez, a cumplicidade entre empresas e a ditadura civil-militar de 1964 será objeto de análise da Justiça. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou em dezembro de 2024 uma ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil por trabalho escravo e tráfico de pessoas, após ter tentado, por mais de um ano, um acordo com a montadora. O pedido é para que a empresa seja condenada a assumir a responsabilidade pelos fatos e a pagar uma indenização de R$ 165 milhões.
O caso tramita na Vara do Trabalho de Redenção, no sul do Pará, a 190 km de Santana do Araguaia (PA), onde era localizada a fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen. O imóvel ostentava em suas porteiras a logomarca da companhia, que manteve o empreendimento entre 1974 e 1986. A aventura da montadora no mercado madeireiro e agropecuário foi bancada com subsídios da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e financiada pelo Banco da Amazônia S.A. (Basa).
Até o momento, além da Volks, 14 empresas são investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo MPT por cumplicidade com a ditadura. Apenas um caso, que trata das violações de direitos humanos na fábrica da montadora, em São Bernardo do Campo (SP), resultou em um acordo que prevê o pagamento de R$ 36 milhões em indenizações pela multinacional alemã. Parte desse dinheiro financiou pesquisas coordenadas pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (Caaf/Unifesp) sobre dez empresas.
Dos casos em andamento, os ministérios públicos já se reuniram com parte das companhias investigadas, caso do porto de Santos, mas ainda não houve anúncio de novos acordos. A Agência Pública contou o que foi apurado pelos pesquisadores na série Empresas Cúmplices da Ditadura.
A Fazenda Volkswagen tinha 139 mil hectares, uma área que corresponde a 90% do município de São Paulo e 15% maior que toda a cidade do Rio de Janeiro. Oficialmente, tinha 300 empregados, entre área administrativa e vaqueiros, que contavam com posto de saúde e até um clube. A lida muito mais pesada, porém, que incluía a derrubada da vegetação nativa para a transformação em pastagens, era realizada por trabalhadores sem vínculo com a Companhia Vale do Rio Cristalino (CVRC), subsidiária criada pela montadora para administrar seu braço madeireiro-agropecuário, cujo diretor-presidente era o alemão Wolfgang Sauer, que presidiu a Volks do Brasil entre 1973 e 1989.
Segundo a ação do MPT, esses trabalhadores sem vínculo, muitos deles menores de 18 anos, eram traficados por “gatos” (recrutadores de mão de obra, que trabalhavam diretamente para a montadora) em vários estados, com promessas de ganhos acima do mercado, e eram levados na caçamba de caminhonetes ou caminhões paus de arara até a fazenda, onde eram vendidos.
Os procuradores concluíram que a Volkswagen “praticou condutas que configuram exploração de trabalho escravo e tráfico de pessoas” e que a multinacional, que controlava a “subsidiária extinta, é responsável pelas violações generalizadas e sistemáticas aos direitos humanos de centenas de trabalhadores rurais que prestaram serviços de roçagem e derrubada na Fazenda Vale do Rio Cristalino”.
Escravidão, comunismo e igreja na floresta A investigação que gerou a ação foi aberta em 2019 e baseia-se em depoimentos de pelo menos 42 vítimas e 11 testemunhas, a maioria colhida na época dos fatos pelo professor doutor Ricardo Rezende Figueira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que foi padre durante 20 anos na Diocese de Conceição do Araguaia (PA) e integrava a Comissão Pastoral da Terra (CPT). O MPT entrevistou parte dessas pessoas e um “gato”, que admitiu o tráfico de pessoas e a escravidão por dívida.
Esses intermediários mantinham “cantinas”, empórios dentro das fazendas, onde os trabalhadores compravam comida, ferramentas, calçados e lonas para montar as barracas nas frentes de trabalho. Os valores dos produtos seriam maiores que os praticados no mercado. Os trabalhadores relatam também que peões doentes eram tratados no local. Em geral, recebiam injeções ou “azulão” (soro com azul de metileno) na veia e depois eram cobrados pelo serviço.
Após o início das tarefas, além de dormirem em barracas sem vedação, junto a animais selvagens e peçonhentos, sem atendimento médico adequado, e lidando com o risco de malária, endêmica, os trabalhadores recebiam remuneração abaixo do combinado no recrutamento. A situação impedia que deixassem o local, pois, ao pedirem para ir embora, eram informados de que deviam na cantina mais do que o saldo a receber.
Apesar do forte esquema de vigilância com capatazes armados contratados e a vigilância institucional da companhia, alguns trabalhadores conseguiam fugir. Enfrentavam quilômetros de floresta e pediam caronas nas poucas estradas que havia na época. Algumas das vítimas encontraram o padre Ricardo, que ouvia seus relatos, anotava tudo e depois levava as vítimas ao cartório ou à polícia para oficializar os depoimentos.
“Nós éramos vistos pelo governo como comunistas, terroristas, a Igreja era malvista. Como não gozávamos de crédito por parte do Estado, algumas vezes nós levávamos os trabalhadores para prestar depoimento em cartório ou na própria polícia”, afirmou Figueira.
“Eu tinha muita vontade de chorar” Os depoimentos apontam quatro casos de morte por omissão de socorro (dois trabalhadores por malária sem tratamento adequado e dois bebês), quatro casos de trabalhadores executados para dar exemplo aos demais, sete casos de agressões, um estupro e um desaparecimento.
