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Pedido para usar Força Nacional contra MST na Bahia partiu de Nabhan Garcia

Ex-presidente da UDR é homem de confiança de Bolsonaro e inimigo autodeclarado da reforma agrária.

O pedido para empregar a Força Nacional de Segurança Pública em áreas ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo sul da Bahia, pelos próximos trinta dias, partiu do secretário Especial dos Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro e autodeclarado inimigo da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas.

A portaria n°493, de 1° de setembro de 2020, foi publicada na última quarta-feira (02) no Diário Oficial da União e é assinada pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O texto fala em garantir apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nos “serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”. O decreto, que gerou apreensão nas famílias acampadas, é válido de 03 de setembro a 02 de outubro.

Em 09 de março, Nabhan foi à região respondendo a um convite da Câmara Municipal de Eunápolis para participar de uma audiência pública sobre regularização fundiária. “Estamos aqui para ouvir aquele cidadão, cidadã que precisa de seu título de propriedade”, afirmou o líder ruralista. “Vamos acabar com a questão das invasões”.

Na época, o líder ruralista excursionava pelo país defendendo a aprovação da Medida Provisória nº 910/2019, apelidada por movimentos do campo como MP da Grilagem, que visava afrouxar as regras para regularização fundiária. Defendida pela bancada ruralista, a MP caducou em função da pressão da sociedade e da oposição no Congresso para não votar o texto, que tramita agora na Câmara como projeto de lei.

MST nega violência

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) justificou o envio de cem agentes da Força Nacional como resposta a um ataque no Assentamento Jacy Rocha, em Prado, que teria deixado oito pessoas feridas na madrugada da última sexta-feira (28), além de “casas destruídas e mais dois lotes, um trator e uma moto incendiados”.

O caso está sob investigação da Polícia Federal (PF) e até o momento não foram divulgados vídeos e fotos do ocorrido, nem informação sobre suspeitos.

Segundo o órgão, subordinado a Nabhan dentro da estrutura do Ministério da Agricultura, o papel da Força Nacional será “acompanhar os trabalhos de campo” de uma força-tarefa criada para acelerar o processo de titulação nos assentamentos da região. O grupo contará com servidores destacados de outras superintendências regionais da autarquia.

Líderes do MST, no entanto, rechaçam a narrativa de que houve confronto. “O que vem a Força Nacional fazer aqui?”, questiona Lucineia Durães do Rosário, conhecida como Liu, membro da direção nacional do movimento, acampada em Prado. “Sabemos que eles não vêm fazer regularização fundiária”.

Segundo Liu, na última sexta-feira (28/08) um carro sem identificação entrou no Assentamento Jacy Rocha escoltado pela polícia. Como as comunidades estão de porteira fechada por conta da pandemia, as famílias se mobilizaram para ver o que estava acontecendo.

“Falamos que queríamos conversar e disseram que eram do Incra”, conta. “Quando a gente foi ver, eles estavam levando uma família que já há tempos tinha saído do assentamento, porque tinha envolvimento com tráfico de drogas”.

“Confronto foi criado pelo próprio Incra”, alerta movimento

De acordo com Liu, o conflito citado na nota foi criado pelo próprio Incra, seguindo orientação do governo federal, através do secretário Nabhan Garcia: “Estavam orientados a criar casos e queimaram coisas para dizer que fomos nós”, alerta. “Falam que pessoas foram feridas porque foram na delegacia e disseram que foram, mas não têm nenhuma prova, nenhum tipo de vídeo, nem houve processo de luta corporal”.

Na avaliação da líder camponesa, existe uma rede de fake news na região, orientada por bolsonaristas:

— Embora a gente tenha ficado surpresa com a vinda da Força Nacional, com a velocidade e com o uso abusivo do dinheiro público e do poder, não é surpresa que esse governo tente sistematicamente destruir todos os processos organizativos das famílias. Não pode dizer que é para proteger funcionário do Incra, como botaram na nota. Cem policiais para escoltar funcionários do Incra? Ah, me poupe.

Ela conta que servidores do Incra estão rondando a região há mais de 30 dias: “Nunca que um membro do MST foi lá parar o carro e dizer que não era para o Incra entrar”. Até a manhã desta sexta-feira, os agentes da Força Nacional continuavam no município, sem entrar em assentamentos. Entretanto, há o temor de que a situação se agrave.

