Força nacional do SUS em atendimento aos Yanomamis
No último ano do mandato de Jair Bolsonaro, organizações como a ONU e o MPF fizeram denúncias.
Segundo O Globo, denúncias enviadas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante o último ano de mandato de Jair Bolsonaro revelam que a grave crise humanitária que assola os Povos Ianomâmis era uma tragédia anunciada. O órgão recebeu 36 alertas sobre as más condições enfrentadas pela etnia entre abril e novembro do ano passado, equivalente a cinco por mês. Os comunicados partiram dos próprios indígenas, de organizações internacionais, como a ONU, e braços do Estado como o Ministério Público Federal (MPF). Eles revelam episódios de estupro, disseminação de doenças e desnutrição aguda.
Procurada para comentar quais providências foram tomadas a respeito dos ofícios, a Funai não se manifestou.
Abril do ano passado marca o início do agravamento da crise. No dia 25 daquele mês, o Conselho Distrital de Saúde Indígena local divulgou que uma menina da etnia, de 12 anos, havia morrido após ser estuprada por garimpeiros. O episódio chamou a atenção de entidades nacionais e estrangeiras, que passaram a denunciar o que se passava na região à Funai. O Globo teve acesso ao material por meio da Lei de Acesso à Informação.
No dia 28 de abril, três dias após a morte da indígena de 12 anos, lideranças Ianomâmis mandaram um pedido de socorro à Funai. Relatavam as agruras vividas e denunciavam a ação de garimpeiros ilegais, que historicamente atuam na região. “Em todo o território, o garimpo invade nossas terras, destrói nosso modo de vida, nossas roças e gera fome e violência. Nossas famílias estão adoecendo e morrendo de doenças facilmente tratáveis. Nossos jovens estão morrendo da violência das armas de fogo trazidas pelos garimpeiros. Queremos viver em paz”, dizia o apelo da Hutukara Associação Yanomami.
Outros membros da comunidade fizeram denúncias por meio do Disque 100, um canal de recebimento de denúncias do governo federal, que eram retransmitidas à Funai. “A crianças da terra indígena yanomami estão morrendo de com sintomas de malária e desnutrição, sem nem mesmo receber tratamento médico”, escreveu um indígena em 9 de maio de 2022. Por medo de represálias, ele pediu para não ter o nome divulgado no sistema do governo.
Conforme a situação se agravava, algumas das organizações internacionais mais importantes do mundo passaram a enviar representantes à região, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Escalado para a missão, Jan Jarab colheu relatos in loco de 22 a 26 de maio. Ao fim, encaminhou um relatório à Defensoria Pública da União, que o remeteu à Funai.
Àquela altura, o funcionário da ONU já classificava o caso como uma “grave crise humanitária e de direitos humanos”. Ele reporta ter presenciado na terra indígena casos de desnutrição infantil, que agora ganharam o mundo com a propagação de imagens de crianças visivelmente subnutridas. Ele também cita introdução do álcool e drogas, além de “abusos sexuais contra mulheres e meninas por garimpeiros”.
Assim como a ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos cobrou ao governo brasileiro a “adoção das medidas necessárias para prevenir a exploração e a violência sexual contra as mulheres e crianças dos Povos Indígenas Ianomâmis”. Além da Funai, o documento foi entregue para a Coordenador-Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal.
Presidente da Funai
Um dos alertas partiu de quem hoje preside a Funai: a então deputada federal Joenia Wapichana. No dia 14 de setembro, ela formalizou ao Ministério da Justiça a denúncia sobre a morte de seis crianças indígenas nas regiões de Xitei e Surucucus, localizadas na Terra Indígena Yanomami. A parlamentar disse, na época, que a causa das mortes envolvia “falta de assistência à saúde indígena em Roraima” e cobrou providências. Dois dias depois, o caso foi enviado à Funai e Polícia Federal.
Procurada, a PF disse apenas que todas as informações recebidas são analisadas e, “sendo constatadas a materialidade do fato e a existência de indícios de autoria, devidamente investigadas”. A corporação não respondeu se investigou as denúncias o caso levado por Joenia.
MPF: situação “alarmante”
A procuradoria da República do Ministério Público Federal em Roraima mandou um ofício para a Funai, em 20 de julho do ano passado, classificando como “alarmantes indicadores de vigilância alimentar e nutricional da TI yanomami”. Na ocasião, alertava que mais da metade das crianças ianomamis, já naquela época, possuía “algum grau de desnutrição” e que em algumas regiões até “80% das crianças estavam desnutridas”.
“A cada 3 dias uma criança ianomami tem que ser removida para receber atendimento de média ou alta complexidade por subnutrição grave, muitas delas indo a óbito”. O MPF comparou: a terra indígena registra índices piores que o Sul da Ásia e a África Subsaariana, onde estão os países com piores dados de subnutrição infantil”, dizia o documento, assinado pelo procurador da república Alisson Margual.
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Portaria suspende novas autorizações e prevê reavaliação das que estão em vigor atualmente.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restringiu o acesso de pessoas à Terra Indígena Yanomami em Roraima, que passa por uma crise humanitária sem precedentes.
