Condenados deverão ajudar a pagar prejuízos de vândalos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
Com a decisão, Bolsonaro e os demais condenados deverão ajudar a pagar os prejuízos provocados com o vandalismo ocorrido no edifício-sede do Supremo, Congresso e o Palácio do Planalto.
O pagamento deverá ser efetivado após o fim de todos os recursos contra a condenação.
A indenização é uma das consequências da condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
*André Richter – Repórter da Agência Brasil
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu cerca de R$ 30 milhões em suas contas bancárias entre março de 2023 e fevereiro de 2024, aponta uma análise da Polícia Federal juntada ao inquérito sobre as suspeitas de obstrução do julgamento da trama golpista.
A análise se baseia em informações levantadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nas movimentações financeiras do ex-presidente.
O Coaf diz que há suspeitas de indícios de lavagem de dinheiro e de outros ilícitos penais por parte do ex-presidente e do seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“O ex-presidente Jair Bolsonaro foi identificado como parte envolvida em comunicações reportadas por unidades de inteligência financeira ao Coaf”, diz a análise da PF.
“As operações financeiras com suspeitas de serem ocorrências de lavagem de dinheiro e outros ilícitos identificadas nas contas de titularidade de Jair Bolsonaro ocorreram entre 01/03/2023 e 05/06/2025.”
O documento levanta que “no período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos”, segundo a Folha.
Nesta quarta-feira (20), a Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro sob suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF (Supremo Tribunal Federal).
O relatório final da investigação afirma haver indícios de que os dois cometeram crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, e levanta suspeitas de descumprimentos de medidas cautelares.
O pastor Silas Malafaia, apoiador de Bolsonaro, também foi alvo de operação da PF. Ele teve o telefone celular apreendido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ao desembarcar de Lisboa.
Houve, ainda, o cancelamento dos passaportes do pastor, que não pode manter contato com Jair e Eduardo Bolsonaro, mesmo por intermédio de outras pessoas.
Após a divulgação do relatório, a defesa de Bolsonaro disse, em nota assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, que “jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”.
Acrescentaram que farão esclarecimentos dentro do prazo fixado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.
Também após o relatório, Eduardo afirmou em nota que a atuação dele nos EUA não tem objetivo de interferir no processo em curso no Brasil e chamou de “crime absolutamente delirante” os apontamentos da Polícia Federal que resultaram em seu indiciamento e no de seu pai.
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Agência Pública – Secom pagou R$ 28 milhões para agências veicularem campanhas na Record de Edir Macedo Pastor dono de TV e rádio alegou prejuízo financeiro com pandemia Igrejas e veículos de pastores que se reuniram com presidente devem mais de R$ 194 milhões ao governo.
Mais de R$ 30 milhões – esse é o valor que a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) gastou em campanhas veiculadas em rádios e TVs de líderes religiosos que apoiam Jair Bolsonaro. Segundo levantamento da Agência Pública, o governo pagou com verba pública ações publicitárias em cinco veículos ligados a pastores de igrejas evangélicas que se reuniram com o presidente no início de junho, em Brasília. Na ocasião, os líderes se encontraram com Bolsonaro para “interceder pela nação e levantar um clamor pelo Brasil”, como afirmou Silas Malafaia, um dos organizadores do encontro.
Segundo a reportagem apurou, o valor gasto pela Secom em campanhas nesses veículos equivale a quase 10% de tudo que a secretaria desembolsou desde o início do governo Bolsonaro. Na semana passada, ela foi incorporada ao Ministério das Comunicações, recriado pelo presidente.
Parte do valor gasto cobre os custos das agências de comunicação contratadas pelo governo para desenvolver as campanhas, mas a maioria vai para as próprias redes de TV e rádio, como anúncio publicitário. Segundo a apuração, dos mais de R$ 30 milhões contratados pela Secom, R$ 25,5 milhões foram pagos aos veículos. Os valores apurados se referem ao período de janeiro de 2019 a maio de 2020.
Gastos da Secom em emissoras de pastores da “Comitiva de Bolsonaro”
Universal do Reino de Deus
TV Record – R$ 28,6 milhões
Record News – R$ 1 milhão
Rádio Guaíba – R$ 22 mil
Sara Nossa Terra
Fundação Sara Nossa Terra – R$ 741 mil
Assembleia de Deus
Rede Boas Novas – 472 mil
Renascer em Cristo
Fundação Evangélica Trindade R$ 402 mil
Igreja Internacional da Graça
Nossa TV – R$ 1,5 mil
A maior parte do valor pago pela Secom foi para campanhas na rádio e TV Record, controlada pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. A secretaria pagou mais de R$ 28 milhões para campanhas publicitárias veiculadas na rádio e TV da emissora e na Record News. Desse total, R$ 25,1 milhões foram pagos diretamente aos veículos para custear os anúncios publicitários. O bispo Eduardo Bravo representou Edir Macedo na comitiva que esteve com Bolsonaro no dia 5.
A Secom pagou também cerca de R$ 30 mil em campanhas em emissoras afiliadas à Record. A TV Pajuçara, afiliada em Alagoas, recebeu R$ 12 mil.
Segundo a reportagem apurou, a maioria da verba pública gasta na Record foi para promover a reforma da Previdência. O governo contratou cerca de R$ 11 milhões em ações apenas na emissora de Edir Macedo, cerca de 15% de tudo que a Secom gastou para promover a reforma. A campanha é a mais cara já realizada desde a posse de Bolsonaro, com mais de R$ 70 milhões contratados ao todo.
Além de promover as mudanças na aposentadoria dos brasileiros, a Secom usou verba pública na Record para veicular campanhas de prestação de contas do governo, sobre segurança pública, no combate à violência contra a mulher e ações para divulgar uma imagem favorável do governo federal, como a “Agenda Positiva”. A reportagem encontrou mais mais de R$ 700 mil gastos pela Secom para veicular a campanha na Record, cerca de 12% de tudo que a secretaria já contratou para a ação, feita para mostrar “como cada ato do governo beneficia diretamente o cidadão e faz mudar seu dia a dia para melhor”. A Pública havia revelado que o governo já gastou R$ 14,5 milhões com a Agenda Positiva e manteve gastos milionários mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.
A reportagem encontrou R$ 510 mil gastos na campanha “Dia da Amazônia” apenas em veiculações na Record. A ação foi anunciada em setembro de 2019, após críticas internacionais sobre queimadas na floresta amazônica. Segundo o governo, a campanha, que já custa mais de R$ 3,1 milhões, serve para reafirmar “soberania do Brasil em relação ao território” e “mostrar como o Brasil defende e conserva o bioma”.
