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Comunicado conjunto de Lula e Biden lança aliança por inclusão social, racial, de gênero e proteção ambiental

Manifestação conjunta de Brasil e Estados Unidos também aborda o conflito na Ucrânia e a necessidade de reformulação do Conselho de Segurança da ONU.

O Ministério de Relações Exteriores divulgou na noite desta sexta-feira (10) comunicado conjunto com o governo dos Estados Unidos sobre o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden.

Leia a íntegra do comunicado

Hoje, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da República Federativa do Brasil, e o Presidente Joseph R. Biden Jr., dos Estados Unidos, encontraram-se em Washington, D.C. Durante o encontro, os dois líderes reafirmaram a natureza vital e duradoura da relação Brasil-EUA e ressaltaram que o fortalecimento da democracia, a promoção do respeito aos direitos humanos e o enfrentamento da crise do clima figuram no centro de sua agenda comum.

Como líderes das duas maiores democracias das Américas, o Presidente Lula e o Presidente Biden comprometeram-se a trabalhar juntos para fortalecer as instituições democráticas e saudaram a segunda Cúpula pela Democracia, a realizar-se em março de 2023. Ambos os líderes notaram que continuam a rejeitar o extremismo e a violência na política, condenaram o discurso de ódio e reafirmaram sua intenção de construir resiliência da sociedade à desinformação e concordaram em trabalhar juntos nesses assuntos. Discutiram os objetivos compartilhados de fazer avançar a agenda dos direitos humanos por meio da cooperação e da coordenação em questões tais como inclusão social e direitos trabalhistas, igualdade de gênero, equidade e justiça raciais, e proteção dos direitos das pessoas LGBTQI+. Também assumiram o compromisso de revitalizar o Plano de Ação Conjunta Brasil-EUA para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e Promoção da Igualdade, para benefício mútuo de comunidades raciais, étnicas e indígenas marginalizadas, incluindo pessoas de ascendência africana, em ambos os países.

Ambos os líderes estão determinados a conferir urgente prioridade à crise climática, ao desenvolvimento sustentável e à transição energética. Reconhecem o papel de liderança que o Brasil e os EUA podem desempenhar por meio da cooperação bilateral e multilateral, inclusive no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Acordo de Paris. Os Presidentes Lula e Biden recordaram a Iniciativa Conjunta sobre Mudança do Clima, estabelecida em 2015, que criou o Grupo de Trabalho de Alto Nível Brasil-EUA sobre Mudança do Clima (GTMC). Decidiram instruir o GTMC a voltar a reunir-se com a maior brevidade possível, com vistas a examinar áreas de cooperação, como combate ao desmatamento e à degradação, reforço da bioeconomia, estímulo à implantação da energia limpa, fortalecimento de ações de adaptação e promoção de práticas agrícolas de baixo carbono. Como parte desses esforços, os Estados Unidos anunciaram sua intenção de trabalhar com o Congresso para fornecer recursos para programas de proteção e conservação da Amazônia brasileira, incluindo apoio inicial ao Fundo Amazônia, e para alavancar investimentos nessa região muito importante. Os líderes expressaram, ainda, a determinação de lutar contra a fome e a pobreza, reforçar a segurança alimentar global, fomentar o comércio e eliminar barreiras, promover a cooperação econômica e fortalecer a paz e a segurança internacionais.

Também discutiram o interesse em intensificar a cooperação bilateral em áreas como comércio e investimentos, energia, saúde, ciência, tecnologia e inovação, defesa, educação e cultura e assuntos consulares, por meio de abordagem focada em resultados que beneficiem ambas as sociedades. Ao reconhecer a importância da resiliência das cadeias de suprimentos, especialmente na atual conjuntura global, comprometeram-se a continuar a cooperação nesse campo com diálogos público-privados específicos.