Liu também contesta uma fala recorrente do governo federal, de que o MST não é o “dono” da reforma agrária. “Realmente não somos os donos, mas fomos uma das ferramentas que impulsionaram o processo no Brasil”, comenta. “Isso não é autopromoção. É conhecimento da história e da realidade do nosso país”.

Secretário defende regularização “autodeclarada”

Ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e ligado a milícias rurais que levaram terror à região do Pontal do Paranapanema (SP) entre os anos 1990 e 2000, Nabhan defende a regularização fundiária autodeclarada, ou seja, feita pelos próprios ocupantes da terra. Por isso, não recebeu e — faz questão de frisar — não receberá nenhum líder do MST. Desde sua fundação, em 1984, o movimento é um dos interlocutores do Incra.

“Nesse governo, o MST é uma organização criminosa que invade propriedades”, disparou o secretário, em entrevista à Agência Pública. “Quem comete ato ilícito, fora da lei, é organização criminosa. Vou defender invasor de propriedade? A lei diz que se invadir é crime, fora da lei”.

:: Releia: O que é a UDR e quem é Nabhan Garcia ::

O secretário teve participação direta na Instrução Normativa nº 9/2020, da Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável por excluir 237 territórios indígenas que ainda passam por processo de demarcação, tornando possível sua ocupação, venda e loteamento. A alteração foi tema de reportagem do De Olho nos Ruralistas: “Medida que reduz proteção a terras indígenas foi articulada por Nabhan Garcia“.

No extremo sul da Bahia, a pecuária e o grande monocultivo para exportação, principalmente celulose, são figuras comuns na paisagem. Conforme o MST, o agronegócio têm destruído a pequena agricultura, provocado desmatamentos e expulsado as populações indígenas da região, que nos últimos anos também assistiu a uma nova expansão da lavoura cacaueira e da especulação imobiliária, em razão do grande número de praias.

Em nota, o MST lembra ainda que Prado e os municípios do entorno são alvo de conflitos com os sem terra e com povos indígenas. Considerado um dos berços do movimento, o extremo sul da Bahia assistiu ao surgimento dos primeiros núcleos da UDR — então liderada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) — no estado.

O observatório entrou em contato com as assessorias de imprensa do Incra, para solicitar uma entrevista a respeito da atuação da Força Nacional, e do Ministério da Agricultura, sobre o posicionamento da pasta sobre reintegrações de posse em plena pandemia de Covid-19.

Em resposta, o Incra citou uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região – Vara Federal Cível e Criminal de Teixeira de Freitas, na Bahia, do dia 1º de setembro, que autoriza a ação no Prado. O governador do estado, Rui Costa (PT), informou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a portaria.

Ao Metrópoles, o governador falou que não chegou a ser comunicado sobre o envio das tropas para seu estado. Ele mandou uma carta ao ministro da Justiça na noite de quinta-feira (03) questionando a legalidade da autorização. “Eu não sou jurista, mas a nossa Procuradoria-Geral alega que é absolutamente ilegal esse ato”.

MST doou mais de 450 toneladas de alimentos no estado

Na região, há atualmente trinta áreas de assentamentos do MST. “Apesar da grande disputa dos territórios por parte das empresas de celulose, o movimento conseguiu com muita luta e sacrifícios conquistar estas terras e assentar as famílias”, prossegue a nota. “Portanto, não foi uma dádiva de Nabhan Garcia, que diz que o Incra é o único responsável pela reforma agrária, se portando como o dono do Incra”.

Conforme a assessoria de imprensa do MST, as ações de solidariedade na região incluem doação de sangue, máscaras, produto de higiene pessoal e produção agroecológica. O movimento chegou à marca de 450 toneladas de alimentos doados na Bahia. Em todo o Brasil, já são mais de 3.100 toneladas.