Portaria da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) determina que apenas servidores em missão poderão entrar na terra indígena.
De acordo com o texto, as autorizações de acesso ao local já em vigor serão reavaliadas e novas estão suspensas.
O texto estabelece ainda regras para acesso dos servidores ao local, como apresentação de carteira com esquema vacinal completo e de teste negativo para coronavírus realizado no máximo 24 horas antes.
O ingresso à terra indígena será feito a partir de determinações do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Yanomami).
Há um termo de compromisso para quem for ingressar no local. Dentre as determinações, proíbe o proselitismo religioso em terra indígena. “É terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas”, diz o texto.
Também é vedada a entrada de bebidas alcoólicas, drogas e determinados tipos de alimento.
“É terminantemente proibida a distribuição de certos gêneros alimentícios ricos em açúcar, óleo e sal para os indígenas. Além de provocar graves enfermidades, a distribuição desses alimentos agrava o problema do lixo nas TIs”, determina.
A portaria tem como objetivo “definir procedimentos para acesso à Terra Indígena Yanomami visando o resguardo e respeito aos povos indígenas durante o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”.
O texto vem na esteira de medidas emergenciais do governo federal para a crise humanitária que ocorre em Roraima com indígenas yanomamis.
O presidente publicou na terça-feira (31) decreto que amplia o poder de atuação dos ministérios da Defesa, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas.
Por isso, à meia-noite desta quarta-feira, a Aeronáutica também iniciou a ampliação do controle e a restrição do espaço aéreo do território no local.
A medida, anunciada pela FAB (Força Aérea Brasileira) em nota, tem como objetivo combater o garimpo na região, ao impedir a logística de abastecimento das atividades criminosas.
A força vai deflagrar a Operação Escudo Yanomami, que ativará a Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) no local, que será dividida em três: branca (reservada), amarela (restrita) e vermelha (proibida). Além disso, a FAB instalará um radar para aumentar o controle do tráfego.
A partir dessa autorização, a FAB prevê que, na região proibida, somente estão autorizadas aeronaves militares ou envolvidas na operação.
Na região restrita, estão permitidos voos para aeronaves que estão em contato com órgãos de controle. Na reservada, aqueles de acordo com as regras e orientações do tráfego aéreo.
“As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea, estarão sujeitas às Medidas de Proteção do Espaço Aéreo (MPEA)”, disse a Aeronáutica, por meio de nota.
*Com Folha
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Povos originários definirão os rumos de sua própria agenda, com Joenia Wapichana no comando da Funai e Sonia Guajajara no Ministério dos Povos Indígenas.
“Novos tempos. Hoje a Funai volta a ser um órgão que atua pela proteção dos direitos dos povos indígenas”. Assim a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) definiu o ato que marcou a retomada da Funai, que passa a se chamar Fundação Nacional dos Indígenas, na manhã desta segunda-feira (2).
O termo “retomada” vem sendo utilizado pelo fato de que, nos últimos 4 anos, a Funai foi desmantelada pelo governo Bolsonaro e transformada e um órgão que, ao contrário de seu objetivo, vinha atuando contra os indígenas e ao lado dos interesses do garimpo ilegal e das empresas que desmatam a Amazônia. Agora, sob o governo Lula, o órgão passa a ser presidido, pela primeira vez, por uma representante dos povos originários: Joenia Wapichana.
Outra mudança é que a Funai, antes atrelada ao Ministério da Justiça, passou a ficar sob a batuta do Ministério dos Povos Indígenas, comandado por outra representante desses povos, Sonia Guajajara.
“Nada sobre nós sem nós! Manhã histórica de retomada de servidores e indígenas na FUNAI. São novos tempos na luta e construção de políticas indígenas”, escreveu Sonia Guajajara ao divulgar fotos do ato feito por indígenas e servidores na sede do órgão em Brasília.
Na cerimônia de retomada da Funai, indígenas se reuniram aos servidores e celebraram os novos tempos que se iniciam no órgão. Entre os presentes, estava o lendário Cacique Raoni, uma das lideranças dos povos originários mais reconhecidas em todo o mundo e que subiu a rampa do Palácio do Planalto na cerimônia de posse do presidente Lula.
indígenas e servidores da Funai vibram com a chegada da nova ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e da nova presidente da Funai, Joenia Wapichana. A partir de hoje a Funai se chama Fundação dos Povos Indígenas > pic.twitter.com/DQHgkZ780x
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Marcelo Xavier usou notificação para pressionar servidores em processo de licenciamento ambiental; pena pode chegar a oito anos de prisão, segundo o GGN.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça contra o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), pelo crime de denunciação caluniosa.Xavier acusou diversos servidores da Funai, além de integrantes da Associação Waimiri Atroari e pessoas jurídicas, dos crimes de tráfico de influência e de prevaricação, mesmo sabendo que eram inocentes.
Essa notificação contra servidores seria um instrumento de pressão política dentro do processo de licenciamento ambiental, em especial ao componente indígena, da linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), o Linhão de Tucuruí.
