Banco aprovou R$ 29 milhões para cidade de família do presidente após visita.
Segundo O Globo, integrante do Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano irá apresentar um pedido de esclarecimentos sobre reportagem do GLOBO que mostrou que, após uma visita de um irmão do presidente Jair Bolsonaro, o banco aprovou R$ 29 milhões em obras para uma cidade onde moram familiares de Bolsonaro.
Serrano, que é representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, afirmou que vai realizar na segunda-feira uma solicitação por mais detalhes do contrato. A intenção da conselheira foi noticiada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada por ela ao GLOBO.
— Na segunda-feira nós teremos reunião e vou pedir para esclarecer — afirmou ela, acrescentando: — Vou perguntar como estão esses contratos. Eu peço (informações) para a Vice-Presidência que gesta esses contratos.
Neste sábado, sem citar o episódio, a presidente da Caixa, Daniella Marques, escreveu no Twitter que todos os contratos do banco “seguem rigorosamente as regras estabelecidas” por uma portaria e por comitês internos. Marques acrescentou que a Caixa “possui procedimento de retaguarda, comitê de auditoria e mais auditorias interna e independente”.
Renato Bolsonaro, irmão do presidente, esteve na Caixa em novembro do ano passado, junto com uma comitiva, para discutir demandas de recursos para Miracatu, cidade localizada a 139 quilômetros de São Paulo e onde trabalhava como chefe de gabinete do prefeito. Quase um mês depois, o banco assinou a liberação de recursos.
Esse volume recorde de dinheiro é o dobro dos recursos viabilizados pela Caixa para Miracatu ao longo de 14 anos. Somente durante o governo Bolsonaro, o município foi agraciado com mais de R$ 40 milhões em verbas de convênios com ministérios que passaram pelo crivo do banco. Desse total, R$ 33,6 milhões foram autorizados em 2021, sendo a maior parte, R$ 29 milhões, destinada em dezembro do ano passado, logo após a passagem do irmão do presidente pela sede da instituição financeira.
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Reunião no banco público foi intermediada por assessor do Palácio do Planalto.
Segundo O Globo, no dia 24 de novembro do ano passado, às 10h10, Renato Bolsonaro, irmão de Jair Bolsonaro, ingressou na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Acompanhado por uma comitiva, ele participou de uma reunião no 19º andar para discutir demandas de recursos para Miracatu, cidade localizada a 139 quilômetros de São Paulo e onde trabalhava como chefe de gabinete do prefeito. Quase um mês depois de receber o irmão do chefe do Poder Executivo, a Caixa assinou a liberação de R$ 29,6 milhões em repasses do governo federal para o município do Vale do Ribeira, região onde Jair Bolsonaro cresceu.
Esse volume recorde de dinheiro é o dobro dos recursos viabilizados pela Caixa para Miracatu ao longo de 14 anos. Somente durante o governo Bolsonaro, o município foi agraciado com mais de R$ 40 milhões em verbas de convênios com ministérios que passaram pelo crivo do banco. Desse total, R$ 33,6 milhões foram autorizados em 2021, sendo a maior parte, R$ 29,6 milhões, destinada em dezembro do ano passado, logo após a passagem do irmão do presidente pela sede da instituição financeira.
Procurados, Renato Bolsonaro, que deixou o cargo de chefe de gabinete em agosto para se dedicar às eleições, e o prefeito de Miracatu, Vinícius Brandão, não quiseram se pronunciar. Por meio de nota, a Caixa afirmou que atua apenas como “mandatária da União” para os repasses e que age em conformidade com as regras. Cabe ao banco público analisar os contratos e chancelar os pagamentos dos convênios assinados entre o município e os ministérios.
Após a reunião na Caixa em Brasília, Renato Bolsonaro voltou para Miracatu e participou de uma live para comemorar o que ele chamou de “frutos da viagem a Brasília”.
