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CPI da Covid: documento do Coaf aponta transferências atípicas de dono da Precisa para ex-diretor da Petros, réu na Lava-Jato

Segundo órgão de combate à lavagem de dinheiro, Francisco Maximiano transferiu mais de meio milhão de reais para ex-diretor do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras; advogados negam irregularidade.

Segundo matéria de Paulo Cappelli e Leandro Prazeres, O Globo, relatório do Coaf, órgão de combate à lavagem de dinheiro, enviado à CPI da Covid revela movimentações consideradas atípicas envolvendo Francisco Maximiano, dono da farmacêutica Precisa, que assinou um contrato de R$1,6 bilhão sob suspeita para fornecer a vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde. O documento sigiloso, obtido pelo GLOBO, aponta que empresas controladas por Maximiano teriam repassado mais de meio milhão de reais para Newton Carneiro da Cunha, ex-diretor da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e réu na Operação Lava-Jato.

A defesa de Francisco Maximiano disse que manteve uma “relação privada, de prestação de serviços” com Newton Carneiro da Cunha, mas não explicou que serviços seriam esses. Procurada, a defesa de Newton Carneiro da Cunha disse que entrou em contato com o ex-diretor da Petros, mas que ele ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

Em um relatório de 16 páginas, o Coaf mapeou negócios e pessoas ligadas a Maximiano. Dentre as operações que chamaram atenção do órgão de combate à lavagem de dinheiro, estão repasses feitos pelas empresas Precisa e 6 M Participações, de Maximiano, para Newton Carneiro da Cunha no valor total de R$ 514 mil. O documento, que analisou transações realizadas entre outubro de 2015 e dezembro de 2020, não especificou a data exata da operação considerada atípica.

Alvo da Operação Lava-Jato, Newton Carneiro da Cunha chegou a ser preso em 2018 por suspeita de fraude no fundo de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros). Ele foi denunciado e virou réu por supostamente integrar uma organização criminosa que desviou dinheiro da construção da sede da Petrobras em Salvador. Maximiano, por sua vez, já foi alvo de investigação por suspeitas de irregularidades no fundo de pensão dos Correios (Postalis).

Além de dono da Precisa, Maximiano é sócio da Global Gestão em Saúde, que, em 2015, firmou um contrato de R$ 549 milhões com a Petrobras para fornecer remédios a funcionários da estatal. A Petrobras, porém, rescindiu o acordo por entender que o programa de medicamentos continha falhas. Em janeiro deste ano, a empresa multou a Global em R$ 2,3 milhões e a proibiu a de firmar novos contratos.

Maximiano ganhou notoriedade após uma de suas empresas, a Precisa, assinar em 25 de fevereiro deste ano um contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde como intermediadora da vacina indiana Covaxin. A aquisição do imunizante, considerado o mais caro, entrou na mira da CPI da Covid após virem à tona denúncias de suspeitas de irregularidades — e foi suspenso pelo governo Bolsonaro. O acordo previa o fornecimento de 20 milhões de doses.

Por conta da suspeita de irregularidades na aquisição da Covaxin, Maximiano chegou a ser convocado para depor na CPI da Covid. Após a Polícia Federal instaurar um inquérito para apurar o caso, o empresário, porém, conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a permanecer em silêncio na comissão parlamentar para não se autoincriminar.

Com a decisão do STF, os senadores da CPI da Covid avaliaram que não fazia mais sentido convocar Maximiano para prestar depoimento, já que ele poderia ficar em silêncio. Entre os questionamentos que seriam feitos, está a relação do empresário com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).Procurada, a defesa de Maximiano negou qualquer irregularidade nas transações financeiras apontadas pelo Coaf.

“Trata-se de uma relação privada, de contratação de prestação de serviços. O fato de o senhor Newton Carneiro ter sido citado pela Lava Jato não o impede de trabalhar. Pelo contrário: presumir que alguém não possa trabalhar porque foi investigado pela Lava Jato é fruto de uma mentalidade que já se provou excessiva e danosa para nosso país, além de ser uma forma de condenação antecipada”, dizem em nota os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. Newton Carneiro da Cunha ainda não se manifestou.

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Aberta a temporada de massacre de pretos pobres. Orgulhoso, governador?

Reinaldo Azevedo, publicado no Uol – O massacre praticado na favela do Jacarezinho, no Rio, é muito mais grave do que parece. A operação comandada pelo delegado Rodrigo Oliveira, que discursa como candidato a juiz dos juízes (leia post) — se também a deputado, ainda veremos —, não tem precedentes em violência, no número de mortos e na politização da tragédia. Trata-se de um claro desafio ao Supremo Tribunal Federal.

