A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório detalhando desvios milionários em um contrato de R$ 82 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a coluna Radar, da revista Veja, a gestão bolsonarista adquiriu um “sistema informatizado” para monitorar a operação de carros-pipa no Nordeste, resultando em um pagamento de mais de R$ 6 milhões. “O programa, descobriu a CGU, era o mesmo que o ministério já havia comprado anos atrás por 900.000 reais. Só nessa brincadeira, os investigadores estimam prejuízos de 10 milhões de reais aos cofres públicos”, destaca a reportagem do 247.
O relatório da CGU também aponta uma série de irregularidades na licitação, além de possíveis direcionamentos para empresas específicas.
Auditorias feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) divulgadas nesta sexta-feira (22) informam que foram identificados R$ 1,97 billhão em auxílios pagos indevidamente em 2022, durante o governo Bolsonaro. Esses recursos foram distribuídos por meio de auxílio taxista e caminhoneiro, diz o G1.
O controlador-geral da União, Vinícius de Carvalho, frisou que esses auxílios começaram a ser pagos a partir de agosto de 2022, às vésperas das eleições de 2022. Para ele, houve um uso “deturpado” de programas sociais pela gestão Jair Bolsonaro.
“O que me parece claro é que houve, sim, um uso desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral. Seja pela concentração como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa e com as pessoas que iam se inserir no programa”, disse Carvalho.
O controlador-geral disse também que as auditorias realizadas serão enviadas nesta sexta (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá avaliar eventuais ilícitos eleitorais cometidos pelo então candidato à reeleição Jair Bolsonaro.
“Todos esses auxílios começam a ser aplicados a partir de agosto de 2022. Para vocês terem uma noção, no segundo turno das eleições, vejam a quantidade de consignado que foi colocada na praça; 93% do contratado foi durante esse período de 2022”, afirmou o ministro.
“O que estamos falando aqui é do uso desses instrumentos durante o período eleitoral e o impacto que isso teve – ou pode ter tido – no resultado eleitoral, e o uso da administração pública para beneficiar ou sustentar uma campanha”, acrescentou.
A auditoria da CGU também concluiu que R$ 8,4 milhões foram descontados, pela Caixa, de forma indevida de 46,8 mil famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
Segundo a CGU, essas famílias tiveram valores descontados sem terem contratado empréstimo consignado com o banco, possibilidade lançada pela gestão Bolsonaro em outubro de 2022.
O órgão verificou ainda que 5,1 mil famílias contrataram empréstimos que comprometeram o valor do benefício acima do limite permitido (teto era de 40%).
No governo Lula, o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda, voltou a se chamar Bolsa Família.
Presidente Jair Bolsonaro participa da cerimonia de aberturado Forum: Controle no Cambatre à corrupção 2020, com a presença do Procurador-Geral Augusto Aras, Wagner Rosário (CGU), André Mendonça (Justiça), Braga Netto (Casa Civil), Jose Múcio (TCU) Sérgio Lima/Poder360 09-12-2020
Helena Chagas*
A jornalista Helena Chagas afirmou nesta terça-feira (12) que a operação da Polícia Federal (PF) contra o general Walter Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL), vai apontar ações suspeitas do militar com empresas do setor de armamentos. O ex-ministro da Casa Civil manteve contatos com lobistas e intermediários ligados a empresas suspeitas de corrupção no episódio da compra de coletes balísticos para a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, em 2018.
“Pegando ou não Braga Netto, a investigação sobre a fraude na compra dos coletes à prova de balas durante a intervenção de Temer no Rio pode ser a ponta de um iceberg de operações suspeitas do governo Bolsonaro envolvendo empresas do setor de armamentos”, disse a colunista. “Com a participação de civis e militares, a coisa iria muito além, e teria tomado corpo durante o governo do ex-capitão, quando houve forte lobby de pessoas próximas ao presidente da República para liberação de armas, compras governamentais e incentivo à indústria armamentista. Como dizia o falecido Teori, a partir dessa operação de hj, é possível que, cada vez que se puxe uma pena, venha uma galinha”.
Sobre as armas, mencionadas pela jornalista, números do Relatório Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em julho, apontaram que, no governo Bolsonaro, a quantidade de pessoas com registros CAC (caçador, atirador desportivo e colecionador) aumentou quase sete vezes em relação ao período anterior à gestão dele. Outra pesquisa, do Anuário de Segurança Pública, informou que o número de brasileiros com registros de armas de fogo aumentou 474% na administração do ex-ocupante do Planalto – as estatísticas foram referentes às atividades de CAC até 1º de julho de 2022.