– O portal (da entrada da cidade) saiu. Já está aprovado. Não quero que reclamem de muitas obras na cidade. Vamos transformar Miracatu – disse o irmão do presidente.
Na mesma transmissão virtual, o prefeito do município, Vinícius Brandão, que também viajou para Brasília, onde visitou o presidente no Palácio do Planalto, enalteceu os empreendimentos que seriam realizados em Miracatu:
– Acho que até no meio do ano (de 2022) vai estar tudo licitado. Vocês vão cansar de ver placas de ‘estamos em obras’ – comemorou.
Além do portal de entrada da cidade de Miracatu, para o qual foi destinado R$ 3,7 milhões, a Caixa assinou contratos para a realização de mais duas obras comemoradas na live: a reforma do centro de eventos, que custou R$ 6,5 milhões, e um ginásio de esportes, de R$ 3,8 milhões.
Para Registro, cidade vizinha e maior município da região com 56 mil habitantes, foram viabilizados pela Caixa R$ 1,5 milhão em 2021, um volume que representa apenas 3,7% do total destinado no mesmo ano para Miracatu, cuja população é de 19.000 pessoas.
– Do governo federal não conseguimos quase nada. A gente fez vários projetos para Registro, que é a capital do Vale do Ribeira, mas a União não distribui a verba por igual. Resolveram priorizar o irmão do presidente e favoreceram demais Miracatu. Tudo se deve ao Renato e ao presidente. Como somos do PSDB, não mandaram nada para cá – afirma o prefeito de Registro, Nilton José Hirota da Silva (PSDB).
Queridinho do presidente
A visita de Renato Bolsonaro e sua comitiva à sede da Caixa Econômica foi guiada pelo então assessor do presidente da República Mosart Aragão, segundo o vereador Henrique do Porto de Areia (PSB), da base do prefeito de Miracatu.
– O Renato organizou a lista de demandas. O Mosart cuidou de tudo e nos conduziu à sede do banco – diz Areia, acrescentando: – Tem muito recurso chegando. O município virou um canteiro de obras.
Após a reunião no banco estatal, o vereador de Miracatu Moyses Neto (PSB), que participou da expedição em Brasília, também elogiou o empenho do auxiliar de Jair Bolsonaro. “Agradecimento especial ao Mosart Aragão por ter aberto as portas ao governo federal e nos receberam muito bem (sic)”, postou Neto nas redes sociais.
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O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos-BA), confirmou que Renato Bolsonaro, irmão do presidente Jair Bolsonaro, atuou para liberar recursos da pasta para Miracatu, município localizado a 137 quilômetros da capital de São Paulo. Renato Bolsonaro é chefe de gabinete da prefeitura local, beneficiada com o empenho de R$ 35 milhões em verbas da União no final de 2021, conforme revelou O GLOBO. Desse valor, R$ 9,5 milhões saíram da pasta comandada por João Roma.
O ministro da Cidadania contou que Renato Bolsonaro tem um jeito “suave” e, por isso, teve vontade de ajudar.
Ele é irmão do presidente, circulou (nas outras pastas) e, talvez até pelo jeito dele, suave, todo mundo tem vontade de ajudar o cara. Dá vontade de ajudar. Mas (ele) não é aquela pessoa que fica vendendo prestígio. Não é dessas criaturas que a gente vê em Brasília a vida toda — destacou o ministro.
O encontro entre Roma e Renato Bolsonaro, que selou o envio dos recursos para Miracatu, aconteceu no fim do ano passado no Palácio do Planalto:
Eu estive com ele em novembro, e ele comentou comigo que tinha uma ação lá no município. Encontrei com ele duas vezes, já. Em uma delas, lá no Planalto. Ele comentou: ‘Ministro, tem uma obra de uma quadra lá no município’. Tinha algum imbróglio burocrático, que obstruía — explicou João Roma, prosseguindo:
Você sabe que recebi o apelido de ‘João Solução Roma’. Ele (Renato) comentou comigo: ‘Ô, ministro, tem um negócio para resolver no município’. Parece que ele estava há um ano e meio batendo cabeça com essa quadra. Aí, eu anotei e resolvi. Na semana seguinte, já tinha resolvido o assunto e eu tinha dotação orçamentária. Resolvi rápido — completou.