Diga-se o óbvio: uma operação policial que resulta em 25 mortos — um deles policial — é, por si, um desastre. Nada justifica. Nada explica. Na era da necropolítica, coube a Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração do Estado do Rio, fazer digressões sobre o ativismo judicial. Referia-se, claro!, à liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, endossada pelo pleno do Supremo, que limita ações policiais dessa natureza durante a pandemia.

Vamos ver. A Polícia Civil montou uma operação de guerra para executar 21 mandados de prisão. Os alvos seriam pessoas supostamente envolvidas com tráfico de drogas, roubo de cargas e de transeuntes e aliciamento de menores para o narcotráfico. Como se nota, seria uma quadrilha, digamos, multidisciplinar. A proteção aos menores confere uma embalagem humanista à investida. Como se crianças, em casos assim, estivessem sob proteção. Duas pessoas foram atingidas por bala perdida no metrô.

Querem uma evidência escancarada do desastre? Dos 21 mandados, só três foram cumpridos, com a efetivação das prisões. Outros três alvos da lista foram mortos. E os demais não foram encontrados. Ocorre que se contaram 24 corpos. Enquanto escrevo este texto, não se conhecem suas respectivas identidades.

Dois corpos foram encontrados no cômodo de uma casa, dilacerados, com pedaços espalhados ao chão. Numa outra residência, num quarto, mais um morto, ao lado de uma garota de oito anos, viva, mas coberta pelo sangue da vítima. Sabem como é… A tal operação foi desfechada para proteger menores!

Vídeos que moradores publicaram nas redes sociais evidenciam o desatino. Corpos foram arrastados de dentro das casas e largados ao relento, modificando a cena do crime, o que, obviamente, impede a perícia. A Polícia Civil se apoia no Ministério Público, que estaria acompanhando a investigação. Este, por sua vez, disse não ter sido previamente avisado e promete apurar o corrido. É mesmo? Os mandados de prisão, expedidos pela Justiça, não representam um sinal verde para o tal Oliveira fazer o que fez.

IMAGENS CORRERAM O MUNDO

As imagens do massacre foram parar nas páginas virtuais dos mais importantes veículos de comunicação do planeta. E com razão. Eis mais uma evidência da rotina de horror e morte que toma conta do país. Morre-se, por aqui, às pencas de Covid-19. Morre-se, por aqui, às pencas em razão da ação de bandidos. Morre-se, por aqui, às pencas em razão da ação de forças policiais.

Morre-se, em suma, às pencas por aqui.

EXCLUDENTE DE ILICITUDE NA PRÁTICA

Eis aí, meus caros: lembram-se do tal pacote anticrime de Sergio Moro, ainda o herói de alguns tolos? Trazia a tal “excludente de ilicitude”, que sempre traduzi como “licença para matar pobres e pretos”. Essa é a manifestação prática do instrumento legal homicida que ele defendia. Ou há alguém que acredite que os que cometeram abusos nessa operação serão punidos? A carne negra segue sendo a mais barata do mercado.

Cláudio Castro assumiu interinamente o governo do Rio no dia 28 de agosto do ano passado, com o então afastamento de Wilson Witzel, que terminou impichado. No dia 1º deste mês, foi empossado como governador efetivo. No sexto dia do que pode ser chamado o seu mandato, já se pode dizer que entrou para a história com o maior morticínio praticado pela Polícia numa ação oficial.

Castro pode se orgulhar de ter superado o massacre havido no Morro do Fallet no dia 8 de fevereiro de 2019, quando Witzel tinha pouco mais de um mês de mandato. A Polícia Militar matou 15 pessoas. Atenção! Treze estavam amontoadas num único cômodo. As evidências de um massacre são escandalosas. Um inquérito conduzido pela própria PM chegou à conclusão de que não houve excessos.

No dia 18 de abril deste ano, o Ministério Público do Rio pediu arquivamento da investigação.

Estava aberto o caminho para um novo massacre. E ele veio. Nada de 15 mortos. Agora, são 24.

Está aberta a temporada de caça aos pobres e pretos. Em que número se pode apostar na próxima investida?

*Foto/arte destaque: Uol

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A fina ironia do procurador Celso Tres e suas verdades

Ironias podem ser armas poderosas para esclarecer coisas, como também instrumentos para desvendar pré-conceitos, que, de tanto repetidos, transformam-se em preconceitos.

