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Juíza Hardt pode responder por peculato, prevaricação e corrupção, aponta corregedor

Contexto da homologação da Fundação Lava Jato traz para Hardt implicações para além da esfera administrativa, diz Salomão.

Além de ter sido afastada do cargo de magistrada e enfrentar julgamento de representações disciplinares na esfera administrativa por conta de suas condutas na Lava Jato, a juíza Gabriela Hardt ainda pode responder criminalmente pela tentativa de criação de uma fundação privada com recursos bilionários, fruto de uma multa paga nos EUA pela Petrobras. É o que aponta o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, na decisão em que decidiu afastar Hardt de suas funções a partir do dia 15 de abril.

Segundo Salomão, “os atos atribuídos à magistrada GABRIELA HARDT, além de recair, em tese, como tipos penais – peculato-desvio (artigo 312 do Código Penal), com possíveis desdobramentos criminais interdependentes, prevaricação (artigo 319 do Código Penal), corrupção privilegiada (art. 317, § 2º, do Código Penal) ou corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal) –, também se amoldam a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada.”

Na mesma decisão, a qual o GGN teve acesso, Salomão narrou que a hipótese de Hardt enfrentar um processo por peculato-desvio de recursos públicos, com “possíveis desdobramentos criminais interdependentes” – como responder por prevaricação, corrupção privilegiada ou corrupção passiva – é uma hipótese construída “com base nas informações obtidas ao longo dos trabalhos [da correição extraordinária na 13ª Vara], que indicam articulação entre os agentes e prática de atos atípicos pelo juízo, Ministério Público e outros atores.”

O caso da juíza deverá ser levado ao plenário do CNJ nesta terça (16) por Salomão. O ministro pretende apresentar aos colegas o relatório da correição extraordinária feita nos gabinetes da Lava Jato (13ª Vara Federal e 8ª Turma do TRF-4) e chamar ao julgamento três representações disciplinares que envolvem Sergio Moro, Gabriela Hardt, e os desembargadores do TRF-4.

*GGN

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Bolsonaro não é um projeto solo, é parte da cultura de uma casta nacional

“Se um nazista se senta à mesa com 10 pessoas e ninguém se levanta, então há 11 nazistas.” Ditado alemão.

Bolsonaro não chegaria aonde chegou e matar tanta gente como matou por covid, se não fosse com a ajuda de figuras centrais das instituições brasileiras.

Com o mais recente vazamento envolvendo a atitude repugnante da ministra do STF, Cármen Lúcia, presidente do Supremo na época, o cientista político Carlos Alberto de Almeida foi ao ponto:

OS BRASILEIROS NÃO GOSTAM DE CUMPRIR A LEI
Nada mais emblemático disto do que uma Ministra da corte mais elevada do país sugerindo que uma decisão judicial não seja cumprida. Isso nada tem a ver com funcionamento das instituições, mas com cultura.

Aí temos três fatos extremamente relevantes. O primeiro deles, um fato bastante conhecido pela sociedade, o de Moro negociar a prisão de Lula com Bolsonaro em troca de uma recompensa, duas pastas em uma, Justiça e Segurança Pública, rumo ao seu projeto de poder em 2022. A outra foi a interferência do comandante-chefe das Forças Armadas, general Villas Bôas orgulhoso por ter pressionado o STF a não conceder habeas corpus a Lula para que ele não fosse candidato à presidência da República e que Bolsonaro, o tenente refutado, como pus de um furúnculo, pelas próprias Forças Armadas por condutas criminosas, virasse o presidente para, em seguida, Villas Bôas participar do seu governo.

Ou seja, de ideológico, nada tem, na verdade, é uma grande falta de vergonha na cara em estado puro.

Já nos episódios vazados hoje, um inclusive com áudio, o que tira qualquer dúvida sobre a veracidade dos fatos, Dallagnol confessa que pressionou a juíza Gabriela Hardt a condenar Lula. Talvez tenha sido por essa pressão que a valorosa juíza ficou muito mais conhecida no país como a juíza copia e cola, por copiar vergonhosamente a sentença de Moro contra Lula no caso do Triplex, que aplicou a Lula no caso do sítio de Atibaia.

O outro caso que fez o twitter dar cambalhotas com o nome de Cármen Lúcia, entre um dos fatos mais comentados na rede, foi num mesmo ato, três operadores da lei trabalharem nos bastidores para impedir que a lei fosse cumprida. Dallagnol, Moro e Cármen Lúcia, cada um utilizou seus próprios meios para que o mandado de soltura de Lula, expedido pelo desembargador Rogério Favreto fosse solenemente ignorado e descumprido.

Tudo isso junto somado a outras forças que ajudaram a eleger o fascista, são figuras que, hoje, estão com as mãos encharcadas de sangue por terem, em primeiro lugar, feito de tudo, inclusive se desmoralizar, como estão se desmoralizando, para manter preso um inocente atropelando as próprias leis e abrirem as portas do poder para um delinquente confesso que sempre defendeu a tortura e as mortes praticadas pela ditadura não só do Brasil, mas também em outros países latino-americanos como o Chile, país do qual ele tem Pinochet como ídolo, mais todo um histórico de corrupção que os filhos herdaram de peculato e lavagem de dinheiro no legislativo em parceria com mais sanguinários e frios milicianos do Rio de Janeiro.

Vide a mansão de Flávio esbofeteando a cara dos brasileiros e dizendo, com essa compra do imóvel de luxo que, para eles, não existe justiça na 1ª, na 2ª ou na 3ª instâncias e, muito menos, gente da mais alta patente das Forças Armadas que participa do seu governo, na ativa ou na reserva, que tenha envergadura moral para se opor ao famigerado genocídio que o Brasil vive.

Em suma, como bem disse Carlos Alberto de Almeida: “Isso nada tem a ver com o funcionamento das instituições, mas com a cultura das classes economicamente dominantes no Brasil”.

Se o Brasil está sendo considerado um pária no mundo pelo dia do fogo na Amazônia, comandado por Bolsonaro, a carnificina por covid promovida pelo mesmo, com o Brasil se transformando num celeiro de novas cepas do coronavírus e os dois episódios de hoje envolvendo tanto a juíza Hardt, quanto na época a presidente do STF, Cármen Lúcia, mostram que ainda temos motivos a mais para sermos considerados um país completamente descolado de qualquer preceito civilizatório diante das nações desenvolvidas e democráticas.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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