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Carlos Bolsonaro aciona Ministério Público para impedir restrições de circulação no Rio

Segundo o vereador, as restrições anunciadas por Eduardo Paes tratam de áreas controladas pela União, como praias e faixas de areia.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta terça-feira, para que sejam tomadas medidas para impedir a vigência das restrições de circulação, de abertura de estabelecimentos e de permanência em locais públicos, promulgadas pelo prefeito Eduardo Paes. Os esforços para tentar conter o avanço dos casos de Covid-19 são rebatidos pelo vereador com argumentos como o “direito de ir e vir e a saúde das pessoas”.

Sem citar fontes reconhecidas ou estudos científicos publicados, Carlos apontou o fechamento de praias e a impossibilidade de realizar atividades físicas como fatores que podem ajudar no combate ao coronavírus, e estariam sendo impedidos pelos bloqueios.

“Diante de estudos científicos pelo Brasil e pelo mundo, constatando que pessoas que se exercitam e pegam sol mantendo o bom senso ajudam no combate ao covid, não é plausível que prefeitos e governadores bloqueiem áreas abertas como praias e similares para atividade física e geração de empregos. Acionamos o Ministério Público como fiscal da lei para analisar o que é previsto constitucionalmente, principalmente o direito de ir e vir e da saúde das pessoas”.

Apesar das afirmações, o isolamento faz parte das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e é recomendado por especialistas e autoridades da saúde, entre elas a Organização Mundial da Saúde (OMS). Em várias partes do mundo a estratégia obteve sucesso na redução da disseminação do vírus.

Outra alegação de Carlos Bolsonaro ao MP-RJ é que Paes não poderia intervir nas regras sobre circulação de pessoas em espaços de competência da União, como praias e faixas de areia. No anúncio feito aos seus seguidores no aplicativo de mensagens Telegram, o vereador mencionou o artigo 20 da Constituição Federal que descreve o que são bens da União, entre eles lagos, rios e o mar territorial.

“Sendo competência da União as praias e faixas de areia, solicita este parlamentar que seja permitido o trânsito de ir e vir por pedestres em qualquer área que seja de poder da União e que não tenha restrições impostas pelo ente Federal, haja vista que o Prefeito do Rio de Janeiro, editou um decreto com uma série de restrições que recai sobre direito de ir e vir em áreas da União”, argumenta o “filho 02” do presidente Jair Bolsonaro.

As restrições que sustentam a queixa de Carlos foram anunciadas no dia 24 de março, junto com a criação de um feriadão de 10 dias. Além de impedir o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais, o texto publicado pelo governador em exercício, Cláudio Castro, proíbe o acesso às praias de todo o estado, enquanto o texto publicado pela prefeitura do Rio permite o acesso, desde que seja para exercícios individuais. Na última sexta-feira, Eduardo Paes publicou um novo decreto que estende por mais uma semana as medidas de restrição contra o Covid-19 na cidade.

Apesar da tentativa de reposicionar o discurso do governo federal sobre a importância da vacinação para combater a Covid-19, Jair Bolsonaro e o núcleo duro de aliados que o acompanha ainda se opõem a medidas que impeçam a circulação de pessoas. Na última semana, após a primeira reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia, o presidente afirmou que o único caminho é deixar o povo trabalhar.

*Com informações de O Globo

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Governo restringe produção de seringas contra a Covid, diz indústria

Modelo único adotado pelo Ministério da Saúde para imunização, o bico de rosca, cria restrições.

No amplo galpão da fábrica na zona norte de Manaus, as máquinas operam 24 horas por dia com 100% da capacidade.

As linhas de produção automatizadas garantem o mínimo contato entre os 400 colaboradores, que não tiveram redução de jornada durante a pandemia. Pelo contrário: a demanda por insumos hospitalares aumentou 10%.

Enquanto estados e o governo federal travam uma corrida por seringas e agulhas para garantir a vacinação contra a Covid-19, a fábrica da SR (Saldanha Rodrigues) em Manaus, uma das quatro que produzem tais insumos no Brasil, opera a plena carga para abastecer o mercado nacional.

Mas todo esse reforço na produção pode não ser suficiente para garantir a aquisição dos insumos necessários para a imunização dos brasileiros contra a Covid-19, ou seja, para a aplicação das duas doses da vacina em pelo menos 70% da população, sem risco de desabastecimento ao longo da campanha.

Isso porque o Ministério da Saúde restringiu a vacinação a apenas um modelo de seringa: a de 3 ml com o chamado “bico de rosca”, limitando a produção nacional a 1,5 milhão por dia. A indústria nacional pode não dar conta da demanda a tempo da chegada das doses em todos os estados.

“Quando o Ministério escolhe apenas um modelo de seringa assim, em cima da hora, ele limita toda a capacidade de produção das empresas, porque as linhas de produção levam até um ano para serem adaptadas para um novo molde. Vai acontecer isso, de alguns estados terem seringa de 3 ml e outros não para a vacina”, afirma o o diretor-técnico da SR, Tomé da Silva.

Para se ter uma ideia do impacto, nas duas fábricas da SR, em Manaus e em Pedro Juan Cababallero, no Paraguai, a capacidade de produção é de 3,5 milhões de seringas por dia, de todos os modelos. Considerando apenas o modelo de 3 ml especificado pelo MS, cai para 500 mil por dia. Já somando os quatro modelos defendidos usados pelo PNI, passa para 2 milhões por dia.

Ele defende que a produção diária do país poderia ser de 6 milhões de seringas por dia, caso a especificação técnica do MS autorizasse o uso dos quatro volumes de seringas utilizados pelo Plano Nacional de Imunização em campanhas de vacinação realizadas em anos anteriores: de 0,5 ml, 1 ml, 3 ml e 5 ml. As seringas seriam combinadas com modelos diferentes de bicos e agulhas para se adaptar a cada necessidade.

“Isso ampliaria a produção para cerca de 100 milhões por mês. Em questão de três meses resolveríamos a demanda do país todo. Isso vai acelerar o processo de vacinação e evitar que haja um desabastecimento nos estados”, sugeriu. “Estávamos falando e o governo não estava ouvindo, a verdade é essa.”

Os fabricantes de seringas defendem que o Brasil pode assegurar, sem depender de importações nem medidas comerciais restritivas, os insumos para a vacinação de 150 milhões de brasileiros, contando apenas com a produção interna.

Segundo o diretor e presidente da SR, Luiz Antonio Saldanha Rodrigues, 74 a indústria nacional tem capacidade para produzir 1,2 bilhão de seringas e agulhas por ano nas quatro indústrias instaladas no país.

Para ele, as medidas adotadas pelo governo federal para adquirir os insumos – que vão de restrições à exportação à requisição administrativa de 30 milhões de seringas e agulhas das indústrias brasileiras – são desnecessárias.

“É [uma medida] inócua. É uma precaução do governo, mas a verdade é que não falta seringa no mercado. E as fábricas estão preparadas para suprir o aumento da demanda, mesmo porque ninguém vai tomar 300 milhões de doses num dia”, justificou o diretor da SR, ao lembrar que o calendário de vacinação do MS se estende até 2022.

Segundo a Abimo, entidade que representa as indústrias de equipamentos médicos, a capacidade produtiva das fábricas brasileiras é de 1,2 a 1,5 bilhão de seringas por ano.

Desde agosto do ano passado a Abimo alerta para a importância de um planejamento conjunto entre governos e fabricantes para a produção de seringas e agulhas para a vacinação contra a Covid-19, de forma a evitar a escassez e a disputa por insumos.

Na última quinta (7) o governo federal anunciou a requisição administrativa de 30 milhões de kits de agulhas e seringas das três fabricantes brasileiras, alegando “iminente perigo público”.

No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que as novas compras desses insumos estariam suspensas até que os preços voltasse “ao normal”.

Além da SR, as empresas Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas, com fábricas em Curitiba (PR) e Juiz de Fora (MG), e Injex, em Ourinhos (SP), têm até o dia 30 de janeiro para entregar o estoque ao MS, que vai pagar uma indenização.

A medida, que pretende centralizar a compra de insumos e pode comprometer as entregas de compras já realizadas pelos estados, foi adotada após o fracasso de um pregão do Ministério da Saúde, que só conseguiu comprar 7,9 milhões das 331 milhões de seringas e agulhas pretendidas pelo governo federal.

O preço cobrado pelas empresas, acima do esperado pelo governo, foi o principal empecilho.

As empresas alegam que os preços foram elevados pelo aumento na demanda e pela alta do dólar elevou em até 50% o custo do polipropileno, um tipo de plástico que é o principal insumo na fabricação de seringas.

O governo federal também restringiu as exportações de seringas e agulhas e zerou as taxas de importações desses insumos, “criando uma concorrência desleal” e uma “situação perigosa” para as empresas brasileiras, alerta Tomé da Silva, da SR.

Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o Brasil tem assegurados 60 milhões de kits de agulhas e seringas para a vacinação contra Covid-19 e 354 milhões de doses da vacina.

Outras 40 milhões de seringas e agulhas devem ser adquiridas por meio da Opas, braço para as Américas da OMS, até março.

Ainda segundo o ministério, o estoque dos estados e municípios para iniciar a campanha de imunização contra Covid-19 é “satisfatório” e novos processos licitatórios devem ser abertos para atender a demanda crescente.

Na última quinta (7), o STF determinou que o ministério informe, em cinco dias, o estoque de seringas e agulhas para vacinação.

Levantamento da Folha revelou que as secretarias estaduais têm cerca de 116 milhões de seringas e agulhas em estoque para iniciar a vacinação.

A Frente Nacional de Prefeitos, por sua vez, já alertou que o estoque que os estados possuem é destinado também a outras campanhas de vacinação, como contra o sarampo, além do atendimento nas unidades de saúde. Caso esse estoque não seja reposto na mesma velocidade da demanda atual, pode haver falta de insumos ao longo da vacinação.

*Com informações da Folha

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