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Appio encontrou indícios de ilegalidade em acordo de leniência de Odebrecht e MPF, assinado por Moro

Documento firmado em quatro paredes e sem a participação de representantes da União atenderia interesses de estrangeiros.

O juiz da Lava Jato afastado nesta segunda-feira (22), Eduardo Appio, encontrou possíveis irregularidades no acordo de leniência da Odebrecht e Ministério Público Federal (MPF). Firmado em 2017, o documento foi homologado por Sérgio Moro (União-PR).

Em decisão assinada em 16 de maio, Appio apontou que o o acordo é “potencialmente ilegal porque idealizado e assinado entre quatro paredes e sem a participação da União (maior interessada no caso)”.

Consequentemente, ele encaminhou o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e à Polícia Federal (PF) em Brasília, os órgãos competentes para investigar o acordo, que teve ainda todo o sigilo retirado.

“Não somente o Estado brasileiro não foi representado -como deveria- quando da assinatura deste bilionário acordo de leniência, como os interesses de órgãos estrangeiros (norte-americanos e suíços) foram, em tese, representados por procuradores.”

Eduardo Appio, juiz da Lava Jato afastado

Argumentos
Appio questionou a ausência de assinatura de representantes do governo brasileiro no acordo de leniência, fato que mostra interesses financeiros dos Estados Unidos e Suíça na operação.

Também criticou a destinação de valores bilionários pela Vara Federal nos últimos anos.

Para justificar a quebra de sigilo, o juiz afastado afirmou que “a luz é o melhor desinfetante” e garantiu haver “grande interesse público na efetiva fiscalização dos valores obtidos em sede de acordos” firmados na Lava Jato.

Entenda
Leniência é um tipo de acordo formado entre empresas e a Justiça, com o intuito de que a pessoa jurídica possa manter contratos com o poder público.

A Odebrecht, além da leniência, teve ainda 78 acordos de delação de executivos.

Como mostrou o GGN mais cedo, a Odebrecht tinha dois sistemas – MyWebDay” e “Drousys”- do chamado “setor de operações estruturadas”, onde estavam registradas as propinas políticas. O sistema passou pelas mãos da Lava Jato antes de ser formalmente entregue. Havia suspeitas de que foi manipulado pelos procuradores.

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Brasil está pronto para ser mais uma estrela na bandeira dos Estados Unidos

O que esperar de Paulo Guedes, que disse para o mundo que a pobreza é a grande inimiga do meio ambiente?

No andar das ações do governo de ocupação, que se apossou do Palácio do Planalto em outubro de 2018, não vai sobrar nada que possa significar desenvolvimento, autonomia, soberania nacional. O Brasil passará a ser mais uma estrela na bandeira dos Estados Unidos, sob aplausos de quem não conhece Porto Rico.

Em Davos, no Fórum Econômico dos milionários, o superministro da Economia, Paulo Guedes, abriu o jogo: não vai sobrar nada de brasileiro. Colocou à venda tudo. Em um primeiro momento, estatais que ainda funcionam: Eletrobras, Correios, e até a Nuclen, empresa nuclear estratégica.

Vende as coisas que não lhe pertencem, como os ativos nacionais de que ainda dispomos por míseros R$ 320 bilhões. O que ele vai fazer com esse dinheiro? Vai pagar juros da dívida e torrar nos gastos correntes da administração pública, que não tem mais de onde sacar dinheiro para pagar as contas.

Será que não existem outras formas de arrecadar dinheiro sem dilapidar o patrimônio Público?

Vejamos. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, o Brasil perde R$ 200 bilhões por ano e, desde 2016, essa perda só vem crescendo.

Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, o Brasil deixou de arrecadar R$ 345 bilhões por conta dos sonegadores fiscais, todos gente muito conhecida, bandidos que nunca foram punidos, como a Rede Globo, por exemplo. Em 2019, estima-se que foram quase R$ 500 bilhões que o Brasil deixou de arrecadar. E, por isentar as petroleiras estrangeiras de impostos e taxas o Brasil deixará de arrecadar nada menos que R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.

Na falta de políticas e estratégias de desenvolvimento, com a economia sustentada pela agroindústria e mineração para exportação de produtos primários, se expande o desemprego e a economia informal. Não há trabalho, as pessoas criam estratégias de sobrevivência e formam verdadeiras cidades paralelas, excluídas da institucionalidade.

Segundo a FGV, em 2018, a economia informal movimentou em torno de R$ 1,17 trilhões, algo como 17% do PIB. Isso é o equivalente a toda a economia de países como África do Sul, Portugal ou Chile.

