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Moraes libera para julgamento denúncias do núcleo 4 do inquérito do golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado Núcleo 4 da acusação da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nova manifestação do procurador foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber as defesas dos denunciados. Ao receber o pedido da procuradoria, Moraes pediu ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, para marcar a data do julgamento.

Gonet rebateu as alegações das defesas, que defenderam o julgamento do caso pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma; a suposta parcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes; e a nulidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

De acordo com a PGR, os sete denunciados do núcleo 4 são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal)

Julgamento
O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada por este colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

O julgamento do núcleo 1, formado pelo ex-presidente e o general Braga Netto, além de outros acusados, foi marcado para 25 de março.

*Agência Brasil

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Julgamento de Bolsonaro no inquérito sobre o golpe é marcado por Zanin para o dia 25 de março

O ministro é o presidente da 1ª Turma do Supremo. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros denunciados se tornam réus.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin marcou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas no inquérito do plano golpista.

O magistrado é o presidente da 1ª Turma do STF. Antes de Zanin marcar o julgamento, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da investigação na Corte, havia liberado a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise do Supremo.

Além de Zanin e Moraes, formam a 1ª Turma do STF os ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Carmen Lúcia. Os ministros avaliarão se aceitam ou não as acusações. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros denunciados passarão a ser réus.

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Inquérito do golpe: após analisar defesa dos acusados, PGR defende tornar réus Bolsonaro e aliados

A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (13), a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país.

Ou seja, entendeu que os argumentos das defesas não são suficientes para derrubar a denúncia, e que as investigações reúnem elementos suficientes para tornar réus os denunciados por envolvimento na trama golpista.

A decisão se refere ao chamado núcleo “crucial” do golpe que inclui:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
  • Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
  • Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de
  • Segurança Pública do Distrito Federal;
  • General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança
  • Institucional da Presidência;
  • Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

A manifestação faz parte do procedimento protocolar. Após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abre um período para que os denunciados apresentem suas defesas. Em seguida, envia os argumentos para análise da PGR.

Em linhas gerais, os advogados dos acusados negaram a participação dos investigados no planejamento e atos preparatórios de um golpe de Estado. As defesas ainda apresentaram questões processuais para pedir a rejeição da denúncia da PGR como:

  • alegação de que STF não é o foro competente para julgar o caso;
  • argumentaram que o relator do caso tomou medidas por iniciativa própria, extrapolando papel de magistrado;
  • afirmaram também que não tiveram acesso a todas as provas;
  • disseram que a PGR não apontou provas que comprovem os crimes imputados.
  • Na manifestação desta quinta, a PGR apontou que todas as alegações dos advogados são improcedentes.

Segundo a procuradoria, a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, é válida e ocorreu de forma voluntária.

“Nos referidos autos, a Procuradoria-Geral da República se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente. Não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento”, informa o documento.

Além disso, os procuradores entendem que a investigação ocorreu dentro dos processos legais.

“Os elementos informativos relacionados aos denunciados foram sempre obtidos após requerimento da Polícia Federal e com manifestação da Procuradoria-Geral da República, sem que houvesse violação ao princípio acusatório”.

“No ponto, a Procuradoria-Geral da República reconheceu a validade das novas diligências realizadas pela Polícia Federal”, e as utilizou para formalizar a denúncia.

Os advogados dos acusados também alegaram que não tiveram acesso aos documentos do processo, o que teria prejudicado o exercício da defesa. A PGR, no entanto, não reconhece que isso tenha ocorrido.

“O volume dos documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação e com ela os dados guardam estrita pertinência”, afirma.

“A pertinência temática e probatória dos elementos informativos apresentados está demonstrada ao longo de toda a peça acusatória, que indicou os fatos considerados penalmente relevantes, as evidências que os embasaram e os autos onde estas poderiam ser/consultadas, justamente a fim de garantir o pleno exercício da defesa dos denunciados”, prossegue.

Próximos passos
Após essa fase da nova manifestação da PGR, Moraes deve começar a preparar seu voto sobre cada um dos denunciados.

Em seguida, ele deve levar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, que vai decidir se a acusação será arquivada ou se os denunciados viram réus e passam a responder pelos crimes.

A primeira turma é presidida pelo ministro Cristiano Zanin, além dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino.

*G1