Após o empenho, ressalta João Roma, Renato Bolsonaro o procurou para agradecer.
Ele me ligou e disse: ‘Ô, ministro, muito obrigado, pensei que isso não ia resolver mais. Não sei o que…tal’. Desse jeito. Questionado se não vê conflitos de interesse em “ajudar” o irmão do presidente, já que a prefeitos do país não tem sequer acesso a ministros de estado, João Roma se defendeu:
Sinceramente, não vejo não. Ele é irmão do presidente, mas ele tem legitimidade, trabalha lá no município. A função dele é essa mesmo. Se ele tivesse um escritório de lobby, aí havia um grande conflito de interesse. O ruim são as coisas nebulosas, as coisas escondidas. O cara não é uma eminência parda.
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Atuação de Renato Bolsonaro foi determinante para município de Miracatu (SP) ser agraciado com empenhos de verbas da União nos últimos dias de 2021.
O município de Miracatu (SP), localizado no Vale do Ribeira, a 137 quilômetros da capital paulista, foi beneficiado com o empenho de R$ 35 milhões em verbas da União no apagar das luzes de 2021. A cidade, de 20 mil habitantes, tem como prefeito Vinícius Brandão (PL), cujo chefe de gabinete é Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), informa O Globo.
Um levantamento feito pelo GLOBO identificou que o montante foi empenhado (reservado para gasto) entre os dias 17 e 30 de dezembro por meio dos ministérios do Desenvolvimento Regional; Agricultura; Cidadania e Turismo. Segundo o Portal da Transparência, pelo menos R$ 10 milhões são provenientes de emendas de relator do chamado orçamento secreto — instrumento pelo qual um parlamentar destina recursos federais a uma determinada localidade sem que seu nome apareça publicamente.
Documentos a que a reportagem teve acesso mostram que o dinheiro separado no final de 2021 deverá ser gasto na compra de tratores, manutenção de estradas vicinais, melhorias na drenagem das ruas, assim como em outras obras do centro de eventos da cidade.
A atuação de Renato Bolsonaro foi determinante para que ao menos uma parte dos empenhos saísse. No Ministério da Cidadania, por exemplo, os recursos só foram reservados depois que o irmão do presidente tratou do assunto diretamente com o titular da pasta, ministro João Roma.
Além dos R$ 35 milhões empenhados, no final do ano, a cidade foi agraciada com o efetivo pagamento de emendas parlamentares. Uma delas partiu de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal e sobrinho do chefe de gabinete do prefeito. No dia 23 de dezembro, Renato postou um vídeo celebrando a chegada de uma retroescavadeira comprada por meio da destinação feita pelo sobrinho.
Estamos aqui acabando de receber uma PC, uma máquina zero bala, doada de emenda parlamentar do nosso amigo deputado Eduardo Bolsonaro. (…) Parceirão que deu essa oportunidade a Miracatu —disse ele.
Já o prefeito, Vinicius Brandão, prestou os agradecimentos a Bolsonaro e Eduardo e anunciou que a máquina será usada para “auxiliar os agricultores” e “fazer um pocinho para criar tilápia”.
Reduto da família Bolsonaro, Miracatu se tornou um ponto estratégico para as pretensões eleitorais do clã. O município é cercado de cidades governadas por prefeitos do PSDB, correligionários do governador de São Paulo, João Doria, pré-candidato à Presidência em 2022 contra Bolsonaro.
Cinco dias antes de receber o trator, Renato fez outra publicação, ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Na ocasião, ele anunciou dois “presentões”: a construção de uma escola e de um campus do Instituto Federal de São Paulo no local.
Renato mantém contato permanente com o irmão e não esconde que atua junto a Bolsonaro para beneficiar Miracatu. Em 30 de novembro, ele postou uma foto para mostrar que estava almoçando no Palácio do Planalto, “comemorando a filiação (de Bolsonaro) ao PL” — partido ao qual ele também é filiado. Uma semana antes, publicou outra imagem ao lado do presidente e afirmou que estava “buscando apoio ao desenvolvimento de Miracatu”.
Na mesma data, Jair Bolsonaro recebeu uma comitiva de vereadores da cidade, acompanhada por Renato. Naquele dia, até o presidente da Câmara Municipal, Pablo Pereira (PL), se mostrou surpreendido pelo espaço na agenda da maior autoridade do país.
Tantos problemas no nosso país e o senhor abriu as portas para o nosso município. Miracatu é muito grato por tudo o que você tem feito. (…) E estamos juntos. Miracatu é Bolsonaro em 22 —exclamou ele.
Prefeitos reclamam
Governantes de cidades próximas a Miracatu se queixam por não receber a mesma atenção do governo federal. É o que ocorre em Peruíbe, cuja população é três vezes maior do que a da vizinha Miracatu. À reportagem, o prefeito Luiz Maurício, do PSDB, disse que aguarda a liberação de emendas impositivas sugeridas por deputados aliados:
A gente tem os recursos federais, mas são aqueles de repasses obrigatórios. Eu gostaria muito de ter um recurso desses chegando para o município. Apanhei muito dos militantes de Bolsonaro quando ele veio aqui na minha cidade comer pastel. Eu queria mostrar para ele os problemas do município, cobrar recursos, mas ele comeu pastel e foi embora.
Procurados, tanto a prefeitura de Miracatu quanto Renato Bolsonaro não se pronunciaram. O Ministério do Turismo informou que a verba destinada ao município se refere a “recursos de programação do órgão” para a “melhoria da infraestrutura turística”. Já o Incra, vinculado ao Ministério da Agricultura, afirmou que os procedimentos “seguiram todos os normativos técnicos e legais, e de forma transparente”. As pastas da Cidadania e do Desenvolvimento Regional não se pronunciaram.
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A população de Miracatu, no interior de São Paulo, nunca tinha visto tanta gente importante. Na tarde de 27 de agosto, membros do alto escalão do governo federal estiveram no município de 20 mil habitantes para ouvir mais de 100 empresários, posseiros e proprietários rurais afetados por demarcações de terras indígenas.
Organizada por Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, a audiência pública na pequena cidade do Vale do Ribeira contou com a presença do presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva, do secretário-adjunto de Nabhan, dos superintendentes do Ibama e do Incra em SP, da diretora da Funai responsável pelas demarcações e de um representante do governo de São Paulo. Apesar do batalhão de autoridades, o evento não constou na agenda oficial de Nabhan nem de Xavier da Silva.
Era a segunda visita de Nabhan à região. Em julho, ele se reuniu com produtores rurais afetados por nove terras indígenas identificadas pela Funai entre 2016 e 2017 no Vale do Ribeira. O convite ao secretário partiu do Sindicato Rural de Miracatu, entidade que questiona três desses territórios.
Para atrair Nabhan duas vezes à pequena cidade em menos de dois meses, o sindicato contou com a influência do político e empresário Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República. “Ele pode até ter ajudado [a trazer Nabhan], mas não vejo conflito de interesse”, afirma Joaquim Fernandes Branco, o ‘Tico Bala’, presidente do sindicato rural e aliado político de Renato. Em 2016, Tico Bala foi vice de Renato, que concorria pelo PR à prefeitura da cidade. Ficaram em terceiro lugar, com 21% dos votos.
Antes da campanha de 2016, o irmão mais novo de Bolsonaro foi exonerado do cargo que ocupava na Assembleia Legislativa de São Paulo após uma reportagem do SBT revelar que ele não aparecia para trabalhar – apesar do salário de R$ 17 mil. À época, Renato disse que havia deixado o cargo para disputar a prefeitura de Miracatu.