Parece que a onda punitivista do lavajatismo não se cansa de produzir falsas notícias com o objetivo de distorcer a realidade dos fatos e mobilizar meios de comunicação para a consecução de seus objetivos.

No auge da operação “lava jato”, que mobilizou todo o aparato midiático possível, nasceu uma outra operação com o objetivo de investigar supostas irregularidades praticadas em fundos de pensão — a operação Greenfield. Tal nome advém dos projetos nos quais os fundos de pensão investiriam serem ainda embrionários, estarem em fase inicial, por isso necessitariam um capital inicial para que pudessem ser desenvolvidos.

E quem melhor para fazer isso? Os fundos de pensão. Afinal, possuem grande capital e precisam remunerar seus recursos para fazer frente a um pagamento futuro de aposentadoria e pensões dos funcionários que o integram. Portanto, para um fundo de pensão, esse investimento de longo prazo, faz todo sentido. É da sua essência. Claro, a depender a taxa de remuneração e da segurança do investimento. O tradicional risco x retorno.

E quais são os fundos de pensão que possuem recursos para aplicar em tais projetos? Óbvio que são os fundos com maior patrimônio e que precisam ter uma carteira de investimentos bem diversificada, para que, no cômputo geral da rentabilidade, possam arcar com seus compromissos futuros e terem uma remuneração média condizente com a meta atuarial do plano. Logo, os fundos patrocinados por empresas públicas ou sociedades de economia mista são os que mais se interessam por esses investimentos. São eles: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios).

Bingo! Eis a chave para uma operação nos moldes da “lava jato”! Nasce aí a operação Greenfield, que tinha como objetivo inicial investigar fraudes praticadas nos investimentos realizados pelos fundos de pensão.

Ocorre que, com o passar do tempo, a tal força-tarefa expandiu seu escopo para investigar também fraudes na Caixa Econômica Federal, com as operações Patmos, Sépsis, Cui Bono e por aí vai. Um derivativo da “lava jato”, com as mesmas táticas, passou a usar a mídia para criar situações que poderiam muito bem ser investigadas dentro da normalidade do Ministério Público. Eis aí a questão.

Ao assumir o posto de Procurador Geral da República, Dr. Augusto Aras, em live do nosso Grupo Prerrogativas, deixou muito claro o que acontecia na força tarefa da “lava jato” e o quão questionáveis essas estruturas podem se tornar. Bastou que o PGR dissesse algumas verdades para que tais forças tarefas se sentissem desprestigiadas e muitos membros pedissem desligamento.

Em episódio recente o novo chefe da operação Greenfield, o competente procurador Celso Tres, enviou ofício à PGR sugerindo — no entremeio de algumas ironias — que fossem enviadas à Polícia Federal as apurações que hoje estão com o MPF. Ora, “mutuca tira boi do mato”, como se diz. Bastou um ato sensato de um procurador para que todo o aparato midiático novamente enxergasse nisso uma tentativa de “não se investigar” os fatos ali apontados.

E lá vem a palavra mágica: impunidade, a mesma que Dallagnol usou para falar da prescrição da qual depois de beneficiou sem nenhum pudor.

Veja-se: Celso Tres, acertadamente, sugeriu, entre outras coisas, que as próprias fundações ingressassem com as devidas ações de reparação de prejuízos que tanto alegam. Até porque essas fundações tem o dever de investigar eventuais desvios internos, por meio de comissões próprias. Mais comoção generalizada! “Não quer investigar”. “Impunidade” (de novo).

Ora, nada mais natural e correto do ponto de vista funcional o que disse Tres. Ou será que o MPF está sendo instrumentalizado pelas fundações para perseguir ex-dirigentes de fundos de pensão? Ou ainda, se as ações são sabidamente corretas, porque as fundações não ingressam em defesa do patrimônio de seus associados? Será que o risco de sucumbência é um empecilho e para isso pretendem se valer de uma estrutura valiosa e caríssima do ponto de vista institucional para o Estado, como é o Ministério Público?

Aliás, o que justifica o MPF ingressar com ações de cobranças de prejuízo — improbidade, praticadas por gestores de entidade privada? Sim, estamos a falar de entidades privadas, os fundos de pensão (não importando quem são seus patrocinadores), possuem natureza privada, nos moldes ditados pelo art. 202 da Constituição Federal. Simples assim.