Os dois líderes também examinaram ampla gama de questões globais e regionais de interesse mútuo. Ambos os presidentes lamentaram a violação da integridade territorial da Ucrânia pela Rússia e a anexação de partes de seu território como violações flagrantes do direito internacional e conclamaram uma paz justa e duradoura. Os líderes expressaram preocupação com os efeitos globais do conflito na segurança energética e alimentar, especialmente nas regiões mais pobres do planeta e externaram apoio ao funcionamento pleno da Iniciativa de Grãos do Mar Negro. Os Presidentes Lula e Biden tencionam fortalecer a cooperação em instituições multilaterais, inclusive no contexto da vindoura presidência brasileira do G20. Os dois líderes expressaram a intenção de trabalhar juntos para uma reforma significativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como a expansão do órgão para incluir assentos permanentes para países na África e na América Latina e Caribe, de modo a torná-lo mais representativo dos membros da ONU e aperfeiçoar sua capacidade de responder mais efetivamente às questões mais prementes relacionadas à paz e à segurança globais.

O Presidente Lula convidou o Presidente Biden a visitar o Brasil, e o Presidente Biden aceitou o convite. Os dois líderes comprometeram-se a ampliar seu diálogo e buscar cooperação mais profunda em preparação para a celebração do bicentenário das relações diplomáticas Brasil-EUA em 2024.

*Com 247

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Recorde de genocídios de negros, pobres e crianças nas favelas marca a gestão do super ministro Moro

Se Moro cultuou sua personalidade atropelando a cidadania do Lula, o presidente que terminou o mandato com a maior aprovação da história do país, imagina o que sua gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública não produziu contra os mais pobres que, não por acaso, foram olhados por Lula de uma forma como nunca antes um presidente olhou.

Para Moro, que nada falou sobre os genocídios praticados no Rio pela polícia de Witzel, direito é privilégio de seus aliados. Aos que ele considera inimigos, nem a lei, pior, a lei da milícia, do extermínio e do descaso.

E não falo aqui porque Moro demorou três dias para falar sobre o assassinato da menina Ágatha de oito anos, mas não deixa de ser emblemática a sua preocupação em se posicionar sobre esse crime, muito mais para defender o criminoso do que a vítima, quando usou as redes sociais para, de maneira protocolar, dizer que sentia pela morte da criança, mas que essa morte não poderia servir de justificativa para que o excludente de ilicitude pelo qual ele tem verdadeira tara, não fosse arrancado do projeto anticrime por conta de um episódio que ele, certamente, pelo tom de suas palavras, classifica como tolo.

Moro está obcecado pela licença para matar. O fato é que nunca se matou tanto nas favelas e periferias quanto nesse um ano de sua gestão.

Não precisa ser traficante, bandido para morrer na favela com Moro no comando da Segurança Pública, basta que uma criança, um pobre ou um jovem negro, que foram as maiores vítimas, pareçam criminosos aos olhos da polícia e da justiça, pronto, sua sentença está cravada.

Ninguém espera qualquer grau de consciência de um Ministro da Justiça do clã Bolsonaro, seria o mesmo que querer o céu no inferno. Por isso, falar em cidadania, direitos quando a questão da individualidade de Moro está acima de qualquer objetivo, e nisso entram o racismo, o preconceito e a discriminação. A sua figura está numa percepção resumida à própria prática das milícias, isto é, um ministro que admite muito mais que a justiça se faça a partir de um corpo em um determinado lugar do que pela garantia de que a cidadania produz num ambiente de liberdade.

A conclusão a que se pode chegar, em última análise, é que as várias situações de preconceito no Brasil pioraram muito na gestão de Moro na pasta da Justiça e Segurança Pública, revelando que a essência de sua perseguição a Lula está dentro de um modelo cívico que segrega o universo social, universo que marcou o governo do ex-presidente quando, através de vários programas de inclusão social, trouxe os negros e os pobres para o centro do debate e das políticas públicas do Estado.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas