Regap - Antropofagista

Governo investe R$ 9 bilhões na Regap e planeja estoque regulador para blindar o mercado interno contra crises no Oriente Médio e a volatilidade do petróleo

O governo federal define os eixos de uma estratégia para retomar o papel do Estado no setor de energia e proteger o consumidor brasileiro da instabilidade geopolítica global. Em visita à Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (MG), na última sexta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou investimentos bilionários e reafirmou a intenção de recomprar ativos estratégicos, com destaque para a Refinaria de Mataripe, na Bahia. A venda da antiga RLAM para o fundo Mubadala em 2021, por US$ 1,65 bilhão, é apontada pelo governo como um marco do desmonte da soberania energética.

Durante o evento em Minas Gerais, Lula foi enfático ao prever a reversão desse processo, afirmando que, embora possa demandar tempo, o Estado irá recomprar a unidade baiana. Essa intenção já havia sido formalizada em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em agosto de 2024, quando a Petrobras confirmou a realização de um processo de investigação aprofundada, análise e auditoria para uma possível aquisição, condicionada a avaliações econômicas e ritos de governança.

O retorno ao refino baiano

Para o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, essa privatização fragmentou a capacidade de resposta estatal. Em entrevista ao canal Tutaméia na semana retrasada (13), ele pontuou que a perda da unidade baiana retirou do país o poder de amortecer as variações de preços no mercado interno, criando um ambiente propício para abusos econômicos e especulação:

“A venda de Mataripe agravou a perda de capacidade de regulação de preços em mercados regionais. A privatização da refinaria de Matarip […] levou a essa situação. Quer dizer, você perdeu a capacidade de amortecer as variações de preços no mercado baiano”, afirmou Gabrielli.

A recomposição do parque de refino também se justifica sob o peso de investigações da Polícia Federal, que apuram se a venda de Mataripe foi facilitada por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O ativo foi entregue ao fundo dos Emirados Árabes por cerca de metade do valor de mercado, e a PF investiga se o recebimento de joias de luxo e diamantes por Jair Bolsonaro e sua comitiva funcionou como uma propina indireta pelo negócio vantajoso.

Regap: R$ 9 bilhões e combustíveis do futuro

Enquanto negocia o retorno à Bahia, o governo transforma a Regap em vitrine de expansão e transição ecológica. O Plano de Negócios 2026-2030 prevê aportes que podem chegar a R$ 9 bilhões em uma década, visando elevar a produção dos atuais 166 mil para 240 mil barris por dia em cinco anos, segundo o Vermelho.

O projeto inclui a fabricação de combustíveis do futuro, como o Sustentável de Aviação (SAF) e o Diesel R Renovável (biocombustível), além da instalação da primeira usina fotovoltaica em uma refinaria da companhia, capaz de reduzir em 20% o gasto energético da planta. Para o ministro Alexandre Silveira, as iniciativas “fortalecem a capacidade de produção de combustíveis da refinaria, além de promover a transição energética e gerar empregos”, afirmou.

Escudo contra o Estreito de Ormuz

A urgência em ampliar o refino ganha contornos estratégicos diante da crise no Oriente Médio e do risco de bloqueio do Estreito de Ormuz pelo Irã, um gargalo vital para o petróleo mundial. Para blindar o abastecimento, Lula defendeu a criação de um estoque regulador público, comparando a necessidade de reservas de combustível ao “escudo” das reservas internacionais de dólar. Atualmente, o Brasil opera com níveis operacionais mínimos, o que amplia a vulnerabilidade diante da dependência de importações de diesel e gás de cozinha.

Para enfrentar esse cenário, o governo articula ferramentas que incluem a criação de uma sala de situação no Ministério de Minas e Energia, a fiscalização de estoques obrigatórios pelas distribuidoras, o uso seletivo de tributos e a ampliação de biocombustíveis. A estratégia marca uma mudança de paradigma, abandonando a lógica de mercado estrito em favor de uma política de segurança energética onde a Petrobras e o Estado retomam o centro do tabuleiro.

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Reuters -A Petrobras confirmou que não poderá atender todos os pedidos de fornecimento de combustíveis para novembro, que teriam vindo acima de sua capacidade de produção, acendendo um alerta para distribuidoras, que apontaram para risco de desabastecimento no país.