 

*Com informações do Brasil de Fato

 

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New York Times: Amazônia ainda está em chamas e a culpa é de Bolsonaro

24 out 2015 - Fotografias aéreas mostram incêndio florestal na Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, onde vivem 12 mil Guajajaras e cerca de 80 indivíduos isolados do povo Awá-Guajá. O incêndio dura dois meses e é o maior já registrado em terras indígenas no Brasil. Cerca de 45% dos 413 mil hectares do território foram destruídos. A falta de uma política eficaz de proteção das terras indígenas permite o roubo de madeira e aumenta o risco de que incêndios como esse possam se repetir em outras terras, já que a degradação causada pela atividade madeireira ilegal torna a floresta vulnerável ao fogo. Foto Marizilda Cruppe/Greenpeace. Aerial photographs show forest fires in the Indigenous Land (TI) Arariboia, located in Maranhão State, home to 12,000 Guajajaras and about 80 isolated individuals of the Awá-Guajá people. The fire already lasts two months and is the largest ever recorded in Brazilian indigenous lands. About 45% of 413,000 hectares of land have been destroyed. The lack of an effective policy to protect indigenous lands allows illegal logging and increases the risk that fires like this can happen in other lands, since the degradation caused by illegal logging makes the forests vulnerable to fire. Photo Marizilda Cruppe/Greenpeace.

O jornal americano The New York Times publicou hoje um documentário sobre as queimadas na Amazônia. A reportagem esteve em setembro na cidade de Novo Progresso, no Pará, e conversou com proprietários de terra e pecuaristas locais. Segundo o jornal, eles se sentem encorajados pelo presidente Jair Bolsonaro e pela chance de reverter uma queixa de décadas contra a criação de unidades de conservação federais.

“A Amazônia é nossa”, disse Agamenon da Silva Menezes, líder do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso ao jornal. “Vamos preservar a Amazônia, mas preservaremos a Amazônia de acordo com nossas necessidades, não as necessidades do mundo.”.

O New York Times também participou de um churrasco na região, com tom de manifestação política. No evento, produtores rurais criticaram agências de proteção ambiental e ONGs que trabalham pela preservação da Amazônia.

Eles tiveram suas reivindicações ouvidas por Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura. Garcia prometeu que todos terão seus títulos e que o governo está analisando as “vergonhas unidades de conservação e extensões de terras indígenas”.

A reportagem fala ainda sobre o “Dia do Fogo”, em 10 de agosto, classificado por Garcia como “uma insanidade”.

Adecio Piran, jornalista local que falou sobre um suposto esforço coordenado entre proprietários de terra e pecuaristas para queimar a floresta, relata que sofreu ameaças de morte e recebeu ordens para tirar a notícia de circulação.

 

 

*Com informações do Uol

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Com apoio de irmão de Bolsonaro, ruralistas tentam impedir demarcação de terras indígenas em SP

A população de Miracatu, no interior de São Paulo, nunca tinha visto tanta gente importante. Na tarde de 27 de agosto, membros do alto escalão do governo federal estiveram no município de 20 mil habitantes para ouvir mais de 100 empresários, posseiros e proprietários rurais afetados por demarcações de terras indígenas.

Organizada por Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, a audiência pública na pequena cidade do Vale do Ribeira contou com a presença do presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva, do secretário-adjunto de Nabhan, dos superintendentes do Ibama e do Incra em SP, da diretora da Funai responsável pelas demarcações e de um representante do governo de São Paulo. Apesar do batalhão de autoridades, o evento não constou na agenda oficial de Nabhan nem de Xavier da Silva.

Era a segunda visita de Nabhan à região. Em julho, ele se reuniu com produtores rurais afetados por nove terras indígenas identificadas pela Funai entre 2016 e 2017 no Vale do Ribeira. O convite ao secretário partiu do Sindicato Rural de Miracatu, entidade que questiona três desses territórios.

Para atrair Nabhan duas vezes à pequena cidade em menos de dois meses, o sindicato contou com a influência do político e empresário Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República. “Ele pode até ter ajudado [a trazer Nabhan], mas não vejo conflito de interesse”, afirma Joaquim Fernandes Branco, o ‘Tico Bala’, presidente do sindicato rural e aliado político de Renato. Em 2016, Tico Bala foi vice de Renato, que concorria pelo PR à prefeitura da cidade. Ficaram em terceiro lugar, com 21% dos votos.