Raimundo Batista de Souza conta que foi traficado para a Fazenda Volkswagen aos 14 anos, em 1984, junto com os irmãos Raul e Juldemar e outros jovens de Porto Nacional (TO). “Fomos de pau de arara num caminhão para Santana do Araguaia. Depois de uns dias de trabalho, o gato deu a informação que eu e meus irmãos iríamos ser separados. Entendo que eles queriam evitar que os trabalhadores que se conheciam se unissem para reclamar das más condições”, lembra.
“Eu tinha muita vontade de chorar; lembrava de casa, com saudade dos pais, as notícias de Raul zeraram, e eu pensava coisa ruim. No trabalho, adoeci e consegui chegar na sede da fazenda e me deram o tal azulão na veia, aplicado pelo cantineiro. Ficamos [Raimundo e Juldemar] quase um mês doentes, comendo comida ruim da cantina. Comia pouco e fiquei tão fraco que desmaiei várias vezes. Eu tremia muito”, contou Souza em depoimento ao MPT.
“Juldemar nunca se recuperou plenamente. Ele voltou a trabalhar um tempo, mas piorou muito e foi aposentado e tomava remédios psiquiátricos”, finalizou o homem sobre o irmão, que morreu em junho de 2021.
História de poucos e com pouco espaço na imprensa Aos poucos, os relatos dos trabalhadores que fugiam chegavam à imprensa local, depois, com o tempo, começaram a chegar à imprensa nacional. Quando o caso estourou na imprensa alemã é que algumas investigações começaram a avançar no Brasil, tocadas por parlamentares de oposição à ditadura.
Em 1983, uma comissão mista de parlamentares, jornalistas, sindicalistas e o padre estiveram na fazenda a convite do presidente da Volks, Wolfgang Sauer, que fez uma visita ao governador do Pará na época, Jader Barbalho, que havia mandado a Polícia Civil do Pará investigar o caso.
Apesar da visita a convite e do evidente medo dos trabalhadores de contarem algo mais comprometedor, os integrantes da comitiva entrevistaram dois gatos que atuavam na fazenda. Um deles, Francisco Andrade Chagas, o Chicô, admitiu que ele e seu irmão, que administrava uma cantina, andavam armados e que os peões que tentavam fugir eram amarrados e entregues à polícia, onde recebiam “sermões”.
Os gatos ouvidos pela comitiva se referiam aos trabalhadores como “vagabundos”. Questionado sobre a violência utilizada para impedir que trabalhadores deixassem a fazenda, a comitiva registrou que o então diretor da fazenda Friedrich Brügger, designado por Sauer para acompanhar as oitivas, disse: “Não é problema meu”. Um relatório com sugestões para coibir a violência foi elaborado, mas não há registro de que tenham sido colocadas em prática.
Entre os mais de 50 depoimentos, há apenas dois casos de trabalhadores que conseguiram sair pela porta da frente. Um é o de um grupo de cinco trabalhadores, recrutados ainda adolescentes, de Luciara (MT), que inventaram ter se comprometido com um coronel para se alistar no serviço militar. “O gato ficou assustado, pois não queria ter um problema com o Exército”, Figueira contou à Pública.
O segundo caso é contado pelo trabalhador João Aires da Silva, traficado para a Fazenda Volkswagen aos 17 anos. Segundo ele, um colega, Divino Ferreira Matos, conseguiu licença para buscar tratamento para o filho recém-nascido. A mulher, cujo nome não é mencionado, deu à luz sem ajuda médica em um brejo. A criança, conta Aires, estava doente. O bebê acabou não resistindo. Diante da oportunidade de deixar a fazenda, o casal acabou deixando tudo para trás, inclusive um filho de 6 anos. A ação não conta se Divino, a esposa e o filho se reencontraram.
Ditadura é deixada de lado, mas acordo segue longe de concretizado Apesar da intrínseca relação entre a Volks e a ditadura e o fato de que a fazenda só existiu graças ao apoio do governo militar, o MPT optou por não abordar diretamente o relacionamento da montadora com a ditadura nessa ação.
“Nesse caso, como não teve uma participação direta da ditadura em episódios de repressão e perseguição de trabalhadores, a gente fez uma opção de não tratar sob o enfoque da ditadura”, afirmou o procurador do trabalho Rafael Garcia Rodrigues, um dos autores da ação.
A Pública consultou tanto o TAC assinado em 2020 quanto o relatório final da investigação sobre a Volks. Nenhum dos documentos versa sobre qualquer atividade da companhia ou subsidiárias da montadora na Amazônia.
A ação do MPT foi ajuizada em 5 de dezembro de 2024, e o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção, designou audiência de tentativa de conciliação online para o dia 24 de janeiro e atendeu a pedido do órgão para tramitação prioritária do processo. A Volkswagen pediu o adiamento da audiência de conciliação, o que foi negado pelo juiz. Em 16 de dezembro, a Volks solicitou que a Justiça do Trabalho do Pará seja declarada incompetente para atuar no caso. O juiz cancelou a audiência de conciliação e pediu a manifestação do MPT.
O MPT afirma ter se reunido cinco vezes com a montadora entre 2022 e 2023 em busca de uma conciliação. Em março de 2023, a Volks anunciou sua saída das negociações. Segundo a ação, a montadora nega responsabilidade no que foi apurado pelo MPT e sustenta que, ainda que os fatos fossem verdadeiros, não estariam abrangidos pelo TAC celebrado em 2020 com MPF, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e MPT. “O acordo diz respeito às perseguições políticas e ideológicas a ex-trabalhadores da empresa durante a ditadura militar, o que não se confunde com o objeto da presente demanda”, afirma o MPT.