Tal inquérito foi arquivado, com o MPF apontando a ausência de hipótese investigativa seja pela falta de caracterização mínima como crime das condutas apresentadas, quanto pela ausência de indícios de autoria e de materialidade.
Mesmo assim, Marcelo Xavier representou criminalmente contra o procurador da República Igor Spíndola, responsável pelo despacho de arquivamento.
A representação apresentava três condutas que não caracterizam crime, sem apresentar provas ou indícios de irregularidade.
O MPF pede a condenação de Marcelo Xavier, por duas vezes, pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal, com pena de prisão de dois a oito anos e multa.
A ação penal também inclui o pedido de condenação do presidente da Funai a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais causados às vítimas e à sociedade, além da perda da função pública.
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política de destruição da Funai no governo Bolsonaro tem suas exceções. Sob a presidência do policial federal Marcelo Xavier, homem de confiança do presidente, há uma categoria emergente: são os novos milionários. Ganhos de milhões em meses para alguns e um mesmo padrão: empresas abertas pouco tempo antes de assinarem com a instituição; dispensa de licitação, valendo-se da lei 14.217 para enfrentamento da covid assinada em outubro de 2021. E mais: o representante que responde por um dos fornecedores aparece no Diário Oficial da União em cargo de chefia do órgão.
Entre os casos analisados pela reportagem, alguns chamam a atenção especialmente. Como a “Comercial e Transporte Beatriz”, nome fantasia da “J.A. Santos”, que em menos de 3 meses assinou contratos com a Funai (coordenação regional de Juruá) no valor de R$ 2.303.337,00 (dois milhões, trezentos e três mil, trezentos e trinta e sete reais) em dois acordos com os mais distintos objetos: um para “aquisição de alimentos” e o outro para “fretamento de embarcação e caminhão”.
Em Roraima, a “H.S. Neves Júnior”, ou “Distribuidora Neves”, acertou venda de milhões para a mesma Funai no governo Bolsonaro com um mesmo perfil: contratos imediatamente depois de aberta, sem licitação, terceiros assinando como representantes e distintos serviços fornecidos. Em pouco tempo, já tem R$ 7.187.400,00 (sete milhões, cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reais) vindos da instituição ligada ao ministério da justiça. Com o governo do estado, comandado pelo bolsonarista ferrenho Antônio Denarium, a distribuidora já tem mais de R$ 126,5 milhões em acordos desde que foi aberta, em 2020.
Em 7 de dezembro de 2021, a Funai assinou contrato com “J.A.Santos” no valor de R$ 440.307,00 (quatrocentos e quarenta mil e trezentos e sete reais) para “aquisição de alimentos”. No dia 3 de março de 2022, um outro contrato com a “J.A.Santos” foi assinado, agora no valor de R$ 1.863.030,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil reais e trinta).
Aberta em 2 de setembro de 2021 na junta comercial do Acre, tendo como sede a cidade de Cruzeiro do Sul, a “J.A. Santos” tem Jaires Alencar dos Santos (mesmas iniciais da empresa) respondendo por ela. Em alguns contratos, é Antônio Jair da Costa Araujo que assina como representante da “J.A Santos”. Jaires Alencar não tem maiores registros públicos, salvo o de servente numa escola da pequena Mâncio Lima em um Diário Oficial do Acre. A reportagem telefonou para o número da “J.A. Santos” que consta na Receita Federal, mas a senhora que atendeu e recusou-se a identificar-se, negou que aquele telefone fosse de alguma empresa e também a própria participação.
REPRESENTANTE QUE ASSINA POR EMPRESA EM CONTRATO COM FUNAI CONSTA NO DIÁRIO OFICIAL EM CHEFIA NA INSTITUIÇÃO
Já Antônio Jair da Costa Araujo aparece no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 convocado para admissão na Funai na função de “chefe dos agentes de proteção etnoambiental”, em Juruá. Duas semanas antes do primeiro contrato entre Funai e “J.A. Santos”.
E em 21 de março, esse mesmo Antônio Jair da Costa Araújo, “chefe dos agentes de proteção etnoambiental” da Funai, é quem assina peça representando a “J.A. Santos” com a prefeitura de Mâncio Lima, no valor de R$ 24.215,00 para compra de merenda escolar: 2.500 ovos e 1.000 vinagres de maçã.
A relação da “H.S. Neves Júnior” com a Funai não difere muito de como se dão os vínculos com aacreana “J.A. Santos”. Com apenas dois meses de vida, essa empresa de Roraima ganhou um contrato de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais) com a Funai. Sem licitação. Tendo como objeto a “aquisição de cestas básicas para atender famílias indígenas em virtude do enfrentamento do Covid 19”.
Sem nenhum empregado registrado. Sem funcionário com carteira assinada. Seis meses depois, a “H.S. Neves Junior”, abocanhou outro milionário negócio com o órgão presidido por Marcelo Xavier: dessa vez, R$ 5.207.400,00 (cinco milhões, duzentos e sete mil e quatrocentos reais). Novamente sem licitação. Também de aquisição de cestas básicas para comunidades indígenas. No total, só da Funai, R$ 7.187.400,00 (sete milhões, cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), em menos de dois anos de vida. Sem passar por uma concorrência, sempre com dispensa de licitação.
