Programa de US$ 1 milhão foi criado pelo Departamento de Estado norte-americano para financiar ações no Brasil contra Corte Suprema
Documentos do governo de Donald Trump e do Congresso norte-americano revelam a existência de um fundo secreto de US$ 1 milhão liberado pelo Departamento de Estado para financiar ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O programa, batizado de Countering Lawfare and Censorship in Brazil, teve os recursos liberados em 30 de outubro, cinco dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais brasileiras. As informações são do UOL.
Os mesmos documentos registram o lobby do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) junto a autoridades americanas pela aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo declarado de forçar uma anistia ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fundo secreto dos EUA contra o STF
Segundo documentos obtidos pelo UOL, o Departamento de Estado dos EUA patrocinou o programa Countering Lawfare and Censorship in Brazil, algo como “Enfrentando o lawfare e a censura no Brasil”, com dotação de US$ 1 milhão, equivalente a R$ 5 milhões.
Os recursos foram liberados em 30 de outubro, cinco dias antes do primeiro turno da eleição presidencial no Brasil, em um momento de intensa polarização política no país.
Os documentos descrevem o fundo como uma ferramenta para “apoiar a sociedade civil para combater o ativismo judicial excessivo e a censura no Brasil”.
Um dos textos é mais explícito e afirma que “o prêmio visa mirar o Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) e a percepção de que a Corte está atacando a liberdade de expressão nos EUA”.
O documento também menciona ordens para “remoção de uma publicação sobre Trump” nas redes sociais, em possível referência às decisões do inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atingiram residentes americanos.
O fundo havia sido revelado pelo jornal britânico The Guardian, que o identificou como parte de uma lista de 43 programas do Departamento de Estado.
O enquadramento adotado pelos documentos americanos, ao descrever decisões soberanas do STF como “censura” e “ativismo judicial excessivo”, reproduz a narrativa construída pela direita bolsonarista desde que Moraes passou a atuar nos inquéritos sobre desinformação e a tentativa de golpe de Estado.
A adoção dessa narrativa como justificativa oficial para um fundo governamental americano evidencia a aproximação entre o discurso defendido por aliados de Jair Bolsonaro e as ações adotadas pelo governo dos Estados Unidos em relação ao Brasil.
O lobby de Eduardo Bolsonaro
Os documentos vão além de descrever o fundo e registram nominalmente a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
“O deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, está fazendo lobby junto ao governo dos EUA para que sanções sejam impostas ao ministro Moraes”, afirma um dos trechos, segundo a apuração do UOL.
Nos documentos acessados pela reportagem, não há confirmação de que Eduardo tenha recebido recursos do fundo. Procurado por mensagem e telefonema, ele não se manifestou até a publicação.
Eduardo se mudou para o Texas em fevereiro de 2025 e, desde então, conduziu uma campanha junto a autoridades americanas pela aplicação de punições a autoridades brasileiras, com foco em Alexandre de Moraes.
O objetivo declarado seria forçar algum tipo de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.
A campanha produziu resultados concretos. Moraes chegou a ser alvo de sanção pela “Lei Global Magnitsky”, enquanto outros ministros do STF foram incluídos em uma lista de restrição de vistos para os Estados Unidos pelo governo Trump.
A atuação também teve consequências para o próprio Eduardo Bolsonaro: ele foi condenado pelo STF a 4 anos e 2 meses de prisão por sua atuação no caso.
O registro do lobby de Eduardo nos documentos do fundo americano indica que a campanha do ex-deputado passou a integrar a justificativa oficial de um programa governamental dos Estados Unidos.
Os documentos, dessa forma, revelam uma sobreposição entre a agenda política defendida pela família Bolsonaro e as ações adotadas pelo governo Trump em relação ao Brasil.
Controvérsias e sigilo
O programa passou por uma mudança relevante em seus termos. Inicialmente descrito como de “concorrência aberta”, com chamamento público a indivíduos ou entidades interessadas, o fundo foi posteriormente convertido para “concorrência restrita”, direcionada a poucos selecionados.
Um dos documentos justifica a mudança afirmando que “a divulgação pública do programa comprometeria sua eficácia, prejudicaria os interesses diplomáticos dos EUA no Brasil e exporia os executores ao risco de ações judiciais”.
A menção ao risco jurídico para os executores chama atenção por indicar que os responsáveis pelo programa consideraram a possibilidade de implicações legais decorrentes das atividades realizadas no Brasil.
O sigilo vai além da mudança de modalidade.
A identidade dos beneficiários dos recursos é mantida em segredo até mesmo de membros do Congresso americano e de servidores públicos que normalmente teriam acesso a esse tipo de informação.
O Departamento de Estado não respondeu à reportagem sobre quem são os destinatários finais dos valores.
Com recursos públicos, objetivos políticos declarados, beneficiários mantidos sob sigilo e uma justificativa baseada em interesses diplomáticos, o programa permanece distante do escrutínio de integrantes das próprias instituições americanas responsáveis por acompanhar esse tipo de iniciativa.
*Opera Mundi
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