Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, os ataques de bolsonaristas aos ministros do Supremo Tribunal Federal no último domingo (13) em Nova York, podem gerar responsabilização criminal. Os ataques podem ser enquadrados pelos crimes de ameaça, perseguição, difamação, calúnia e injúria.
Os advogados explicam que os crimes cometidos por brasileiros fora do território nacional seguem a regra da chamada “extraterritoriedade da lei penal”. Esse princípio autoriza a abertura de investigações e processos no Brasil, mas apenas para crimes passíveis de extradição.
O advogado Giuseppe Cammilleri Falco, do escritório Alamiro Velludo Salvador Netto, reforça que os episódios que se desenrolaram fora do Brasil não estão “isentos” de investigação e processamento pela Justiça brasileira. Ele avalia que os ministros, embora sejam agentes públicos, “detém sua esfera da vida privada” protegida pela legislação penal “como qualquer outro cidadão”.
O criminalista Daniel Allan Burg, sócio do escritório Burg Advogados Associados, acrescenta que a representação criminal exigida no caso não exige “maiores formalidades”. Bastaria que os ministros do STF procurassem a polícia americana para ficar demonstrada a “intenção de ver o autor do fato delituoso processado criminalmente”.
“Os ministros poderão procurar a polícia e/ou autoridades americanas para relatar o ocorrido e provocar o início da investigação sobre os fatos. E, dependendo das condições supramencionadas, o arcabouço probatório será remetido ao Brasil, para que o autor responda por tais atos em solo brasileiro”, afirma.
Os ministros viajaram aos Estados Unidos para participar do “Brazil Conference”, evento organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais, que debate a democracia e a economia brasileiras.
Na porta do hotel onde os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estavam hospedados, um grupo de manifestantes com bandeiras do Brasil e cartazes com mensagens antidemocráticas chamaram os ministros de “ladrão, bandido, vagabundo”.
O ministro Luís Roberto Barroso também foi atacado. Ele foi seguido por uma brasileira na Times Square.
“Nós vamos ganhar esta luta. Cuidado! Você não vai ganhar o nosso país. Foge!”, grita a mulher enquanto filma Barroso, que retruca: “Minha senhora, não seja grosseira. Passe bem.”
*Por DCM
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