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Os dados são do grupo Indigenistas Associados (INA). Servidores denunciam o que chamam de “desmonte arquitetado pelo governo”.
As mortes do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira acentuaram a crise interna que a Fundação Nacional do Índio (Funai) vive desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Servidores denunciam o que chamam de “desmonte” arquitetado pelo Palácio do Planalto, e atribuem a fragilidade da atuação do órgão a sucessivas interferências na gestão.
Atualmente, das 39 coordenações regionais da Funai, 17 são comandadas por militares; três, por policiais militares; e uma está sob o guarda-chuva de um policial federal. Os dados são do grupo Indigenistas Associados (INA).
A análise do comando das coordenações, sustenta o INA, revela descaso com a gestão da Funai nos estados. Dos gestores, 10 atuam na persistente condição de substituto, e seis nunca tiveram vínculo anterior com a administração pública. Somente duas unidades têm como chefes titulares servidores do órgão.
“Os currículos dos eleitos chamam a atenção pela falta: quase não se notam experiências de atuação com a política indigenista, ou mesmo com cargos de direção em administração pública”, frisa a associação.
Veja onde estão localizadas as coordenações regionais da Funai:
“A falta de perfil adequado dos gestores nomeados muitas vezes implicou mudanças constantes, resultando em prejuízos à execução da política indigenista”, reclama a associação de servidores da Funai.
*Com Metrópoles
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Marcelo Augusto da Silva, presidente da Funai, se recusou por três vezes nomear um servidor para a função que é considerada de extrema importância, segundo a Forum.
O cargo de fiscalização, monitoramento e desenvolvimento da Terra Indígena Vale do Javari está vago há mais de um ano, desde maio de 2021. O gabinete do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto da Silva, se recusou por três vezes nomear um servidor para a função, que é considerada de extremas importância.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o pedido para a nomeação foi feito pela coordenação da Funai na região – a unidade do órgão fica em Atalaia do Norte (AM), a cidade mais próxima da terra indígena.
Sem a presença da fiscalização realizada pela Funai, as práticas de pesca e caça ilegais se proliferaram na região onde o servidor da Funai Bruno Pereira e o jornalista britânico, Dom Phillips, foram assassinados.
A principal linha de investigação da Polícia Federal sobre a morte de Pereira e Phillips trabalha, justamente, com a hipótese de que os mandantes do assassinato de Pereira e Phillips tenham ligação com a pesca ilegal.
A presidência da Funai justifica a ausência de fiscalização na região por fatores de “conveniência e oportunidade”.
O cargo que segue vago é o de chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial (Segat). Ao Segat cabe uma articulação com órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Exército para ações de fiscalização e repressão a crimes ambientais em Terra Indígena.
Sem a operação do Segat, a fiscalização de atividades ilegais e operações de fiscalização e monitoramento deixaram de existir na região.
Com isso, as práticas ilegais encontram terreno fértil e livre para a realização de suas atividades criminosas.
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Atualmente, apenas 4 de cada 10 cargos do órgão estão ocupados; situação dificulta atuação em campo, informa a Folha.
Enquanto vê pedidos para abertura de concursos públicos negados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), a Funai (Fundação Nacional do Índio) chegou neste ano ao seu menor quadro de funcionários permanentes desde 2008.
Documentos aos quais a Folha teve acesso mostram que apenas 4 em cada 10 cargos do órgão estão atualmente ocupados. De um total de 3.700 postos, cerca de 1.400 têm servidores permanentes em atividade, enquanto o restante encontra-se vago —soma-se a isso um contingente de 600 trabalhadores temporários, contratados após uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).
A gestão Bolsonaro já negou dois pedidos para realização de concursos feitos pela fundação (em 2019 e 2020) e tem mais dois ainda em análise pelo Ministério da Economia.
Em 2019, a pasta negou o pedido afirmando que “as atuais diretrizes do Poder Executivo Federal apontam pela impossibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do país”.
Segundo uma nota técnica da Funai, o Ministério da Justiça chegou a insistir com o pedido junto à pasta do ministro Paulo Guedes. Sob o mesmo argumento, a equipe econômica reiterou a negativa.
Procurada, a Economia não respondeu aos questionamentos da reportagem e afirmou que “não comenta demandas relacionadas a processos seletivos”.
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Jamil Chade – Num comunicado duro diante das mortes do jornalista Dom Phillips e do ativista dos direitos indígenas Bruno Pereira, a ONU cobra das autoridades brasileiras a realização de investigações imparciais sobre o crime, critica a violência e pede um reforço da Funai e do Ibama como forma de lutar contra as invasões de terras indígenas.
Essa é a terceira crítica ou cobrança direta ao governo de Jair Bolsonaro (PL) por parte da ONU em menos de uma semana, algo raramente visto.
“Entristece-nos profundamente a informação sobre o assassinato de Dom Philipps e Bruno Araújo Pereira”, disse o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, por meio de sua porta-voz, Ravina Shamdasan.
