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Agrava a situação de Flávio Bolsonaro: MP afirma que ele confessou ter lucrado 82% a mais do que declarou

A situação do senador Flávio Bolsonaro agrava-se a cada dia, com repercussão direta sobre a situação política de todo o clã. Agora, o Ministério Público do Rio constatou que ele retirou de sua empresa R$ 793,4 mil de receita nos três primeiros anos de atividade da loja de chocolates, 82% mais que o lucro declarado pela Bolsotini à Receita (R$ 435,6 mil).

Além disso, ele recebeu quase o dobro dos lucros da Bolsotini Chocolates e Café em relação a seu sócio, que tem a mesma participação na empresa.

De acordo com o MP-RJ, Flávio disse ter retirado R$ 793,4 mil de receita nos três primeiros anos de atividade da loja de chocolates, inaugurada em 2015. Só que a própria Bolsotini informou, em declarações de informações socioeconômicas e fiscais (DEFIS) relativas ao Simples nacional, que Flávio obteve, na verdade, R$ 435,6 mil no período. Segundo o MP, a Bolsotini não apresentou declaração de Imposto de Renda na mesma época.

A investigação também aponta divergências nas retiradas de Alexandre Santini, responsável por metade da sociedade com Flávio Bolsonaro. De acordo com os documentos, Santini declarou lucros de R$ 288,9 mil, valor mais de R$ 24 mil abaixo da transferência que a Bolsotini informou à Receita Federal.

Considerando os valores efetivamente retirados pelos dois sócios, o MP conclui que Flávio obteve quase R$ 500 mil a mais do que Santini nos três anos iniciais de atividade da loja. O valor equivale à cota de participação que deveria ter sido paga por Santini na empresa. Por outro lado, o MP não identificou aportes do sócio de Flávio até o fim de 2018. informam os jornalistas Bernardo Melo e Juliana Casto em O Globo.

 

 

*Com informações do 247

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Bolsonaro assina lei que cria imposto sobre férias, 13º e horas extras

A medida tem o objetivo de acabar com a prática de estabelecer valores negociados em acordos trabalhistas como “indenização”, obrigando empresas a pagarem impostos.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou uma lei na última sexta-feira (20) que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras.

Aprovada em agosto pelo Senado e em setembro pela Câmara, a lei 13.876 estabelece que os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se houver também questões de natureza remuneratória envolvidas, o que inclui férias, 13º salário e horas extras.

Portanto, a medida tem o objetivo de acabar com a prática de estabelecer todo o valor negociado como indenização – caso de danos morais, prêmios e bonificações -, prática comum para evitar ou diminuir a cobrança de impostos, como contribuição previdenciária e Imposto de Renda.

Agora, as verbas só podem ser classificadas como indenizatórias caso o pedido original se refira exclusivamente a verbas dessa natureza. Com relação às verbas de natureza remuneratória, a lei coloca que não poderão ter como base de cálculo valores mensais inferiores ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria, caso exista. Os tributos também não devem ser calculados sobre valores menores que a diferença entre o valor devido pelo empregador e o efetivamente já pago ao trabalhador.

 

 

*Com informações da Forum

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MP ordena PF a colher depoimento de Flávio Bolsonaro por suspeita de crime eleitoral

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, terá que dar explicações num inquérito na Justiça Eleitoral do Rio que apura indícios de falsificação na declaração de bens do parlamentar.

Além do chamado Bolsogate, que envolve o assessor Fabrício Queiroz, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), é alvo de outra investigação por parte do Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro, que determinou que a Polícia Federal tome o depoimento dele sobre possível omissão de bens à Justiça Eleitoral nas eleições de 2014.

O MP ainda requisitou que a PF solicite a Flávio suas declarações de Imposto de Renda nos anos de 2013 e 2014. De acordo com o órgão, o objetivo é apurar e colher provas para o inquérito eleitoral que investiga o crime de falsidade ideológica eleitoral.

De acordo com informações do inquérito, obtido pelo jornal O Globo, a principal suspeita recai sobre um imóvel cujo valor declarado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio era de R$ 565 mil em 2014. Em 2016, ele declarou o mesmo imóvel por R$ 846 mil à Justiça Eleitoral e, no fim daquele mesmo ano, vendeu-o por R$ 1,7 milhão.

“O Ministério Público investiga se as declarações de bens dele à Justiça Eleitoral continham informações falsas”, destaca o jornal.

 

 

*Com informações do 247