Comerciante conhecido na cidade – por causa do sobrenome e pelas tentativas de se eleger prefeito e vereador –, Renato assistiu à audiência, mas não pegou o microfone. Circulou pela sessão discretamente, deixando a sala inúmeras vezes para falar com políticos e empresários locais. Agiu como anfitrião ao receber os convidados especiais, mantendo conversas informais com Nabhan e seus assessores.
Também estavam na audiência cerca de 40 indígenas guarani mbya, embora não tivessem sido convidados pelo Ministério da Agricultura ou pela Funai. Foram chamados de “paraguaios” pelo advogado do sindicato rural de Miracatu, e escutaram do presidente da Funai a promessa feita aos produtores de reavaliar as terras indígenas. Saíram de lá com a certeza de que os processos de demarcação estão ameaçados.
Reservas na Mata Atlântica
O Vale do Ribeira, onde o presidente e os cinco irmãos foram criados, abriga a maior área contínua de Mata Atlântica do país e duas terras indígenas já regularizadas pelo governo federal. Desde 2016, a Funai identificou outras nove áreas como pertencente a indígenas, em processos ainda não finalizados. Elas somam 25 mil hectares – área maior do que a cidade de Recife – e se sobrepõem a terras ocupadas por incorporadoras, pecuaristas, empresários, bananicultores, posseiros e pequenos agricultores.
Com a eleição de Jair Bolsonaro – que cresceu em Eldorado, a 100 km de Miracatu –, a expectativa dos produtores locais é de permanecerem nas terras, já que o presidente da República prometeu diversas vezes não regularizar nenhum território indígena em seu mandato.
“Pelo que o chefe da Funai falou na audiência, sobre a possibilidade de redução da área [indígena], vai ser ótimo. Não vai ter atrito”, me disse Alex Campreguer, que tem uma plantação de 10 mil pés de banana no bairro Santa Rita do Ribeira, onde foi identificada pela Funai a terra indígena Amba Porã, em Miracatu.
Se essa área for oficialmente demarcada, 35 ocupantes não indígenas do território serão retirados, entre posseiros (sem escritura da terra) e proprietários rurais. Em Miracatu também foram identificadas pela Funai as terras indígenas Djaiko-Aty e Ka’Aguy Mirim, que afetam os imóveis de outros 50 produtores rurais.
Durante a audiência pública, o presidente da Funai afirmou que vai analisar esses três processos de demarcação, além dos laudos técnicos elaborados por seus subordinados. “Anotei os números dos processos e faço questão de olhar com mais calma e dar uma satisfação aos senhores”, disse Xavier da Silva. “A quem interessa o conflito [por terras]? Não seria melhor conversarmos e vermos um ponto comum?”, completou.
Para o Ministério Público Federal, no entanto, essas três terras indígenas já foram reconhecidas e identificadas pela área técnica da Funai, em processo que inclusive rejeitou a contestação feita pelo Sindicato Rural de Miracatu.
“Qualquer reabertura de discussão dentro da Funai significaria uma ingerência política em um processo técnico. Não há precedentes de a Funai desfazer passos já aprovados. Se isso acontecesse, seria inédito e muito grave”, me disse o procurador Yuri Corrêa da Luz. Ele destaca que o MPF está acompanhando o caso, “pois há indicativos de que existe um movimento contrário às demarcações no Vale do Ribeira, mas que não se sustenta juridicamente”.
Das outras seis terras indígenas em processo de demarcação na região, duas também tiveram seus processos finalizados pela área técnica da Funai e aguardam serem enviadas para o ministro da Justiça Sérgio Moro, responsável por assinar a demarcação (que depois deve ser homologada pelo presidente). Segundo o procurador, as outras quatro estão na fase de análise da contestação, em que a Funai analisa os pedidos contrários à demarcação – etapa final do processo.