“Este brutal ato de violência é terrível e apelamos às autoridades do Estado para que assegurem que as investigações sejam imparciais, transparentes e minuciosas, e que seja concedida reparação às famílias das vítimas”, cobra a agência liderada pela chilena Michelle Bachelet.
Para a ONU, porém, o problema não se limita aos dois homens. “Os ataques e ameaças contra os defensores dos direitos humanos ambientais e os povos indígenas, incluindo os que se encontram em isolamento voluntário, continuam a ser persistentes”, alerta.
“Exortamos as autoridades brasileiras a aumentar os seus esforços para proteger os defensores dos direitos humanos e os povos indígenas de todas as formas de violência e discriminação, tanto por atores estatais como não estatais, e a tomar medidas para prevenir e proteger os territórios indígenas de incursões de atores ilegais, incluindo o reforço dos organismos governamentais responsáveis pela proteção dos povos indígenas e do ambiente (Funai e Ibama)”, completa.
A cobrança da ONU se contrasta com a narrativa que o governo brasileiro adotou no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nesta semana. Na ocasião, o embaixador Tovar Nunes garantiu que as autoridades combatem as ações ilegais em reservas indígenas e que ambientalistas e jornalistas foram incluídos em programa de proteção.
Na semana passada, a ONU já havia criticado a resposta “extremamente lenta” das autoridades brasileiras nas primeiras horas do desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips.
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Após denunciar crimes cometidos contra povos indígenas no Maranhão, Ricardo Henrique Rao pediu asilo diplomático na Noruega, em 2019.
No dia 25 de novembro de 2019, Ricardo Henrique Rao, indigenista especializado da Fundação Nacional do Índio (Funai), entregou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, um documento intitulado “Atuação miliciana conectada ao crime organizado madeireiro, ao narcotráfico e a homicídios cometidos contra os povos indígenas do Maranhão – Um breve dossiê”. O dossiê denunciou o envolvimento de policiais militares e civis em crimes praticados contra a população indígena da Amazônia Oriental, no estado do Maranhão. Após entregar o dossiê, avaliando estar marcado para morrer, Ricardo Rao solicitou asilo diplomático a Noruega, a partir de contatos que havia estabelecido com povos originários daquele país.
Começava para Ricardo um exílio involuntário que ainda não terminou. Após dois anos com asilo temporário, o indigenista foi para Roma, onde está ajudando a articular uma campanha para responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pela morte de cidadãos brasileiros que também têm cidadania italiana, durante a pandemia de covid-19, inspirado em uma jurisprudência construída em processos contra militares acusados de crimes cometidos nos marcos da Operação Condor, durante a ditadura. Em entrevista ao Sul21, Ricardo Rao fala sobre seu trabalho como indigenista na Funai, sobre os crimes que denunciou e sobre o ambiente instaurado no trabalho da Fundação a partir do governo Bolsonaro. “Para quem tem perfil combativo e idealista, é uma situação de acosso permanente”, resume.
No dia 25 de novembro de 2019, Ricardo Henrique Rao, indigenista especializado da Fundação Nacional do Índio (Funai), entregou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, um documento intitulado “Atuação miliciana conectada ao crime organizado madeireiro, ao narcotráfico e a homicídios cometidos contra os povos indígenas do Maranhão – Um breve dossiê”. O dossiê denunciou o envolvimento de policiais militares e civis em crimes praticados contra a população indígena da Amazônia Oriental, no estado do Maranhão. Após entregar o dossiê, avaliando estar marcado para morrer, Ricardo Rao solicitou asilo diplomático a Noruega, a partir de contatos que havia estabelecido com povos originários daquele país.
Começava para Ricardo um exílio involuntário que ainda não terminou. Após dois anos com asilo temporário, o indigenista foi para Roma, onde está ajudando a articular uma campanha para responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pela morte de cidadãos brasileiros que também têm cidadania italiana, durante a pandemia de covid-19, inspirado em uma jurisprudência construída em processos contra militares acusados de crimes cometidos nos marcos da Operação Condor, durante a ditadura. Em entrevista ao Sul21, Ricardo Rao fala sobre seu trabalho como indigenista na Funai, sobre os crimes que denunciou e sobre o ambiente instaurado no trabalho da Fundação a partir do governo Bolsonaro. “Para quem tem perfil combativo e idealista, é uma situação de acosso permanente”, resume.
Ele também lembra do trabalho do indigenista Bruno Pereira, com quem chegou a trabalhar: “Era um modelo para todos nós indigenistas idealistas. O Bruno é um exemplo disso que estou te falando. Era 24 horas dedicado ao indigenismo. O Bruno pediu essa licença para se preservar do assédio laboral que iam arrumar pra cima dele. Ele ia acabar sendo demitido e por isso pediu a licença. Eu também tentei pedir essa licença, mas ela me foi negada porque queriam que eu ficasse lá perto dos milicianos que eu tinha denunciado para me ver morto”.
Sul21: Como começaram os problemas em seu trabalho como indigenista no Maranhão que acabaram culminando com um pedido de asilo diplomático para o governo da Noruega e sua saída forçada do Brasil?
