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Atenção, Flávio Bolsonaro: TSE diz que ‘rachadinha’ é motivo para inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu um caso que pode ter reflexo na vida do senador Flávio Bolsonaro e de outros políticos acusados da prática de “rachadinha” em seus gabinetes – quando o servidor devolve parte do salário ao parlamentar.

O TSE julgou um recurso da ex-vereadora paulista Maria Helena Pereira Fontes. Havia, antes desse julgamento, dúvida se a “rachadinha” provocava “dano ao erário”, pois, em tese, o sujeito que recebe o salário passa a ser dono dele.

Mas o Tribunal considerou, por unanimidade de 7 a 0, que a prática é “uma extensão do dinheiro público” e declarou inelegível Maria Helena.

Se a moda pega.

*Ancelmo Gois/O Globo

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Por unanimidade, TRE-RJ decide, Crivella está inelegível até 2026

Por unanimidade, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, tornou-se inelegível até 2026 por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que acolheu os pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral. O julgamento, iniciado na última segunda-feira e interrompido por um pedido de vista, foi concluído nesta quinta-feira.

Crivella, que é candidato à reeleição pelo Republicanos, foi acusado de cometer abuso de poder ao utilizar carros da Companhia de Limpeza Urbana do município para participar de um evento realizado na quadra da escola de samba Estácio de Sá em benefício do filho, Marcelo Hodge Crivella — à época pré-candidato a deputado federal.

De acordo com o advogado Rodrigo Roca, que assumiu a defesa do prefeito neste processo, o julgamento desta quinta-feira é “nulo pelo cerceamento de defesa, já que o advogado não pôde usar a palavra nem mesmo pela ordem, como é da sua prerrogativa”. Ao Radar, Roca disse que irá recorrer — mas as ações ainda estão sendo estudadas.

A defesa do prefeito pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e requisitar o efeito suspensivo da decisão desta quinta-feira. Caso esta medida seja conferida, a inelegibilidade fica suspensa e Crivella poderá seguir com a sua candidatura, ainda que seja “sub-júdice”. Se for reeleito, a condenação por inelegibilidade deverá estar afastada (ainda que não seja em definitivo) até a data da diplomação, em 18 de dezembro.

 

*Com informações da Veja

 

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TRE decide: Crivella está inelegível

O TRE-RJ formou maioria em sessão nesta segunda-feira (21) pela inelegibilidade do prefeito do Rio, Marcelo Crivella até 2026.

Ou seja, está fora da disputa eleitoral deste ano em que tentaria a reeleição na prefeitura carioca.

A decisão, por ora, foi adiada para a próxima semana.

O desembargador Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, pediu vistas, enquanto o placar pela inelegibilidade era de 7 a 5.

A votação será finalizada na próxima quinta-feira (24).

Crivella ainda pode recorrer, mas dificilmente conseguirá reverter esse placar.

 

*Da redação