Baskut Tuncak, relator especial da ONU sobre substâncias tóxicas, conclui que a impunidade reina quando o assunto é crime ambiental no Brasil. Ao terminar sua missão pelo país, ele alerta que o Brasil está em um “trágico caminho de desmantelamento das instituições de proteção do meio ambiente”.
O especialista esteve no país por duas semanas em dezembro e, no segundo semestre de 2020, apresentará seu informe final diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Em entrevista à coluna, o relator da ONU apresentou algumas de suas primeiras observações sobre um informe que promete colocar forte pressão sobre o governo.
Durante sua viagem, ele conta que autoridades e entidades insistiam em tratar de casos específicos como sendo “crimes ambientais”. “Mas não há punição e nem processo criminal”, alertou, sem entrar em detalhes sobre os casos que tratará em seu informe final. “A impunidade era total”, afirmou. Segundo ele, “uma sensação perversa de impunidade entre os criminosos que envenenam as pessoas, tomam suas terras e destroem o meio ambiente.”
Ao mesmo tempo, Tuncak alerta que há um movimento no Brasil para criminalizar quem luta pelo meio ambiente.
Ele ainda ressaltou o aumento nas taxas de desmatamento e o número de incêndios na Amazônia. Em sua avaliação, tais realidades podem ter uma “possível influência de sinalizações do governo sobre mudanças nos regimes de uso da terra, em prol de acelerar e aumentar a produção da agricultura e mineração”.
“É desanimador ver as autoridades desmantelando tantos canais de colaboração e até mesmo tentando criminalizar esses atores”, disse. “Uma mudança radical na relação entre governo e sociedade civil é crucial para melhorar o difícil cenário que eu observei,” alerta Tuncak.
O especialista indicou que, depois do rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, depois do vazamento de óleo e de uma “epidemia de envenenamentos por pesticidas”, ele esperava encontrar um governo que estivesse comprometido em adotar medidas rigorosas de controle ambiental. “Ao contrário, vemos ocorrer o oposto”, declarou. Para ele, o atual comportamento do governo Bolsonaro é preocupante.
“Pedi a visita em muitas ocasiões e finalmente ela foi aceita. Eu pensei que a demora era para permitir que o governo mostrasse o que havia feito desde Brumadinho. Mas fiquei muito decepcionando”, declarou. “Foram duas semanas muito difíceis”, insistiu.
Sem ministros
Segundo ele, a visita ocorreu sem que nenhum ministro o tenha recebido. O relator também contou que, depois de apresentar sua agenda pelo Brasil e as visitas, o governo apenas deu um retorno sobre o percurso faltando cinco dias para a missão, em dezembro.
Uma vez no Brasil, o relator diz que recebeu um apoio adequado dos departamentos técnicos do Itamaraty e do Ministério de Direitos Humanos. Mas não sentiu o mesmo entusiasmo do Ministério do Meio Ambiente.
Barragens
Tuncak esteve em Brumadinho e diz ter tido conversas “difíceis” com moradores e sobreviventes. Mas o que mais o chocou foi a resposta das autoridades e o fato de, um ano depois, o governo ainda depender dos dados da empresa responsável pelo local, a Vale.
Segundo ele, apesar de o governo e empresas terem negado reconhecer a situação por anos, está cada vez mais claro o impacto da exposição da população à lama tóxica em Mariana. “No entanto, as empresas responsáveis continuam abusando do seu poder impedindo que informações de saúde e segurança sejam publicadas”, denunciou.
“O Brasil está descumprindo sua obrigação constitucional de proteger os direitos humanos da exposição a substâncias tóxicas e resíduos perigosos, eliminando ministérios cruciais, restringindo o financiamento para funções essenciais, eliminando programas importantes, restringindo as instâncias de participação cívica e deixando de aplicar as leis e decisões judiciais que existem para proteger os direitos humanos de exposições tóxicas”, declarou ao final da visita.
Pesticidas
Outra constatação do relator se refere à aprovação de novos pesticidas pelo governo Bolsonaro, em 2019, e mesmo em 2018. No total, ele teria recebido a informação de que o total de novas aprovações chegaria a 800 produtos. Segundo ele, a explicação do Ministério da Agricultura visava minimizar o fato.
Mas o especialista conta que se reuniu com médicos e representantes de comunidades que indicaram a existência de um sério problema. “Existem comunidades envenenadas”, alertou. “E membros do governo apontaram implicitamente e mesmo explicitamente, em alguns momentos, que não tem recursos para monitorar”, lamentou.
O relator deu o exemplo da comunidade de Piquiá de Baixo que, segundo ele, “está envenenada há décadas”.
“O Brasil segue permitindo o uso de dezenas de pesticidas altamente perigosos, banidos por muitos outros países”, disse. “As ações ou falta de ação do governo liberou uma onda catastrófica de pesticidas tóxicos, desmatamento e mineração que envenenarão as gerações futuras, caso ações urgentes não forem tomadas para realinhar o Brasil com o caminho do desenvolvimento sustentável”, declarou.
*Jamil Chade/Uol