Ricardo Rao: As coisas começaram a piorar desde o início do governo Temer. Com o governo Bolsonaro, tudo só foi se agravando. No meu caso, a situação começou a se agravar com a apreensão de uma moto. Na logística dos acampamentos de madeireiras sempre tem que ter uma moto que faz deslocamentos de pequena distância para pegar munição, água e alimentos para os madeireiros que estão lá cometendo crime ambiental. E eu apreendi uma moto dessas. Essa moto pertencia a um sujeito chamado Lauro Mineiro, envolvido com crimes ambientais. Dois ou três dias depois, o subcomandante do batalhão da PM de Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, com cerca de 300 mil habitantes, invadiu a minha sala querendo a moto de volta. A partir daí eu vi que a situação tinha mudado. Antes não acontecia isso. Na verdade, a PM sempre nos prestou um apoio relutante, mas apoiava. A gente não confiava muito. Era só pela presença deles.
Essa tentativa de extorsão não deu resultado. Assim que ele saiu da minha sala, eu fui para a aldeia e destruí a moto, dentro da lei. A gente pode fazer a apreensão ou a destruição. A lei permite ambos. O protocolo do Ibama e de outros companheiros da Funai mesmo é sempre a destruição imediata porque aí a gente já se livra do risco de os criminosos nos atacarem para recuperar o bem. Neste caso, eu tive o entendimento que o estado de direito e o império da lei já não vigoravam no Brasil.
Esse mesmo oficial da Polícia Militar tinha um contato muito estreito com um Procurador da República que fiscalizava a nossa atuação lá. A Funai, como um órgão federal, está sujeita a um grau de controle externo por parte do Ministério Público Federal. Esse procurador, por ingenuidade ou por opção ideológica, também passou a praticar assédio contra nossa atuação.
Outro evento da maior gravidade que me convenceu de que a situação estava especialmente perigosa foi o envio de um destacamento da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Funai, em 2019. Quando a gente viu isso? A Abin foi na Funai atrás de mim. Na hora pensei, isso aí virou a Gestapo agora? Um dia depois da Abin ter ido na Fundação Nacional do Índio, na rua Simplício Moreira, no centro de Imperatriz, a Funai abriu um processo administrativo-disciplinar contra mim, com uma acusação absurda. Eu percebi que a situação estava ficando muito complicada.
Sul21: Qual foi a acusação?
Ricardo Rao: Salvo engano, foi por conta de uma discussão que eu tive com um servidor, que sabotou uma missão na qual eu estava envolvido. Eu tive uma altercação com ele, mas foi tudo documentado e não foi cometido nenhum delito. Eles aproveitaram essa altercação para abrir esse procedimento. Teriam aproveitado qualquer outra coisa para abrir um procedimento punitivo contra mim. É somar dois e dois. Num dia veio a Abin, no dia seguinte tem um processo deste tipo. Para mim há um nexo muito claro.
Sul21: E aí você foi punido…
Ricardo Rao: Não, não fui punido porque depois da morte do Paulino eu preparei um dossiê e decidi sair do país. Eu sabia, depois de cinco anos lá, que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal do Maranhão estavam completamente contaminados. Eu sempre preparei denúncias muito substanciosas. Nunca vi nenhuma prosperar.
Sul21: Como foi esse episódio da morte do Paulino?
Ricardo Rao: O Paulo Paulino Guajajara, apelidado de Lobo Mau, foi morto em missão de vigilância dentro da Terra Indígena Arariboia. Era um guardião da floresta muito efetivo e eficaz e um bom amigo meu. Ele era vítima de um lawfare muito grande. Como advogado, eu acompanhei vários processos falsos contra ele. Fui advogado dele e acompanhei um desses procedimentos. O Paulino foi morto num confronto lá no interior da terra indígena. Segundo a Polícia Federal, o caso já está esclarecido. Eu não acredito. Dias antes, o Paulino tinha me falado sobre uma plantação de maconha muito grande que estava sendo financiada com a participação de um “polícia lá do Rio de Janeiro”, como ele me disse. Na hora, já pensei que tinha milícia no meio. Poucos dias depois, eu fui levar uns indígenas para serem ouvidos numa delegacia de polícia da região, quando conheci um investigador chamado de Carioca. Eu associei as coisas. Pouco depois disso, o Paulino foi morto e o Laércio, primo dele, foi baleado. O Laércio sobreviveu.
Depois da morte do Paulino eu sabia que seria o próximo. Esse Carioca já tinha me dito (usou um termo obsceno que não vou repetir) que “aqui namoradinho de índio morre cedo”. Então eu preparei um dossiê relatando todos esses atos criminosos e encaminhei para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na época presidida por um deputado do PT que era padre (não lembro o nome agora). Até onde eu sei, não fizeram nada. Tentei protocolar no gabinete do Tulio Gadelha, mas não tive sucesso. Eu sabia que ia vazar porque sempre vaza e que, a partir daquele momento, a minha vida ia valer muito pouco. Por conta disso, eu me desloquei até a Noruega onde eu tinha contatos com os povos tribais de lá. Eu havia feito contato com alguns líderes deles durante a Olimpíada Universal dos Povos Indígenas, que ocorreu em Palmas, durante o governo Dilma. Quando a gente olha para o passado vê que dias legais já tivemos. Eu fiz contato e eles me disseram que iriam me ajudar a conseguir asilo na Noruega, o que acabou acontecendo.
