Não basta questionar erros da política de segurança pública, como se fosse uma mera discussão de conceitos. Os assassinatos são de responsabilidade objetiva de governantes que estimulam a violência policial.
A Polícia Militar é uma organização militarizada e, portanto, submetida à disciplina e obediência à hierarquia. E o chefe maior, em última instância é o governador do Estado. Foi o que me explicou, certa vez, uma major da PM de São Paulo que defendera uma tese de mestrado sobre a violência policial.
Era governo Alckmin e a violência da PM já impressionava. Cada declaração do governador, enaltecendo a violência contra o crime, deixava de cabelo em pé os oficiais da PM mais responsáveis, pois sabiam que as palavras bateriam direto na linha de frente.
No baixo clero da corporação, PM respeitado é o que matou em serviço. Com estímulo adicional do chefe dos chefes, a situação foge do controle.
Quando assumiram o governo, três irresponsáveis – o governador do Rio Wilson Witzel, o de São Paulo, João Dória Jr e o Ministro da Justiça Sérgio Moro – assumiram o necropopulismo, o populismo em torno do discurso da morte, defendendo o excludente de ilicitude, eximindo policiais de responsabilidade por mortes no trabalho. Como consequência óbvia, explodiram os assassinatos cometidos por policiais. As palavras inspiram e dão confiança para seguir matando, por contar com a impunidade.
Em Pernambuco, houve ênfase na apuração de crimes de sangue. Despencaram os indicadores de mortes por policiais.
Simples assim.
No Rio de Janeiro, a cadeia do sangue tem três partes.
Parte 1 – um governador sociopata que autorizou a guerra interna. Não apenas defendeu o excludente de ilicitude, como passou a comemorar as mortes por policiais.
Parte 2 – uma PM inerte.
Em São Paulo, pelo menos, a PM tentou controlar a explosão de violência através do trabalho da ouvidoria e da corregedoria. No Rio, com uma PM infiltrada pelas milícias, ocorreu o contrário. Apesar das dezenas de testemunhas aprontando um PM como responsável pelo assassinato de uma menina de 8 anos, a nota oficial da Polícia Militar alegou que não havia nenhuma evidência da participação de PMs no assassinato da menina.
Parte 3 – uma justiça militar corporativa
Ao jogar para a justiça militar a punição de crimes de militares, mesmo contra civis, o governo Temer ajudou a sancionar a selvageria.
Não dá como tergiversar no tema, sem abrir mão de qualquer resquício de civilização no país. Ou se passa a responsabilizar diretamente governantes que incitam à violência, e exigir a punição exemplar dos militares que cometem os crimes, ou os massacres continuarão.
Não basta questionar erros da política de segurança pública, como se fosse uma mera discussão de conceitos. Os assassinatos são de responsabilidade objetiva de governantes que estimulam a violência policial.
Witzel tem que ser responsabilizado criminalmente, como o foram os comandantes de campos de concentração, das tropas nazistas, os generais de Mussolini, os capangas de Baby Doc, os verdugos do stalinismo.Só a punição do verdadeiro assassino acabara com o necropopulismo de políticos sociopatas como Witzel.
*Luis Nassif/GGN