Policiais federais têm um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou “desvio de finalidade” na gestão do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) no estado do Rio de Janeiro (RJ) em 2018, quando o GIF era comandado pelo general Braga Netto. Mais de R$ 300 mil foram gastos com produtos como torta holandesa, frutos do mar, salgados, mel, vinhos, geleia de frutas, cream-cheese e presunto de parma.
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro vai investigar fornecedor de armas para o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado vai mirar em um dos principais vendedores de armas e coletes de marcas estrangeiras para a gestão, Franco Giaffone, que venceu licitações que somam cerca de R$ 331 milhões. A informação é do Estadão.
O sucesso de Giaffone em contratações públicas colocou o empresário na mira do colegiado. Ele chamou atenção por vendas para o Ministério da Justiça e para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o mandato de Bolsonaro.
A compra dos itens fabricados no exterior só foi possível por conta das medidas do ex-mandatário, que flexibilizaram a importação de produtos do tipo. A CPMI acredita que o mapeamento dos elos do fornecedor é fundamental para esclarecer informações sobre outros alvos.
Giaffone é representante da austríaca Glock, que fabrica pistolas; da indiana MKU, fabricante de coletes; e da americana Axon, de armas de choque. Ele foi um dos principais nomes no mercado durante o governo Bolsonaro e um dos mais beneficiados pela abertura promovida pelo ex-presidente.
O colegiado pediu ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que forneça relatórios sobre suas movimentações bancárias. O documento produzido pelo órgão aponta transações suspeitas, como negócios com Edimar Pereira da Silva, ex-vereador de Curionópolis (PA) que tem histórico de atividade garimpeira no sudeste do Pará.
Entre agosto de 2021 e julho de 2022, Edimar transferiu R$ 120 mil para Giaffone. No mesmo período, ele movimentou R$ 40 milhões entre depósitos, saques e transferências. O ex-vereador foi preso por suspeitas de envolvimento em esquema de roubo de combustível e extração ilegal.
O dia era 23 de julho de 2019, uma terça-feira. Na data, o que seria apenas mais uma família brasileira embarcando rumo às praias de Cancún, no caribe mexicano, se tornou um incidente diplomático e policial internacional que o governo de Jair Bolsonaro (PL) conseguiu manter longe dos holofotes.
Aconteceu o seguinte: em vez de permitir a entrada da família no país, o sistema migratório mexicano apresentou um alerta internacional a respeito de um homem que fazia parte dela. O motivo foi a acusação de participar no assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em 14 de março do ano anterior no Rio de Janeiro, junto ao motorista Anderson Gomes.
O alerta, na prática, gerou um efeito cascata. A acusação de envolvimento no crime levou ao cancelamento do visto de turista do suspeito para os Estados Unidos. Com isso, as autoridades mexicanas impediram que a sua viagem no país continuasse. O Itamaraty foi então chamado a intervir e colocou sua estrutura para acompanhar o imbróglio.
A Agência Pública descobriu esse incidente através de um pedido de Acesso à Informação enviado ao Itamaraty agora em 2023, durante o governo Lula. Contudo, um ponto segue oculto: a identidade do homem impedido de seguir viagem em Cancún.
“Nunca tive qualquer conhecimento sobre isso. Considero gravíssimo e deve ser apurado pelas autoridades brasileiras”, informou à reportagem Monica Benicio, viúva de Marielle Franco. “É muito grave só saber deste ocorrido agora e por fontes, que não fazem parte da investigação. Respostas, resoluções e transparência com os familiares é o que exigimos das autoridades brasileiras”, completou.
A reportagem descobriu que o sujeito viajava com a família, que pôde continuar a viagem. Também apuramos que o contato com a embaixada brasileira no México foi realizado pelo advogado do sujeito.
O documento do Itamaraty, assinado pela cônsul-geral do Brasil no México, Wanja Campos da Nóbrega, também indica que a empresa de aviação Copa teria se comprometido a repatriar tanto o sujeito quanto seus familiares, para retornarem ao Brasil num voo, no mesmo dia 27, pelo Panamá.
A reportagem questionou o Itamaraty sobre a identidade do sujeito detido em Cancun. A chancelaria explicou que não comentaria e que isso seria um assunto para as autoridades policiais. Também conversamos com altas fontes no Ministério da Justiça, que desconheciam o fato. A identidade do sujeito também não foi informada via Lei de Acesso com a justificativa que se trata de “dados pessoais” — nem mesmo durante o governo Lula.