Sul21: Houve um pedido formal, então, de asilo diplomático na Noruega?
Ricardo Rao: Sim, houve. E aqui quero agradecer ao deputado Orlando Silva, que intercedeu por mim junto às autoridades norueguesas, a Sonia Guajajara, que também intercedeu por mim, e à doutora Diana Franco, uma promotora de Justiça. Se não tivesse havido um pedido formal eu não teria contado com tanta proteção por parte do governo norueguês.
O indigenista denunciou, entre outras coisas, a exploração ilegal de madeira em terras indígenas (Arquivo pessoal).
Sul21: Então, você saiu do Brasil em 2019 e não conseguiu voltar mais…
Ricardo Rao: Sim. agora eu estou em Roma. Em 2019, eu consegui asilo provisório na Noruega, onde fiquei até março deste ano. O meu advogado me advertiu que, como eu tenho cidadania italiana, era certo que o governo norueguês não iria me conceder o asilo definitivo. Ele me disse que, se eu quisesse, podia ir empurrando essa situação e ficando na Noruega. Eu venho de uma faculdade de Direito que é uma espécie de “Khmer Vermelho” dos cursos jurídicos do país, a Unesp Franca. Estou sempre em contato com meus companheiros de lá, colegas, professores, juízes e promotores. Nós quebramos a cabeça para arrumar uma maneira de tentar buscar justiça e dar uma resposta jurídica aos crimes reiterados de Jair Bolsonaro. Uma das ideias que nos ocorreu é o que eu vim fazer aqui em Roma.
No genocídio da covid, patrocinado e executado pelo Bolsonaro, pelo Pazuello, pelas Forças Armadas que ficaram fabricando cloroquina, entre as vítimas fatais há um número, que estimamos na casa das centenas, de brasileiros e brasileiras que também tinham cidadania italiana. Esses mortos estão sujeitos à proteção das leis italianas. Já existe jurisprudência neste sentido, como é o caso do coronel Áttila Rohrsetzer, que matou um cidadão italiano na Operação Condor. Nós vamos utilizar essa jurisprudência, que serviu para condenar esse coronel, para condenar Jair Bolsonaro, Pazuello, coronel Elcio, Eduardo Ramos e outros. Assim, considerando que eu não poderia adquirir o status de asilado definitivo na Noruega, vim para Roma para tocar essa iniciativa. E faço aqui um apelo aos gaúchos que lerem essa entrevista. Sei que tem muitos italianos aí. Estamos precisando de pessoas que perderam familiares ou amigos, com cidadania italiana, que se disponham a participar dessa ação identificando essas pessoas para nós. Quem perdeu um nonno ou uma nonna e não se conforma com essa morte evitável, nos ajude a identificar vítimas para que a gente possa tomar as medidas necessárias aqui na Itália.
Estamos aqui lutando com a maior dificuldade. Estou morando numa ocupação aqui em Roma graças a uma articulação feita por companheiros sem teto. Na Noruega, eu tinha um apoio estatal muito forte, tinha casa, comida, internet e um salário. Eles não me permitiam trabalhar. Aqui eu não tenho nada disso. A Nadir Paulino, enfermeira da Funai, minha mãe, que tem uma pensãozinha desse tamanho, está convertendo metade dela em euro e mandando pra mim. Não estou reclamando, não. Mesmo com toda essa dificuldade, nós já conseguimos identificar uma vítima. Mas só uma vítima não vai comover o procurador da Vara Penal daqui. Eu tenho informação de que toda a família Bolsonaro está tirando passaporte. Eles acham que depois disso tudo eles vão pegar um sacão de dinheiro e vir pra cá viver “la dolce vita”. Não vão. E, no que depender da nossa ação, “la dolce vita” com a qual estão delirando vai ser “molto amara”.
Sul21: Pelo que você vem conseguindo acompanhar, qual a situação vivida hoje pelos servidores da Funai, sob o governo Bolsonaro?
Ricardo Rao: Para quem tem perfil combativo e idealista, é uma situação de acosso permanente. A Funai sempre foi dividida. Quem escreveu sobre isso com muita propriedade foi o Marcio Meira, responsável pela reestruturação da Funai e presidente da Fundação durante cinco anos, o que é uma raridade. Ele conseguiu dar uma continuidade administrativa e disse que não conseguiu fazer mais porque a Funai é um órgão faccionado. Há grupos internos que se digladiam constantemente. Sempre tivemos, desde os tempos do Rondon. Temos, por exemplo, aqueles que entram no serviço público não para servir ao público, mas para servir a si mesmo. Eles representam um perfil tremendamente maléfico. Esse pessoal está soltando rojão no atual governo. Eu vi com os meus olhos servidor da Funai falando que “índio não presta” e coisas do tipo. Esse tipo de servidor e aqueles ainda do tempo da ditadura estão muito bem. Estão recebendo sem precisar trabalhar.