Em comunicado na véspera, a petroleira afirmou que recebeu uma “demanda atípica” de pedidos de fornecimento de combustíveis para o próximo mês, muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção, e que apenas com muita antecedência conseguiria se programar para atendê-los.

A confirmação vem após a Associação das Distribuidoras de Combustíveis Brasilcom – que representa mais de 40 distribuidoras regionais de combustíveis – ter afirmado na semana passada que a petroleira teria avisado diversas associadas sobre “uma série de cortes unilaterais nos pedidos feitos para fornecimento de gasolina e óleo diesel” para novembro.

Para a associação, “as reduções promovidas pela Petrobras, em alguns casos chegando a mais de 50% do volume solicitado para compra, colocam o país em situação de potencial desabastecimento”.

Isso porque, segundo a Brasilcom, as empresas não estão conseguindo comprar combustíveis no mercado externo, pois os preços do mercado internacional “estão em patamares bem superiores aos praticados no Brasil”.

A Petrobras e o governo federal vêm sofrendo pressões de diversos segmentos da sociedade devido a um avanço expressivo dos preços dos combustíveis no país neste ano, que têm refletido cotações internacionais. Nesse contexto, a petroleira tem reajustado os preços em intervalos maiores nos últimos meses, evitando repassar volatilidades externas.

O Brasil não produz o volume de combustíveis necessário para abastecer o país e depende de importações. A Petrobras, nos últimos anos, vem buscando praticar preços de mercado, para garantir que as compras externas não tragam prejuízos.

PARQUE DE REFINO

A petroleira destacou, no comunicado na noite de segunda-feira, que está operando seu parque de refino com fator de utilização de 90% no acumulado de outubro, contra 79% no primeiro semestre do ano.

Em 2020, o fator de utilização das refinarias também ficou em cerca de 79%, superior ao registrado em 2019 (77%) e 2018 (76%), mesmo considerando paradas programadas nas refinarias Reduc, RPBC, Regap, Rlam, Repar e Revap, que foram postergadas de 2020 para 2021 em função da pandemia.

“Nos últimos anos, o mercado brasileiro de diesel foi abastecido tanto por sua produção, quanto por importações realizadas por distribuidoras, terceiros e pela companhia, que garantiram o atendimento integral da demanda doméstica”, disse a Petrobras.

“Para o mês de novembro, a Petrobras recebeu pedidos muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção. Apenas com muita antecedência, a Petrobras conseguiria se programar para atender essa demanda atípica”, informou.

“Na comparação com novembro de 2019, a demanda dos distribuidores por diesel aumentou 20% e a por gasolina 10%, representando mais de 100% do mercado brasileiro”, destacou a petroleira.

A Petrobras frisou ainda, no entanto, que segue atendendo os contratos com as distribuidoras, de acordo com os termos, prazos vigentes e sua capacidade. Além disso, a companhia está maximizando sua produção e entregas, operando com elevada utilização de suas refinarias, afirmou.

SEGURANÇA PARA INVESTIR

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reiterou em nota nesta terça-feira sua defesa pelo alinhamento de preços ao mercado internacional e sinalizou que uma clareza sobre o tema é necessária para atrair o investimento de agentes econômicos para a ampliação do parque de refino brasileiro.

“O Brasil é um importador líquido de derivados, quadro que não deve se alterar na próxima década”, disse o instituto, que tem em seu quadro de associados as maiores distribuidoras do país Vibra Energia (Ex-BR); Ipiranga, do grupo Ultra; e Raízen, joint venture de Shell com Cosan.

“Sem a percepção clara por parte dos agentes econômicos de que os preços variarão segundo regras de mercado, como ocorre com todas as demais commodities, não há segurança para a ampliação do parque de refino nacional”, destacou.

O IBP frisou ainda que o mercado de combustíveis é mundialmente integrado “e é o alinhamento de preços ao mercado internacional, adotado no Brasil desde 2016, que garante a transparência quanto aos preços relativos e dá a sinalização correta aos agentes econômicos para que estes invistam no aumento da oferta e no aprimoramento da logística de distribuição, garantindo o abastecimento nacional”.

O consumo de combustíveis, disse o IBP, tem crescido ao longo de 2021 e já alcança patamares pré-pandemia. De janeiro a agosto de 2021, 26% do volume de diesel e 8% da gasolina foram adquiridos no mercado externo, afirmou.

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