Contexto Em julho de 2019, já estavam presos tanto o policial reformado e vizinho de Jair Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra, Ronnie Lessa, acusado de ser o atirador; quanto o ex-militar Élcio Vieira de Queiroz, que seria o motorista do carro que perseguiu Marielle e Anderson.
Já o cabo-bombeiro Maxwell Simões Correa foi preso em junho de 2020, após ter sido apontado por ajudar a ocultar armas do crime. Cristiano Girão, ex-vereador do Rio de Janeiro, foi preso apenas em 30 de julho de 2021, após ser acusado de contratar Lessa para executar o ex-policial André Henrique da Silva Souza — a ligação de Girão com Lessa levantou suspeitas sobre sua participação no assassinato de Marielle.
Operação abafa Desde o primeiro momento do governo de Jair Bolsonaro, a morte de Marielle Franco passou a ser também um assunto de política externa, com uma operação real por parte da diplomacia de impedir que o assassinato se transformasse em pressão internacional.
Logo no seu seu primeiro dia no Palácio do Planalto, o então presidente recebeu uma carta de relatores de direitos humanos da ONU que cobravam do Chefe de Estado uma resposta sobre o assassinato e um pedido por explicações sobre quais medidas tomaria. A sinalização era clara: a comunidade internacional não permitiria que o caso fosse ignorado.
A ordem interna no governo, porém, era a de minimizar o crime. Dois meses depois da posse, a então ministra de Direitos Humanos e hoje senadora Damares Alves viajou até a ONU e evitou mencionar o caso de Marielle em seu primeiro discurso na entidade.
Questionada pela imprensa sobre o fato de não ter comentado o crime, ela justificou:
“Nós temos outros casos no Brasil. Por que citar tão somente o caso de Marielle? Poderíamos fazer uma lista”, declarou. “Não era um ambiente de prestação de conta do caso Marielle”, disse. A reunião que ela havia participado era justamente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, mecanismo onde esses crimes são debatidos.
O padrão da diplomacia continuou sendo o de ignorar o caso de Marielle e mesmo boicotar eventos no exterior que tratassem do crime.
Em 2020, o então embaixador do Brasil na França, Luis Fernando Serra, decidiu cancelar sua participação em um evento em Paris com acadêmicos ao descobrir que haveria uma homenagem à vereadora. A informação consta de telegramas internos enviados pelo diplomata ao Itamaraty, em Brasília. As mensagens fazem parte de 17 documentos que a chancelaria foi obrigada a fornecer, depois que a bancada do PSOL solicitou oficialmente os telegramas internos, instruções e documentos sobre possíveis orientações do Itamaraty a seus postos no exterior sobre o que deve ser dito em relação à morte de Marielle Franco.
A reportagem ainda apurou que havia uma instrução informal dada pelo Itamaraty a seus embaixadores pelo mundo para que rebatessem qualquer acusação de falta de compromisso na investigação sobre a morte de Marielle na imprensa e por governos estrangeiros, que homenagens fossem evitadas e que fosse martelada a ideia de que ativistas de direitos humanos são protegidos no Brasil.
Frederick Wassef não é apenas o representante jurídico do clã Bolsonaro. As relações com a família do ex-presidente vão mais além. O advogado era casado com Maria Cristina Boner, fundadora da Globalweb Outsourcing.
A empresa prestava serviços de tecnologia para o governo de Jair Bolsonaro (PL) e recebeu da gestão anterior pelo menos R$ 41,688 milhões em contratos, desde janeiro de 2019.
Um fato a se ressaltar é que depois da divulgação que a ligação entre o advogado e Bolsonaro extrapolava o campo jurídico, o número de contratos caiu.
Além disso, há mais indícios de que a relação de Wassef e sua ex-esposa com o ex-presidente é mais profunda do que parece.
A Polícia Federal (PF) está investigando, em parceira com o Federal Bureau of Investigation (FBI), um suposto esquema entre Bolsonaro e seu advogado sobre compra e ocultação de imóveis nos Estados Unidos.
A linha de investigação foi destacada do inquérito que apura a atuação da Organização Criminosa que traficou e vendeu joias recebidas pelo antigo governo brasileiro nos EUA.
A apuração mira a aquisição de ao menos 20 casas e apartamentos nos estados da Flórida e Nova Jersey, que teriam sido comprados em nomes de terceiros — os chamados “laranjas” — para usufruto de Bolsonaro.
O esquema de lavagem de dinheiro com imóveis já havia sido denunciado por Maria Christina Mendes Caldeira à TV Democracia, em dezembro de 2022.
