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A inocência do reitor Cancellier e a maldade da Lava Jato. Com a palavra Erika Marena

Gleisi Hoffmann foi ao ponto

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, comentou o informe do Tribunal de Contas da União (TCU) que concluiu que não houve irregularidades na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que, portanto, o reitor Luiz Carlos Cancellier era inocente.

Cancellier cometeu suicídio 18 dias após ser injustamente preso no âmbito da Operação Ouvidos Moucos – um desdobramento da Lava Jato – que investigava um suposto superfaturamento no aluguel de veículos para a execução do programa Universidade Aberta do Brasil (UBA). O reitor da UFSC passou por um processo de humilhação pública no decorrer da operação. Sobre o caso, Gleisi afirmou em suas redes sociais neste sábado (8) que foi “mais um exemplo do mal que a turma lavajatista fez ao país” e desejou conforto à família de Cancellier.

“Preso, acorrentado, algemado e humilhado por uma operação nos moldes da Lava Jato, o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, foi inocentado pelo TCU. Não houve irregularidades na universidade, Cancellier sempre foi inocente. O reitor, que se suicidou, teve sua prisão decretada pela delegada da PF, Erika Marena, endeusada no filme da Lava Jato, e foi alvo da juíza Janaina Cassol, que teve a sua suspeição apontada pelo STF. Esse é mais um exemplo do mal que a turma lavajatista fez ao país, que a justiça feita dê algum conforto pra família de Cancellier.”

Em janeiro deste ano, o presidente Lula (PT) homenageou Cancellier durante um encontro com reitores de universidades, afirmando que o caso envolvendo sua morte foi uma “aberração” e que apenas ocorreu “pela pressão de uma polícia de ignorantes, de um promotor ignorante, de pessoas insensatas que condenaram as pessoas antes de investigar e julgar”.

“Quero dizer para você, meu caro Luiz Carlos Cancellier, que pode ter morrido a sua carne, mas as suas ideias continuarão no meio de nós a cada momento que a gente pensar em educação, na formação profissional e intelectual do povo brasileiro. Esteja onde você estiver, pode ficar certo que aqui tem muita gente disposta a dar sequência ao trabalho que você fazia e às ideias que você acreditava. Você morreu, mas as suas ideias continuam vivas, e nós haveremos de recuperá-las e trabalhar para que a gente nunca mais permita que aconteça o que aconteceu com aquele reitor em Santa Catarina”, disse Lula na ocasião.

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Justiça

Dias Toffoli diz que condenou José Genoino mesmo acreditando em sua inocência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revelou nesta quinta-feira, 25, durante um julgamento no plenário da Corte, que votou pela condenação de réus da Ação Penal 470, o chamado “Mensalão”, mesmo acreditando em sua inocência. Toffoli mencionou o caso de José Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-deputado federal, como um exemplo em que adotou essa postura, diz o Agenda do Poder.

Toffoli explicou que tomou essa decisão para poder participar da definição das penas dos acusados, conhecida como “dosimetria” das penas. Naquela ocasião, o STF havia determinado que apenas os ministros que votassem pela obteriam poderiam participar dessa etapa do processo.

“Eu votei pela condenação do ex-presidente do PT José Genoino para poder participar da dosimetria, sim. Ele houvera assinado um contrato de financiamento com um dado banco, não me lembro o nome, junto ao tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Mas todos nós que conhecemos o José Genoino sabemos que ele não tinha ideia do que estava se passando, completamente ingênuo e inocente em tudo que aconteceu. Todavia, ele havia assinado o contrato de financiamento. Portanto, acabei por optar votar pela condenação, mas a pena que eu propus foi de 2 anos e 8 meses de prisão, o que tornava-a prescrita”, explicou Dias Toffoli, segundo a revista Veja. As declarações do ministro foram feitas após o Supremo concluir o julgamento que condenou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo originado da Operação Lava-Jato. Em seguida, o plenário discutiu se os ministros que votassem pela absolvição poderiam participar da dosimetria da pena. A decisão, por maioria, foi a favor dessa permissão, com os ministros Edson Fachin e Luiz Fux ficando vencidos.

