Juristas evangélicos do Brasil não conseguem obter um status consultivo na ONU (Organização das Nações Unidas), o que permitiria que o grupo pudesse discursar em reuniões oficiais, organizar debates e até submeter informes em diferentes organismos. Uma decisão sobre o pedido de acesso à organização foi adiada depois que países cobraram esclarecimentos sobre a relação entre a entidade evangélica e o governo de Jair Bolsonaro.
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) solicitou ainda em 2017 o status na ONU, num processo que é tradicionalmente longo. No início de 2020, os representantes da entidade já foram alvo de um questionamento no Comitê da ONU sobre ONGs. A esperança era que, nas reuniões em 2021, o acesso fosse garantido.
Mas, uma vez mais, a adesão foi barrada. Procurada pela reportagem, a entidade optou por não se pronunciar.
Durante uma reunião na terça-feira, uma delegação diplomática de Cuba pediu detalhes sobre o apoio que a Anajure recebe do governo federal brasileiro e, mais especificamente, do Ministério das Relações Exteriores. O governo da Nicarágua também questionou a adesão e pediu esclarecimentos sobre a estrutura das contas da entidade brasileira. Antes, o governo da China havia criado obstáculos, levantando questões sobre a atuação da entidade brasileira.
Antes, o governo da China havia criado obstáculos, levantando questões sobre a atuação da entidade brasileira.
A manobra, assim, evitou a aprovação da adesão dos juristas evangélicos brasileiros e adiou pelo menos até 2022 qualquer decisão.
A coluna apurou que as autoridades brasileiras viam com bons olhos a iniciativa, já que o grupo poderia ser um aliado para influenciar as mudanças que o Itamaraty defende na agenda internacional em assuntos relacionados com direitos humanos, sexualidade e outros aspectos da política externa.
Ao receber a chancela do ECOSOC (Conselho Econômico e Social) das Nações Unidas, as entidades podem ainda designar um representante em Nova York e Genebra, submeter declarações por escrito ou serem chamadas para dar depoimento.
No caso brasileiro, várias entidades já contam com esse status, entre elas grupos que representam interesses indígenas, de direitos humanos e de minorias.
Ao longo dos últimos anos, a Anajure tem insistido que sua ação é “independente de qualquer governo” e que existem pontos de discrepância entre a gestão de Bolsonaro e a entidade de juristas.
Mas, nos últimos meses, a entidade tem adotado uma atitude de apoio à política externa do ex-chanceler Ernesto Araújo, principalmente no que se refere a questões de gênero e direitos reprodutivos e educação sexual.
A entidade ainda foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para participar de um culto de ações de graça no Palácio do Planalto. Coube ao presidente da entidade fazer a leitura bíblica.
Neste ano, a Anajure ainda fechou um acordo com a pasta de Direitos Humanos de Damares Alves para lançar um “canal de denúncia para violações de direitos humanos na pandemia”.
A entidade também anunciou que iria acompanhar propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional. “Gostaria que a Anajure redobrasse a atenção nas pautas que estão sendo expostas lá. A oposição é inteligente e articulada”, disse a ministra.
A relação entre a Anajure e Damares não é nova. Em 2012, em uma de suas primeiras reuniões, a Anajure prestou uma homenagem a Damares Alves. Num comunicado na ocasião, a entidade deixou claro que a pastora era, naquele momento, “membro da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos”.
“Damares recebeu uma placa honorífica em razão de sua incansável luta pelos indígenas em situação de risco, além dos mais de 20 anos de atuação em favor de causas cristãs e do direito à vida e da família”, disse o comunicado. “Me sinto honrada por esse reconhecimento. Continuarei na luta pelo direito à vida em minha atuação na Anajure, que creio, terá grande relevância na defesa das Liberdades Civis Fundamentais”, respondeu a pastora, hoje ministra.
*Jamil Chade/Uol
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