Não há interesse processual para atuação do MPF nesses casos. MPF não é cobrador de contas de entidades bilionárias, que contratam as melhores bancas do país. A ação civil pública é instrumento processual conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos, por meio do qual se exige tanto a reparação do dano causado ao patrimônio público por ato de improbidade, quanto a aplicação das sanções do artigo 37, § 4°, da Constituição Federal, previstas ao agente público, em decorrência de sua conduta irregular.

Já pela análise no disposto pelo artigo 1º da Lei 7347/85 depreende-se que tal ação visa a reparação por danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, por infração à ordem econômica, à ordem urbanística; à honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos e ao patrimônio público e social.

Daí a pergunta que ninguém da mídia e tampouco alguns integrantes do MPF, críticos de Tres, fizeram: onde se encaixaria em matéria de reparação de prejuízo a atuação do Parquet nos fundos de pensão? Não se trata de patrimônio público, e sim, privado! A relação jurídica existente entre os participantes e patrocinadora do fundo de pensão é contratual e facultativa, advinda de uma relação trabalhista. Simples assim, uma relação privada.

É claro que o dever de agir de ingressar com a devida ação deve ser da parte lesada, ou seja, a própria entidade de previdência. Portanto, a fala do procurador não deveria causar tanto impacto, pois o que ele pretendeu — e isso pareceu-nos óbvio — é justamente a racionalização da atuação do Ministério Público. Sendo mais claros: Em existindo crime ou fato que justifique denúncia, que a Polícia Federal atue e investigue, para que aí sim o MPF, possa, racionalmente atuar nos limites das suas atribuições, previstas na Constituição.

O combate ao crime não pode representar um palanque permanente de criação de factoides. A grande mídia bem que poderia, primeiro, informar-se sobre os meandros de uma notícia. E também poderia fazer um pequeno esforço para compreender ironias, como as constantes no ofício do Procurador Celso Tres dirigido ao Dr. Augusto Aras. Ironias podem ser armas poderosas para esclarecer coisas, como também instrumentos para desvendar pré-conceitos, que, de tanto repetidos, transformam-se em preconceitos, a partir de chavões e enunciados performativos como “isso é impunidade” e coisas desse tipo.

Numa palavra final, já se disse que “a ironia é a expressão mais perfeita do pensamento”. E “o humor é uma tentativa de libertar os grandes sentimentos da sua parvoíce”.

Sábios pensamentos. Ou seriam aforismos?

*Por Lenio Luiz Streck e Fabiano Silva dos Santos/Conjur

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Assessor de Paulo Guedes vira réu por fraude em fundos de pensão

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta 6ª feira (17.jan.2020) denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) e tornou réu o assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Ele e outras 28 pessoas vão responder por supostas fraudes em fundos de pensão de empresas estatais e privadas. Eis a íntegra do despacho do magistrado de Brasília.

A investigação ocorre no âmbito da operação Greenfield, que apura irregularidades acerca de transações que geraram prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos fundos Funcef (Caixa Econômica), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Valia (Vale), de 2011 a 2012. Leia a íntegra da denúncia.

Ex-ministro do Planejamento na gestão Michel Temer, Colnago participou do conselho deliberativo da Funcef (Caixa Econômica), à época.

A denúncia do MPF foi enviada à Justiça na última 5ª feira (9.jan), mesmo dia em que Colnago foi realocado dentro da equipe técnica do Ministério da Economia. Ele saiu do comando da Secretaria Especial de Fazenda e assumiu a chefia da Assessoria de Relações Institucionais da pasta, responsável principalmente pela interlocução com congressistas.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que Colnago está à disposição para prestar esclarecimento às autoridades e que as atividades exercidas por ele como membro do Conselho do Funcef respeitaram as normas legais.

 

 

*Com informações do Poder 360

Paulo Guedes tem ganhos excessivos em negócios com fundos de pensão, aponta auditoria

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, através de sua empresa de gestão de ativos, montou fundos de pensão que receberam o montante de R$ 1 bilhão dos institutos que administram os planos de pensão e aposentadoria de empregados de empresas públicas.

A suspeita tem como base relatórios do Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).

Entre os fundos estão o Funcef do (Banco do Brasil), Petros da (Petrobras), Postalis dos (Correios), além do BNDESPar do (BNDES).

Os auditores do Funcef, entidade de Previdência Complementar dos funcionários da Caixa Econômica Federal diz que os fundos de investimentos administrados por Paulo Guedes pagaram e não justificaram o valor de R$ 385 milhões em ágio para aquisição de empresas.