Toffoli explicou sua posição em relação ao julgamento do mensalão, destacando que ele, o ex-ministro Ayres Britto e o ministro Gilmar Mendes foram derrotados na tentativa de permitir que os ministros que absolvem os réus também participem da dosimetria das penas. Ele afirmou que, diante dessa situação, sentiu-se obrigado a condenar alguns réus por poder ter influência nessa etapa do processo.

O ministro também enfatizou que está corrigindo injustiças cometidas e que não deve ter vergonha de admitir erros judiciais. Ele enfatizou que, no julgamento do mensalão, foi privado do direito de absolver e que votou em alguns casos para poder influenciar na dosimetria das penas. Toffoli afirmou que como colegiado, todos os ministros têm direito a voto e ninguém pode retirar esse direito deles, enfatizando a importância do debate para o futuro e a justiça dos casos que serão julgados.

No caso específico de José Genoino, durante o julgamento do mensalão em 2012, Toffoli mencionou depoimentos que indicavam que o dirigente partidário tinha conhecimento de que os subsídios tomados pelo PT eram fraudulentos. Esses recursos provenientes da parceria entre o Banco Rural e a agência de publicidade SMP&B, operada por Marcos Valério, foram utilizados para financiar o mensalão e pagar propinas a deputados.

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Política

Até a minoria do Comitê da ONU alinhada a Moro admite que Lula teve a presunção de inocência violada

A maioria do Comitê decidiu que os procuradores deveriam “abster-se de fazer declarações públicas que afirmem inegavelmente a culpa do réu”

Apenas dois de 18 membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU votaram contra o parecer final que admitiu que Lula não teve direito a um julgamento justo e imparcial nos tribunais brasileiros. Embora alinhados com o pensamento de Sergio Moro, a minoria vencida na ONU admitiu, pelo menos, que a Lava Jato feriu o artigo 14 (2) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que versa sobre o direito à presunção de inocência.

“Lamentamos não poder juntar-nos à maioria do Comitê que concluiu por encontrar violação de vários direitos do autor. Consideramos que a comunicação não deveria ter sido admitida. Se a denúncia fosse admitida, apenas o artigo 14 (2) do Pacto foi violado”, escreveram em voto separado os membros José Santos Pais (Portugal) e Kobauyah Tchamdja Kaptcha (Togo).

A presunção de inocência de Lula foi violada por Moro e pelos procuradores de Curitiba, liderados pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol, no âmbito da Operação Lava Jato. Instruídos por Moro a alimentar diariamente a imprensa, a força-tarefa do Ministério Público Federal tratou Lula como culpado em entrevistas coletivas e outras ações midiáticas. Para além disso, vazamentos seletivos de delações premiadas, por exemplo, ajudaram a criar uma atmosfera de antecipação de culpa.

A maioria do Comitê decidiu que os procuradores deveriam “abster-se de fazer declarações públicas que afirmem inegavelmente a culpa do réu e tomar precauções para não criar uma expectativa de culpa”. Como agiram em sentido contrários, “as autoridades do Ministério Público não demonstraram a contenção exigida pelo princípio da presunção de inocência e, portanto, violaram o direito de autor nos termos do artigo 14 (2) do Pacto.”

Já os dois membros do Comitê que foram vencidos na votação final, alinhados com o lavajatismo, escreveram em voto separado os mesmos argumentos esdrúxulos usados por Moro para minimizar as derrotas sofridas pela Lava Jato na Justiça. Kaptcha e Pais frisaram que Lula foi condenado em várias instâncias; que vazamentos de conversas entre Lula e Dilma, por exemplo, obedeceram ao interesse público, e que Lula venceu no STF porque a maioria dos ministros foram indicados por governos petistas.

“O Comitê tem repetidamente referido que os juízes devem ser isentos de influência indevida pelo Presidente, legislativo ou executivo. No entanto, os Juízes do Estados-Partes como o Supremo Tribunal Federal são todos nomeados pelo Presidente (4 foram nomeados pela Presidente Dilma Rousseff, 3 do Presidente Lula e 2 do Presidente Bolsonaro), o que pode explicar a votação dos Ministros nas decisões de 2021”, escreveram.

Dilma nomeou Luiz Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin. Lula indicou Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Jair Bolsonaro indicou Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

*Com GGN

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