Essa banda podre está aproveitando para abrir um monte de procedimentos administrativos disciplinares contra nós, que somos da banda rondoniana. Olha o trabalho do Bruno, que coisa linda. Morrer, se preciso for. Nada mais Rondon que isso.
Sul21: Você conheceu o Bruno Pereira?
Ricardo Rao: Sim, eu conheci o Bruno. Entramos juntos no mesmo concurso, fiz o treinamento com ele e estivemos juntos em uma ou duas missões. Tinha o perfil rondoniano clássico. Era um modelo para todos nós indigenistas idealistas. O Bruno é um exemplo disso que estou te falando. Ele não saiu da Funai porque foi exonerado a mando desse Sergio Moro, que deu a ordem para destituí-lo da sua função de coordenador geral de índios isolados. Ele foi destituído da função, mas seguiu com o cargo do concurso dele que era agente em indigenismo. Eu ficava pensando como é que um cara tão capacitado como o Bruno não era indigenista especializado, como um cara burro como eu acabei me tornando. Depois me dei conta que isso foi pela dedicação dele. Ele não tinha tempo nenhum. Era 24 horas dedicado ao indigenismo. O Bruno pediu essa licença para se preservar do assédio laboral que iam arrumar pra cima dele. Ele ia acabar sendo demitido e por isso pediu a licença. Eu também tentei pedir essa licença, mas ela me foi negada porque queriam que eu ficasse lá perto dos milicianos que eu tinha denunciado para me ver morto.
Sul21: O desaparecimento dele e de Dom Phillips está repercutindo muito aí na Itália também?
Ricardo Rao: Sim, muito. Daqui a pouco, inclusive, vou dar uma entrevista para uma televisão italiana sobre isso. Não sejamos ingênuos, né, aqui o nome do Bruno sempre vem em segundo lugar. Em primeiro vem o do Dom. Mas esse é um mal que vem para o bem. Isso serviu para mostrar ao mundo quem é Jair Bolsonaro e quem é o Exército brasileiro. Achei uma grande indignidade uma declaração do Mourão que ouvi ontem. O homem é general do Exército, a origem dele é o Batalhão de Infantaria da Selva e ele vem dizer que “lá é perigoso mesmo”. Mas pra que esse senhor recebe seu salário? Se é perigoso, faça o seu trabalho e torne aquela região segura. Esse governo serviu para que enxergássemos o grau de decomposição das Forças Armadas. É o império da mamata e da inépcia.
Sul21: Como está a tua situação legal hoje dentro da Funai?
Ricardo Rao: Eu fui criminosamente exonerado. Cabe destacar aqui um detalhe do direito administrativo. Você só pode exonerar um servidor público da função dele, não pode exonerar do cargo. Eu sou indigenista especializado. Para a Funai se livrar de mim, só tem um jeito: me demitindo. E eles só podem me demitir se eu fizer alguma coisa muito grave e depois de um processo disciplinar. Assim que me concederam o asilo diplomático, a Funai cortou meus vencimentos. Era para eu ter continuado não recebendo tudo, mas o básico sim. Foi até bom
que tenham cortado. Acho antiético isso. Como ia ser muito trabalhoso pra eles encontrar uma razão para me demitir, eles retornaram ao meu estágio probatório. Como disse, eles podem exonerar um servidor de sua função ou durante o estágio probatório, que são os três primeiros anos em que você trabalha. Quando eu saí do Brasil, eu já tinha dez anos de Funai. Eles arrumaram um erro formal no meu estágio probatório, lá em 2015, e a partir daí eu fui exonerado e condenado a devolver todos os meus salários e diárias que recebi depois do meu estágio probatório, no qual fui aprovado com nota máxima. Eu tenho elogios de todas as coordenadorias regionais por onde passei. Fui nomeado para três cargos de chefia.
Então, do ponto de vista formal, eu me encontro na condição de exonerado por não ter superado meu estágio probatório, uma decisão tão esdrúxula que eu nem me preocupo com ela. Advogados e juízes já me garantiram que é uma decisão tão absurda que conseguiremos uma liminar contra ela facilmente quando eu retornar ao Brasil.
Sul21: Você pretende voltar ao Brasil e voltar a trabalhar na Funai?
Ricardo Rao: Claro, pretendo sim. Não sou emigrante, não. Só não sei quando. O futuro é um grande ponto de interrogação. Esses criminosos estão empoderados. Toda a estrutura do Estado está infiltrada. Com a vitória do Lula, ele vai ganhar o governo, mas a gente precisa saber como será para ele ganhar o Estado. O Supremo Tribunal Federal deu ordem para não se invadir favela. Eles invadem todo dia, matam e ainda falam: “E aí, Supremo?” Nós não estamos vivendo no império da lei. Eu afrontei diretamente esse grupo político criminoso. Não sei quanto tempo vai levar para ser seguro o meu retorno. Na verdade, eu não sei se vai ser seguro o meu retorno. Eu estava conversando com a deputada Maria Dantas e ela me disse que vai demorar muito tempo.
É com um pesar muito grande que eu vejo o que está acontecendo no nosso país. Para mim, o Brasil está parecendo a Espanha no período pré-guerra civil.
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