Além de se desfazer dos ativos nacionais, o ministro da Economia aderiu ao Acordo de Compras entre ricos, ou seja, abriu para as empresas estrangeiras as compras públicas. O poder do Estado de decidir o que e de quem comprar faz parte da política de desenvolvimento. Pois, o Estado, em qualquer lugar do mundo, é o maior comprador. Abdicar desse poder é entregar-se passivamente aos interesses das transnacionais estadunidenses.

Os pais da corrupção

Esse ministro está promovendo a recolonização do país e tem a desfaçatez de dizer que se abre o mercado das compras públicas para combater a corrupção.

É para rir não fosse tão trágico. O pai, a mãe e o avô da corrupção são os Estados Unidos. As grandes corporações se impõem através de práticas desestabilizadoras, corrupção e, quando nenhuma dessas dá certo: invadem.

Veja o caso do Iraque. Enquanto os dois países eram soberanos, o Brasil comprava petróleo e outros bens, e os iraquianos compravam equipamentos bélicos, automóveis e comidas. Além disso, empresas brasileiras prestavam serviço de engenharia, construindo estradas de ferro e rodovias.

Os Estados Unidos invadiram o Iraque, não ficou pedra sobre pedra. As empresas brasileiras foram expulsas, entraram as empresas estadunidenses e, com muito serviço, pois se tratava agora da ingente tarefa de reconstruir o que fora destruído pelos bombardeios. O petróleo, que era explorado pelo Estado, agora enriquece as empresas do próprio país.

À diferença do que ocorre no Brasil

Em um primeiro tempo. Juízes e promotores corruptos foram instruídos pelo Departamento de Justiça e Departamento de Estado dos Estados Unidos para iniciar processos contra as maiores empresas brasileiras. O pretexto é o combate a corrupção.

Se assim fosse, puniriam os corruptos. Aqui puniram as empresas, tirando-as do mercado. Ato contínuo, fatiaram a Petrobras, uma empresa integradora que atuava em todo o ciclo do petróleo: extração, transporte, refino, petroquímica, distribuidora e postos de gasolina.

Em um segundo tempo. Abriram totalmente a economia. Essa internacionalização anunciada é o fim do que ainda restava de soberania. Tudo está rifado. E o pior, com a conivência das Forças Armadas.

Os militares abdicaram do papel constitucional de proteger a soberania nacional e atuam como gendarmes do Império, garantia da ordem para que tudo se faça sem a menor resistência. Até quando?

Não é exagero dizer que tudo está rifado, à venda na bacia das almas. Têm pressa de vender, vendem a qualquer preço. Vendem tudo que não lhes pertencem, inclusive os parques nacionais, paraísos ecológicos como as chapadas, santuários como as florestas, paisagens únicas como os lençóis maranhense.

E depois, o que sobrará?

O que esperar de Guedes, que disse para o mundo que a pobreza é a grande inimiga do meio ambiente? Que os pobres destroem a natureza porque estão com fome?

Disse também que o Brasil está atrasado na grande onda da globalização e inovação mundial (…) Essa mudança vai levar um tempo, mas estamos a caminho.

Que caminho é esse? o da entrega total aos Estados Unidos? Eles já legislam em função de seus interesses; já comandam as nossas Forças Armadas; já possuem áreas estratégicas no pré-sal e na Amazônia; já controlam as indústrias estratégica, e também avançam na produção e no comércio de produtos de consumo durável e não durável. O que mais falta? Que os soldados ianques estuprem as nossas meninas como fazem em toda parte que invadem?

Quem são os pobres que destroem a natureza? 90% dos pobres vivem em cidades, marginalidos pela ausência total de política integradoras e pela especulação fundiária. Ocupam os morros porque não o deixam viver na planície.

Os indígenas, os quilombolas e povos ribeirinhos… são eles que protegem a natureza porque sobrevivem em harmonia com ela.

Quem derruba as florestas é o Estado e o latifúndio. O Estado porque é quem abre as fronteiras agrícolas e entregam para as companhias de colonização. São os madeireiros ilegais que derrubam a floresta e não são controlados pelo Estado. São os grileiros e são as empresas estrangeiras que avançam sobre a natureza para plantar grãos e pasto.

Gente… a coisa é séria. Não vai sobrar país nenhum. É urgente mudar o rumo das coisas.

Só uma frente de salvação nacional poderá reverter essa onda e colocar o país no eixo da soberania nacional.

Soberania. Vamos unir nossa gente em torno de uma única palavra de ordem: Soberania Nacional – Frente de Libertação Nacional para recuperar a soberania em todas as frentes.

 

*Paulo Cannabrava Filho/Diálogos do Sul