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Escritório ligado umbilicalmente a Barroso, recebeu R$ 3,67 milhões de empresa que faz gestão do DPVAT

Auditoria nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, questionou pagamentos por prestação de serviços para o escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados. Esse escritório foi constituído em 2013, como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, do qual o ministro do STF Luís Roberto Barroso era sócio.

De 2009 a 2016, a Líder fez ao escritório 21 pagamentos, totalizando R$ 3,67 milhões. Barroso se desligou ao se tornar ministro da corte, em junho de 2013. Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca, é sobrinho do ministro.

A auditoria foi realizada pela consultoria KPMG, a pedido da atual gestão da seguradora. A análise dos documentos e processos abarca o período que vai de 2008 a 2017.

Os sócios atuaram na defesa da Líder no STF em duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que alteravam regras do DPVAT. A decisão dos julgamentos das duas ADIs foi a favor da Líder.

A KPMG destaca que em 2012, enquanto ainda não havia sido nomeado ministro, o escritório que levava o nome de Barroso recebeu da Líder R$ 100 mil para fazer um parecer contrário à ADI 4.823 como amicus curiae (que participa do processo como parte interessada).

O contrato, diz o relatório, previa pagamento de mais R$ 400 mil em honorários a título de êxito.

A consultoria destacou que em 2014, quando Barroso já era ministro, essa ADI foi declarada improcedente na corte: “Importante destacar que, para a ADI 4.823, não houve julgamento, uma vez que o relator, ministro Luiz Fux, declarou não ter conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade. O fato, em todo caso, favoreceu a seguradora Líder”, afirma um dos trechos.

O documento, com cerca de mil páginas, foi obtido pela reportagem da Folha. Parte dele avalia o envolvimento da Líder com o que a KPMG chama de “pessoas politicamente expostas”.

 

 

*Com informações da Forum/Folha

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Tocada por um governo de militares de mercado, Petrobras abandonará projeto de desenvolvimento nacional

A Petrobras terá uma nova estratégia para os anos 2020. Num período em que, diferentemente dos anos 2010, quando a petroleira tirava vantagens da alta dos preços do petróleo no mercado internacional e se tornou uma das maiores empresas integradas de energia do mundo, o novo plano indica que se tornará uma empresa mais “enxuta”, concentrada apenas nos projetos de maior retorno, com foco em exploração e produção de óleo e gás.

O reposicionamento estratégico traz boas perspectivas de rentabilidade para seus acionistas, mas ao mesmo tempo expõe a companhia aos riscos de flutuações.

Reportagem do jornal Valor informa que o atual plano de negócios da Petrobras prevê a saída da estatal de campos maduros em terra e águas rasas, da petroquímica Braskem, dos setores de transporte e distribuição de gás natural e da produção de biocombustíveis e fertilizantes. Além disso, a petroleira vai reduzir sua fatia no refino.

A Petrobras também reduzirá geograficamente o seu raio de atuação, concentrando-se cada vez mais no Sudeste. A empresa privatizará todas as suas refinarias fora do eixo Rio-São Paulo e pretende sair de campos terrestres e em águas rasas – concentrados, sobretudo, no Nordeste.

A petroleira espera também se desfazer dos ativos remanescentes na América do Sul.

Essas mudanças demonstram o abandono da estratégia de desenvolvimento nacional.

Segundo a reportagem, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, espera que esse movimento de transformação se acentue nos próximos dois anos. A expectativa é que a Petrobras se consolide como uma grande exportadora de petróleo cru.

Para o sócio da área de energias e recursos naturais da KPMG, Anderson Dutra, o movimento da Petrobras é positivo. Segundo Godofredo Mendes Vianna, sócio sênior do escritório Kincaid Mendes Vianna, o movimento da Petrobras de se concentrar em exploração e produção é irreversível.

Por outro lado, Rodrigo Leão, coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), contesta o enfoque quase exclusivo da companhia na atividade de exploração e produção – que absorverá 85% dos investimentos para 2020-2024, de US$ 75,7 bilhões.

Segundo Leão, a saída da Braskem e da produção de biocombustíveis, além da redução de sua presença no refino, colocam a petroleira numa situação de dependência das variáveis do mercado externo (como preços e demanda), num movimento “atípico” em relação aos seus pares globais.

Ele lembra que as grandes estatais de países em desenvolvimento, sobretudo da China, Índia e Arábia Saudita, têm investido na expansão do parque de refino para reduzir a dependência dos derivados do exterior. “As petroleiras desses países têm estratégias diferentes, mas convergem na preocupação de não se concentrarem apenas em exploração e produção. A Petrobras está fazendo o caminho que as outras estão evitando, de depender de exportações de óleo cru. Ela está olhando muito para o curto prazo”, defende Leão.

O pesquisador do Ineep também questiona a venda da Braskem. A Agência Internacional de Energia (AIE) projeta que, diante do impacto da eletrificação dos carros sobre o consumo de combustíveis, um terço do crescimento da demanda de petróleo virá da petroquímica em 2030. “Os derivados têm um ciclo de preços menos instável, seguram mais a volatilidade do mercado do que os preços do óleo cru. Ajudam a atenuar a volatilidade”, explica.

 

 

*Com informações do 247