Na ocasião, a ex-esposa de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, afirmou que existe uma investigação nos EUA que aponta para um esquema de sonegação de propriedades da família Bolsonaro no país.
“Existe uma investigação sobre imóveis aqui em Miami sonegados. Em 2017, começou uma operação na época da Lava Jato de pesquisa de quem tinha imóveis aqui e não declarou. Essa pesquisa no Brasil foi enterrada, e aqui seguiu”, disse Maria Christina.
Segundo ela, são casas e apartamentos “de um monte de gente que não declara no Brasil o imóvel, ou seja, é sonegado. Essa operação foi enterrada e aqui ela andou”, acrescentou.
“Dentro desta operação, estão 30 e poucos imóveis da família Bolsonaro via dois laranjas. Os laranjas são a família do Wassef, que é a Cristina Bonner e as filhas, e o corretor de imóveis [inaudível]”, relatou.
Investigação ameaça planos do Zero Quatro, apontado como “comparsa” em esquema de falsificação e estelionato.
Os problemas da família Bolsonaro chegaram ao Zero Quatro. Policiais apreenderam ontem o celular de Jair Renan, o caçula entre os filhos homens do ex-presidente. Ele foi alvo de uma operação que apura crimes de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A Polícia Civil de Brasília não detalhou as suspeitas, mas se referiu a Jair Renan como “comparsa” do mentor do esquema — um golpista que já chegou a ter dez CPFs. Os dois são amigos e costumavam desfilar juntos nas noites da capital. Agora os investigadores querem saber se a parceria se estendeu à prática de trambiques.
O advogado do Zero Quatro disse que ele está “absolutamente tranquilo”. Não deveria, a julgar pela quantidade de rolos em que já se meteu. No ano passado, o jovem Bolsonaro passou cinco horas na sede da Polícia Federal. Foi ouvido em investigação sobre tráfico de influência no governo do pai.
Num dos casos que vieram à tona, empresários presentearam Jair Renan com um carro de R$ 90 mil. No mês seguinte, o rapaz acompanhou a turma em audiência com um ministro de Estado. Em outro episódio, uma produtora que tinha contratos com o governo foi recrutada para filmar a inauguração da empresa do Zero Quatro. De acordo com os envolvidos, o serviço foi gratuito. Para o filho de Bolsonaro, é claro.
Jair Renan gosta do agito. Em março, mudou-se para Balneário Camburiú, considerada a capital brasileira da música eletrônica. Para ficar mais perto das raves, ganhou cargo no gabinete local do senador Jorge Seif. Ele acabou de chegar à cidade, mas já faz planos de se candidatar a vereador em 2024.
As redes do Zero Quatro espelham o DNA da família. Ele gosta de se exibir com armas e já publicou vídeo cuspindo no rosto da própria mãe. Em outros posts, debochou de vítimas do coronavírus e descreveu a pandemia como “a época em que mais peguei gente”.
As cafajestagens de Jair Renan são problema dele e dos eleitores do clã. Seus negócios durante o governo do pai mexem com o interesse público e precisam ser apurados. O celular recolhido ontem deve ajudar na tarefa.
Depois da operação, o senador Flávio Bolsonaro acusou a polícia de procurar “pelo em ovo” e disse que o irmão “não tem onde cair morto”. Se ele acredita no que diz, poderia ceder uma das suítes de sua mansão de R$ 6 milhões.
Para pesquisador, arma hoje é a mais usada pelo crime organizado; Lula restringiu acesso ao calibre.
Pistola de calibre 9 milímetros como a investigada no caso do policial militar morto na semana passada em Guarujá, no litoral paulista, está entre os tipos de armamento que voltaram a ser de uso restrito das forças de segurança de acordo com decreto federal assinado no último dia 21 pelo presidente Lula (PT), diz a Folha.
A venda do armamento havia sido liberada em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo as investigações, a arma usada para matar policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) Patrick Reis foi encontrada após denúncia anônima de moradores. Foram apreendidos também projéteis 9 milímetros deflagrados no local do crime. A perícia ainda não concluiu o exame que confronta o tipo de pistola encontrado e o projétil retirado do corpo do PM.
Também não há informações ainda sobre qual a origem da arma.
As pistolas com esse calibre se tornaram populares no país após decreto de Bolsonaro assinado em janeiro de 2019 que liberou uso aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e para defesa pessoal de calibres 9mm, .40 e .45, antes restritos às forças de segurança.