Antes da campanha de 2016, o irmão mais novo de Bolsonaro foi exonerado do cargo que ocupava na Assembleia Legislativa de São Paulo após uma reportagem do SBT revelar que ele não aparecia para trabalhar – apesar do salário de R$ 17 mil. À época, Renato disse que havia deixado o cargo para disputar a prefeitura de Miracatu.

Comerciante conhecido na cidade – por causa do sobrenome e pelas tentativas de se eleger prefeito e vereador –, Renato assistiu à audiência, mas não pegou o microfone. Circulou pela sessão discretamente, deixando a sala inúmeras vezes para falar com políticos e empresários locais. Agiu como anfitrião ao receber os convidados especiais, mantendo conversas informais com Nabhan e seus assessores.

Também estavam na audiência cerca de 40 indígenas guarani mbya, embora não tivessem sido convidados pelo Ministério da Agricultura ou pela Funai. Foram chamados de “paraguaios” pelo advogado do sindicato rural de Miracatu, e escutaram do presidente da Funai a promessa feita aos produtores de reavaliar as terras indígenas. Saíram de lá com a certeza de que os processos de demarcação estão ameaçados.

Reservas na Mata Atlântica

O Vale do Ribeira, onde o presidente e os cinco irmãos foram criados, abriga a maior área contínua de Mata Atlântica do país e duas terras indígenas já regularizadas pelo governo federal. Desde 2016, a Funai identificou outras nove áreas como pertencente a indígenas, em processos ainda não finalizados. Elas somam 25 mil hectares – área maior do que a cidade de Recife – e se sobrepõem a terras ocupadas por incorporadoras, pecuaristas, empresários, bananicultores, posseiros e pequenos agricultores.

Com a eleição de Jair Bolsonaro – que cresceu em Eldorado, a 100 km de Miracatu –, a expectativa dos produtores locais é de permanecerem nas terras, já que o presidente da República prometeu diversas vezes não regularizar nenhum território indígena em seu mandato.

“Pelo que o chefe da Funai falou na audiência, sobre a possibilidade de redução da área [indígena], vai ser ótimo. Não vai ter atrito”, me disse Alex Campreguer, que tem uma plantação de 10 mil pés de banana no bairro Santa Rita do Ribeira, onde foi identificada pela Funai a terra indígena Amba Porã, em Miracatu.

Se essa área for oficialmente demarcada, 35 ocupantes não indígenas do território serão retirados, entre posseiros (sem escritura da terra) e proprietários rurais. Em Miracatu também foram identificadas pela Funai as terras indígenas Djaiko-Aty e Ka’Aguy Mirim, que afetam os imóveis de outros 50 produtores rurais.

Durante a audiência pública, o presidente da Funai afirmou que vai analisar esses três processos de demarcação, além dos laudos técnicos elaborados por seus subordinados. “Anotei os números dos processos e faço questão de olhar com mais calma e dar uma satisfação aos senhores”, disse Xavier da Silva. “A quem interessa o conflito [por terras]? Não seria melhor conversarmos e vermos um ponto comum?”, completou.

Para o Ministério Público Federal, no entanto, essas três terras indígenas já foram reconhecidas e identificadas pela área técnica da Funai, em processo que inclusive rejeitou a contestação feita pelo Sindicato Rural de Miracatu.

“Qualquer reabertura de discussão dentro da Funai significaria uma ingerência política em um processo técnico. Não há precedentes de a Funai desfazer passos já aprovados. Se isso acontecesse, seria inédito e muito grave”, me disse o procurador Yuri Corrêa da Luz. Ele destaca que o MPF está acompanhando o caso, “pois há indicativos de que existe um movimento contrário às demarcações no Vale do Ribeira, mas que não se sustenta juridicamente”.

Das outras seis terras indígenas em processo de demarcação na região, duas também tiveram seus processos finalizados pela área técnica da Funai e aguardam serem enviadas para o ministro da Justiça Sérgio Moro, responsável por assinar a demarcação (que depois deve ser homologada pelo presidente). Segundo o procurador, as outras quatro estão na fase de análise da contestação, em que a Funai analisa os pedidos contrários à demarcação – etapa final do processo.

 

 

*Do Intercept Brasil