A medida foi baseada em portaria do Exército que listou os calibres das armas de fogo e suas respectivas energias para classificá-los quanto ao uso permitido ou restrito. O calibre 9 milímetros foi avaliado como permitido. O documento, porém, perdeu a validade com a publicação do novo decreto do governo Lula.
A Polícia Federal, responsável junto com o Exército por controlar a entrada de armas no país, não disponibiliza plataforma online com dados sobre pistolas em circulação, mas Roberto Uchôa, membro do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estima que cerca de 500 mil unidades de calibre 9 milímetros tenham entrado no país nos últimos quatro anos.
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Em 2021, foram 68.885 ocorrências, e, em 2022, 74.930, um incremento de 8,2%. Das vítimas, 61,4% que tiveram ocorrência registrada em 2022, tinham no máximo 13 anos.
Em 2022, o Brasil registrou o maior número da história de casos de estupros – considerando também estupros de vulneráveis. Segundo os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (20), foram 74.930 vítimas, segundo o G1.
O levantamento considera casos de ocorrências que foram informados às autoridades policiais. Como nem todos são registrados, pode haver subnotificação. De acordo com a série histórica do Anuário, 2022 teve o maior número de registros. Um crescimento de 8,2% na comparação com 2021, quando foram 68.885 ocorrências.
Segundo o Anuário, são cerca de 36,9 casos de estupro a cada grupo de 100 mil habitantes.
61,4% das vítimas que tiveram ocorrência registrada tinham no máximo 13 anos. De acordo com os dados, a maior alta se deu justamente entre estupros de vulneráveis, com 8,6%. Em 2021, foram 52.057 casos registrados, e, em 2022 passou para 56.829.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou nesta quinta-feira (20) em rede social uma lista de ações planejadas pelo governo para lidar com o aumento de crimes violentos, como o estupro, e de casos de estelionato e racismo. Dino fala em “plano específico para a Amazônia” e controle de armas para combater alta da violência.
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Governo de Jair Bolsonaro aumentou autorizações para empresas brasileiras exportarem para o reinado o príncipe Mohammed Bin Salman, com quem Bolsonaro se aliou, diz a Folha de S. Paulo.
Governo Bolsonaro consolidou um acordo sigiloso de exportação de produtos e tecnologias para a Arábia Saudita construir a sua primeira fábrica própria de explosivos militares. As plantas foram criadas por uma empresa brasileira sob demanda da ditadura saudita que pretende, até 2030, “suprir toda a demanda militar” do país por explosivos e espoletas de detonação de bombas, itens que podem ser úteis em guerras e conflitos no Oriente Médio.
A autorização para a venda de equipamentos e serviços ao regime de Mohammed Bin Salman foi concedida ainda no segundo semestre de 2018, na reta final da gestão de Michel Temer, porém as principais etapas da construção se desenvolveram sob o governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Em paralelo, ele aumentou autorizações para exportação de tecnologia militar aos sauditas. Negócios da indústria privada de defesa com outros países precisam do aval de três ministérios: Defesa, Ciência e Itamaraty.
Dados inéditos obtidos pelo Estadão mostram que o interesse das companhias brasileiras pela Arábia Saudita despertou no governo Temer e cresceu nos anos Bolsonaro. Entre 2017 e 2018 foram dez pedidos, sendo oito autorizados. Em 2019, 2020 e 2021 foram 21 pedidos de empresas à gestão Bolsonaro, dos quais 17 foram deferidos. Eram contratos para vendas de armas, blindados, bombas e serviços, por exemplo. Em 2015 e 2016 não houve solicitações.
A construção da fábrica de explosivos militares com mão de obra e tecnologia brasileiras está dentro de um conjunto de investidas militares do reino saudita. Mais recentemente, a Arábia Saudita ergueu um complexo para produção de mísseis balísticos em um movimento que ligou o alerta de potências mundiais por conta dos riscos de instabilidade no Oriente Médio.
A empresa que pediu e recebeu autorização do governo brasileiro para fechar o contrato com os sauditas é a Mac Jee, com sede em São José dos Campos (SP). A estrutura montada na Arábia Saudita tem cerca de 500 mil metros quadrados e fica dentro da Saudi Chemical Company Limited (SCCL), maior companhia de produção de energia civil e militar daquele país.
A fábrica produz TNT e RDX, componentes usados para determinados tipos de bombas. Todo o processo de autorização e de contratação é protegido por sigilo. Procurados, os ministérios que lidam com o tema informaram que não poderiam comentar motivações ou condições do acordo da Mac Jee. O valor do contrato também é desconhecido.
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Bruno Fonseca, Jamil Chade, 
